O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algumas coisas que vemos no Brasil só acontecem aqui. Vejam, por exemplo, o caso que hoje trago ao conhecimento de V. Exªs.

No Governo João Batista de Figueiredo, o IBDF informou, por meio dos seus órgãos técnicos, que inúmeros Municípios do Nordeste, em vários Estados, podiam fazer o reflorestamento com uma nova planta, até então desconhecida por nós, a algaroba. Trata-se de uma planta que havia sido cultivada pelo IBDF e que podia dar, em um hectare, cem árvores, e, por árvore, 25 quilos de vagens. Além da utilização normal da madeira, também as vagens, de grande teor alimentício, poderiam ser usadas para alimentar o gado.

Para entrar nesse reflorestamento, o cidadão tinha que, primeiramente, levar a prova da propriedade e todas as características de análise de solo. Só depois de toda essa burocracia é que o IBDF autorizava o plantio. O proprietário, então, por sua conta, passava um trator, que tinha que ser de esteira, arrancava todas os vegetais que houvesse, gradeava duas vezes o terreno e fazia covas de cinqüenta centímetros de profundidade, distanciadas uma da outra. Vinha o fiscal do IBDF verificar se estava tudo certo. O cidadão plantava e vinha outro fiscal para ver se estava tudo plantado. Só então ele recebia a primeira parcela do dinheiro oferecido para o reflorestamento.

Hoje, isso seria impossível, porque ninguém do meio ambiente deixaria arrancar todas as coisas naturais que havia na região para plantar uma árvore estranha.

Mas, vejam o que se passou: o cidadão tinha de colocar o seu dinheiro primeiro para receber a posteriori. Quando do pagamento da segunda parcela, os fiscais do IBDF visitaram mais de cem fazendas na Paraíba - isso deve ter acontecido também no Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí -, mas a segunda parcela já não foi paga.

Isso aconteceu há vinte anos. O IBDF mudou para IBAMA. A árvore que era um milagre, Senador Maranhão, não era: não crescia nem tinha madeira, e a previsão de 18 a 25 quilos de vagens por árvore não se confirmou. Além disso, a região ainda teve cinco anos de seca e muitas dessas árvores morreram - apesar de terem dito que eram árvores que não morriam de maneira nenhuma com a seca. Para piorar, os criadores que usaram as vagens para alimentar o gado tiveram uma surpresa desoladora: com pouco tempo comendo constantemente a vagem triturada de algaroba, o animal perdia a coordenação motora e a língua ficava dura - daí o nome da doença, língua de pau. Não foram poucos os que perderam o gado.

Quando pedia o financiamento, o cidadão dava como garantia ao Governo a sua fazenda, mas assinava também como fiador. Vinte anos depois, o que ocorreu na Paraíba? Mais de cem fazendeiros perderam suas fazendas, porque a Receita Federal, em nome do Ibama, entrou na Justiça cobrando a dívida ativa vinte anos depois, mesmo após alguns ganharem na Justiça que a dívida já havia caducado.

Hoje, na Paraíba, há exatamente 60 fazendeiros nessas condições - está aqui o processo que recebi da associação que eles criaram -, perderam o gado, porque plantaram uma árvore que tecnicamente foi aconselhada pelo Governo, receberam a primeira parcela do financiamento, não receberam a segunda, gastaram antecipadamente e ainda quebraram. E, agora, a fazenda é menos de 1/3 do financiamento. O pior é que todos eles estão no Cadin.

É muito duro crer no Governo. E vejam que essa não foi uma ação do Governo Lula, nem do Governo Fernando Henrique. Isso aconteceu na época do Figueiredo.

Não sei onde está a sensibilidade, não sei onde está a seriedade de uma pesquisa como essa, que dizia que essa árvore era fabulosa. E essa árvore também mostrou outro fator negativo: à medida que a seca vai chegando, ela seca o pouco de água existente, os poucos mananciais que ainda existem ou subsistem.

Sr. Presidente, estamos com uma causa sem saber o que fazer. Essas pessoas estão no Cadin e vão ganhar na Justiça. Já faz vinte anos que isso ocorreu. Entretanto, estão economicamente mortas, não podem se movimentar, não podem tomar empréstimo, não podem abrir conta em banco, não podem nada. Não sei o que podemos fazer, mas sei que isso é uma injustiça.

Estou mandando ofício para esses órgãos e gostaria que o Senado da República tomasse conhecimento desse fato, que é bizarro, incrível, e merecia estar no livro de recordes da Guiness, porque só mesmo um Governo que não tem o que fazer pode aconselhar pobres fazendeiros, numa região tão sofrida como a nossa, a entrar numa fria dessas.

Muito obrigado.