O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nosso País está precisando de um novo e forte choque de credibilidade. Sem credibilidade, não há como esperar investimentos externos que impulsionem a economia brasileira.

E exatamente no momento em que o País necessita do choque de credibilidade, a imprensa internacional debocha do nosso Governo.

Não quero, Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, discutir os hábitos do nosso Presidente da República. Não nos cabe essa discussão. Cabe-nos a cobrança permanente de resultados administrativos, que, por conseqüência, impliquem benefícios para a nossa população.

Se o Presidente gosta do Corinthians ou do Flamengo, de futebol ou de basquete, de refrigerante ou de bebida alcoólica, creio que é uma questão pessoal, e não nos cabe cobrança.

No entanto, não nos preocupa a análise da preferência do Presidente da República feita por um articulista internacional num jornal do conceito do The New York Times. A discussão sobre o Presidente beber bebidas alcoólicas fortes demais ou não é irrelevante. O que é relevante para nós é a observação de que o respeito se foi. Não há mais respeito pelo Governo do Brasil, que perdeu a credibilidade de forma absoluta, e isso é dramático. O pior que poderia ocorrer é o Governo brasileiro ser fornecedor de inspiração ao anedotário internacional; é o Governo brasileiro ser alvo do deboche, do humor inteligente ou pouco inteligente, e inspiração para os melhores e piores humoristas do Brasil e até do exterior. É sem dúvida alguma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preocupante um Governo que passa para o folclore como o Governo dos deslizes, dos equívocos, da retórica pobre, do discurso medíocre, o Governo dos escorregões não somente na palavra, mas nos atos. E isso nos preocupa porque credibilidade é fundamental para o êxito de qualquer obra administrativa. Quando há ausência de credibilidade, não há programa, por mais simples que possa parecer, que tenha sucesso. Senadores Papaléo Paes e Mão Santa, a ausência de autoridade por completo na Presidência da República do Brasil leva o Governo ao descrédito absoluto e, com isso, todos os programas são fadados ao insucesso.

Agora, discutem-se as razões do fracasso do Programa Primeiro Emprego. Depois da constatação da incompetência absoluta de gerenciamento para esse programa, que obteve, no Paraná, um resultado risível de sete trabalhadores beneficiados; no Piauí, do Senador Mão Santa, quatro; e na Bahia, apenas um, não se pode considerá-lo como programa de Governo. Que programa é esse de tanta propaganda e de nenhum resultado?

Ainda hoje uma repórter me indagou o que eu teria a sugerir. Disse-lhe que tinha uma: mudar o Governo. Com este Governo, não há idéia, por mais brilhante que possa ser, capaz de obter êxito de execução, porque é um Governo absolutamente incapaz; um Governo que fez opção pela estruturação partidária, pelo caixa do PT; um Governo que quer funcionários de confiança sem qualificação técnica; um Governo que quer ser o repositário de todos os militantes petistas e peemedebistas na história para retribuir o apoio que recebe no Parlamento, nesta relação - que considero uma relação política promíscua - do Executivo com o Legislativo, que mediocriza a Administração Federal.

Estamos realmente preocupados, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com essa incapacidade de gerenciamento, com a ausência de criatividade, de imaginação e de inspiração do Governo, quando a economia, comprimida pela ausência de credibilidade governamental, que reflete na ausência dos investimentos necessários para o investimento econômico, proporciona o drama social imenso que assola o País neste momento.

Hoje, o risco Brasil bate 810 pontos; sobe mais 6,44%. Estamos muito à frente da Nigéria, o que é tremendamente lamentável. O Brasil vai perdendo competitividade internacional e isso se identifica em pesquisas como na do Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Gestão, de Lausanne, Suíça. Entre 60 economias avaliadas, o Brasil figura na 53ª posição.

Esse instituto diz que a falta de eficiência da administração pública no País e a estagnação da economia em 2003 são as razões para o desempenho do Brasil, qualificado pelo instituto suíço de “decepcionante”; eu considero deplorável.

A classificação é composta por 323 critérios e tornou-se, nos últimos anos, uma referência sobre a competitividade no mundo. Isso não é uma brincadeira. Não é um deleite para os intelectuais e pesquisadores saber números, percentuais, comparativos. Não! Isso reflete tremendamente na economia do nosso País, porque afugenta capitais, como já ocorreu em abril, quando houve R$1,5 bilhão de fuga de capitais dos nossos fundos de investimentos. Isso significa menos emprego, menos salário, menos renda; isso significa mais pobreza, mais violência e infelicidade. E um Governo existe para contribuir para que o povo seja minimamente feliz.

O Brasil ocupava, em 2002, a 37ª posição no ranking desse instituto. Caiu para a 52ª posição, no ano passado; e para a 53ª, em 2004.

