O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pela Liderança do PSB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma vez ou outra indagamos - assim como parte da imprensa -, de forma bem intencionada, por que o Governo Lula perde projetos de sua iniciativa, como ocorreu ontem no Senado Federal.

Posso responder com a maior sinceridade: o Governo Lula perde projetos no Senado Federal, pois existe uma insatisfação, sem dúvida alguma, disseminada em toda a sua Base, porque ele buscou aliados que não são sinceros e que procuram apenas o poder a qualquer custo; aliados que procuram usufruir das vantagens de quem está no poder sem nenhuma consideração aos seus companheiros, aos seus aliados.

Sr. Presidente, neste momento, posso dizer que, se determinadas alianças e acordos continuarem ao longo da gestão de Lula, o seu Governo sempre viverá em crise, simplesmente porque os integrantes desses acordos e alianças -- não digo todos, mas boa parte deles -- preocupam-se única e exclusivamente com as luzes e os holofotes, com o poder, com os cargos, com as posições, sem levar em conta o desenvolvimento do País, sem levar em conta o destino de um governo que foi construído com muito sacrifício, muito esforço e, acima de tudo, muito idealismo.

Posso fazer tal afirmação porque sou da Base do Governo, que está perdendo credibilidade simplesmente porque não há sinceridade naqueles que dizem que estão apoiando o Governo. Na verdade, apóiam-no apenas verbalmente. Quando chega a hora da verdade, viram as costas ao Governo e tratam os seus aliados como se fossem inimigos, sem a mínima consideração.

Falo isso a propósito de um projeto de lei de autoria do Senador César Borges, que foi apresentado em julho de 2003 e que hoje foi objeto de apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Não é um projeto que foi apresentado de última hora ou um projeto casuístico, para apresentar uma solução momentânea. É um projeto que vem, ao longo do tempo, sendo objeto de estudo da relatoria, na pessoa desse Senador íntegro do Rio Grande do Norte, que é o Senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB. É sobre esse Partido que, daqui a pouco, vou falar - não sobre o Partido de modo geral, mas sobre alguns dos seus integrantes, que estão agindo de forma subliminar e às vezes até de forma aberta para destruir os companheiros do Governo.

Esse projeto hoje recebeu um pedido de vista que considerei interessante, pois o autor do pedido, Senador Ney Suassuna - a quem mandei avisar que iria falar sobre o assunto -, disse que estava pedindo vista do projeto porque teria havido, ontem à noite, uma reunião do PMDB. Vejam que o PMDB é o nosso aliado, aliado do PSB, aliado do PT e dos demais aliados desta Casa ao Governo Lula. Na reunião de ontem à noite discutiu-se o projeto de lei de autoria do Senador César Borges que propõe um aperfeiçoamento à Lei nº 9.804, sobre compra de votos.

S. Exª, o Senador Ney Suassuna, falou que estava ali em nome do Partido. De imediato, procurei vários Senadores do PMDB, inclusive o próprio relator, que disse não ter conhecimento de nenhuma reunião do Partido. Procurei o Senador José Maranhão, que disse que, de maneira alguma, havia participado dessa reunião para decidir sobre o pedido de vista. O Senador Mão Santa, da mesma forma, disse que não havia participado de reunião com esse objetivo, assim como os Senadores Pedro Simon e Ramez Tebet, de quem todos conhecem a integridade moral. Aliás, todos sabem da integridade moral de todos os citados.

Sr. Presidente, não houve reunião, mas, sim, decisão unilateral de um Líder, que determinou ao Senador Ney Suassuna que pedisse vista do processo com o único e final objetivo de essa atitude surtir algum efeito. Entretanto, o projeto não resultará em nada em relação ao Senador João Capiberibe. Confiamos na Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal. É bom que se esclareça esse ponto, antes que alguém fale que essa lei se destina a desmoralizar os tribunais; de maneira alguma. Há recursos no Tribunal Superior Eleitoral para contestar suas próprias decisões.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Antonio Carlos Valadares, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Daqui a pouco, Senador Ney Suassuna.

