Discurso durante a 52ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Elogios ao gesto do governador de Minas Gerais, que fez homenagem, no dia 21 de abril último, as lideranças e aos intelectuais que participaram do movimento das Diretas Já. Transcrição do ofício recebido por S.Exa. para participar da homenagem aos participantes do Movimento das Diretas Já, bem como, o seu discurso na ocasião da cerimônia.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Elogios ao gesto do governador de Minas Gerais, que fez homenagem, no dia 21 de abril último, as lideranças e aos intelectuais que participaram do movimento das Diretas Já. Transcrição do ofício recebido por S.Exa. para participar da homenagem aos participantes do Movimento das Diretas Já, bem como, o seu discurso na ocasião da cerimônia.
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2004 - Página 13362
Assunto
Outros > HOMENAGEM. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • REGISTRO, INAUGURAÇÃO, MONUMENTO, HOMENAGEM, ULYSSES GUIMARÃES, EX-DEPUTADO, TEOTONIO VILELA (AL), EX SENADOR, TANCREDO NEVES, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, ELEIÇÃO DIRETA, REVOLTA, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), INDEPENDENCIA, HISTORIA, BRASIL.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, CONVITE, AUTORIA, GOVERNADOR, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PARTICIPAÇÃO, ORADOR, INAUGURAÇÃO, MONUMENTO, CAPITAL DE ESTADO.
  • ANALISE, HISTORIA, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, ELEIÇÃO DIRETA, ATUAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, LUTA, DEMOCRACIA, BRASIL.
  • CRITICA, CONTRADIÇÃO, ATUAÇÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • ELOGIO, HISTORIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DESENVOLVIMENTO POLITICO, FALTA, ORGANIZAÇÃO, MINISTERIO.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em um país como o Brasil, em que às vezes a História pouco representa, onde a sua biografia não tem muito significado, recebi com profunda emoção um gesto singelo, mas de profundo conteúdo feito pelo Governador de Minas Gerais.

No dia 21 de abril, data em que se festeja a morte de Tiradentes e quando homenageamos a morte de Tancredo Neves, S. Exª fez, primeiro, uma homenagem lembrando todas aquelas pessoas vivas que lideraram o movimento das Diretas-Já ou dele participaram, a começar pelos intelectuais e artistas. Lá estavam Fernanda Montenegro, Fafá de Belém e uma imensidão de intelectuais que representaram, realmente, o significado profundo do êxito daquele movimento. Lá estavam os familiares do Dr. Tancredo, seu filho, o filho de Teotônio, o enteado do Dr. Ulysses e uma imensidão de políticos, desde Dante de Oliveira, autor da emenda das Diretas, representando todo o Brasil.

O interessante é que, se, de um lado, a homenagem no dia 21 foi a entrega de um troféu vinte anos das Diretas aos que participaram do movimento, no dia 20, S. Exª inaugurou, na praça em frente à Assembléia Legislativa, algo realmente emocionante - um monumento, mas que não era um monumento. Em corpo natural, no bronze, como se estivessem conversando, Tancredo, Ulysses e Teotônio. Passando e caminhando - fiz questão de voltar à noite ali -, levamos um susto, de repente, vendo no meio da praça, no meio das árvores, no meio do bosque, um gesticulando e outro respondendo, aqueles três grandes líderes.

Não sei se há no Brasil um monumento igual a esse. Não sei se há no Brasil uma imagem com esse simbolismo. Não tenho dúvida de que, como muitas vezes no Brasil os jovens passam por monumentos de heróis da nossa História sem se darem conta de quem são, ali não há como isso acontecer. Daqui a cinqüenta ou cem anos, os jovens haverão de perguntar: Mãe, quem são esses aí? O que eles estão conversando?

Feliz a oportunidade desse jovem e brilhante Governador que acompanhou aqueles fatos de forma especial: neto e secretário de Tancredo, o anotador dos apontamentos daquelas orientações e debates ensejados por Tancredo. Feliz a idéia dessa homenagem a que compareci. E, com muita emoção, recebi o convite para, em nome daquela geração dos que acompanharam os homens dos vinte anos das Diretas, fazer o pronunciamento nas praças públicas de Belo Horizonte.

Peço a transcrição nos Anais, porque considero isso importante. Aquela solenidade não deve ficar adstrita a Belo Horizonte. Transcrevo aqui o ofício que recebi para participar da homenagem e, posteriormente, a surpresa do outro ofício do Dr. Aécio Neves, para que eu fosse o orador oficial, na generosidade de suas palavras, dizendo o que eu representava, porque tinha participado daquele momento histórico e convivido com aquela gente e aquela liderança. E transcrevo o meu pronunciamento, no qual digo que não há dúvida nenhuma de que foi uma época esplendorosa da nossa história.

A nossa geração viveu realmente momentos importantes na vida deste País. Eu era jovem e, como Presidente da Junta da UNE, tive a oportunidade de falar com o Dr. Juscelino. S. Exª ainda estava no Palácio do Catete. Foi interessante. Fui convidá-lo para participar da Semana Mundial de Estudos Jurídicos que o meu centro acadêmico realizava em Porto Alegre e principalmente iria aproveitar para pedir um “dinheirinho”, a fim de patrocinar o nosso congresso, pois estava tudo pronto e não tínhamos recursos.

