O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Bloco/PSB - AC. Pela Liderança do PSB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui um dos Senadores que, ontem, votaram pela derrubada da medida provisória dos bingos. Hoje pela manhã, vi a tentativa de relacionar meu nome com a volta do que se costuma chamar de jogatina no País.

E fico pensando: este é o País da jogatina! Aqui se joga de tudo. Jogam-se, inclusive, cargos públicos. Joga-se absolutamente tudo neste País. Os Estados da Federação e a própria União são grandes banqueiros de jogo. A Caixa Econômica Federal tem 15 modalidades de jogos e está todo mundo satisfeito com isso. A mega sena é apurada da mesma maneira que o bingo: na roletinha, com a bolinha caindo, e o sorteado recebe o seu prêmio. Da mesma forma, não há diferença nenhuma.

Assim, precisamos colocar as coisas nos seus devidos lugares. Por que na Caixa Econômica a coisa funciona direitinho? Porque lá há fiscalização e regulamentação.

Os Estados também são banqueiros de jogo. Qual é a finalidade desses jogos? Além da distração das pessoas, o Estado fica com uma parcela muito grande do que é recolhido com a realização desses jogos. Esses recursos vão para a saúde, a educação, o esporte, e o Estado se beneficia.

Mas há uma grande questão posta. Há uma pergunta que eu gostaria de fazer e aguardarei até o final do meu pronunciamento para receber uma resposta afirmativa, feita com absoluta sinceridade. Eu queria saber, com a mais absoluta franqueza e sinceridade: se não fosse o caso Waldomiro Diniz, o Governo teria adotado essa medida provisória, fechando os bingos e o jogo promovido pela iniciativa privada? Se alguém me responder, com absoluta sinceridade, que mesmo na inexistência do caso Waldomiro Diniz o Governo teria adotado essa medida provisória, eu aqui pedirei desculpas de público à Nação pelo voto que proferi ontem.

Não tenho qualquer remorso pelo voto que proferi ontem, quero deixar muito claro. Estou aqui dando satisfação aos meus eleitores e aos brasileiros em geral e isso não me causa qualquer constrangimento.

O Governo, no início do ano, mandou para o Congresso Nacional, na sua mensagem anual, o compromisso de que iria regulamentar o jogo. Acredito, sinceramente, que essa mudança nos planos governamentais - é inegável e aqui não vai nenhuma crítica - foi motivada tão-somente por um fato extraordinário, superveniente, que fez com que o Governo migrasse da intenção de regulamentar o jogo para a de fechá-lo.

Portanto, ontem declarei àqueles que me procuraram para falar sobre o assunto: “Votei pela coerência”. O Governo tencionava regulamentar o jogo. Acredito que se não tivesse ocorrido o caso Waldomiro Diniz, o Governo teria mandado para cá uma proposta de regulamentação do jogo, o que seria sensato, correto e coerente com a mensagem que enviou ao Congresso Nacional. Portanto, não pode tentar vincular o Senador Jefferson Péres, o Senador Virgílio e eu à jogatina.

Sinceramente, não fui procurado por nenhum lobista ou desempregado, até porque, na minha percepção, a criação de emprego, neste País, deve ser feita pela ampliação do parque industrial, de uma profunda, séria e eficiente reforma agrária, e não por meio do jogo, da jogatina, como se fala.

Tentar vincular os nomes dos Parlamentares que, por diversas razões, derrubaram aquela medida provisória, à prática da jogatina, como se fala, é esquecer que este é o País da jogatina, que todos o Estado brasileiro é banqueiro de jogo, que os Estados brasileiros são banqueiros de jogo. Se no âmbito público a coisa funciona direito, é porque está fiscalizada e bem regulamentada.

Assim, cabe ao Governo e ao Congresso Nacional persistirem na linha da regulamentação, da fiscalização severa e permanente, para que o crime organizado não chegue perto do jogo e para que a prática ilícita não contamine essa atividade, assim como não contamina aquela promovida pelo próprio Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou disposto, como acredito que também todo o Congresso Nacional, a regulamentar esse assunto. A matéria não foi votada no seu mérito, assim há a possibilidade de o Governo, imediatamente, remeter ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência, para que, debruçados sobre ele, possamos estabelecer as condições básicas para o funcionamento dessas casas, nos moldes em que funciona o jogo na Caixa Econômica Federal, nos moldes em que funciona o jogo promovido pelo Estado de Minas, pelo Estado da Bahia, pelo Estado do Rio. Dessa forma, haverá a prática saudável dessa atividade. A arrecadação referente a jogos, quando não há sorteio da Mega-Sena, é fantástica. É a sociedade se manifestando a favor da atividade do jogo.

Sr, Presidente, lembro que não apreciamos o mérito da medida provisória e reafirmo o meu propósito de aguardar que o Poder Executivo ou algum Parlamentar - como fez a Senadora Ideli Salvatti tempos atrás - apresente projeto regulamentando a matéria. Aguardaremos que isso aconteça, para que, debruçados sobre essa proposição, possamos, enfim, regulamentar essa atividade, estabelecendo as condições necessárias para o saudável funcionamento do jogo promovido pela iniciativa privada.