Discurso durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade do Congresso elevar o valor do salário mínimo.

Autor
Almeida Lima (PDT - Partido Democrático Trabalhista/SE)
Nome completo: José Almeida Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SALARIAL.:
  • Necessidade do Congresso elevar o valor do salário mínimo.
Publicação
Publicação no DSF de 07/05/2004 - Página 12644
Assunto
Outros > POLITICA SALARIAL.
Indexação
  • LEITURA, NOTA OFICIAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, REPUDIO, VALOR, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, ALEGAÇÕES, INFERIORIDADE, RECURSOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRADIÇÃO, REFORMULAÇÃO, SETOR, CRITICA, SUPERIORIDADE, JUROS, FAVORECIMENTO, BANCOS.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi publicado hoje na imprensa o seguinte informe do PDT:

O salário da infidelidade

O que separa o gesto do Presidente Getúlio Vargas, há exatos 50 anos, acolhendo a proposta de João Goulart, presidente do partido trabalhista, dobrando o salário-mínimo (sic), desta vergonha deprimente praticada por Lula com o salário de milhões de trabalhadores e aposentados, não é apenas a grandeza moral de Vargas frente à frieza covarde do atual presidente. Mais do que a infidelidade aos compromissos assumidos com aqueles que o elegeram, o que afasta Lula daquele estadista de meio século é a falta de visão social e das enormes potencialidades deste país.

A distância entre Vargas e Lula é maior, muito maior do que aquele salário quatro vezes maior que os míseros R$260, com que o atual Presidente, um ex-operário, escarnece agora os trabalhadores. Esta distância é a que separa uma visão de soberania, de desenvolvimento e de justiça para o Brasil de um olhar conformado e cúmplice de um sistema que condena o nosso povo a sofrer cada vez mais e a se degradar na violência e na necessidade, enquanto o país mergulha na dependência, no atraso e numa crise que só se aprofunda.

Lula, por ambição e fraqueza, tornou-se cúmplice, porque capitulou docilmente a este sistema, que antes dizia condenar. Ele aceitou as regras que nos condenam à submissão e à pobreza. Tornou-se, assim, prisioneiro de uma lógica infame, a da recessão, do desemprego, da pobreza, do arrocho, do sacrifício dos aposentados como se fossem estes os caminhos do desenvolvimento. Tudo vai bem e não há crise para estas maria-antonietas da modernidade, que todos os dias se jactam de seus “sucessos” na economia, comemorando, já sem nenhum puder, os aplausos do FMI, do Governo Bush e dos banqueiros internacionais.

Natural que os novos “militantes” de Lula batam palmas para seu governo. Jamais ganharam tanto dinheiro à custa do povo brasileiro. Apenas dois bancos tiveram lucros de mais de R$1,5 bilhão só nos primeiros três meses do ano! Os grupos dominantes nunca tiveram governantes mais capazes de renegar tudo o que disseram antes para tornarem-se capitães-do-mato do sistema de espoliação imposto ao Brasil. O caradurismo é tanto que vem o Sr. José Dirceu dizer que é preciso ter a “coragem” de tirar ainda mais dos aposentados e pensionistas, desvinculando do mínimo os seus parcos ganhos. Coragem era ele quem deveria ter, e confessar ao povo que ele e a direção do PT enganaram o povo brasileiro, praticando um verdadeiro estelionato eleitoral.

A população, que já estava perplexa com os rumos do Governo Lula, já mostra sinais de justa inquietação ante o comportamento daqueles em quem, de boa-fé, tanto confiou. O Presidente já tem de esgueirar-se para evitar vaias e não pôde sequer ir ao 1º de maio em São Paulo. As ruas, que o consagraram há menos de dois anos, estão condenando sua falsidade. Oxalá ele mudasse de rumos, mas nem isso parece mais possível, tantos e tão profundos são agora seus compromissos com os que se beneficiam do seu triste e surpreendente governo.

O povo brasileiro que conservou no carinho de sua memória aquele Vargas que lutou e morreu para que o trabalhador se emancipasse, há de lançar o anátema de seu desprezo àqueles que, 50 anos depois, traíram os sonhos e as esperanças desta Nação.

Leonel Brizola, Presidente Nacional do PDT.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realmente este é o salário da infidelidade. E não se justifica. Assumirei aqui uma posição contrária na defesa de que esta proposta seja modificada e que um salário, aquele que ainda não diria justo, mas que pudesse melhorar a perspectiva do trabalhador brasileiro, possa ser devidamente majorado com emendas que, por certo, estaremos apresentando no plenário do Senado Federal.

Ora, a justificativa apresentada pelo Governo para este miserável salário mínimo de R$260,00 é o fato de que, Sr. Presidente, para concluir, a Previdência não suporta. Que Previdência? Essa que ele alterou, por meio PEC da Previdência, mas não foi alterada para ser consertada e poder suportar salários dignos para os trabalhadores? Em tão pouco tempo, o Governo vem e se contradiz. Ora, o País suporta salário superior a esse, porque o País está suportando um superávit superior àquele que era preciso cumprir diante do Fundo Monetário Internacional, que ele estabeleceu em patamares superiores, da ordem de 4,25%, quando, no resultado final, ainda chegou a ser superior a esse apresentado pelo próprio Governo.

E mais, bastaria que o Governo diminuísse em 1% os juros Selic para, com a economia daquilo que é destinado ao pagamento dos banqueiros pelos juros da dívida, suprir o caixa e pagar um salário digno aos trabalhadores. Por esta razão não vim ao Senado Federal para votar pela aprovação de um salário miserável de R$260,00 para os trabalhadores brasileiros.

Eu e o meu Partido, tenho certeza, não vamos compactuar com este que consideramos como o salário da infidelidade ao trabalhador brasileiro.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/05/2004 - Página 12644