Eu comecei me dirigindo a Juscelino, dizendo-lhe: “Presidente, a maior realização do seu Governo acontecerá em Porto Alegre: esse congresso mundial do mundo jurídico”. Ele, então, vira-se para o seu secretário e diz: “O maior acontecimento do meu Governo está acontecendo em Porto Alegre e até agora você não me avisou, não me disse nada?! Foi preciso esse jovem me dizer!” Nessa hora, percebi a bobagem que tinha dito e ao ridículo a que tinha me exposto.

Lembro-me do que foi o Governo Juscelino, lembro-me da luta da posse de Jango, lembro-me do Golpe de 64 e lembro-me da longa luta que vivemos para chegar à democracia. E acho que o trabalho feito pela juventude brasileira, o trabalho feito pelos políticos brasileiros, o trabalho feito pelos intelectuais brasileiros e o trabalho feito pela sociedade brasileira nos levaram à eleição de Tancredo Neves.

Movimento fantástico foi aquele das Diretas Já, quando no início me parecia - Deus me perdoe - ser um movimento irresponsável. Diretas Já! E o Governo Militar estruturando quem seria o substituto de Figueiredo: Aureliano teria sido uma grande escolha; Maluf foi má escolha; Andreazza seria uma escolha interessante. O que nós não imaginávamos é que o Movimento das Diretas Já atingisse o âmago da gente brasileira. Vínhamos de uma fase em que, na última eleição, o MDB estava em véspera de extinção. O Movimento em Branco, pregado pelo Dr. Brizola, praticamente havia tomado conta da Nação. Não se aceitava mais, o que é esse MDB? Esse MDB é um Partido que está compactuando, está dando cobertura à ditadura militar; nós temos que partir para a guerrilha, para a luta armada, para a contestação, extinguir o MDB e partir para um movimento que realmente tenha consistência!

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. PL - RJ) - Senador Pedro Simon, esta Presidência quer apenas informar a V. Exª que a sessão está prorrogada por qiunze minutos, para que V. Exª termine o seu brilhante e interessante pronunciamento e, em seguida, possamos ouvir o Senador Cristovam Buarque.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª ouve demais a Secretaria da Mesa. V. Exª deveria dar uma olhada quando o Dr. Sarney está presidindo se ele dá essa importância à Secretaria da Mesa ou se deixa os Líderes falarem à vontade.

Mas, vamos lá!

Foi realmente importante, Sr. Presidente, que aquele partido que parecia estar acabando ainda contava com pessoas que confiavam na possibilidade de uma resposta democrática, o que acabou acontecendo. O Movimento das Diretas Já começou primeiramente com o MDB. Na sua Convenção Nacional, houve uma decisão e eu, inclusive, fiquei encarregado de fazer a coordenação de irmos para as ruas e levarmos a campanha pelo Movimento das Diretas Já. Ninguém levou isso a sério; nem no MDB. A primeira reunião que fizemos foi em Porto Alegre, na Esquina Democrática. Lá, estava o Dr. Tancredo, que inclusive teve uma insolação e não pôde ir ao comício que teve de ser realizado em Cachoeira. Lá, foi o comício do Dr. Ulysses. De lá, fomos a Santa Catarina, em uma caminhada feita lá na sua cidade, bravo Senador catarinense; foi uma caminhada feita nas praias de Santa Catarina. Depois, fomos ao Paraná. No Paraná, havia 45 mil pessoas. E aí, todos os partidos tomaram posse. Todos os partidos participaram e o Movimento foi adiante, o que terminou culminando com a vitória das Diretas Já.

Não foi uma vitória jurídica, porque a Revolução, a ditadura, resolveu baixar medidas e essas medidas proibiam movimentação em torno do Congresso. Para entrarmos no Congresso, no dia da votação, foi uma luta: coagiram, assustaram, atemorizaram muita gente, e mais de 100 não vieram votar por medo.

A votação pró-Diretas obteve uma vitória enorme. Foram 200 e tantos votos contra 70. Mas não se conseguiu os dois terços, e ela foi derrotada. Mas o que não se imaginava é que aquela derrota se transformaria em um êxito espetacular: o povo, nas ruas, exigiu, e a sabedoria do Dr. Tancredo de aceitar e fazer com que o MDB voltasse atrás em sua pregação, na sua luta. O MDB, durante 20 anos, dizia que o Colégio Eleitoral era uma fraude, era uma mentira, era uma hipocrisia e que os Generais eleitos pelo Colégio Eleitoral não eram presidentes, mas ditadores. De repente, não mais do que de repente, o MDB disse: “Nós vamos ao Colégio”. Como dizia Tancredo: “Nós vamos ao Colégio para destruí-lo; nós vamos ao Colégio para desmontá-lo; nós vamos ao Colégio para criar a democracia”. E isso foi feito e isso se realizou.

