O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem adiado muitas viagens a Salvador, onde iria inaugurar farmácias populares, que ainda não estão prontas, e assinar um contrato de R$230 milhões com a Caixa Econômica Federal.

Sr. Presidente, faço desta tribuna um apelo ao Sr. Presidente no sentido de assinar esse contrato, em Brasília, o mais rápido possível. Sem a sua assinatura, o Governo do Estado não poderá abrir as licitações indispensáveis para as obras públicas de que a Bahia necessita. A Caixa Econômica já informou - e foi publicado na Folha de S.Paulo - que os contratos estão prontos. Seria prático - nesse sentido, dirigi-me hoje, por intermédio da Casa Civil, ao Presidente da República - que Sua Excelência marcasse uma data para assinar, com o Governador Paulo Souto, o contrato com a Caixa Econômica Federal. O Estado da Bahia está adimplente perante aquela instituição e, portanto, em condições de assinar qualquer contrato. Sei que o Presidente da República, que teve excelente votação na Bahia, não pode ter má vontade com o nosso Estado. Mas, se esperarmos que Sua Excelência ainda marque a viagem que algumas vezes foi adiada - certamente por motivos justos -, não teremos esses recursos tão cedo. Daí por que, neste instante, reitero o apelo para que o Senhor Presidente da República convoque o Governador Paulo Souto para assinar esse contrato.

Depois, tenho certeza de que o Presidente, marcando qualquer viagem para Salvador - sei que considera o lugar agradável e fica hospedado em uma praia muito boa, a de Arembepe -, poderá receber as homenagens devidas de todas as correntes políticas baianas, inclusive dos seus correligionários. Não queremos, de jeito algum, o privilégio de que Sua Excelência assine apenas com o Governo do Estado. O Presidente da República assinará com a Bahia, que não é apenas o Governo do Estado. A Bahia é o seu povo, são os seus partidos políticos. Sua Excelência não trairia, de modo algum, os seus correligionários se fizesse isso.

É o apelo que faço, certo de que serei atendido, porque a vinda do Governador aqui, embora com muitos compromissos - inclusive vai, no dia 22, para a China -, é muito mais fácil do que a ida do Presidente a qualquer dos lugares, tais e tantos são os afazeres normais do seu cargo.

Reafirmo, portanto, a minha certeza de que, dentro de poucos dias, assinaremos esse contrato com a Caixa Econômica Federal, no Palácio do Planalto ou em qualquer ponto do Distrito Federal.

Outro ponto para o qual chamo a atenção, aqui, da tribuna do Senado, é a disparidade. Não culpo o Tribunal Superior Eleitoral, mas há disparidade de procedimentos nos tribunais regionais eleitorais. Alguns tribunais, como o do Rio de Janeiro, e alguns juízes de cidades de São Paulo não permitem a propaganda política antes das convenções ou do período próprio eleitoral. O que ocorre na Bahia, entretanto, é inacreditável: o tribunal eleitoral, por uma juíza, negou liminar ao PFL quando pedia para suspender as propagandas dos demais candidatos. Nós, para obedecer à lei, até hoje não fizemos qualquer propaganda do nosso candidato, que será vitorioso, o Senador César Borges. Agora, se o tribunal eleitoral permitir, vamos fazer propaganda também.

Não quero, porém, que amanhã venham ao TSE reclamar de que estamos fazendo propaganda, quando os nossos adversários estão fazendo pior: a propaganda enganosa. A propaganda enganosa diz que o dinheiro do metrô já está todo na Bahia; que casas populares estão sendo construídas; que o Governo Federal tem mandado recursos abundantes para o Governo do Estado. Nada disso é verdade! Ao contrário.

Vimos aqui, por exemplo, o problema do metrô. Estive com o Ministro Olívio Dutra, saí contentíssimo, como também o Senador César Borges e toda a Bancada baiana, com todos os Partidos: PT, PSDB, PMDB. Todos ouviram do Ministro que R$54 milhões iriam, ainda este ano, para o metrô de Salvador. Até pedimos o cronograma, mas S. Exª disse: “Será o mais rápido possível, tenho esse interesse, que é também do companheiro Lula”. O Ministro não se refere ao Presidente, mas ao companheiro Lula. E estou certo de que o companheiro Lula, dele, realmente tem esse interesse. Mas não sai.

