O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sessão tumultuada de ontem e o clima emocional que se criou não me permitiram vir à tribuna explicar a posição do PDT. Naquela sessão, votou-se pela inadmissibilidade - ou seja, pela rejeição - da medida provisória que proibiu o jogo de bingos.

Peço ao jornal O Globo, cuja manchete hoje fala sobre a vitória do lobby dos bingos, que me apresente a um lobista de bingo. Senador Arthur Virgílio, não conheço nenhum lobista de bingo. Não me distinguiram me procurando no meu gabinete. Não tenho relações com nenhum proprietário de bingo. Não jogo, não freqüento esse tipo de casa, nunca entrei em um salão de bingos. Joguei bingo em quermesses de igreja, Senador Eduardo Azeredo. E se falou em vitória do lobby do bingo ontem e que o PSDB e o PFL votaram por causa dos lobistas!

Sr. Presidente, o PDT votou contra uma medida provisória arbitrária e casuística, que o Presidente da República editou contrariando compromisso assumido com o Congresso em 15 de fevereiro, em mensagem aqui entregue pelo Ministro José Dirceu, que diz o seguinte: “Financiamento ao esporte. A regulamentação da atividade dos bingos vai organizar o setor e assegurar recursos para o esporte social”.

No dia 15 de fevereiro, o Presidente da República dizia ao Congresso e, portanto, à sociedade brasileira que ia regulamentar os bingos. Alguns dias depois, devido ao escândalo Waldomiro, editou a medida provisória proibindo os bingos, arcando, inclusive, com o passivo trabalhista. Isso implicou um ônus financeiro para o Governo, porque, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, numa atividade econômica interrompida por força de uma medida do Governo, o ônus do passivo trabalhista é do Governo. Não sei a quanto esse custo montaria.

O Governo, para se livrar do escândalo Waldomiro, extremamente constrangido, para mostrar à sociedade que nada tinha a ver com a jogatina, fez como o marido retratado na velha e surrada anedota: o marido que surpreende a mulher, em flagrante adultério, com o amante no sofá e que, em vez de se separar da mulher e xingar o amante, manda queimar o sofá. O sofá do caso Waldomiro foram os bingos.

E o Governo queria que homologássemos isso. O que mudou? Por que o Presidente ia regulamentar os bingos como deveria e, ao invés disso, baixou uma medida draconiana, que não era urgente de forma alguma, e proibiu simplesmente a atividade? Não mudou nada. Foi uma medida casuística, porque o Governo queria livrar-se de um vexame.

Não estou aqui como Senador, membro de um Poder, para mentir à Nação, dizendo que a medida era urgente, porque não era, apenas para satisfazer um capricho do Governo ou as conveniências de qualquer governo, nem deste nem do Governo passado.

Sr. Presidente, quando critico o Governo Lula, como criticava o Governo Fernando Henrique, coloco-me sempre no lugar do governante. Não faço crítica irresponsável, nem estou aqui para criar problemas ao Governo ou para torcer contra o País. Anteontem, eu disse que votarei a favor do salário mínimo de R$260,00, arcando com a impopularidade, a menos que me apresentem fontes de receitas. Vou arcar com a impopularidade e vou votar com o Governo. Eu me coloco sempre no lugar do Governo.

O que eu teria feito, por exemplo, no lugar do governante, do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em quem votei, esperando que mudasse o País, inclusive as práticas políticas deste País? Por isso, votei em Sua Excelência, e, por isso, cinqüenta e três milhões de brasileiros fizeram o mesmo. No caso Waldomiro, o que eu teria feito? Trata-se de um escândalo, porque o Chefe da Casa Civil, homem da mais absoluta confiança, o homem mais próximo de mim, coloca um larápio na Presidência da República, negociando emendas parlamentares com os Congressistas. Eu chamaria o meu amigo José Dirceu e lhe diria o seguinte: “Dirceu, você continua meu amigo. Você não é corrupto, mas penso que cometeu uma falha imperdoável. Na vida pública, isso não pode acontecer. Vá para casa, Dirceu. Você está demitido.”

É o que eu faria. Por isso, penso que é o que o Lula deveria ter feito. Demitiria também o Waldomiro, a bem do serviço público, e não a pedido. E, em seguida, mandaria uma mensagem ao Congresso com um projeto de lei, com urgência governamental, regulamentando os bingos. Isso é o que eu teria feito e, por isso, esperava que o Presidente Lula tivesse agido dessa mesma maneira.

Mas Sua Excelência querer que eu engula uma medida provisória de forma ilegítima? Arco... Quem quiser que pense... Será que alguém neste País pensa que votei por causa de lobby de bingo, ou que eu tenha algum interesse nisso? Será que quem me conhece neste País pode pensar uma coisa dessas? Pensem o que quiserem, não é? Aliás, vou votar contra toda medida provisória que não for urgente e relevante. É uma questão de princípio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.