O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos ontem uma sessão muito tensa, quando apreciamos a Medida Provisória dos Bingos, editada na segunda quinzena de fevereiro, logo após a divulgação de uma fita de vídeo que mostrava um flagrante de corrupção explícita envolvendo o Sr. Waldomiro Diniz e um suposto banqueiro de jogo, não se sabe se legal ou ilegal, o Sr. Cachoeira.

Sr. Presidente, o jogo, na minha concepção, encerra atividades que podem ser consideradas legítimas e outras ilegítimas. Quem pode dizer que a loteria esportiva, as loterias estaduais e os bingos praticados com cartelas impressas, numeradas, com código de barra, vendidas pela Caixa Econômica e com imposto recolhido, produzam uma atividade ilegítima e gerem empregos condenáveis? Ninguém.

Os grandes bingos, aqueles com luminosos vistosos, que se escondem atrás da fachada de bingo, aonde vão aposentados e pessoas com tempo disponível em busca de lazer, mas também algumas pessoas que estariam viciadas no jogo de maquininhas caça-níqueis, que não prestam conta a ninguém, estes, sim, podem ser considerados atividades empregadoras, mas com fundamentos ilegítimos.

Ali se pode supor - e o fausto das fachadas com luminosos piscantes evidentemente traduz - que ali há lavagem de dinheiro. A atividade não seria lucrativa o suficiente para aquele fausto todo.

Sr. Presidente, entendo que na atividade existe o bem e o mal, existe o joio e o trigo. Senador Gilberto Mestrinho, a Medida Provisória que nós apreciamos ontem foi editada após um escândalo para abafar esse escândalo, não tenho nenhuma dúvida, sem entender que havia na atividade joio e trigo. Era tudo farinha do mesmo saco.

E o que aconteceu? No dia seguinte fecham as casas - todas, as boas e as ruins - e vão para a rua milhares de desempregados. O jornal noticia: “Os lobistas ganham a parada”. Mais ou menos isso. Eu não fui procurado por nenhum lobista. Eu fui procurado por dezenas, centenas de desempregados de camisa suada. Alguns vestiam camisetas com dizeres. A serviço dessas pessoas, eu estive, sim, senhor, tenho que reconhecer, do desempregado, daquele que tinha uma atividade que precisa ser correta e, se não era, tem que ser corrigida, e que ganhava decente e honestamente o seu dinheiro.

Muito bem, o que aconteceu ontem? A apreciação da MP que não separava o joio do trigo, considerava tudo uma coisa só. Podíamos nós, que temos bom senso ou temos a obrigação de ter bom senso, votar “sim” ou “não”? Jamais. Eu não. O Senador Jefferson Péres, não. O Senador Arthur Virgílio, não. E o que nós fizemos? Um exercício de provocação da negociação.

O Relator apresentou a matéria dando voto favorável à MP que não separava o joio do trigo e abrindo um prazo de 30 dias para que uma Comissão estudasse o assunto e produzisse uma formulação, uma proposta de disciplinamento da matéria.

Sr. Presidente, quando se dá 30 dias para uma matéria que está sendo votada naquele momento, tem-se alguma dúvida de que ela não é urgente? É claro que ela não é urgente. Está-se abrindo uma perspectiva de 30 dias para frente, para que se dê um encaminhamento à matéria, como é que ela é urgente? É claro que não é urgente. Em cima de um argumento lógico de que a matéria não é urgente, nós nos manifestamos pelo voto “não”, contra a urgência. Para quê? Para que aquilo que foi dito por mim e pelo Senador Arthur Virgílio, nesta tribuna, pudesse ser objeto de negociação, separando o joio do trigo, fazendo com que, da Medida Provisória que proibia tudo, se isentasse aquilo que é objeto de um projeto de lei subscrito pelo Senador Jefferson Péres, pelo Senador Arthur Virgílio e por mim: se extraíssem as loterias de concurso de prognóstico desportivo, as mesmas de prognóstico numérico, que são as loterias numéricas, como a Megasena, os bingos permanentes e os bingos eventuais, e a loteria social que são as loterias estaduais.

Isso foi o que propusemos ontem, por meio de emenda que retirava as máquinas caça-níqueis, o jogo eletrônico, e o jogo on line da Medida Provisória. Era uma proposta de entendimento. Em nome de quê? Do emprego.

Sr. Presidente, entendemos que o ilícito deve ser corrigido para a frente e para trás. Na atividade do jogo, há ilícito para trás, que deve ser corrigido, e há uma presunção de ilícito para a frente, que deve ser coibida. Para trás, como é que se faz? Com a CPI do Waldomiro, com a CPI dos Bingos, na qual vamos insistir, para remover o lixo pretérito, para mostrar à sociedade quem é quem no jogo do bicho. E para a frente, como? Com este projeto de lei, que separa o joio do trigo. Por que o estamos apresentando? Porque a Base do Governo não concordou em fazer o entendimento que provocamos com o voto “não” à não urgência. Não aceitou e, com isso, vem hoje dizer que os bingos estão todos reabertos.

Sr. Presidente, já vinham sendo abertos por liminares da Justiça. O que queremos com esse diploma é dar à Justiça elementos para que ela não precise conceder liminares para quem quer praticar uma atividade que não é legítima nem defensável. Queríamos ontem; como nos impediram, estamos querendo hoje.

E o que estamos pleiteando? Senador Mestrinho, o que vamos querer, usando o Regimento, é uma coisa só: é que esse projeto, que vai ser lido e vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja objeto de entendimento de Líderes. Quem é que pode ser contra isso? Quem é que pode ser contra a geração de empregos que esse projeto de lei viabiliza? Ninguém. O que estamos querendo? Que na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se faça um acordo de Líderes, que transforme essa matéria numa matéria de urgência urgentíssima; que o Regimento permita que se faça um acordo de Líderes para que esse projeto deixe de ser de Arthur Virgílio, Jefferson Péres e José Agripino e passe a ser um projeto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, para poder vir para cá em regime de urgência, ser aprovado em quinze, vinte, trinta dias e, aí sim, não se falar mais em bingo como coisa parecida com palavrão; que se fale em bingo ou em loteria como instrumento de geração de emprego para os milhares de desempregados que, ontem, procuramos proteger e aceitar.