Ganhou Tancredo e ganhou a democracia. Vitória do Dr. Tancredo. Vitória de uma pregação fantástica do Dr. Ulysses Guimarães, que chefiou o MDB, chefiou o povo brasileiro durante 20 anos com uma pregação heróica e histórica. E ganhou o Dr. Teotônio Vilela, o homem do sonho, o homem que defendeu as mais lindas páginas da democracia, da liberdade, e que percorreu o Brasil na defesa pela anistia, enfrentando quartéis e o Exército. E ganhou Tancredo, mas não assumiu. Assumiu o Dr. Sarney. E o primeiro Presidente eleito, depois das Diretas Já, foi o Sr. Collor. E este Congresso, em uma das páginas mais bonitas da democracia americana, trouxe o impeachment do Sr. Collor. Assumiu Itamar Franco, que, nos seus dois anos e meio, na minha opinião, fez uma das melhores administrações da História deste País. Ele, sim, criou o Real, que melhorou as condições deste País. E aí, ganhou Fernando Henrique. E tivemos os oito anos de Fernando Henrique.

Para mim, que fui Líder do Governo de Itamar e convivi com Fernando Henrique quando Ministro de Fazenda, não passa pela minha cabeça como o homem que, durante quase três anos, foi Ministro da Fazenda, não parecia o mesmo homem que foi Presidente da República. Mudou; mudou seus aliados, unindo-se ao PFL; mudou suas idéias, passando a ser um liberal; mudou seus princípios, despreocupando-se da social democracia; mudou sua ideologia, privatizando uma enormidade de empresas, como a Vale do Rio Doce - privatizou para diminuir a dívida pública, mas o capital nacional das privatizações foi praticamente jogado fora e a dívida pública triplicou -; mudou do ponto de vista ético, porque, na verdade, era um homem sério, era um homem de bem, pelo qual eu tinha o maior respeito, e, como Presidente da República, despreocupou-se com os conceitos éticos no seu Governo, não deixando que se criasse a CPI que fiscalizaria atos escandalosos como a sua reeleição. Ele estava junto conosco, quando fizemos a revisão da Constituição e um dos itens era a reeleição. Reunimos o Governo Itamar, todos os Ministros, e Fernando Henrique foi o primeiro a se manifestar contra a reeleição: “o Presidente Itamar é contra, nós somos contra.” E rejeitamos a reeleição na época da revisão da Constituição.

Apesar de o Presidente da República ser contra, apesar de todos sermos contra, quase que a reeleição passou. Se não fosse o Presidente da República publicar uma nota oficial rejeitando-a, ela tinha passado. E, depois, o Presidente Fernando Henrique encabeçou a reeleição. E sabemos dos favores, das vantagens, do dinheiro em espécie que os Parlamentares receberam para votar aquela emenda. O Governo Fernando Henrique começou bem e terminou de forma lamentável.

Tivemos 20 anos de ditadura, experimentamos os militares; depois, oito anos de Fernando Henrique, o socialdemocrata, o intelectual, o homem de uma cultura privilegiada. Deu no que deu. Agora, temos o PT: uma revolução mundial; nem comunismo nem socialismo, mas a Esquerda. Um homem com idéias conhecidas e progressistas. A vinda do PT era uma demonstração de que o Partido se identificaria com as causas populares não no sentido de revolução, de violência, mas o Governo buscaria equacionar os problemas sociais. O dinheiro seria voltado para o povo a fim de resolver, com nota dez, o problema número um do País, que é a fome.

O Presidente da República dizia: “Quando terminar o meu Governo, quero que os brasileiros comam três refeições por dia”. Outro dia, alguém me dizia que não conseguia nem tomar o café da manhã com o Lula uma vez por semana, porque nem um rádio possuía.

Sr. Presidente, estamos vivendo uma fase profundamente significativa na história. Tenho evitado vir à tribuna radicalizando - como deveria fazer -, porque a minha consciência, o meu sentimento, a minha alma e os 45 anos que venho percorrendo nesta vida mostravam-me que havíamos chegado ao momento de começar a construir o edifício da catedral. Essa era a gente do PT.

Lula, com seu passado, com sua biografia, com a dignidade das coisas simples, não é um intelectual nem um gênio, mas um chefe de família que sabe lidar com o que é mais importante. Um homem que foi salvo da morte no seu primeiro ano de vida, porque a maioria das crianças da sua época em sua cidade faleciam. Sua mãe veio de pau-de-arara para São Paulo, foi abandonada pelo seu pai, e ele se criou ao relento, sem nada. Um homem que conseguiu vencer, se organizar, ter uma formação, fazer um curso de mecânico e conseguir um emprego, criar um Partido como o dos Trabalhadores. Chegou à Assembléia Nacional Constituinte e foi um líder do seu Partido. Lula, como Lincoln, candidatou-se quatro vezes para ganhar na última eleição. E ganhou de maneira estrondosa, monumental!