Sr. Presidente, estranho que, sendo da base do Governo e vendo aquela figura sinistra que moveu uma ação contra o Senador João Capiberibe visitar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Senador Ney Suassuna tenha pedido vista. Cheguei à conclusão, sem mais nem menos, com provas cabais, de que a impressão digital do Líder do PMDB está na ação para cassar o mandato do Senador João Capiberibe. Naquele momento, não estava em causa, Sr. Presidente, o mandato do Senador, mas apenas um projeto de 2003 que corrigia algumas imperfeições na Lei nº 9.840, que alterou a Lei nº 9.504, de 1997.

Concederei o aparte ao Senador Ney Suassuna antes de me referir ao projeto propriamente dito, para que ninguém pense que esse projeto é para enterrar, para colocar debaixo do tapete todos os processos contra aqueles que cometeram crime eleitoral de compra de votos.

Fiquei realmente impressionado com a independência, com a palavra firme e valorosa do Senador Antero Paes de Barros, que, como todos sabem, é um homem que, nesta Casa, como Presidente da CPI do Banestado, tem dado um exemplo de integridade moral e de coragem cívica. S. Exª se manifestou de forma favorável a que todos os acusados tenham direito à ampla defesa e a que o princípio do contraditório seja respeitado a qualquer custo.

Concedo o aparte ao Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, sou Vice-Líder do PMDB e do Governo e sou uma pessoa extremamente disciplinada. Se V. Exª prestar atenção ao meu procedimento semanal, vai ver que peço dezenas de vistas, em dezenas de projetos, a pedido do Governo ou da minha Liderança. Penso que é a minha obrigação. Houve um pedido da Liderança, e cumpri a sua determinação.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Liderança do Governo ou do PMDB?

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Do PMDB. Mesmo assim, vamos esquecer esse aspecto, nobre Senador. Não estou entendendo: V. Exª gostaria de cassar o meu direito de pedir vista? É isso? Tenho o direito, como Senador, de assim o fazer, até porque, quando disseram que foram fixados cinco dias para as acusações e que, depois desses dias, não mais seria possível recurso, fiquei um pouco abalado. E mais: quando ouvi os argumentos do Senador Jefferson Péres, concordei com S. Exª. Não bastasse o pedido da Liderança, eu próprio fiquei em dúvida. Esse é um direito de cada um de nós.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Perdoe-me, Senador Ney Suassuna, mas quando V. Exª entrou na reunião, antes de o Jefferson Péres ou de qualquer outro Senador falar, V. Exª pediu vista. V. Exª não ouviu argumento de Senador algum.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª está equivocado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me desculpe. V. Exª disse-me que, se o Líder do PMDB determinasse a V. Exª que não pedisse vista, V. Exª não o faria. Então, não foi o discurso de Jefferson Péres, mas uma determinação do Senador Renan Calheiros.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Estou somando as coisas.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Concorda comigo? Concorda que não foi o discurso de Jefferson Peres, mas a ordem de seu Líder? Tratou-se de ordem para a qual S. Exª não teve aceitação dos demais Senadores. O Senador Ramez Tebet está presente, é Presidente da Comissão e foi Presidente do Congresso Nacional. Pergunto ao Senador Ramez Tebet se foi consultado pelo Líder.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Deixe-me voltar o disco, para repetir o que falei. V. Exª deu-me o aparte ou não?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Dou o aparte a V. Exª e ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª tomou o meu aparte.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Continue V. Exª. Depois, o Senador Ramez Tebet responderá à minha pergunta.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Volto o disco. Disse a V. Exª que a Liderança me havia pedido. Não bastasse isso, também tenho o direito de fazê-lo. E o fiz quando ouvi - esta é a frase que eu disse - o argumento do Senador Jefferson Péres, pois fiquei mais impressionado e considerei que minha atitude foi correta. Agora, não entendo por que V. Exª tornou essa situação emocional e tenta “fulanizar”. Não estou entendendo.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Daqui a pouco, vou dizer a V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Se não atinge nada, se não muda nada, por que não posso pedir vista?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Daqui a pouco vou dizer a V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Pedi por determinação da Liderança e também por entender que os argumentos eram válidos. É um direito nosso, de qualquer Senador, e não acho que esse direito deva ser cassado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Concedo o aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª disse em seu pronunciamento que consultou vários Senadores do PMDB sobre se houve reunião de bancada e se a bancada havia decidido examinar melhor o projeto por meio de um pedido de vista que fora solicitado pelo Senador Ney Suassuna. Respondi-lhe, a bem da verdade, que não havia participado de nenhuma reunião da bancada e realmente não participei. Agora, estou vendo que o Senador Ney Suassuna afirma que pediu vista em razão de solicitação da Liderança, não de uma decisão da bancada. Ele confessou isso aqui. O Senador Ney Suassuna está sendo sincero.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Informei também lá na hora e disse inclusive do meu constrangimento.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Aqui S. Exª disse que solicitou porque a Liderança do PMDB pediu. Então, não houve reunião da bancada. É só isso o que quero dizer.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Muito bem, Senador Ramez Tebet. Lamentavelmente, o Senador Ney Suassuna falou para mim e para outros Senadores, inclusive para o Senador Tião Viana - Senador Tião Viana, V. Exª é testemunha -, de que houve uma reunião do PMDB ontem para tratar especialmente do pedido de vista do projeto de lei de autoria do Senador pelo Estado da Bahia. É verdade ou não é, Senador?

