O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando me inscrevi, ontem, para ocupar esta tribuna, sinceramente eu o fiz com outro objetivo que não o que me traz a ela agora. Refleti bem sobre o que eu deveria dizer.

Tenho presenciado os últimos acontecimentos no nosso País. Hoje, li, nos jornais, o resumo do pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Presidente da República na cidade de Rio Verde, no Estado de Goiás, e senti o que venho sentindo em relação à pessoa do nosso Presidente da República, com quem conversei várias vezes pouco antes e depois que assumiu o cargo.

Em todos os momentos, vi, na pessoa do Senhor Presidente da República, uma sinceridade marcante. O Presidente da República tem feito sucessivos pronunciamentos, quase que batendo no peito, realizando uma autocrítica, fazendo mea-culpa das atitudes do seu Governo e, principalmente, em muitas ocasiões, assumindo a responsabilidade - e nem poderia deixar de ser, porque o sistema é presidencialista - das atitudes tomadas por alguns dos seus auxiliares.

O Presidente da República reconheceu, ontem, no seu discurso, que seu Governo erra e que Sua Excelência não tem problema em rever medidas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acontece que só com sinceridade não dá. A sinceridade é um nobre sentimento, mas na Administração Pública é preciso agir, é preciso tomar providências.

O Presidente da República afirmou, na cidade de Rio Verde, que vai fazer mudanças na Cofins e que, se for constatado aumento na cesta básica, Sua Excelência vai promover uma revisão dessa contribuição social. Sua Excelência demonstra sinceridade. Eu sinto, eu vejo sinceridade nos olhos de Sua Excelência. Mas digo que, só com sinceridade, Sua Excelência não vai diminuir o preço da cesta básica, nem impedir o seu aumento. Para impedir o aumento da cesta básica, é preciso ver quais os tributos que estão incidindo sobre ela e tomar a providência, positivamente, de taxá-la com uma alíquota compatível - seja com a alíquota zero, seja com uma alíquota inferior à que hoje se paga de impostos ou de contribuição social.

Também afirmou Sua Excelência o Presidente da República - e vi quanto de sinceridade transparecia em suas palavras - que o Governo reconhece que errou ao lançar a lei do Primeiro Emprego. Disse Sua Excelência, taxativamente: “Tem lei que pega, e tem lei que não pega. Essa não pegou.” Ora, essa não pegou por alguma razão! Disse o Presidente: “A razão é que colocamos na lei que, para cada jovem que for contratado, um trabalhador tem que ir para a rua”.

Ora, quem orientou o Presidente da República a fazer isso? Discutimos a lei do Primeiro Emprego nesta Casa e, inclusive, vários Parlamentares se pronunciaram, questionando este fato: mas vamos empregar um jovem de até 24 anos e desempregar um outro cidadão? Seria trocar seis por meia dúzia!

Volto a afirmar, com alguns exemplos que tiro até da própria confissão do Presidente da República. Chega até a impressionar quando Sua Excelência diz que o PT, lá atrás, errou em não apoiar as reformas do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Querem maior confissão do que essa? Querem maior sinceridade do que essa? No entanto, pergunto: Por que não aprovamos as reformas então? Não podemos afirmar ao País que fizemos, agora, as reformas tributária e da previdência. A reforma tributária está na Câmara dos Deputados, ainda sendo votados os seus pontos essenciais. O que se aprovou até agora foi a arrecadação, foi a DRU, por exemplo, foi a CPMF, foram as receitas vinculadas. Isso, nós aprovamos. Mas não aprovamos as reformas que vão diminuir os impostos, apesar da carga tributária que pesa sobre a sociedade brasileira. Essa é a verdade verdadeira. Estão paradas lá. E nós, Governo, temos maioria para aprovar essas reformas. No entanto, elas, positivamente, teimam em ficar paralisadas. Ora, isso leva ao descrédito, isso leva à descrença. Como leva à descrença, repito - e não adianta fazer o mea-culpa, porque no que vou falar não está existindo mea-culpa -, e começa a influir até mesmo nas votações do próprio Congresso Nacional, o fato de o acordo feito em torno da questão da previdência social, denominado como reforma paralela da previdência social, não ter ainda se concretizado. Para pasmo de V. Exªs e demais Parlamentares que participaram desse acordo político, até agora sequer há sinais de aprovação dessa PEC paralela, não há sinais concretos e efetivos da existência de uma luta, de uma vontade inquebrantável para votar o que fora acordado pelo Senado da República com o Governo Federal e, por que não dizer, com o próprio Presidente da República.