O Senador Mão Santa, um homem de primeira grandeza, praticamente rompeu com o seu Partido para dar, no seu Estado, apoio total e absoluto ao Presidente, porque acreditou em sua mensagem. Houve muita gente que fez como o Senador e, embora não fossem políticos, mas intelectuais, doutores, empresários acreditaram em sua mensagem. E dela fazemos parte agora. É verdade que estamos em um momento de maré baixa e pouca credibilidade.

No encerramento do meu discurso em Minas Gerais, dizia que se enganam os mineiros se pensam que as estátuas de bronze pesadíssimas que fizeram e chumbaram no chão ficariam ali. Algo me dizia que, na madrugada, Tancredo Neves, Teotônio Vilela e Ulysses Guimarães começariam a caminhar e conversar e, lá pelas tantas, Tancredo diria aos outros dois: “Vamos até a outra praça conversar com o Juscelino e ouvir o que devemos fazer”.

Se essa gente toda que passou, que está no além, está a nos olhar e nos perguntar o que fazer. E também me pergunto isso. Será que Lula se tornou um vaidoso, porque a vitória espetacular lhe subiu a cabeça? Nunca, na história, o Brasil foi tão bem recebido e um presidente foi tão respeitado por suas qualidades, pelo seu mérito, pelo seu exemplo, pela sua história, por sua biografia. A forma como veio e como chegou proporcionaram-nos uma expectativa diferente. A Índia, o Terceiro Mundo olhavam dessa forma. É algo de novo que estava acontecendo, sem guerra, sem violência, sem ditadura, sem mortes. O Brasil estava buscando a sua transformação e encontrando o seu caminho. E as manchetes já noticiavam: este é o século da China, da Índia e do Brasil, os três países que haverão de, nos próximos decênios, encontrar o seu lugar na humanidade!

Ou será que Lula foi amarrado pelo PT, e a cúpula do PT não teve o mínimo de grandeza para a hora que estava vivendo? O primeiro erro ocorreu no início: Lula era muito maior do que o PT, deveria, então, ter escolhido um ministério à altura do momento. Poderíamos comparar com o tempo de Getúlio Vargas, mas naquela época não havia televisão, era a época em que alguns líderes comandavam e o resto nem votava, era gente que não sabia ler nem escrever. Hoje, mesmo não se sabendo ler nem escrever, a televisão entra em todos os lares, e toda a sociedade participa.

Então, a sua unanimidade era total! Lula poderia - não vou repetir, porque já está desmoralizado o Pacto de Mancloa - tentar um grande entendimento de toda a nação, e fazer um governo - não vou dizer de notáveis, porque também já está repetido -, mas de grandes pessoas. Que, no início do Governo, já estivesse marcado o início da caminhada! Mas o início da caminhada foram 17 ilustres, dignos, competentes e capazes cidadãos que perderam as eleições majoritárias. Isso deixou mal o Governo. Fez com que ele não começasse como devia, que começasse com equívocos.

O mais grave é que se aumentou o número de ministérios para 30 e o que vemos é uma confusão geral. Não se sabe mais o que compete a cada um: o que é do Ministério das Cidades; o que é do Ministério do Desenvolvimento Social; o que é da Secretaria da Igualdade Racial. A confusão é permanente.

Cabe ao Governo recolocar as coisas no lugar. Cabe ao Lula, com humildade, começar a governar. E, para tanto, precisa ouvir não apenas aqueles que estão ao seu redor, como ouvir pessoas até mesmo do PT que não estejam ao seu redor, ou que não pertencem ao PT, mas que podem colaborar.

Acredito que, num momento como este, em que o Governo recebeu uma humilhação ridícula e estúpida desse jornal, que atinge a todos nós - e o Presidente tem a solidariedade de todo o povo brasileiro -, o Lula deveria ter a grandeza de refletir junto com todos. Afinal o que queremos? Para onde estamos caminhando?

O Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central, a rigor, estão repetindo o que diziam seus antecessores. Além do que dizem os dois, para onde estamos indo? O que queremos? Quais são nossos objetivos?

Penso que o caminho passa por aí, Sr. Presidente.

Celso Furtado, indiscutivelmente o maior economista desta geração, apaixonado pelo Lula e pelo PT, apresentou uma nota dura, drástica, pesada. Maria da Conceição Tavares, cujo pensamento todos conhecem e sabem que é apaixonada pelo PT, veio ao Gabinete do Líder Aloizio Mercadante e deu uma declaração dessa. Agora, o nosso amigo Paulo Paim, que há 20 anos luta pela causa do salário mínimo e pertence a um PT de garra, de luta, de esforço, de repente é afastado de uma comissão que trata do assunto.

Quando se poderia imaginar que o PT no Governo iria afastar o Paulo Paim de uma comissão que vai discutir o salário mínimo? S. Exª fez alguma coisa errada, deu alguma declaração, apresentou um projeto ou emenda muito fortes? Não, o motivo foi S. Exª ter aceito participar da Comissão.

Uma figura como Cristovam Buarque, intelectual de primeira grandeza, com uma biografia marcada desde quando estava no Ministério da Justiça, passando pela reitoria da UnB, até seu trabalho no Governo, de repente, está numa espécie de ostracismo.