É verdade ou não é, Senador? E não foi o Líder, não, foi a bancada!

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Tanto foi o Líder, que pedi ao ex-Líder do PT que ficasse com ele...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Não, V. Exª disse que foi a bancada que se reuniu. V. Exª não representou o Líder, foi a Bancada!

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Está aí o Relator do projeto, o Senador Garibaldi, não participou dessa reunião; o ex-Presidente do Congresso, que é do PMDB, não participou dessa reunião; o Senador José Maranhão não participou; o Mão Santa não participou; o Pedro Simon não participou! Afinal, V. Exª está representando que interesse? Só o do Líder, que é aliado nosso! Imagine se não fosse!

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Vou ceder a V. Exª as notas taquigráficas da reunião para V. Exª ver se não falei que era uma opção da Liderança!

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Não, V. Exª disse a mim, a mim! E disse ao Senador Tião Viana e a outros Senadores. Inclusive o Senador Tião Viana ligou para o Senador Líder do PMDB, a fim de que ele o liberasse, porque V. Exª disse: “Não, se o Líder me liberar, atendo”, e o Líder não liberou.

Agora, renuncio ao meu mandato, se não for verdade o que V. Exª disse. Depois, vou perguntar uma coisa de quando era Ministro, se ele fez por determinação do Fernando Henrique Cardoso. Garanto que não foi. Foi ele que fez por conta própria!

