O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o setor produtivo brasileiro sofre as conseqüências da elevada carga tributária, da ausência de uma infra-estrutura eficiente, especialmente no setor de transportes, para o escoamento da produção e, agora, surpreendentemente, sofre prejuízos enormes em função da irresponsabilidade e da incompetência administrativa num dos portos mais importantes de nosso País, o Porto de Paranaguá.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná avalia que o prejuízo da agricultura do Estado neste ano será de R$1,6 bilhão. Agora, há uma avaliação nacional do enorme prejuízo para os produtores de soja. Cerca de US$2.00 por saca de soja é o prejuízo decorrente de multa aplicada em função do estrangulamento no Porto de Paranaguá - a paralisação das atividades do Porto, a demora para a descarga e para o embarque dos navios e contêineres. A multa é de US$50 mil em relação àquilo que seria dez mil de previsão. A avaliação é de que são US$2.00 por saca de soja. Como são 500 milhões de sacas exportadas, teremos um prejuízo nacional de US$1 bilhão.

Sr. Presidente, não há outra alternativa a não ser a intervenção no Porto de Paranaguá, porque o Governo do Estado mantém a situação administrativa atual na consagração do nepotismo. O Governador não quer demitir o seu irmão, que é superintendente do Porto de Paranaguá, e o País sofre as conseqüências, com um prejuízo desse porte.

É evidente que um país em dificuldades econômicas, com o encolhimento da sua economia, com a queda do Produto Interno Bruto, não pode se dar ao luxo de desperdiçar riquezas como estamos desperdiçando, em função de incompetência e irresponsabilidade de administradores públicos.

Por isso, o Governo Federal, que é o principal responsável pela administração do Porto, que oferece, na forma de concessão, ao Estado a atribuição de administrá-lo, tem, sim, que assumir agora a sua responsabilidade e determinar imediatamente a intervenção no Porto.

Hoje, a CPI do Porto de Paranaguá, instituída na Assembléia Legislativa do Estado, visitou o Porto. A visita se restringiu apenas ao primeiro contêiner e a comissão deixou o Porto de Paranaguá, porque a impressão foi a pior possível. O que se encontrou foi uma verdadeira pocilga marítima: pombos, ratos, detritos nas correias nos contêineres, no pátio, em todos os lugares, como se não se fizesse limpeza naquela localidade acerca de dois ou três anos. Foi tamanha a indignação dos Deputados Estaduais do Paraná que S. Exªs deixaram imediatamente o Porto, retornando a Curitiba, certamente para propor o mesmo que proponho desta tribuna.

Sr. Presidente, há um Relatório oficial da Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, revelando uma série de irregularidades, que diz:

A administração do Porto apresenta conduta incompatível com os princípios que norteiam o comportamento dos administradores públicos, justificando plenamente a insatisfação geral, manifestada pelos representantes de classe contatados, que utilizam o serviço do Porto.

O Relatório apresenta mais de duas dezenas de irregularidades que vêm sendo cometidas pela superintendência do Porto de Paranaguá. Vamos a algumas delas:

Não foram executados adequados serviços de dragagem de manutenção dos berços, bacias de evolução e canal de acesso ao Porto, dificultando as condições de acesso ao Porto, o que gera demora no atendimento às embarcações que utilizam o Porto.

Não vem sendo realizado o acompanhamento batimétrico das profundidades do canal de acesso, motivo pelo qual a autoridade marítima não dispõe de dados precisos para determinação segura das profundidades na área do Porto.

Não está sendo executada a conservação e limpeza das áreas comuns do Porto, facilmente constatável pela coleta ineficiente de lixo e dejetos visíveis em toda área portuária.

Não está sendo executada a conservação das instalações portuárias nas áreas de armazenagem e movimentação de grãos, onde se constata a presença de grande número de roedores.

Ocorrem filas excessivamente longas de caminhões para descarga, com cerca de 80km de extensão.

Atendimento insatisfatório da administração às solicitações de providências demandadas pelos arrendatários e usuários do Porto.

Não vêm sendo cumpridas pela Appa as cláusulas dos contratos de arrendamento.

Não foi realizado inventário de entrega de bens da União para a composição do termo de cessão de bens, bem como não foi realizada a relação de bens da União entregues à Appa, alienados e baixados.

Não foi realizada a reestruturação administrativa e organizacional da Appa, e não há arquivo próprio para os relatórios e pareceres do Tribunal de Contas do Estado.

Sr. Presidente, constatadas essas irregularidades, não resta ao Governo Federal outra alternativa que não seja a da intervenção. Houve tempo suficiente para a substituição dos atuais administradores do Porto. Mas a insensibilidade do Governo e a irresponsabilidade do governante impedem que essas alterações sejam realizadas em nome da eficiência administrativa.

O Brasil não pode perder tanto. Não podemos nos dar ao luxo de jogarmos pelo ralo riquezas incríveis como as que estamos jogando. Um bilhão e seiscentos milhões de reais é o prejuízo avaliado pela Federação da Agricultura do Paraná, somente em relação a um produto: a soja.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez apelo, desta tribuna, para que o Ministério dos Transportes e o Presidente da República adotem providências imediatamente.

O que leva o Governo Lula à descrença, que se generaliza, o que leva o Governo Lula à insegurança é certamente a sua incapacidade de decidir com rapidez, com a agilidade que os fatos recomendam e, sobretudo, com competência. O que se pede, agora, é que o Governo decida, para que o País não tenha maiores prejuízos, como os que já se acumulam até o momento, em função da irresponsabilidade e incompetência administrativa no Porto de Paranaguá.