O PT quer fazer comparações. O Governo e o PT utilizam o horário eleitoral gratuito do Partido na televisão ou o horário do próprio Governo para estabelecer comparativos com o Governo passado. Já que querem comparar, aqui está a oportunidade de fazê-lo: em 2002, o Brasil ocupava a 37ª posição no ranking e caiu para a 53ª, em matéria de eficiência do Governo. Portanto, o que há mesmo não é eficiência. O ranking deve ser da ineficiência e não da eficiência.

Lamentavelmente, chegamos à mediocridade administrativa no Brasil. Um dos maiores desafios, portanto, do nosso País, é melhorar a eficiência do Governo e sua habilidade para governar. Fica difícil ter esperança de que, durante os próximos anos, o Governo conseguirá melhorar a sua eficiência e a sua habilidade para governar. Por isso, propomos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que dê um choque de credibilidade ao seu Governo, promovendo mudanças radicais.

Em primeiro lugar, sugiro a Sua Excelência que promova uma reforma administrativa, eliminando a superposição de ações, esse paralelismo desnecessário, o desperdício. Reduza o número de Ministérios e mande para casa boa parte desses servidores que ocupam cargos comissionados para engordar o caixa do PT, que se tornou o Partido mais rico do Brasil.

Choque de credibilidade é isto: ousadia, coragem para mudar e, sobretudo, inteligência para propor a modernização da máquina pública, com economia na área do custeio, para elevar a capacidade de investir do Estado brasileiro, que hoje está esgotada.

Segundo o instituto suíço de Lausanne, o Brasil, que chegou a ocupar a 37ª posição em 2002, no critério de eficiência do Governo, lamentavelmente, desapareceu.

O Presidente desse instituto, Sr. Stéphane Garelli, um suíço, oferece lições ao Brasil, e somos, humildemente, obrigados a aceitá-las, porque estamos muito mal e o Governo brasileiro precisa aprender muito. O Governo se posiciona, lamentável, única e exclusivamente, como aluno do Fundo Monetário Internacional. Já que quer ser aluno, disciplinado e obediente, o Governo deveria posicionar-se como aluno de outras áreas, de outros setores, de outros institutos, de outras universidades de gestão pública no mundo. O Presidente desse instituto diz: “O Governo Lula não precisa satisfazer as exigências do mundo; precisa satisfazer as exigências e as necessidades dos brasileiros”. É disso que precisa o Governo Lula.

Não é com propaganda enganosa que vai conseguir. Não é iludindo a opinião pública brasileira que conseguirá isso. Há algum tempo, há pouco mais de um mês, uma peça publicitária do Governo foi retirada do ar por conter imagens enganosas. O Governo estava mentindo à sofrida população brasileira, apresentando uma propaganda enganosa, imagens que não retratavam a realidade dos fatos. O Governo deveria ser levado ao Procon.

Pois bem, agora, a propaganda oficial utiliza variações do mote “isso é fato, isso é verdade”, e veicula dados mentirosos para enaltecer os resultados obtidos pelo Governo. Lamentavelmente, Senador Mão Santa, o fato é que isso não é verdade. O Governo, mais uma vez, engana, mistifica, tenta driblar a opinião pública, para fazer frente ao fracasso administrativo e para tentar sustentar popularidade.

Em um dos comerciais divulgados pelo PT no rádio e na televisão, afirma-se que o preço da gasolina caiu 5,9%. Ora, na verdade, o combustível subiu 0,49% entre janeiro e março de 2004!

Os números alardeados em outro comercial, no caso do gás de cozinha, são diversos, segundo o IBGE. O PT divulga que, nos 15 primeiros meses da administração Lula, o gás de cozinha subiu 2,2%. Pois bem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -- órgão do Governo Federal, administrado pelo Governo Federal, com cargos de confiança indicados pelo Presidente da República --, o gás vendido em botijão aumentou 6,8% desde a posse do Presidente Lula. Portanto, não houve 2,2% de aumento, mas 6,8%. Não é um dado que, aleatoriamente, a Oposição está apresentando para contrastar com os dados demonstrados pelo Partido do Governo. Estamos nos valendo de índices do próprio Governo.

Ao anunciar a variação do preço da cesta básica, o PT também comete imprecisão na sua propaganda. Comete imprecisão ou mente? O PT afirma que o aumento da cesta básica foi de 2,6% nos 15 meses de Governo Lula. Quantas vezes ouvimos as Lideranças políticas do PT valerem-se de dados do Dieese, que sempre foi uma instituição acreditada e recomendada pelo Partido? Por isso, usaremos agora as informações desse órgão. Segundo o Dieese, o custo da cesta básica variou 5,2% nos primeiros 15 meses do Governo Lula, e não 2,6%, como diz o PT na sua propaganda.

Portanto, Sr. Presidente, não é optando pelo caminho da mentira e da hipocrisia que promoveremos o choque de credibilidade necessário para que os investimentos voltem a sacudir a economia nacional.