O que é isso? A situação é muito delicada. O Partido, de repente, faz essas restrições, esses afastamentos, uns estão aqui e outros estão fora. Isso é delicado!

Estamos chegando ao final do ano, à metade do período do Governo, que, a esta altura, deve tomar sua decisão definitiva: ou traça um rumo e segue adiante, e a sociedade o acompanhará, ou será muito ruim. Se o Governo Lula não terminar bem, vamos perder o direito de ter esperança. Vamos esperar de quem? Será que passa pela cabeça do meu querido amigo Fernando Henrique se lançar candidato a Presidente da República? Será que ele pensa que, se o Governo Lula for mal, vamos nos lembrar dele? Considero esse raciocínio de uma ingenuidade que custo a acreditar. Penso que a imprensa está exagerando. O Fernando Henrique está aproveitando o espaço que o PT, de repente, está abrindo. Ele está formando uma ONG da qual, diga-se de passagem, participará muita gente fina, de muito dinheiro, como empresários. Ele está querendo ocupar o seu espaço. Mas não acredito que queira ser candidato a Presidente. Mas não será ele nem ninguém. Se o Presidente Lula fracassar, perderemos o direito de ter esperanças.

Às vezes fico a me perguntar, Senador Antonio Carlos Magalhães, nós que temos pensamentos e origens diferentes, mas as mesmas intenções, se não deveríamos atravessar a Praça - já que de lá não vem o convite - e ir falar com o Presidente: - Com licença, queremos falar com Vossa Excelência. Não queremos nada. Sabemos que não seremos convidados, e, se o fôssemos, não aceitaríamos. Mas estamos aqui em nome do País para dizer que temos que credenciar um grupo para pensar em uma proposta. É preciso fazer algo de concreto, real. É preciso ter coragem de fazer.

Eu já disse aqui na tribuna que se, no dia seguinte que explodiu o escândalo envolvendo o assessor da Casa Civil, o Presidente tivesse pedido o afastamento do Chefe e aberto um inquérito, nada disso estaria acontecendo.

No Governo Itamar Franco, nós fizemos isso e o Chefe da Casa Civil foi afastado. E voltou com louros depois de ficar provado na Comissão que não havia envolvimento seu.

Agora, impediram a criação da CPI e abriram um inquérito em que o Chefe da Casa Civil sequer foi ouvido e de que não se tem conhecimento. Esse caminho é ruim porque não se sabe aonde conduz.

O Presidente Lula precisa dialogar com a Nação e não deixar que o Chefe da Casa Civil, o Ministro da Fazenda e o Presidente do Partido pensem que são os donos da verdade.

O que estamos a assistir é isto: medida provisória atrás de medida provisória, cada uma mais boba que a outra, e o Governo achando que é o dono da verdade.

Apelo ao Senhor Presidente: está na hora de Sua Excelência refletir se aceita o entendimento com a Nação, estende a mão ao diálogo com a sociedade, ou se estreita na linha radical do PT, daqueles que têm e cada vez vão querer mais, e continuam com as brigas. Agora mesmo estão dizendo - não sei se é verdade, penso que é mentira - que há uma briga entre o Chefe da Casa Civil e o Secretário de Articulação Política, Sr. Aldo Rebelo, por causa de ciúme, próprio daqueles que pensam que, só pisando em irmão, conseguem subir.

Aproveito esta oportunidade para dizer que, na minha opinião, havíamos chegado ao ápice da nossa caminhada - um Governo dos trabalhadores. E estávamos dispostos a ajudar, mas, lamentavelmente, não sabemos como. Se pelo menos nos dissessem: “Mão Santa, o seu papel é este. Cristovam, o seu papel é este”. Mas não sabemos o papel de ninguém. Estamos completamente fora, não sabemos qual é o script, não sabemos o caminho, não sabemos a orientação, não sabemos o objetivo, e ficamos aqui apenas na expectativa do que fazer.

Acredito que está na hora; ainda é tempo.

 

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SEGUE NA ÍNTEGRA PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PEDRO SIMON.

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O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Governador, familiares dos homenageados, meus amigos de Minas Gerais, estamos aqui, nessa magnífica cerimônia, comemorando os vinte anos da campanha Diretas-Já, quando milhões de brasileiros foram às ruas reivindicar o direito de eleger o Presidente da República, na maior mobilização popular da história do País. Uma emenda constitucional do jovem Deputado mato-grossense Dante de Oliveira aglutinou as forças políticas democráticas e empolgou o País.

O Movimento Diretas-Já se constituiu num dos mais gloriosos momentos da história do Brasil. É mais que merecida essa homenagem, principalmente, quando se sabe que os jovens, as novas gerações não têm um conhecimento pleno daqueles dias tumultuosos.

Grandes homens para os quais a Pátria sempre representou o ideal maior da democracia, traduzida em seus signos máximos: tolerância e liberdade.

