Discurso durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pronunciamento contrário à aprovação da proposta de emenda à Constituição que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

Autor
Heloísa Helena (S/PARTIDO - Sem Partido/AL)
Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL. JOGO DE AZAR.:
  • Pronunciamento contrário à aprovação da proposta de emenda à Constituição que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
Publicação
Publicação no DSF de 06/05/2004 - Página 12269
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL. JOGO DE AZAR.
Indexação
  • OPOSIÇÃO, REELEIÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXISTENCIA, CONTRADIÇÃO, POLITICA PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
  • ANALISE, SITUAÇÃO, BINGO, PAIS, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, FECHAMENTO, AUSENCIA, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRAFICO, DROGA, CRIME ORGANIZADO, EXPECTATIVA, DEBATE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SUSPEIÇÃO, TENTATIVA, GOVERNO, FAVORECIMENTO, IRREGULARIDADE.

A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu ia falar sobre bingos e não sobre reeleição, mas como o Senador Eduardo Suplicy abordou o tema e me citou, comentarei o assunto. Realmente na época eu pertencia à Bancada do PT.

É muito “interessante” o que estamos vivenciando aqui. De fato, sempre fomos contra a possibilidade de reeleição, embora, depois de ter sido configurado na lei, muitos dos nossos, inclusive chefes de Executivo, candidataram-se à reeleição. Certamente Lula vai se candidatar à reeleição.

Do mesmo jeito, o PT - não com o meu voto, é verdade, nem com o voto do Senador Tião Viana e do então Senador Lauro Campos - votou favoravelmente à reeleição do Senador Antonio Carlos Magalhães. Embora fossem sessões legislativas diferentes, era o mesmo mandato do Senador e era o mesmo mandato de outros Senadores da Casa também.

Sempre fiz muita questão de não entrar nesse debate sobre reeleição. Poderia até entrar com muita tranqüilidade, porque, evidentemente, não ia defender o Senador José Sarney, não votei em S. Exª. Aliás, um dos argumentos que constavam do receituário do “tribunal do santo ofício” para me expulsar do Partido era justamente o fato de não ter votado em S. Exª. Não ia também defender o Senador Renan Calheiros, porque faz parte da Base de sustentação do Governo, e nós precisamos acabar com essa história de o Senado ser um anexo do Palácio do Planalto. O Presidente do Senado deve ser uma pessoa independente para garantir a independência dos Poderes, prevista em cláusula pétrea da Constituição. Nem fiz questão de entrar nesse debate. Se alguém assumiu compromisso com o Senador Renan Calheiros que resolva o problema. Não serei eu a resolver. Alguns até me perguntaram: “Você não vai entrar nesse debate da reeleição? É um absurdo!”

Ao que eu respondi: Eu não. Quem fez o acordo com o Senador Renan Calheiros que vá se justificar. Eu não vou ser usada para entrar numa discussão sobre reeleição para servir a um ou outro lado.

Então, estou tranqüila, voto contra a reeleição por princípio. Sabe o Senador José Sarney o respeito que tenho identificado em S. Exª na condução dos trabalhos desta Casa, mas sabe que, se for candidato à reeleição, eu não votarei em S. Exª. Como também não votarei no Senador Renan Calheiros, porque entendo que o Senado não pode ser transformado em uma correia de transmissão dos interesses do Palácio do Planalto.

Mas precisamos acabar com muita hipocrisia que tem havido nesse debate da reeleição. Quem fez acordo com o Senador cumpra o acordo, ou diga publicamente que não fez o acordo. Quem quiser votar favoravelmente à reeleição que vote. Mas nós sempre votamos contra por princípio, eu e o Senador Tião Viana. Considero uma situação meio estranha, porque pode haver reeleição ali, acolá, da mesma pessoa, no mesmo mandato, desde que seja em duas sessões legislativas. Então, como há muito de moralismo farisaico nessa história, eu nem ia entrar na discussão. Só entrei porque o meu amor, Senador Eduardo Suplicy - amor dos outros, mas meu amor de afeto, de coração -, acabou tomando o meu tempo, Sr. Presidente.

Para concluir, vou falar sobre os bingos. Este é um assunto também eivado do cínico memorial das contradições. Os bingos estavam funcionando. Todos nós atribuíamos aos bingos os mecanismos de lavagem do dinheiro sujo do narcotráfico. O Governo não fez nada com os bingos. Quando estourou o lamaçal do Waldomiro, o Governo fechou os bingos, mas não investigou nenhum dos empresários relacionados ao crime organizado. Sobrou para quem? Para meia dúzia de empresários sérios - pode ser até que haja mais gente séria no setor, mas só saberemos se houver a CPI e eles forem investigados - e para os trabalhadores do setor, mulheres e homens perseguidos neste País, como se eles - porque sobra sempre para o lado mais fraco - é que tivessem relação com a maldita estrutura de lavagem do dinheiro sujo do narcotráfico.

Agora, já estão dizendo que querem aprovar essa matéria hoje de qualquer jeito. Aprova-se a Medida Provisória e, daqui a 30 dias, reabrem-se os bingos. Dizem também que o Governo já fez um acordo para votar a emenda que será destacada aqui por um determinado Senador, que garantirá não apenas o jogo em cartelas, mas acabará garantindo também os negócios do Cachoeira.

Então é bom que o debate comece para que possamos esclarecer determinados pontos muito importantes com relação ao moralismo farisaico e à hipocrisia do Governo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/05/2004 - Página 12269