O Governo que, por um lado, corta para valer investimentos, por outro lado, não corta despesas de custeio nem despesas com mordomia. Senador Papaléo Paes, trago dados do próprio Executivo sobre o que consumiu o Governo Lula, entre janeiro de 2003 e abril de 2004, com o pagamento de auxílio-moradia e ajuda de custo a ministros e a outros funcionários de vários escalões. Esses gastos subiram na atual gestão de forma significativa, exatamente porque o Governo aumentou o número de ministérios e de cargos de confiança para contemplar os apaniguados do PT e do PMDB, especialmente. Foram consumidos R$100 milhões pelo Governo em auxílio-moradia, ajuda de custo a ministros e funcionários de vários escalões -- leia-se, militantes do Partido. Há 70% de petistas e 30% de outros partidos aliados ao Governo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Alvaro Dias?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Em seguida ouvirei V. Exª, Senador Mão Santa.

Em 2003, a “importação” de militantes petistas e de aliados políticos para ocupar cargos de confiança no Governo duplicou os gastos com o auxílio-moradia: de R$14,7 milhões, em 2002, passou para R$27,3 milhões, em 2003. Os gastos dobraram, Senador Mão Santa! Não aumentaram simplesmente. O Governo só não dobra o poder real do salário mínimo, como prometido, mas dobra, com muita facilidade, as despesas com mordomia, o desperdício com os militantes do PT que assumiram postos de confiança. E não precisou de quatro anos; bastaram quinze meses para o Governo dobrar os gastos com mordomia.

Nem estou falando das viagens de fim de semana, uma verdadeira farra com o dinheiro público brasileiro. Além desses R$27,3 milhões em auxílio-moradia, outros R$50 milhões foram gastos pelo Governo Lula no ano passado em ajuda de custo. Somadas as despesas desses dois benefícios no período a que me referi, a conta chega a R$99,6 milhões. É exatamente o que o Governo investiu nos quatro primeiros meses de 2004! Investiu R$100 milhões em quatro meses, mas é preciso descontar a prestação do avião presidencial. Portanto, foram investidos apenas R$50 milhões, porque quase R$50 milhões foram gastos no pagamento da prestação do luxuoso avião que faz parte desse cultivar da megalomania, uma das especializações caras do atual Governo.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa, com muita honra.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, atentamente o ouvimos, assim como todo o País. Creio que todos os Srs. Senadores têm conhecimento dos dois livros elaborados pelo Senador Antonio Carlos Magalhães quando presidia este Senado e onde estão os melhores discursos deste Parlamento, disponíveis também em disco. Já ouvi todos, e V. Exª deverá ser incluído no próximo.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Bondade de V. Exª!

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Pela consistência! V. Exª revive Arthur Virgílio, pai, nos momentos difíceis da Ditadura; Marcos Freire; Teotônio Vilela; Juscelino Kubitschek, cassado, nos discursos de sua despedida; Mário Covas; Carlos Lacerda e tantos outros! E vem nos acordar. Essa é a história deste Congresso, que manteve a bandeira da ordem e do progresso. E o Senado está vivendo momentos de grandeza, talvez liderado por V. Exª. Na semana passada, por exemplo, para tranqüilidade da Nação e honrando a sua história de 181 anos de Rui Barbosa, o Senado colocou o cabresto no Presidente Lula. E o País já não admitia isso. A gozação deixou de ser nacional para ser internacional. Outro dia, o mundo ficou estupefato com o artigo da sábia economista Miriam Leitão sobre as frases ilógicas, impensadas do Presidente da República. E ela se esqueceu de uma de que não me esqueci. Em um desses discursos, uma vez, ele disse: “Se Deus for generoso!” Mas o País tranqüilizou-se quando viu este Senado da República encabrestar o Governo que aí está!

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelo aparte, em que V. Exª destaca com precisão a enorme responsabilidade que tem o Senado, principalmente no que diz respeito a preservar a Constituição do País. Os Senadores têm que, doravante, se postar como guardiões da Constituição, porque estamos assistindo, desde o início do atual Governo, ao rasgar da Constituição a cada passo, a cada ato e a cada momento. E nós não podemos oferecer essa péssima lição ao País, esse exemplo deplorável, o que significaria um desserviço à consolidação do Estado de direito democrático.

Concluo, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência dos meus Pares e dizendo que um choque de credibilidade é fundamental para virarmos essa página deplorável que vivemos nesses meses do Governo Lula. Não queremos o anedotário internacional, não queremos que a segunda-feira seja a ressaca do noticiário apresentado pela imprensa internacional nos fins de semana, como conseqüência do descrédito que cresce em relação ao atual Governo. Queremos, sim, um choque de credibilidade para restabelecer a boa imagem, o bom conceito do nosso País e para retomarmos o crescimento econômico, com geração de emprego, renda, receita pública, sobretudo com justiça social.

Muito obrigado, Sr. Presidente.