O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, Antônio Augusto Catão Alves, encerrou seu mandato à frente do órgão em abril último e, por tal motivo, publicou recentemente uma interessante edição da revista Destaque, intitulada “Metas Alcançadas - Dirigentes Encerram Biênio Com Grandes Resultados”.

Aproveito, portanto, a oportunidade para tecer breves comentários sobre o TRF e a gestão do Presidente Catão Alves.

Antes de tudo, vale registrar que, durante o biênio 2002 e 2003, os severos contingenciamentos orçamentários impuseram aos projetos do Tribunal restrições de ordem colossal. Mais concretamente, tais restrições giraram em torno de 50 a 60% das dotações orçamentárias, restrições contra as quais créditos suplementares e gestões diretas perante os órgãos competentes do Executivo e do Legislativo foram decisivos para a recuperação de recursos. Graças a isso, verbas foram obtidas para a construção da sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF), cuja inauguração com quatro mil e trezentos metros quadrados de área construída, teve lugar no último biênio.

Em virtude do novo espaço, em cujas dimensões se aloja um auditório para 330 lugares - além de palco, camarins, salas de aula, restaurante e lanchonete -, consolidou-se o programa de reciclagem permanente dos magistrados. Provida de uma instalação ampla e confortável, a ESMAF dispõe de 36 apartamentos duplos, com acomodação para 72 pessoas, a cujo espaço se acrescenta toda uma área necessária à administração dos serviços de ensino e hospedagem.

Por sua vez, dentro do plano de modernização institucional, o Presidente Catão Alves criou a Assessoria Parlamentar, com o objetivo de imprimir agilidade e interação entre o Tribunal Regional Federal e o Congresso Nacional. Em sua gestão, pôde ser igualmente criada a Assessoria Especial da Presidência, para manter um canal aberto e duradouro entre os juízes federais e o Presidente. Isso lhes permitiu, sem burocracia e delongas, uma comunicação direta, facilitando o trânsito de problemas e reivindicações em busca de rápidas soluções.

Da perspectiva institucional, os Juizados Especiais Federais, criados em 2001, funcionavam, em geral, com estrutura precária, desfalcados de servidores e de juízes em número suficiente. No último biênio, no entanto, mediante convênios e o esforço imensurável de todos os que apostaram na Justiça do Futuro, os mesmos Juizados Especiais adquiriram um desenvolvimento excepcional, atingindo, em sua forma itinerante, os pontos mais longínquos da região, via barcos, lanchas, ônibus, aviões e carretas.

Nessa linha, o Projeto “Justiça Sobre as Águas”, trilhando o curso do rio Amazonas, levou magistrados e servidores em barcos para prestar atendimento à população ribeirinha amazonense. A bordo do barco “Tribuna”, o Juizado Itinerante chegou aos cidadãos ribeirinhos do Amapá, emocionando os moradores locais, cuja absoluta pobreza ou miséria não lhes oferece, habitualmente, o mínimo de vida digna. Para se ter uma ligeira idéia do drama, a maioria sequer sabia da existência da Justiça Federal. Pela primeira vez, teve seus direitos garantidos.

Do mesmo modo, o Juizado Federal Itinerante Rodoviário obteve gratuitamente, mediante convênio com a Fundação Banco do Brasil, duas providenciais carretas - a primeira, destinada à atermação e ao ajuizamento; e a última, à conciliação e ao julgamento. A bem da verdade, são dois veículos inteiramente equipados com móveis e computadores de última geração, atendendo à necessidade desse tipo de prestação jurisdicional para milhares de cidadãos de nosso interior.

Outra novidade verificada no último biênio foi a instalação do Juizado Virtual, por meio do qual se reduziu drasticamente o tradicional uso do papel e da movimentação física dos processos. Desse modo, a rede de endereçamento eletrônico converteu-se em instrumento mais veloz e prático para realizar citações, intimações, ofícios, petições iniciais, marcações de audiências, perícias e demais procedimentos. Futuramente, a expansão da nova tecnologia vai alcançar todas as regiões judiciárias da 1ª Região, garantindo a celeridade da prestação jurisdicional.

Sr. Presidente, com a aprovação do projeto das 183 Varas federais, a Justiça do Futuro conseguiu Varas próprias, adquirindo independência e autonomia em relação às Varas federais comuns, além de condições de efetuar uma prestação jurisdicional condizente com seus propósitos originais. Prova disso foi a instalação de 15 Varas, no início de abril, concretizando os ideais de autonomia mediante a incorporação de juízes e servidores exclusivos.

No mesmo diapasão, do ponto de vista da conduta do Presidente Catão Alves em relação ao funcionalismo do TRF, cumpre sublinhar seu empenho incondicional em apoiar o Programa de Gestão em Qualidade de Vida e Trabalho. Ao contrariar a falsa suposição de que apenas a iniciativa privada deve investir no bem-estar de seus servidores, mostrou que a ação de buscar equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida é eficaz, a ponto de receber o reconhecimento do Prêmio Nacional de Qualidade de Vida.

Como resultado desta robusta disposição em benefício do servidor, foram realizados mais de 150 eventos, entre cursos, seminários e palestras durante o último biênio. Em particular, os cursos ministrados contemplaram diversas áreas e temas, tanto na parte jurídica quanto na parte administrativa, sempre buscando acompanhar o que há de mais novo nestas áreas. Isso, evidentemente, contribuiu para a capacitação dos servidores do Tribunal, mantendo-os atualizados e aptos a desenvolver suas atividades de forma mais produtiva e eficiente.

Sem dúvida, a transparência das atividades do Tribunal foi a pedra angular da administração do Presidente Catão Alves. Seja judicialmente, seja administrativamente, um complexo integrado de comunicação foi inaugurado, servindo de modelo para outros Tribunais e órgãos do Judiciário. A Rádio e a TV Destaque configuraram ponto de relevo, com estúdios de gravações, com geração própria de programas a custos orçamentários. Graças a isso, permitiu-se a produção cotidiana de programas, bem como sua permanente divulgação à sociedade sobre tudo que ocorre na Corte. Não casualmente, tal complexo do TRF tornou-se o principal colaborador da TV Justiça.

Paralelamente, para acompanhar as mudanças que vieram junto com o Sistema Integrado de Divulgação Jornalística, o TRF da 1ª Região ganhou página nova na Internet e na Intranet. Entre outras vantagens, destacam-se o contato mais dinâmico com os jornalistas interessados em temas do Judiciário, o acompanhamento mais próximo das notícias pelos usuários e, finalmente, a divulgação de links de acesso às demais mídias do Tribunal.

Por fim, ainda sob a batuta do Presidente Catão Alves, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região sofreu modificações estruturais por força da publicação da Emenda Regimental nº 3, de 2003. Isso significou, na prática, a criação de uma nova seção e duas novas turmas. Com a mudança, que não implicou aumento do número de desembargadores nem de servidores, a Secretaria Judiciária passou a funcionar com quatro seções e oito turmas, economizando recursos e maximizando esforços.

Diante do exposto, Sr. Presidente, não nos resta muito a declarar senão a convicção de que, durante a gestão do Presidente Catão Alves, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região adquiriu um impulso renovador jamais presenciado, caracterizando um marco divisor entre o passado conformista e o futuro progressivo. Em suma, devemos encerrar este discurso, saudando a sublime contribuição deste eminente Juiz Federal, na certeza de que, não importando a posição que a partir de agora ocupará, seus préstimos ao Brasil serão sempre publicamente reconhecidos.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.