Foi feito um cronograma, Sr. Presidente, de R$1 milhão por mês! Pense em R$1 milhão por mês, em 34 meses, para se fazer o metrô. Antes seriam 54 meses, mas diminuíram 20 meses. Veja quanto demorará essa obra e o seu custo! Veja quanto vai atrasar o transporte coletivo em Salvador!

O Presidente Lula prometeu também o metrô para outras cidades. Talvez o Senador Tasso Jereissati seja mais feliz, e o Governador Lúcio Alcântara, em Fortaleza, já tenha recebido os recursos do metrô, também prometidos solenemente. Entretanto, à Bahia, nada chegou. Creio que também não chegou a Minas Gerais. Mas há uma proteção -- não sei se é porque S. Exª está presidindo a Comissão do Salário Mínimo -- em relação ao Senador Tasso Jereissati. Os recursos chegam rapidamente ao Ceará, mas não chegam aos Estados de Pernambuco, Bahia e Minas Gerais.

Não pretendo tratamento igual ao dispensado ao Senador Tasso Jereissati, mas gostaria fosse cumprido o que, no dia 13 ou 14 do mês passado, em uma reunião com mais de 40 pessoas, o companheiro Olívio Dutra prometeu. Mas nada disso está acontecendo.

Ainda hoje tive a oportunidade de dizer ao Ministro Ciro Gomes, Ministro competente e de muito valor, que S. Exª tinha de ser um defensor intransigente do Nordeste, inclusive em quem votamos para Presidente, certos de que o Nordeste iria melhorar. E como S. Exª está no Ministério, teria obrigações com a região quanto a esse assunto.

Vi a vontade do Ministro Ciro Gomes de atender ao Nordeste. S. Exª quer servir a sua região, mas os contingenciamentos não permitem que possa modificar a sua situação de pobreza. Já disse e repito agora: se o Programa Fome Zero fosse entregue aos governadores, a situação seria muito mais interessante, porque teriam como aplicar e comprovar.

Também quero dizer, neste instante, que foi criada, na Bahia, uma Secretaria de Combate à Pobreza que está apta a receber os recursos do Fome Zero. Penso que o assunto está agora com o Ministro Patrus Ananias. Seja como for, que, pelo menos, chame o Secretário da Bahia, o padre Piazza - não pode ser mais insuspeito o Secretário para tratar desses assuntos, independente de correntes partidárias -, para resolver esses problemas, sobretudo o da habitação. São problemas que se eternizam e, cada dia que passa, ficam mais difíceis. Não vou culpar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua Excelência teve a maior votação no Nordeste e na Bahia. Em Salvador, obteve 90% dos votos. Isso é praticamente inédito. A cidade brasileira onde Sua Excelência obteve mais votos também é no Recôncavo Baiano, São Francisco do Conde: 94% da votação.

