O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho acompanhado, como de resto todo o País, a seqüência de anúncios publicitários do Governo Lula na televisão, buscando afirmar-se na comparação de seu desempenho com o do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Não disponho - e creio que nem o cidadão médio brasileiro - de elementos para aferir a veracidade daqueles números. O que fica, porém, é a idéia de que, se o País não vai bem sob o comando do PT, estaria menos ruim do que esteve sob o governo passado.

Abstenho-me de comentar o despropósito e a pobreza de criação dessa estratégia publicitária. Não creio que esteja gerando aplauso ou credibilidade para quem a faz. Penso que a sociedade brasileira não está interessada na depreciação do governo anterior, mas, sim, em saber o que pretende fazer o Governo atual, que até aqui não disse a que veio.

Mas, como disse, não quero me aprofundar nisso, pois é problema dos marqueteiros do PT, Partido que se especializou na matéria e se envolve mais com ela que com o ato de governar propriamente dito. O que aqui me traz é a constatação de que a percepção de melhora, sugerida pela campanha publicitária do PT, não é compartilhada internacionalmente por organismos isentos. Muito pelo contrário. Senão vejamos.

No ranking anual publicado semana passada pelo instituto de pesquisa IMD, da Suíça, registra-se que o Brasil perdeu competitividade internacional desde o início do Governo Lula. O País aparece na 53ª posição entre as 60 economias avaliadas.

Em 2002, no final da Era FHC, o Brasil ocupava a 37ª posição. No ano passado, sob à égide da Era PT, passou para a 52ª posição, e agora cai mais um ponto e passa para a 53ª posição. O País, pois, não apenas piorou, como continua em declínio.

É o caso de perguntar, Senador Mão Santa, como o garoto-propaganda do PT na televisão: “O Brasil está pior ou melhor?” Caiu, em um ano e meio, nada menos que 16 posições no ranking da competitividade internacional.

Na avaliação isenta do IMD, são dois os fatores principais que levaram o País a este desempenho classificado de “decepcionante”: falta de eficiência na administração pública do País e estagnação da economia em 2003. Ambas as razões depõem contra o Governo Lula, o Governo do PT.

Transcrevo o comentário reproduzido pelo Jornal do Brasil, do Diretor do IMD, Stephane Garelli, que comandou a pesquisa:

O Governo Lula não precisa mais provar que é responsável à comunidade internacional. O País não precisa mais satisfazer as exigências do mundo. Agora, precisa é satisfazer as necessidades dos brasileiros.

O Governo precisa, pois, começar a governar, dizemos nós. Qualquer cidadão brasileiro, minimamente informado, subscreve esse comentário. O que está claro é que, se o PT dispunha de um projeto eficiente de poder - e provou que dispunha, lastreando-o em lances eficazes de propaganda e marketing -, não dispunha e não dispõe de um projeto de governo.

Prova disso é a perplexidade com que lidou com a questão do salário mínimo. Prometeu dobrá-lo em quatro anos e concedeu reajuste inferior à média concedida pelo governo anterior. É o caso de fazer aos assalariados a pergunta do garoto-propaganda dos anúncios da televisão: “o País ficou melhor ou pior?”

Concedo um aparte ao Senador José Jorge, com muito prazer.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Gostaria de responder, Senador Efraim Morais, que o País ficou pior. Ele ficou pior no sentido de que, no ano passado, no primeiro ano do Governo Lula, a economia decresceu 0,2%, o que não ocorria há anos. Em segundo lugar, o desemprego aumentou. Em terceiro, a renda dos trabalhadores diminuiu. Quer dizer, se olharmos os três principais indicadores, o País piorou. Agora, se analisarmos as promessas do Governo, veremos que ele não está cumprindo-as: prometeu 10 milhões de empregos e, até agora, o desemprego aumentou; prometeu duplicar o salário mínimo e está dando um aumento de pouco mais de 1% ao ano. Portanto, é um Governo desonesto no sentido de que não cumpre as suas promessas. Por outro lado, foram lançados programas sociais e de marketing - que V. Exª estava citando - como o Fome Zero, que nem o Governo fala mais nele, e só se vê gente com fome na rua, e o Primeiro Emprego, para o qual foram prometidos 250 mil empregos, mas só foram criados 708. Quer dizer, foi lançado um programa no Palácio do Planalto que expõe o Presidente e a máquina governamental do PT, com esses companheiros que estão nesses cargos não conseguem executar. Há poucos dias, levaram o Presidente Lula a Ribeirão Preto, uma das cidades mais ricas de São Paulo, para entregar sete ambulâncias que não eram novas, mas recauchutadas. Portanto, creio que o Presidente da República, mesmo com sua boa vontade, em que todos nós nos esforçamos a acreditar, está sendo exposto, a cada dia e a cada hora, por essa equipe de 35 Ministros, que, na realidade, não sabem governar o País. Meus parabéns, Senador Efraim Morais, por abordar um ponto muito importante para a população brasileira.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador José Jorge, agradeço a V. Exª o aparte, que incorporo ao meu pronunciamento. Eu repetiria as vozes roucas das ruas: o avião pode ser zero, mas as ambulâncias são recuperadas, pintadas, ou, como costumamos dizer, de segunda mão.