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Pois não.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Antonio Carlos Valadares, estou ouvindo V. Exª refletir solidariamente sobre o caso do Senador João Capiberibe. Sei que V. Exª e seu partido estão completamente envolvidos na busca de um caminho justo para o Senador João Capiberibe, nesse processo que acreditamos ser insuficiente para um julgamento completo por parte das instâncias da Justiça. Tenho visto um esforço sobre-humano do seu partido no Senado a favor desse caminho de respeito à Justiça, ao mesmo tempo em que pede justiça para o Senador João Capiberibe e a Deputada Federal Janete Capiberibe. Estamos tentando prestar o máximo de solidariedade possível, respeitando claramente nossos limites da ação política solidária que julgamos a favor da ética e, ao mesmo tempo, tentando achar caminhos que conduzam a um julgamento isento. Esse é o esforço que temos feito. Hoje encontramos uma matéria que já tramita há muitos meses no Senado, cujo autor é o Senador César Borges, do PFL da Bahia, que procura construir o entendimento legislativo de que devemos ter no julgamento de alguém o direito à ampla defesa, cláusula pétrea da Constituição Federal, e o acesso ao recurso transitado em julgado. É absolutamente meritório esse recurso político a respeito do qual estamos tentando refletir. E isso não diz respeito apenas a um caso que envolve o Senador Capiberibe, mas a um conceito de justiça e de legislação que acreditamos ser o melhor para o País. E o que houve foi o que V. Exª retratou de maneira integral. Tentei falar com o Líder Renan, que disse que não podia romper o acordo feito com a maioria da bancada. Eu disse que S. Exª fizesse um esforço sobre-humano e tentasse sensibilizar o Senador Ney Suassuna e S. Exª não pedisse vista naquele momento. Se S. Exª discordasse, que votasse contra, como estava fazendo o Senador Jefferson Péres, mas que não pedisse vista, porque isso poderia esbarrar no trancamento da pauta. O Senador Renan Calheiros disse que tentaria conversar com o Senador Ney Suassuna. Ligou para ele, mas não sei os detalhes da conversa. Agora, que houve uma pressão do grupo político que estava na reunião ontem para que fosse esse o encaminhamento houve, e só temos a lamentar.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Meu Líder, grande companheiro e amigo, V. Exª tem sido um democrata, um lutador em defesa do mandato eletivo justo, conseguido nas urnas. Agora, eu perguntaria, tenho certeza de que isso não aconteceu, mas perguntaria: será que o Presidente José Sarney, que é do Amapá, estava nessa reunião e autorizou o Líder do PMDB para pedir vista desse processo?

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - A atitude do Presidente José Sarney, inclusive ontem, foi a de concordar...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Não pediu. Tenho certeza de que o Presidente Sarney não estava presente na reunião.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - ...com a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Então, encerro, tendo certeza de que o caminho do PSB e de todos nós do Senado é de respeito absoluto à autoridade da Justiça para julgar com isenção, e apenas pedimos justiça no caso do Senador João Capiberibe.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Antes de conceder o aparte a V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Valadares, lamento comunicar que o tempo de V. Exª está esgotado. Há vários Líderes e Senadores inscritos.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, dada a importância da matéria, apenas irei explicar e, em seguida, darei um aparte ao Senador, Líder do PMDB, o que representa esse projeto, porque não tive condições devido aos apartes. Se V. Exª me permitir com a benevolência com que sempre se conduziu na Presidência desta Casa, irei, em dois minutos, explicar a situação.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vamos permitir, agora queremos a compreensão da brevidade para atender os Líderes e demais Senadores inscritos.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Serei breve, Sr. Presidente.

E, para que ninguém interprete mal, o que diz o projeto de César Borges? Qual a finalidade do projeto? Ele foi lançado em julho de 2003. S. Exª não altera nada da lei que foi aprovada sobre compra de votos, apenas inclui dois artigos, que dizem que, para ser eficaz, é preciso que a sentença seja transitada em julgado. Por quê? Porque a própria Constituição, no que diz respeito ao Direito Penal, estabelece, no seu art. 5º, inciso LVII, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. E o art. 15, inciso III, da Constituição Federal estabelece:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

.........................................................................................................................

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

            O Senador César Borges apenas acrescentou esse parágrafo, segundo o qual o interessado terá cinco dias para recorrer, porque, do contrário, hoje dois eleitores, se quiserem, podem se reunir, fazer uma armação e dizer que vão cassar o mandato do Senador fulano de tal sob o pretexto de compra de votos. Tem que ter um prazo, Sr. Presidente. E esse prazo está estatuído na Lei da Inelegibilidade nº 64, que prevê um prazo de cinco dias para a cassação do registro de candidato.