Isso causa desgaste ao Governo, positivamente, perante os servidores públicos, que estão em greve - e há várias categoriais em greve. Nós, Parlamentares, estamos sendo abordados por servidores da Polícia Federal e por servidores do INSS, como há pouco fui abordado nos corredores da Casa por conterrâneos meus, que estavam acompanhados de servidores de outros Estados da Federação, pedindo a nossa interferência para que sejam solucionados os problemas que afligem a classe e seja colocado um fim à greve.

Sr. Presidente, tudo isso cria um desgaste extraordinário. Fico a pensar: por que a máquina está tão imobilizada assim? Por que a máquina está parada? Mas não consigo entender. Se há vontade, se há sinceridade por parte do Presidente da República, eleito esmagadoramente; se, pela primeira vez, um operário chega à Presidência da República sob os aplausos de uma maioria esmagadora do povo brasileiro, por que os seus auxiliares não fazem essa máquina andar? Por que levam ao Presidente da República medidas provisórias e leis equivocadas para que Sua Excelência as assine? Será por incompetência de seus auxiliares? Acredito que, em grande parte, sim. Se não for por incompetência, é pela sobreposição de cargos - pretendia usar uma palavra mais forte - e de Ministérios criados. Hoje, temos mais de trinta Ministérios, entre Secretarias que têm status de Ministério e os que foram criados. Ou seja, dobrou-se o número de Ministérios neste País, e há alguns que acumulam a mesma função. Como entender uma Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca se existe o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento? Sr. Presidente, trata-se da mesma coisa. Por que se criarem mais cargos? Isso, naturalmente, provoca dificuldades, quando não demora nas decisões do Governo. Quando não é demora, é pior ainda, porque se trata de erro cometido, o que obriga à confissão: “errei, errei”. Mas isso não resolve a situação.

Sr. Presidente, já que estou falando em Ministérios, vejam V. Exªs a existência simultânea da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Ministério da Justiça! Para que um Ministério das Cidades e um Ministério da Integração Nacional se ambos tratam da mesma coisa? Essa situação tem sido prejudicial, além de levar ao desgaste. É preciso dizermos isso alto e bom som desta tribuna do Senado da República.

Confio no Presidente da República, vejo em Sua Excelência um homem sensível. Mas é preciso que seus colaboradores o auxiliem e não o levem a cometer tantos erros. Sua Excelência precisa também sair do campo da sinceridade para o campo da coragem administrativa, não só chamando a atenção daqueles que teimam em repetir erros, mas também substituindo aqueles que erram e, conseqüentemente, atrapalham aquilo que todos nós desejamos: o crescimento econômico do nosso País.

Houve erros gravíssimos e nada aconteceu. Vejam o exemplo daquele Ministro que bloqueou o pagamento dos aposentados maiores de 90 anos. O que aconteceu com ele? Não aconteceu nada! Foi deslocado de sua Pasta, mas recebeu outra atribuição no Governo. Sr. Presidente, isso é o mesmo que dizer: “Podem errar, porque não vai lhes acontecer nada”. E os erros são graves, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores!

Temos ouvido o Presidente da República afirmar que quer agir dentro da legalidade no que se refere às invasões de terras produtivas. Mas temos visto terras produtivas sendo invadidas, ameaçando o setor produtivo do País, ameaçando o agronegócio, setor que tem proporcionado crescimento na balança de pagamentos do nosso Brasil lá fora e tem nos orgulhado.

Há um desestímulo à produção, por quê? Porque ninguém respeita mais o direito de propriedade. O Ministro afirma que haverá reforma agrária dentro da legalidade. Mas, há pouco tempo, esse mesmo Ministro compareceu a um acampamento e assentamento para incentivar invasões e dizer que invasão é uma medida legal legal, contrariando, portanto, o que afirmam o Presidente da República e o Ministro da Justiça. É isso que está acontecendo no Brasil.