Saudamos, com o coração apertado mas também pleno de esperança, estes três nomes:

Ulysses Guimarães (06/outubro/1916 - 10/novembro/1992), o líder da resistência democrática.

Desaparecido no fundo do mar, assume ares de encantamento e contornos de lenda. No auge da luta pela democracia, Ulysses foi "O Senhor Diretas", durante a campanha de massa pela aprovação da emenda no Congresso.

Depois, já com o regime democrático restaurado, liderou a Constituinte, assembléia que legou ao País a Constituição mais moderna do mundo. Em suas cláusulas, estão para sempre escritas as garantias individuais e coletivas de liberdade política e justiça social.

Ulysses Guimarães, por sua luta e dedicação, confundiu seu nome com a Carta Magna, que para ele era a "Constituição Cidadã". E assim ficou conhecida.

A qualidade mais destacada de Ulysses era sua coragem, demonstrada inúmeras vezes nos momentos mais críticos da ditadura e da violência política.

Assim, era Ulysses.

Teotônio Vilela (28/Maio/1917 - 27/novembro/1983) também aqui lembrado, como Ulysses e Tancredo. Eternizados os três na memória da Nação.

Teotônio foi um semeador de esperança e de coragem. A energia de Teotônio estimulou seus companheiros a manter e ampliar a mobilização pela democracia. O vigor da campanha das Diretas deve muito ao "menestrel das Alagoas", cuja vida foi cantada nos palcos e nas ruas do país.

Ele inspirava algo de divino. Como alguém que encarnou, no seu tempo, a imagem do semeador - ele plantou idéias e exemplos. E não partiu para a eternidade sem antes ensinar todos os passos da colheita.

Sua figura é inesquecível, amparada em duas muletas que pareciam ser, na verdade, batutas de um maestro inspirado. Como um maestro, dava o tom e marcava as entradas. Dos cárceres, dos templos invadidos pelos vendilhões e dos corações petrificados pelo ódio, pela discriminação e pela omissão.

Apesar de, ainda hoje, sentir a sua presença viva, como uma luz, eu, às vezes, imagino o Teotônio caminhando, no planalto do céu, de braços dados com o Ulysses, com o Tancredo, com o Pasqualini, grande teórico do trabalhismo, e com tantos outros. Parece-me, até, que nenhum deles está a desfrutar do merecido descanso. Porque eu também imagino que o Teotônio continua inquieto com o que está acontecendo nestas terras acidentadas do Brasil.

Tancredo de Almeida Neves (04/Março/1910 - 21/abril/1985) o homem da conciliação e da firmeza de princípios. Exemplo raro de identificação completa e profunda de um líder com seu povo. Seu amor por sua terra e sua gente comovia. Costuma dizer que a "liberdade é o outro nome de Minas". O mesmo amor, dedicava ao Brasil.

Vivi aqueles dias em sua plenitude, em seus contornos de drama e tragédia. É com emoção que relembro aqueles tempos.

Tancredo foi eleito Presidente da República, com 480 votos no Colégio Eleitoral, contra 180 obtidos por Paulo Salim Maluf. O Brasil explodiu em festa e alegria. Em todos os cantos a derrota da ditadura e o começo de uma nova caminhada no rumo democrático empolgou a nação de norte a sul. O primeiro Presidente civil eleito acompanhou a votação no prédio do Congresso, no auditório Petrônio Portella, no Senado, acompanhado de Governadores e políticos ligados à Aliança Democrática formada por oposicionistas e dissidentes do regime militar.

Em seu discurso da vitória, conforme destacou a imprensa na época, Tancredo se comprometeu a promover a "organização institucional do Estado", convocou todo o povo brasileiro "ao grande debate constitucional" e afirmou que a Constituição "não pode ser ato de algumas elites. É responsabilidade de todo o povo".

O ex-Governador mineiro reafirmou dois compromissos: "Esta foi a última eleição indireta do País; venho para realizar urgentes e corajosas mudanças políticas, sociais e econômicas, indispensáveis ao bem-estar do povo." Prometeu, ainda, combater a inflação "desde o primeiro dia" e "promover a retomada do crescimento".

Tancredo garantiu que toda a política econômica do futuro Governo "estará subordinada a esse dever social", para acrescentar: "Enquanto houver, neste País, um só homem sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda a prosperidade será falsa."

Nesse momento, um gesto inusitado de cortesia do General-Presidente João Figueiredo surpreendeu a todos. Já proclamado Presidente da República e pouco antes do discurso da vitória, Tancredo recebeu telefonema de cumprimentos do Presidente Figueiredo, do hospital em que está internado no Rio. Figueiredo informou que deu ordens para que sejam colocados à disposição de Tancredo, como Presidente eleito, os serviços de segurança e apoio logístico em suas viagens. O esquema começou a funcionar na viagem que Tancredo fez Exterior.

Tancredo Neves inaugurou uma etapa democrática na vida política brasileira, com a Nova República. Nesse contexto, tive a honra de ser escolhido por Tancredo, Ministro da Agricultura e sou testemunha do desprendimento, da coragem e da lealdade ao País e ao povo brasileiro demonstradas por Tancredo naqueles momentos.