Por isso, Sr. Presidente, essa lei é exeqüível, protege o Direito, protege a Constituição e permite ampla defesa, o direito universal que todo cidadão tem de divergir de uma decisão judicial e de ir até a instância final para defender os seus direitos. O contraditório está previsto em todas as Constituições do mundo. Somente nas ditaduras não é permitido. Quero deixar bem claro para que ninguém pense que queremos desvirtuar, que queremos tornar sem efeito aquilo que foi objeto da luta de todos nós, tanto na Câmara quanto no Senado e, principalmente, da CNBB, que tomou uma iniciativa louvável colhendo mais de um milhão de assinaturas em todo o Brasil. A CNBB teve todo o nosso apoio.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Entretanto, Sr. Presidente, no calor das emoções, uma lei é feita e traz suas imperfeições. Queremos que a lei seja aperfeiçoada para que nenhuma injustiça seja cometida, inclusive contra o mandato de um Senador correto, um Senador digno como o Senador João Capiberibe. Querem tomar o seu mandato no “tapetão”. Perderam a eleição no Estado do Amapá e querem roubá-lo utilizando-se da imperfeição da lei. O Legislativo existe para aperfeiçoar a lei. Não existe para resolver casos concretos, mas para casos como o do Senador João Capiberibe. O Tribunal Superior Eleitoral, na sua autonomia, na sua soberania, já tomou uma primeira decisão, já teve um gesto: uma grande Ministra suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Concedo o aparte ao Líder do PMDB.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Valadares, com licença.

Líder do PMDB, vamos inscrevê-lo como Líder.

Já se esgotou o tempo do Senador Antônio Carlos Valadares.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Acabei de receber o aparte do Senador.

Senador Valadares, tenho muito respeito por V. Exª

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Eu tenho o maior carinho pelo Líder do PMDB, Renan Calheiros, e não poderia encerrar o meu discurso, Sr. Presidente, sem a palavra do meu querido amigo Senador Renan Calheiros.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Tenho muito respeito por V. Exª, como tenho igual respeito pelo Senador Capiberibe. Fico sinceramente muito triste, triste mesmo com esse debate. Muitas vezes, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as circunstâncias nos chamam à baila, nos colocam em discussões em que nem sequer gostaríamos de estar. Com relação a esse debate, fugi o quanto pude pelo respeito que tenho ao Senador e sobretudo pelo respeito que tenho aos mandatos populares, que sei como são conquistados.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Mas V. Exª reconhece que mandou o nobre Senador Ney Suassuna pedir vista.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Vou chegar lá. Vou chegar lá. Sou um bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Eu sou pela querida Universidade de Sergipe.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Desde de muito cedo fechei a porta à Magistratura; nunca desejei ser magistrado, ser juiz, porque nunca quis julgar ninguém. Esta é a pior circunstância, julgar, estabelecer com relação a alguém, a um semelhante um juízo de valor. Recusei a Magistratura porque nunca quis, nem vou julgar ninguém. Entendo que só o povo pode cassar o mandato, só o povo pode tirar a legitimidade de um mandato. Sempre defendi isso e vou continuar defendendo. O grande erro dessa questão - e o Senador Jefferson Péres já o disse aqui com todas as letras - foi a politização de uma decisão judicial. O que nos coloca funcionalmente no debate. Quando o PMDB pediu vista, ele pediu vista funcional porque, como o beneficiário é um Senador do PMDB, os Líderes e a direção do PMDB acabam, de uma forma ou de outra, sendo responsabilizados pela decisão judicial. É apenas isso. Além do mais, Senador Antonio Carlos Valadares, é regimental pedir vista em qualquer matéria.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Nunca acusamos o PMDB - pelo menos, o Senador João Capiberibe e os demais Senadores - de ter sido o autor da decisão contra o Senador. Respeito o Tribunal Superior Eleitoral! Alto lá! Nunca dissemos que o Tribunal Superior Eleitoral agiu em benefício do PMDB.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - É a politização de uma decisão judicial.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - É V. Exª quem está dizendo.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Eles estão querendo roubar isso aqui. V. Exª acabou de dizer...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Falo no caso Roriz, que foi um ajeitamento. Nem mesmo assim, concordo.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Falo em qualquer caso.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - O Tribunal Superior Eleitoral tem autonomia para agir como achar melhor.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - V. Exª me concedeu um aparte e não estou podendo, exatamente, exercer este direito.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadores, peço a palavra em nome da Casa e da Presidência. Quero lembrar que...

