O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar solicito a V. Exª incluir na Ordem do Dia de hoje o nome do Sr. Celso Marcos Vieira de Souza, para assumir o cargo de Embaixador do Brasil junto à Áustria. Não sei se a pauta já está trancada, após a chamada questão de ordem do Senador Alvaro Dias; se estiver, sei da impossibilidade regimental.

Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é o pronunciamento do eminente Líder Arthur Virgílio, que nos apresenta um combate admirável e forte da grande política, procurando, na convivência democrática, respeitar as instituições e as biografias, e fazendo criticas sob sua ótica. S. Exª deixou claro que poderia estar havendo passividade e equívoco político grave do Governo no que diz respeito à votação da matéria de ontem.

Deixo claro o meu entendimento de que houve um erro político grave da Oposição na condução do tema de ontem, porque, quando a Oposição derrotou o Governo, o que é natural num processo democrático - o Governo ganhou tantas votações, que pode perder algumas -, assegurou, infelizmente - e sei que não é o propósito de muitos Senadores -, como conseqüência de seu voto, a reabertura da jogatinagem eletrônica no Brasil.

As cenas tristes que vimos nos meios de comunicação ao amanhecer do dia de hoje e na própria noite de ontem - a festança, as toneladas de fogos de artifício em torno do Congresso, comemorando a derrubada da medida provisória do Governo - apontavam para a tentativa de ponderação e alerta do Governo sobre as conseqüências daquela votação. É uma infelicidade este tipo de situação: agora, o impasse está posto, e as conseqüências da votação, comandada pela Oposição - PFL e PSDB -, determinaram a reabertura da jogatinagem eletrônica no Brasil, contra uma decisão da sociedade, ferindo a família brasileira que não quer esse tipo de jogatinagem.

Para fazer justiça, sei que isso não é o que quer o Senador José Agripino nem o Senador Arthur Virgílio nem tantos outros Senadores que estão aqui. Mas a atitude política, talvez não tão bem refletida, determinou como conseqüência este fato grave: o Governo tem limitações de ordem constitucional, porque não pode reeditar uma medida provisória com o mesmo tema, e há dúvidas sobre a constitucionalidade e o que dizem as normas do Regimento Interno do Senado Federal sobre apresentar um projeto de lei com matéria que já tenha sido vencida. É possível ou não?

Estamos dispostos a ouvir a Oposição, na conseqüência do que foi decidido ontem. E vamos ter que refletir com serenidade, sem nenhuma paixão pelo que ocorreu, para encontrarmos o melhor caminho para o Brasil regulamentar matéria tão importante.

O Senador Jefferson Péres deixou clara a sua posição ontem: o seu voto era um protesto explícito à edição multiplicada de medidas provisórias. Tem que se fazer justiça com esse tipo de voto. Porém, o voto contra o não-atendimento dos pressupostos de urgência e quanto à inconstitucionalidade teve uma conseqüência grave: feriu posições das igrejas e da sociedade que não querem a libertinagem do jogo eletrônico, dos caça-níqueis e outros.

E o único acordo que permitiram ao Governo foi grave, Sr. Presidente. Qual foi o único canal dado ao Governo? Que o Presidente Lula mandasse abrir as casas de jogos, e, posteriormente, numa comissão, regulamentássemos a matéria. Seria a desmoralização absoluta do Presidente da República! Não podíamos aceitar isso!

Tivemos que votar a favor da medida provisória, mas, infelizmente, o Governo foi derrotado num processo democrático e legítimo, com as convicções postas. E, agora, temos que arcar com as conseqüências.

Portanto, Sr. Presidente, entendo que há um completo equívoco na análise política do nobre Líder Arthur Virgílio, que merece o nosso mais absoluto respeito.