Seu sacrifício comoveu o País e mobilizou milhões de brasileiros. À beira de seu túmulo, Ulysses, em lágrimas, como todos, afirmou: "Tancredo Neves, você foi duas vezes mais do que eleito, foi plebiscitado. Vivo, plebiscitado pela esperança para governar esta grande Nação. Morto, plebiscitado pelas lágrimas, pelas preces, pela amargura e pelo pranto."

Quem, como eu, tantas vezes caminhou ao seu lado, sabe que ele não descansará, nem no Céu, enquanto faltar pão na terra onde ele ensinou a plantar e a colher. Por isso, para o seu verdadeiro descanso eterno, ele quer a salvação de todos aqueles que ainda ardem no inferno da fome, da desnutrição, da miséria, da doença, do analfabetismo, da injustiça, da discriminação e da omissão.

Mas não se fala em Minas e em Tancredo sem citar outro mineiro ilustre: o Presidente Juscelino Kubitschek, estadista e construtor de Brasília. Seu Governo fez o Brasil crescer, seu exemplo pessoal semeou otimismo e esperança. Um período da história lembrado até hoje como dos mais felizes experimentados pelos brasileiros.

A personalidade extrovertida e tolerante de JK se integrou à alma e à história brasileira de tal forma que, naqueles dias, o futuro do Brasil parecia determinado: seríamos uma grande nação, à altura de um grande povo.

Continuamos perseguindo esse ideal.

Aqui estamos, reverenciando nossos companheiros. Ulysses, Tancredo e Teotônio. Três grandes patriotas brasileiros que dedicaram suas vidas, seus sonhos e suas melhores esperanças à redenção do povo brasileiro. Foram também bons e sempre pranteados amigos sinceros de muitos que estão aqui hoje prestando essa homenagem.

Por seu exemplo de vida e de amor ao próximo, estes grandes brasileiros mostraram ao mundo quão alto pode chegar o Homem, em dignidade, bravura e tolerância.

O sonho de um país livre, justo socialmente e amplamente democrático, que inspirou a luta gloriosa de Tancredo, Ulysses e Teotônio, permanece um compromisso, um sonho e uma esperança da Nação.

Inspirados no exemplo desses Líderes, verdadeiros fundadores do Brasil Contemporâneo, com sua singular visão de Homens de Estado, haveremos de um dia construir um Brasil melhor. Não foi outro o objetivo da campanha das Diretas e de outras, como a da anistia, que mobilizaram a sociedade brasileira.

O Movimento Diretas-Já começou a ser gestado, objetivamente, em junho de 1983, quando percebemos a oportunidade de levarmos às ruas a questão das eleições diretas. Usei, pela primeira vez, a expressão "Diretas-Já". O objetivo era apressar o processo de democratização, rompendo o cronograma da distensão lenta e gradual que nos havia sido imposto pelo governo militar.

Percebi nas minha andanças pelo País, na coordenação do Movimento pela Anistia - com o grande Teotônio Vilela - que o Brasil estava pronto para mudar. O avanço democrático era irreversível.

Achei que deveríamos ir para a rua cobrando eleições diretas imediatamente, já em 1984, na sucessão do General-Presidente João Figueiredo. Isso significava uma alteração radical na ordem cronológica da redemocratização. A sucessão presidencial seria uma bela oportunidade para avançarmos, porque, ao contrário das eleições anteriores, não havia um general indicado para o cargo de Presidente.

O fim do regime ficou patente quando o Movimento Pelas Diretas-Já, começou a arrastar multidões às ruas em comícios como nunca se tinha visto antes no País. O Governo, às pressas, montou uma proposta indecente. Se a sociedade civil desistisse das "Diretas-Já", eles garantiriam a aprovação de uma emenda constitucional estabelecendo eleições diretas, em 1988. Na verdade, eles queriam apenas ganhar um último Presidente "nomeado".

A Oposição não aceitou. Partimos para a votação, no Congresso, da Emenda Dante de Oliveira. Era uma proposta entre provocativa e audaciosa e logo foi assumida pela sociedade civil. Estava chegando ao fim duas décadas de obscurantismo.

Nunca sequer imaginei que fosse possível um movimento popular crescer tanto, tão rapidamente. A ânsia de liberdade movimentava aquelas multidões. É importante lembrar que tudo se deu na maior paz, sem um único incidente, sem a menor provocação. Pessoas de todas as classes e opções ideológicas aderiam ao movimento.

A cobertura de mídia foi crescendo de comício a comício. Passamos das 40 mil pessoas, de Londrina, no Paraná, no comício de 2 de abril de 1984, ao milhão do comício do Rio, em 10 de abril. Alcançamos 1,7 milhão, de São Paulo, dia 16 de abril. Em Porto Alegre, reunimos 50 mil pessoas num grandioso comício, em frente à prefeitura.

Na Câmara dos Deputados, na votação da Emenda de Dante, houve 298 votos favoráveis, 65 contrários e três abstenções. Não compareceram 113 Deputados. As ausências, estratégia do PDS , provocaram a rejeição da emenda.

