O SR. NEY SUASSUANA (PMDB - PB. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Vice-Líder do PMDB -- estou usando da palavra pelo meu Partido --, recebi a incumbência de pedir vista do Projeto nº 208, de autoria do nobre Senador César Borges. Nada temos contra o projeto; apenas queríamos exercer um direito. Foi um pedido da Liderança, que, neste plenário, confirmou essa solicitação.

Feita a solicitação, analisamos o projeto. Acredito que todo o PMDB votará a favor do projeto. A verdade é que ainda há uma dúvida em relação ao prazo, mas o próprio Relator se encarregou de esclarecê-la. Dou a mão à palmatória, porque não prestamos atenção em quem estava relatando. Esse foi um erro nosso, da Liderança. Depois que demos as explicações e falamos sobre o item, o Senador Garibaldi Alves Filho nos disse que originalmente tinha sugerido o prazo de quinze dias.

Creio que o PMDB, em peso, votará favoravelmente a esse projeto, que iguala os órgãos especiais da Justiça - e por que não também os congressistas, os que detêm mandato popular?

A emoção, muitas vezes, faz-nos perder os parâmetros. Na semana passada, o assunto foi tratado com extrema emoção. Um Parlamentar que respeito muito, o Senador Antonio Carlos Valadares, veio à tribuna e disse algumas sentenças que me magoaram, razão por que pedi a palavra como Líder para explicar a situação.

Primeiramente, expliquei que não havia nenhuma parti pris em relação ao projeto e que eu estava cumprindo uma deliberação da Liderança do meu Partido. Isso foi confirmado pelo próprio Senador Renan Calheiros neste plenário. Por último, já no final, S. Exª disse -- reconheço que tomado pela emoção, razão pela qual não guardo nenhuma mágoa -- que, quando eu era Ministro da Integração, tirei uma emenda de autoria de S. Exª que destinava recursos para a contenção de enchentes e a canalização do córrego Simão Dias, em Sergipe, no valor de R$600 mil, e que coloquei tais recursos em algum lugar. É impossível isso ter acontecido porque as emendas carimbadas não são passíveis de deslocamento para nenhuma outra área.

Todos sabem que há Governo e Oposição. Naquela época, S. Exª era Oposição. Eu tinha, inclusive, o direito de nem mandar empenhar, mas foram empenhados não os R$630 mil solicitados por S. Exª, mas, sim, R$600 mil. Mandei que se fizesse também o convênio. Disse S. Exª que não foi assinado o convênio. Lamentavelmente, o Palácio não viabilizou a verba. Os Ministros não fazem as verbas chegarem ao seu destino, e, infelizmente, é o Palácio do Planalto que manda.

Peço desculpas a S. Exª se o magoou o fato de não ter conseguido receber a verba naquela data, mas ela não foi desviada para nenhuma outra cidade e nem para nenhum outro fim.

Fiz, como era meu dever, todos os empenhos. O Ministério empenhou 100% das solicitações. Trabalhamos até de madrugada por vários dias, razão pela qual, depois, em sinal de gratidão, ofereci um churrasco a todos os funcionários. Empenhamos tudo, o que não é normal. Geralmente os Ministérios empenham 65%, 70%, 72% das solicitações. Empenhamos os 100%. Para os colegas Senadores, não deixei de fazer empenho, absolutamente nenhum. Para muitos, consegui liberar recursos quando o Palácio permitiu. Lamento que não tenha sido para V. Ex^a. Mas devo dizer que não foi desviado absolutamente para canto nenhum. Queria dar uma satisfação e dizer que entendo que a declaração de V. Ex^a tenha sido emocional.

