A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro partirei do pressuposto, Senador Arthur Virgílio, de que ninguém disse que propor mais de R$260,00 para o salário mínimo é demagogia. Partirei de uma conjectura diferente dessa, de que o Senador Arthur Virgílio entendeu errado, ou qualquer um outro. Se alguém disser que quem propõe um valor maior faz demagogia, eu me sentirei no direito de dizer que aquele que propõe R$260,00 faz patifaria. Partirei da idéia de que ninguém disse absolutamente nada. Farei um debate sério. Nunca me senti - quando Líder do PT ou Líder da Oposição ao Governo Fernando Henrique - fazendo demagogia quando propunha alterações no Orçamento para viabilizar um aumento no salário mínimo à luz do que entendo seja uma proposta extremamente responsável. Por que digo isso? A minha proposta apresentada àquela medida provisória é para possibilitar, Senador José Jorge, que o Presidente da República cumpra sua promessa de campanha de dobrar o poder de compra do salário mínimo. Isso significa, além da recomposição inflacionária, mais 26% agora, senão será impossível dar 70%, no ano que vem, para viabilizar que o poder de compra do salário mínimo seja realmente dobrado. Essa atitude o elevaria para R$315,84, ou seja, em torno de R$320,00.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que algumas pessoas que se predispõem a compartilhar a fraude política, a farsa contábil, financeira e orçamentária, da verborragia, da patifaria neoliberal, que estabelece como intocável o recurso disponibilizado para encher a pança dos banqueiros internacionais, sai por aí a repetir a velha cantilena enfadonha e mentirosa do pensamento único. Essa é a opção dos neoliberais ou dos cínicos enamorados da terceira via.

É evidente que quem analisa o Orçamento da União, quem o acaba fazendo por obrigação - só no Volume I são 400 páginas para analisar - toda vez ouve: “apontem as fontes, tenham responsabilidade para fazer isso”.

Nesta Casa, não há nenhuma criança. São mais de 600 páginas da Lei Orçamentária, com a receita estimada, para o exercício financeiro deste ano, em R$1.490.495.330.844,00. É evidente que, com tal receita, qualquer um de nós pode fazer aquela prática conhecida da garimpagem orçamentária, remanejando dotação, fazendo anulação parcial de dotações e despesas. Eu consigo, rapidamente, por meio do remanejamento ou da anulação parcial de dotação, da velha e conhecida garimpagem orçamentária, achar R$5 bilhões, para garantir que se dobre o poder de compra do salário mínimo, fazendo-o passar para R$315,84.

O problema não é esse. Não há dificuldade em fazer isso. São mais de 300 páginas, em que estão todas as tabelas de despesas, os recursos, as fontes fiscais e da seguridade social. Se é para fazer a garimpagem orçamentária por meio do remanejamento ou da anulação de dotação, consigo rapidamente os R$5 bilhões, sim, para garantir que o salário mínimo vá para R$315,84.

O mais grave é que partimos de uma lógica, que é a dos neoliberais e dos cínicos enamorados da terceira via, em que não há alternativa além do pensamento único. Esse é o problema. Então, não conseguimos debater nenhuma alteração em relação ao superávit, aos R$800 bilhões disponibilizados para o refinanciamento da dívida pública federal. Nem isso se consegue fazer! Mas, ainda que se deixe de lado todo o montante do Orçamento público que está disponibilizado para encher a pança dos banqueiros internacionais, esvaziando-se o prato, a dignidade e o emprego do povo brasileiro, mesmo assim não se consegue fazer isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores!

Então, espero que esta Casa tenha a vontade política e a coragem de viabilizar o aumento do salário mínimo com toda a responsabilidade social que é necessária. O problema é que, como dizia o velho Goebbels, publicitário de estimação de Hitler, mentira repetida muitas vezes vira verdade: as pessoas que não conhecem o Orçamento acham, às vezes, que a abertura de créditos orçamentários é atividade para David Copperfield.

Espero, sinceramente, que ninguém diga que a proposição que altera os R$260,00 propostos pelo Governo é demagogia. Se alguém tiver a ousadia de alegar que a minha proposta de que o salário mínimo seja elevado a R$315,00 e tenha seu poder de compra dobrado é demagogia, eu me sentirei no direito de dizer que a de R$260,00 é patifaria. Espero que façamos o debate no alto nível, identificando a responsabilidade social que temos o dever de preservar.

Aqui não há nenhuma criança. Todos sabem exatamente como se faz remanejamento e anulação de dotação orçamentária, a velha garimpagem orçamentária que se realiza nesta Casa em função de manter intocável o que se disponibiliza para encher a pança dos banqueiros internacionais. Então, não venham, por favor, dizer que existe algo de demagógico em uma proposta absolutamente conseqüente como essa, senão nos sentiremos no direito de dizer que é patifaria e vigarice política estabelecer outro montante que não seja o de R$315,84.

Obrigada, Sr. Presidente.