A aprovação da emenda exigia 320 votos para depois ser submetida ao Senado. Foi, sem dúvida, a votação mais vivamente acompanhada pelo povo: sete mil pessoas nos jardins em torno do Congresso e 1.200, nas galerias.

Ganhamos, mas não levamos, pois não alcançamos o quórum de dois terços, exigido no caso de emenda constitucional.

O Governo decretou Medidas de Emergência, executadas pelo Comandante Militar do Planalto, nos dias que antecederam à reunião do Congresso. Foi praticamente um Estado de Sítio. Essas Medidas de Emergência se transformaram num grande fiasco, foram desafiadas pelo povo que promoveu, em Brasília, o primeiro "panelaço" de protesto do País.

Foi com a campanha das "Diretas" que o País se reencontrou com a democracia. Foi por causa dela e do apoio popular que mobilizou que conseguimos, em 1985, eleger Tancredo Neves, em eleição indireta, Presidente da República.

A votação da emenda das Diretas ocorreu no dia 25 de abril. Já no dia seguinte teve início uma articulação para que a Oposição apresentasse um candidato à Presidência da República capaz de vencer o nome dos militares no Colégio Eleitoral e representar a vontade de mudança. E o nome que reunia maior consenso era o de Tancredo Neves.

Com a gigantesca mobilização popular da campanha das Diretas-Já, as liberdades públicas, os direitos e as garantias individuais, a liberdade de expressão e de reunião, mais do que conceitos teóricos, tornaram-se valores imperiosos para a sociedade brasileira.

E, Tancredo Neves, com sentimento democrático e capacidade de aglutinar forças, interpretou e simbolizou com perfeição aquele momento decisivo da história do Brasil.

Um paulista, Ulysses; um mineiro, Tancredo; e um filho das Alagoas, Teotônio. De alguma forma sintetizando o caráter nacional, merecem um lugar de destaque no panteão dos grandes imortais. Eles emprestaram sua vocação e desprendimento, sua inteligência e boa vontade, sua capacidade de articulação e convencimento, para que o Brasil superasse aquele período ditatorial que, esperamos todos, seja o último de nossa história.

Sr. Governador, V. Exª, em nome de Minas, presta uma homenagem singular a grandes patriotas de nosso tempo. Eles nos deram, com sua vida e sua luta, o exemplo do amor ao povo, da confiança na ação política, da bravura moral.

Temos o privilégio de ter vivido o seu tempo, de haver participado de seu combate, de os ter ajudado a recuperar os ritos políticos de um estado democrático.

Eles nos deixaram em pleno combate.

O ardor da batalha comprometeu a saúde de homens vigorosos, como foram Tancredo e Teotônio Vilela. Outros partiram na fase de consolidação do regime republicano e democrático reconquistado, como Ulysses e Franco Montoro. Deixaram-nos o exemplo e o compromisso de continuar edificando a Pátria, continuar unindo a Nação em torno dos ideais e solidariedade cristã.

Sr. Governador, ao congratular-me com Vossa Excelência pela brilhante iniciativa, quero manifestar, de público, a admiração política que lhe dedico. V. Exª deixou, na Presidência da Câmara dos Deputados, a marca de seu zelo administrativo e o testemunho de seu êxito político. Coube-lhe assumir duas medidas corajosas para a recuperação da legitimidade parlamentar: a contenção das medidas provisórias e o avanço no respeito dos princípios éticos. Elas por si bastam para assegurar a V. Exª lugar destacado na História do Poder Legislativo.

E digo mais, Sr. Governador, meu amigo Aécio: você está recém-começando a escrever sua trajetória na História do País, e posso antever, desde já, um grande futuro à V. Exª.

Ao encerrar. quero reiterar aos mineiros o meu afeto.

Há, além da admiração pelas suas virtudes cívicas, o meu sentimento de fraternidade na fé cristã. Tenho certeza de que aos incrédulos basta uma viagem pelas velhas cidades de Minas para nelas reencontrar Cristo e seus Apóstolos, na beleza singela de suas capelas, nos belíssimos altares barrocos de suas catedrais.

Aos familiares dos homenageados desta tarde os meus cumprimentos. Quero dizer-lhes que vocês dividiram com a Nação o afeto que seus pais e avós lhe dedicaram, e que devem se orgulhar de terem contribuído, com seu amor e incentivo à luta, para que eles fizessem a nossa Pátria mais honrada e mais forte.

Por fim, me arrisco a dizer que ninguém deve pensar que Teotônio, Ulysses e Tancredo, cujas figuras estão aqui no centro dessa belíssima praça, permanecerão ali, serenos a contemplar a cidade.

Ouso imaginar que durante a madrugada, os três, velhos companheiros, se movimentarão, e um deverá perguntar: o que fazer? E a resposta: vamos encontrar Juscelino, aqui perto, e conversar sobre qual será agora o rumo que tomaremos!

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas: “REDGOV. 768/04”; “REDEGOV.733/04”.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2004 - Página 13362