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Sr. Presidente, estou concluindo um aparte e devolvo a palavra a V. Exª. Fui citado de acordo com o art. 14, além da concessão do aparte, da generosidade do Senador Antonio Carlos Valadares. Apenas gostaria de concluir o que estou a dizer. Nesta questão e em qualquer outra, é importante deixar a decisão para a Justiça, para os tribunais, para que eles decidam. Quem julga o faz, lamentavelmente, diferentemente porque leva muita coisa em consideração, sobretudo o que contêm ou não os autos. Não quero entrar nesse detalhe. Eu me sinto deslocado nessa discussão. Tenho o maior respeito pelo Senador Capiberibe e muito mais respeito pelos mandatos populares, mas o PMDB não poderia deixar de pedir vista. Ontem à noite, estavam reunidos em minha casa muitos companheiros, a maioria da nossa Bancada, quando chegou lá, no momento da reunião, o ex-senador Gilvam Borges...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Hum... Hum...

O Sr. Renan Calheiros (Bloco/PMDB - AL) - ...que nos informou que estava sendo discutido isso. Era uma matéria que estava sendo votada de forma apressada para prejudicá-lo. Não entendo que seja, nunca entendi assim. Mas o PMDB, funcionalmente, tinha sim a obrigação - e o fez por obrigação - de pedir vista. Pediu vista e o fará, lamentavelmente, quantas vezes se fizer necessário.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - E o Relator, que é do PDMB, foi avisado, nobre Líder?

O Sr. Renan Calheiros (Bloco/PMDB - AL) - Porque politizaram uma decisão judicial. Lamentavelmente.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - O Relator é do PMDB.

O Sr. Renan Calheiros (Bloco/PMDB - AL) - Eu agradeço o aparte, a generosidade de V. Exª. Penso que isso constrói o clima que queremos para o Congresso Nacional. O interesse político-partidário tem de ser colocado de lado, mas aqui V. Exª cumpre o seu papel, eu cumpro o meu papel. Como Líder, eu posso pedir vista, qualquer Senador pode pedir vista.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Meu amigo Senador Renan Calheiros, isso não constrói. Porque toda vez que o Governo tiver interesse, e o Senador Ney Suassuna vier pedir o voto, eu voto contra, porque ele agiu não como Líder do Governo; agiu em defesa de um mandato espúrio que quer conquistar a qualquer custo nesta Casa. Já estou avisando ao PT.

Sr. Presidente: quando o Senador Ney Suassuna era Ministro, tínhamos uma verba empenhada no valor de 600 mil reais para o Município de Simão Dias, Estado de Sergipe. S. Exª era Ministro e empenhou a verba. Quando o Prefeito foi buscar a verba no Ministério da Integração Nacional, sabe o que aconteceu? Ele não tinha assinado o convênio. Mandou empenhar - até ilegalmente, sem assinar o convênio -, e o dinheiro foi desviado para outros Estados. Eu perguntei ao Senador José Maranhão se foi para a Paraíba, e ele disse que não, que o dinheiro foi para outros interesses, menos para o Estado da Paraíba. Encerro minhas palavras.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, V. Exª está me agredindo. V. Exª pense bem no que está falando. Primeiro, V. Exª está agindo como um ignorante porque somente se assina um contrato depois.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Aqui está a verba, Sr. ex-Ministro. V. Exª não pode ser Vice-Líder do Governo. Eu não atendo a seu apelo aqui em favor do Presidente Lula. V. Exª não tem moral para pedir. No momento em que V. Exª estiver comandando a Bancada do Governo, eu voto contra. V. Exª não tem moral para defender o Presidente Lula.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª já falou.