O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento rapidamente a Comissão Especial que está discutindo o salário mínimo. Estavam presentes hoje, em um plenário lotado, praticamente todos os Deputados e Senadores que compõem aquela Comissão, e fizemos um grande debate, ouvindo os economistas Márcio Pochmann, Rui Veloso e Marcelo Neri. Ouvimos também o Presidente da Cobape, João Lima, e o Presidente da Anfipe, Marcelo Oliveira.

Na exposição, nenhum dos economistas supracitados posicionou-se contra a elevação do salário mínimo. Percebi também que todos os Parlamentares da Situação e da Oposição se manifestaram na linha de que é possível encontrarmos um caminho para que o valor do salário mínimo seja superior a R$ 260,00.

Fui indicado para presidir os trabalhos pelos Deputados e Senadores presentes, pois o Senador Tasso Jereissati estava em outra missão - agradeço inclusive a S. Exª a oportunidade que me deu de presidir a Comissão até sua chegada. Eu o fiz no exercício da Vice-Presidência do Senado, por ser o Senador que exerce essa função aqui no plenário. Assim que chegou, o Senador Tasso Jereissati, de forma muito elegante, própria da sua caminhada histórica, deu continuidade aos trabalhos.

Sr. Presidente, para mim, é importante perceber que o debate na Comissão não se centrou simplesmente na discussão sobre o fato de o Senador Paulo Paim continuar ou não na Vice-Presidência da Comissão, mas cingiu-se à questão do salário mínimo, também ponto de interesse dos 22 milhões de aposentados e pensionistas, porque esse é o eixo do debate. É a possibilidade de Deputados e Senadores criarem uma alternativa que garanta um salário mínimo maior e que não se desvinculem, em hipótese alguma, os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Como disse muito bem o economista Marcelo Neri, houve uma desvinculação de fato quando foram criados os pisos regionais. Cada Estado pode elevar o salário mínimo acima de R$ 300,00, R$ 500,00, como alguns sugeriram. Não é possível, porém, uma proposta contra a qual tenho usado a seguinte frase e pela qual assumo a responsabilidade: Não há forças na terra que façam o Congresso aprovar para o idoso um salário mínimo menor do que para aquele que está na ativa. Isso é de uma falta de lógica, aí sim, inconseqüente. Por quê? Já existe piso da categoria; já existe piso regional. Então, por que inventar um salário mínimo diferenciado? Os pisos regionais já são desvinculados da Previdência e só aumentam o caixa da Previdência, pois, se a marcha regional cresce, arrecada-se muito mais.

Por isso, Sr. Presidente, a minha alegria de ver aqui na Comissão a forma como todos os Deputados e Senadores estão-se colocando. Não se trata de um cabo de guerra entre Situação e Oposição. Lá, o espírito é construir uma alternativa, como já fizemos por mais de uma dúzia de vezes ao longo dos quase 18 anos em que estou aqui no Congresso.

Sr. Presidente, concluo, cumprimentando as universidades da Bahia, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul, a Escola Paulista de Medicina e, agora, a Universidade do Paraná, que também optou pela política de cotas, como forma de inclusão da comunidade negra nas universidades.

Peço que V. Exª considere o meu discurso como lido, sendo este publicado na íntegra.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª será atendido na forma do Regimento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E falei exatamente dentro do prazo de cinco minutos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª ainda dispõe de mais 17 segundos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, registrando que a Universidade da Bahia vai também na mesma linha. Há um bom debate também na UERGS, no Rio Grande do Sul; São Paulo está a avançar.

Sr. Presidente, como disse hoje, em uma entrevista, já que sou autor do Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto da Pessoa Portadora da Deficiência, tomara que, em um futuro próximo, possamos dizer que o sonho se tornou realidade e que não será mais necessário política de cotas para garantir a igualdade, para que, enfim, todos tenham acesso à universidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que registramos a decisão da Universidade Federal do Paraná, através de seu Conselho Universitário, favorável à adoção do sistema de cotas a partir do próximo vestibular.

Além de quatro universidades estaduais (uma na Bahia, duas no Rio de Janeiro e uma no Mato Grosso do Sul), já são três as universidades federais que adotam o sistema: a Universidade Federal de São Paulo, através da Escola Paulista de Medicina, a Universidade de Brasília e, agora, a Universidade Federal do Paraná.

A Universidade Federal da Bahia reunirá seu Conselho Universitário na próxima segunda-feira, dia 17 de maio, para apreciar a proposta de implantação do sistema de reserva de vagas para afro-brasileiros.

O Reitor Naomar Almeida tem se manifestado favorável à medida e assegurou que não haverá mais adiamentos da reunião do Conselho Universitário. A juventude negra tem se manifestado em passeatas de protesto em Salvador e está mobilizada para garantir que a decisão do Conselho da UFBA saia a tempo de ser incorporada ao edital que convoca o próximo vestibular de janeiro de 2005.

Em São Paulo, os jovens mobilizados pelo Educafro têm manifestação marcada para o 13 de maio, em frente à Reitoria da USP. Cobram também a adoção imediata do sistema de cotas para negros.

A sociedade vai assim resolvendo um grave problema social, como é o das desigualdades raciais na educação, sem contar com a participação de governos e do Congresso.

O que o Executivo e o Legislativo têm feito é ceder à pressão de pequenos grupos, adiando sempre o momento de encarar uma demanda legítima da população negra e de amplos setores da sociedade brasileira.

Multiplicamos iniciativas, atravancamos a tramitação do Estatuto da Igualdade Racial, sob o argumento de que alguns Parlamentares não se sentem suficientemente esclarecidos sobre uma matéria que está no Congresso há cinco anos.

Não estamos suficientemente esclarecidos ou nos distanciamos da sociedade lá fora?

Faço esta pergunta porque o avanço da política de cotas na sociedade é revelador dos avanços da consciência social brasileira, que deseja pôr um fim às desigualdades raciais.

O Brasil cansou de fazer propaganda de relações raciais idealizadas. Cansamos de mascarar com a propaganda da tolerância os abismos das desigualdades.

Cansamos da afirmação de uma unidade que se afirma com o sacrifício das identidades de negros e índios.

Nosso desafio maior como Parlamento é a elaboração de uma legislação que favoreça a inclusão dos deserdados pelo racismo e o preconceito.

Aqui, no Senado, o Estatuto da Igualdade Racial está na Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer pronto para ser apreciado pelos Membros da Comissão. O projeto tem um parecer favorável do Senador César Borges, sensível às demandas da imensa população negra do Estado da Bahia.

No próximo dia 13, estaremos realizando uma videoconferência sobre o Estatuto, articulando, através do Interlegis, as Assembléias Estaduais. Contaremos com a participação de entidades e organizações de todo o Brasil. Todos querem saber como anda a tramitação de um projeto que reúne um conjunto amplo de políticas em benefício dos afro-brasileiros.

Faço aqui um apelo aos nobres Senadores: vamos aproveitar a rica simbologia do mês de maio e aprovar o Estatuto da Igualdade Racial.