Senador Antonio Carlos Valadares, se V. Ex^a desejar um aparte, concederei, porque eu o citei.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, V. Ex^a me permite apartear o nobre Senador Ney Suassuna?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Senador Antonio Carlos Valadares, a palavra de V. Ex^a é sempre oportuna.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Ney Suassuna, sabemos que V. Exª, aqui nesta Casa, sempre agiu com a maior cordialidade com seus colegas, inclusive é um dos Senadores que mais distribui chocolates e doces - e não só para os homens, mas também para as mulheres. De fato, V. Ex^a é um cavalheiro, porta-se como tal neste Senado Federal. Por isso, estranhei V. Exª ter pedido vista do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, alegando uma reunião da Bancada havida no dia anterior. Consultei os Senadores do PMDB que estavam naquele jantar oferecido pelo Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, e não consta que esse assunto tenha sido tratado naquela reunião. Por isso, a meu ver, esse pedido de vista - V. Ex^a agora indica que não - seria uma demonstração de que parte do PMDB estaria interessada na cassação do Senador João Capiberibe. Mesmo porque esse projeto nada tem a ver com o interesse do Senador ou do Partido, uma vez que não será aplicado ao caso de S. Ex^a. Entretanto, como V. Exª disse que nada tem contra o projeto, antes, pelo contrário, é favorável, então, aquela desconfiança que eu tinha de que V. Exª queria, vamos dizer assim, ganhar a causa no tapetão, eu, neste momento, diante da simplicidade, da humildade com que V. Exª ocupa o microfone, retiro essa acusação. Agora, com relação à verba, o que aconteceu foi o seguinte: o seu Ministério empenhou uma verba individual no valor de R$600 mil em favor do Município de Simão Dias. Lamentavelmente, no último dia, fui lá - V. Exª, que fazia parte do Governo Fernando Henrique Cardoso, estava nos Estados Unidos - e um funcionário de V. Exª disse-me: “Olha, a verba, de fato, foi empenhada, mas o Ministro não assinou. Está aqui o convênio.” Eu li o convênio e a assinatura de V. Exª não constava. Esse foi o motivo por que a dotação de R$600 mil não foi liberada. Foi isso que eu falei, não disse nenhuma mentira, foi verdade, aconteceu. E, se uma determinada dotação, antes de terminar o ano, não for aplicada, logicamente que pode ser aplicada em outra atividade. Por que não? Pode ser aplicada. Basta que o Executivo, por meio de um decreto, ou o próprio Ministério, por meio de uma portaria, faça a transferência dessa dotação para a mesma finalidade, vamos dizer assim - não era córregos? Os governos fazem isso.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Mas não é possível. O Governo Federal não faz.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - A emenda colocada no Orçamento faz parte do Orçamento e é o Executivo que tem controle sobre ela. A respeito desse assunto, volto a dizer: vamos deixar essa polêmica de lado, mesmo porque esta Casa é pequena, todos nos conhecemos, e uma polêmica em torno de um projeto que tem a melhor das intenções, apresentado pelo Senador César Borges, pode colocar na cabeça das pessoas que ele tem um outro objetivo, qual seja, o de salvar mandatos nesta Casa. Na realidade, não é essa a função desse projeto. Por isso, acho que devemos acabar com essa polêmica. Devo dizer que também não guardo mágoa. Tive sempre consideração por V. Exª. Se mágoa tive, foi na quinta-feira, e acabou neste momento, com o discurso simples e humilde de V. Exª.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador. Informo apenas a V. Exª que o dinheiro que não foi pago volta para o Tesouro, e, lamentavelmente, os Ministros não têm como fazer, mesmo tendo empenhado. Aliás, isso é um erro. Os governos estaduais e municipais são os únicos que podem empenhar, fazer contrato e depois não honrar. Acho que isso não devia ser assim, porque na vida privada isso não ocorre. Na vida pública, sim.

Sr. Presidente, agradeço mais uma vez, dizendo da minha solidariedade ao Senador César Borges. Acho que esse projeto, com toda certeza, vai fazer justiça. Estamos cientes disso, porque nos equipara - nós, parlamentares; nós, classe política - aos juízes, que só podem ser cassados depois da sentença já corrida e completamente finalizada, e, também, aos que pertencem a órgãos especiais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.