Penso, e todos nós assim pensamos, que é preciso colocar a máquina em funcionamento e fazer um enxugamento administrativo. O Brasil precisa gastar menos. Se o Governo Federal está em dificuldades para conceder aumentos, se concede um aumento de R$20,00 ao salário mínimo, passando-o de R$240,00 para R$260,00 e tem de dar explicação, como é possível sustentar um ministério com mais de trinta pessoas, entre ministros e secretários com status de ministro, sem citar os cargos que são criados em conseqüência disso?

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Ramez Tebet...

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Isso leva a uma superposição. É muito difícil!

Vou conceder-lhe o aparte, com muita honra, Senador Almeida Lima. Mas, antes, Sr. Presidente, quero dizer que o País precisa de crescimento. Requisitos para o crescimento é o Governo ter credibilidade, dar segurança jurídica para as ações, ter estabilidade, é preciso que o investidor saiba que as regras são essas.

Ora, estamos fazendo lei a todo momento. Penso eu que quem vai investir no Brasil, seja brasileiro ou estrangeiro, faz a seguinte pergunta: mas será que a regra vai ser essa? Quanto vou pagar de tributo? Não sei quanto vou pagar, porque estão falando em reforma tributária que nunca sai.

Então, isso dificulta. É preciso realmente haver firmeza, credibilidade, competência. É preciso ter autoridade para dirimir conflitos e fazer cumprir a lei, e dizer que não se pode invadir a propriedade alheia, seja urbana ou rural. É preciso, em suma, Senhores, fazer economia, gastar menos para ter recursos para os investimentos que são reclamados pela população brasileira, por intermédio de seus Parlamentares, daqueles que ocupam esta tribuna e pedem melhores estradas, saneamento básico, habitação, para se poder gerar empregos, ajudar as pequenas e as microempresas, que são responsáveis pela maioria dos empregos em nosso País.

São essas as considerações que queria fazer.

Ouço o aparte de V. Exª, Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Ramez Tebet, congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento que faz, especialmente em dois momentos. No primeiro, manifestei-me para aparteá-lo, quando V. Exª demonstrava não saber por que tudo estaria a acontecer. Logo depois, V. Exª concluiu sabiamente, ao se referir à competência. Naquele momento, desisti do aparte, porque é exatamente isso que falta. Mas, no segundo instante, quando V. Exª falou do número excessivo de Ministérios e da superposição de funções, animei-me novamente para pedir o aparte, a fim de congratular-me sobretudo a respeito desse ponto específico, porque percebemos que não há uma consciência de brasilidade, de nacionalidade, de patriotismo, que possa enxergar que isso é de fato um absurdo. Pretendo, na minha inscrição, tratar de assunto correlato: a questão do número de Vereadores, manifestada pelo Supremo Tribunal Federal e também, mais recentemente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na verdade, sinto que está faltando darmos uma balançada nas estruturas políticas carcomidas deste País, para que as medidas dêem resultado. Tenho plena convicção de que se continuarmos assim não iremos a lugar algum que represente o atendimento dos anseios do povo brasileiro. Meus parabéns. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Almeida Lima, agradeço-lhe a gentileza e incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, que, volto a repetir, não tem outro objetivo senão o de demonstrar que temos que determinar qual é a solução e buscá-la. Mas penso que o Governo Federal tem que começar a dar alguns exemplos, que é o exercício do governo.

Senador Leonal Pavan, por gentileza.