Senador José Jorge, V. Exª faz o comentário que muitas pessoas neste País desejam fazer. Essa é a pergunta que o próprio Governo faz em seu programa televisivo. Parece que o Governo não se lembra do conselho que estamos dando de esquecer o governo anterior e começar a governar. Essa é nossa preocupação.

Confesso a V. Exª que considero um mau sinal. Quando não há o que se dizer à população, quando não há o que se inaugurar, quando não há obras executadas, resta apenas um caminho: tentar olhar no retrovisor para ver o passado e suas mazelas. O povo brasileiro não está preocupado com isso, mas quer soluções para os problemas existentes no nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voltemos à pesquisa do IMD, que não pode ser classificada de antipetista ou de propaganda eleitoral da Oposição, como começa agora a dizer sistematicamente o Governo, quando diante de adversidades. A classificação desse ranking é composta de 323 critérios e tornou-se, nos últimos anos, uma referência sobre a competitividade no mundo. Neste ano, a liderança é, mais uma vez, dos Estados Unidos. O Brasil, no entanto, como informa o Jornal do Brasil, vem apresentando queda constante nos últimos dois anos - coincidentemente o período do Governo Lula.

Entre as economias das Américas, o Brasil fica em sexto lugar. Entre os países com renda per capita de menos de US$10 mil, caiu da 18ª posição, em 2003, para a 19ª neste ano. Comparativamente, a Índia, sempre evocada como exemplo de precariedade no campo social, está em situação oposta. Conseguiu subir um número impressionante de postos no ranking nos últimos dois anos, passando do 50º lugar para o 35º lugar. A China ocupa o 24º lugar.

Voltemos ao Brasil. Diz o IMD que falta eficiência e habilidade ao Governo Lula. O País ocupa um dos piores postos no critério de eficiência e, entre 2003 e 2004, caiu da 53ª para a 57ª posição, entre 60 países. Em 2002, no final da era FHC, o País chegou a ocupar a 40ª posição nesse quesito de eficiência do Governo. Hoje, está a frente apenas da Polônia, Argentina e Venezuela cujos desarranjos internos são notórios.

O IMD menciona fatores estruturais adversos à competitividade, como o excesso de burocracia e a falta de transparência administrativa que o PT pode atribuir à tal herança maldita - herança cultural de muitas e muitas gerações. Mas o Instituto menciona as altas taxas de juros - aquelas que Lula, na campanha eleitoral, disse que dependiam apenas de vontade política para serem drasticamente reduzidas.

E diz que o desafio central para o Brasil é retomar o crescimento da economia e gerar empregos. “O Brasil precisa de reformas e não apenas de estabilização”, diz o Instituto. Mas não há um projeto de desenvolvimento para o País. O automóvel do Governo, vou repetir, não tem acelerador ou embreagem. Tem apenas freio e, por isso, não sai do lugar.

Na área social, que o PT sempre buscou mostrar como sendo de seu pleno domínio, a avaliação é igualmente péssima. O IMD, que nem menciona a existência de programa tipo Fome Zero - até porque são mais projetos de marketing do que de assistência social -, diz que o Governo precisa implementar programas para reduzir a pobreza e a violência, além de aumentar investimentos em tecnologia e inovação.

Mas aí a situação também é crítica: o Brasil é um dos sete piores países, no que se refere à ciência, educação e infra-estrutura. Em educação, o País, segundo o Instituto, “tem um dos menores gastos com o setor, entre as economias avaliadas”.

Não é, pois, de se espantar que a produtividade do trabalhador brasileiro tenha caído também, sendo, hoje, apenas um terço da média dos demais países, segundo o IMD. Até mesmo no que se refere à inflação, hoje supostamente controlada, o País figura em 57º lugar entre os 60 avaliados. O que o salva são as exportações, que o remetem ao 37º lugar.

Mas, no critério relacionado ao desempenho econômico geral, o Brasil perdeu nada menos do que 18 posições em apenas dois anos. Se o critério for o crescimento do PIB, o quadro então é ainda pior: ocupa nada menos do que a penúltima posição.

Mais uma vez, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o caso de perguntar, como o garoto-propaganda do PT, na série de anúncios televisivos: “O País está melhor ou está pior?” Esses números, porém, claro, são omitidos pelos marqueteiros do PT. Não vi esses números na televisão.

Graças ao setor privado - e unicamente graças a ele -, o Brasil escapa de ser a lanterna desse ranking. Nesse quesito, ocupa o 33º posto. Em se tratando de práticas de gerenciamento, o País está ainda melhor colocado: é o 25º do ranking.

Isso mostra que o País tem potencial humano e mesmo tecnológico para situar-se melhor. O que não tem é projeto de governo. O que não tem é Governo. Daí o fiasco de sua avaliação nessa pesquisa do IMD, que nos constrange e preocupa. Constrange por mostrar o País em decadência, não obstante seu potencial humano e tecnológico. E preocupa, Srªs e Srs. Senadores, porque esse tipo de pesquisa pesa substantivamente na avaliação do investidor internacional, que temos necessidade de atrair se quisermos retomar o desenvolvimento econômico, gerar empregos e reduzir os danos da crise social.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo sugerindo ao PT que pare de se comparar ao Governo anterior e passe a comparar-se consigo mesmo - com as promessas e compromissos de campanha, avaliando se estão sendo cumpridos. E, ao final, pergunte a si mesmo se o País da era Lula se parece com o País prometido por Duda Mendonça nas eleições presidenciais de 2002.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.