Portanto, penso que eu, que votei em Sua Excelência no segundo turno, tenho o direito de pleitear, em nome do meu povo, a antecipação de alguns recursos, sobretudo esses da Caixa Econômica Federal, em que o Presidente já fez o contrato e está à espera de que o Presidente Lula dê o sinal verde. Fiz esse apelo particular e o faço agora em público certo de que o Presidente vai atender à Bahia, ao Nordeste, como, tenho certeza, está atendendo ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, quisera os deuses e, principalmente, Nosso Senhor do Bonfim, ouvissem a sua tão importante voz e que o Ceará estivesse sendo bafejado pela sorte que têm as prefeituras de São Paulo ou os governos de determinados Estados governados pelo PT. Mas uma recente estatística publicada - e isso precisa ser esclarecido -, se não me engano, no jornal Folha de S.Paulo, demonstrou que o Ceará, dentre todos os Estados, foi o mais prejudicado nesses dois últimos anos. Foi o Estado que menos recebeu em relação ao orçado e o que menos recebeu em relação ao ano passado. É uma situação bastante triste e o pior é que apesar de o Ceará ter sido o que menos recebeu - e penso que isso é pior -, se observarmos o contexto nordestino, todas as iniciativas programadas, pensadas e anunciadas em relação ao Nordeste, desde a criação de instituições até verbas de emergência, simplesmente não existiram. Eu ouso dizer, Senador Antonio Carlos Magalhães, que, talvez, na história recente desde a redemocratização do País - e está presente o nosso ex-Presidente José Sarney -, tenha sido o pior ano em termos de recursos aplicados no Nordeste brasileiro. Talvez tenha sido o pior. Nenhuma iniciativa de vulto, seja financeira ou institucional, foi tomada de fato em relação ao Nordeste brasileiro. Agora, mais recentemente, a única iniciativa que tomamos - e aqui está presente outro representante do Estado da Bahia e que lutou muito por isso também, Senador Rodolpho Tourinho - foi a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, agora desfeita pelas lideranças do Governo na Câmara dos Deputados. Portanto, é muito mais grave. Eu entendo e sempre admiro a sua preocupação com a Bahia, que não é simplesmente algo localizado. Infelizmente, no entanto, o Ceará não é tão forte e poderoso quanto a Bahia, não tem o mesmo direito e muitas vezes nem a repercussão da reclamação que a nossa sempre querida e bela Bahia tem. Tudo o que se faz na Bahia gera muita repercussão. Nós, mais humildes, sempre atuando um pouco à sombra de V. Exª, procuramos, com as suas palavras, obter um pouco de repercussão ao que acontece no meu pobre, querido e sofrido Ceará.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Eu pensava, dada a alegria do Governador Lúcio Alcântara, que S. Exª estava recebendo esses recursos, mas V. Exª vem aqui e diz que também o Ceará não os recebe. Se é o que menos recebeu eu não garanto, porque penso que a Bahia foi quem menos recebeu proporcionalmente. Mas, seja como for, o meu apelo é para todo o Nordeste e inclusive para o Ceará. E veja V. Exª que se temos o Senhor do Bonfim e não conseguimos, também vai ser difícil V. Exª conseguir.

De modo que faço um apelo ao Senhor Presidente da República no sentido de que nos atenda; prestigie o Ministro Ciro Gomes e faça com que S. Exª tome as providências indispensáveis para o equilíbrio regional, permitindo ao Nordeste uma situação melhor em todos os estabelecimentos bancários deste País.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, permite-me novamente interrompê-lo? Tenho algo importante a dizer. Uma união entre Nosso Senhor do Bonfim e Padre Cícero seria muito bom para nós todos.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Aceito de logo, porque os milagres do Padre Cícero ninguém ignora. Realmente, temos que apelar para o Padre Cícero e para Nosso Senhor do Bonfim. Talvez isso sensibilize o Governo da República e tenhamos um tratamento mais adequado.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Antonio Carlos Magalhães, devemos incluir também o Frei Damião.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - É uma lembrança muito boa a do Frei Damião, até porque o Senador Renan Calheiros ficará muito satisfeito.

Sr. Presidente, o BNDES continua a discriminar os projetos do Nordeste, alegando que não os temos. Temos projetos no BNDES. O nordestino, no entanto, para transpor as portas do BNDES, sofre muito. Seria preciso ter nascido em São Paulo ou no Sudeste, porque se o nordestino não consegue discutir sequer com os diretores, imaginem com o Presidente do BNDES.

Suplico até mesmo a V. Exª, sem dúvida o político mais importante do Nordeste, que faça um apelo ao Presidente Lula para que Sua Excelência atenda pelo menos os pedidos relativos aos metrôs das quatro cidades citadas. Além disso, o Fundo de Desenvolvimento Regional de que falou o Senador Tasso Jereissati é o mais importante para os Governadores do Nordeste. Sem isso, dificilmente venceremos os problemas, porque os recursos da Cide para consertar estradas são ínfimos em relação ao estado em que elas se encontram.

Portanto, faço esse apelo a V. Exª, que há de traduzi-lo muito bem junto ao Presidente da República, pois V. Exª é o interprete maior desta Casa.

Muito obrigado.