O Sr. Leonal Pavan (PSDB - SC) - Meu querido amigo, Senador Ramez Tebet, na outra legislatura, quando V. Exª presidiu este Senado, eu era Prefeito. Naquela ocasião, eu já o admirava pela transparência, pela forma eficaz, pelo companheirismo com que tratava os demais companheiros e pela firmeza, dando condições para que todos realmente pudessem expressar livremente aquilo que sentiam em relação ao governo passado. Agora vejo V. Exª novamente mostrando competência, transparência e coragem, acima de tudo, em suas palavras. Primeiro, porque o PMDB faz parte da base do Governo, mas isso não obriga V. Exª a se calar diante do que de errado está acontecendo neste País. O PMDB faz parte da base do Governo e, muitas vezes, tem que defender aqui o que não gostaria de fazê-lo. No entanto, V. Exª vai para a tribuna e alerta o Presidente sobre o que está sendo cometido, neste momento, no País, que está trazendo uma insegurança total para a nossa população, principalmente para quem gera emprego, para quem precisa de salário, para aqueles que realmente querem que o Brasil ande e passe a ser um País respeitado no mundo inteiro. V. Exª faz um alerta. No caso, é um conselho ao seu amigo - V. Exª me desculpe a expressão de antes da eleição e depois da eleição -, para que tome, realmente, as rédeas deste Governo e passe a governar de fato, tomando posições firmes, mais seguras e não aquelas que venham a dar errado no futuro. É bonito reconhecer o erro, mas um presidente não pode ficar sempre errando, porque os prejuízos são incalculáveis e não há mais como resgatá-los depois. É fácil fazer um decreto, uma medida provisória, errar e ainda voltar atrás. Mas como retroceder para recuperar os prejuízos que a sociedade teve? Portanto, Sua Excelência não pode errar. O Presidente sempre disse que não poderia errar. Agora, admite que está errando. Dias atrás, usei a tribuna e disse que este é o Governo do achismo. Lança para ver se vai dar certo: “Eu acho que vai dar certo”; “Vamos fazer assim...”; “Acho que vai acontecer aquilo. Se não acontecer, tomamos outro caminho”. Então, não pode haver improviso, nem fazer lei que acha que vai dar certo. O Governo tem que ter certeza em suas ações. Meu querido amigo, Senador Ramez Tebet, não temos como recuperar os prejuízos causados à população em função dos vários erros do nosso Governo, inclusive prejuízos morais e econômicos, como o desemprego. Pessoas se mataram, atearam fogo ao corpo e morreram por causa de algumas ações erradas do Governo. Espero que o Presidente - este é um conselho de alguém que tem coragem e é da base do Governo - se espelhe em suas palavras, em seu comportamento, em sua experiência. Todos sabemos que seria de grande valia se o Governo implantasse em nosso País o que V. Exª, por sua vivência política, sua história na vida pública, está dizendo da tribuna.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Pavan, V. Exª, administrativamente, é um homem testado três vezes e constantemente chamado para governar, para ser tetracampeão, quer dizer, para voltar pela quarta vez à Prefeitura de Camboriú. V. Exª tem vasta experiência administrativa. Agradeço seu aparte.

V. Exª está dando-me a oportunidade de lembrar que hoje haverá reunião do Conselho Político do Governo, que tem sua constituição definida na lei. O Presidente do meu Partido deverá estar presente. Não estive com Michel Temer nas últimas 48 horas, senão teria pedido a S. Exª que levasse ao Presidente da República o que estou afirmando, ou seja, que há excesso de Ministérios. Se fizesse parte desse Conselho, diria isso tranqüilamente a Sua Excelência; não mereço fazer parte dele, nem tenho essa pretensão, mas tenho a tribuna para falar - e com autoridade -, porque sou da base do Governo, estou no PMDB.

Sempre preguei que o meu Partido deveria participar do Governo, o que significa estar junto nas ações. “Essa medida está certa ou errada?” Essa pergunta tem que ser feita aos Líderes dos partidos; não se pode esperar que a medida provisória seja apenas ratificada nesta Casa, depois de emitida. Por isso, tenho tomado a atitude de votar ora de uma maneira, ora de outra.

Por exemplo, ontem, votei favoravelmente ao Governo, mas contra aquela medida provisória de criação de quase três mil cargos públicos neste País, que está chorando por empregos. Todos nós buscamos o quê? Estamos aqui para quê? Para ajudar a população, que tem seus problemas, e o mais grave é o do desemprego. Para acabar com o desemprego, todos sabemos que é preciso que o Brasil cresça.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Temos condições de dar a partida para esse ciclo de crescimento econômico; de reabsorver parte dessa massa de desempregados que está vagando pelos grandes centros; de dar oportunidade aos jovens; de sustentar o agronegócio; de contribuir com as pequenas empresas. Em suma, o que nos falta? Volto a repetir: ação política com competência.

Sr. Presidente, V. Exª me adverte com razão. Seria repetitivo ficar mais tempo nesta tribuna, para transmitir um recado simples, com a mesma sinceridade do Presidente da República, quando reconhece os erros do seu Governo e pede ação, a colaboração de todos.

A minha colaboração é a de não tergiversar e falar aquilo que sinto, transmitir o que vejo nas ruas. A situação exige uma tomada de posição de toda a classe política, mas quem tem de dar o exemplo, positivamente, é o Governo.