O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, oportuna pesquisa realizada pela Universidade de Brasília - UnB, no ano passado, demonstrou que a nossa juventude tem seu primeiro contato com o hábito de fumar com tão-somente 12 anos de idade, em média. À contundência dessa revelação acrescenta-se que, de um total de 2,6 mil estudantes de estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, 10,5% são fumantes.

A par disso, pesquisa antecedente, realizada entre 1987 e 1997, compreendendo cerca de 20 mil jovens em 10 capitais, apontava crescimento da experimentação do cigarro entre os adolescentes, na faixa entre 10 e 18 anos, sobretudo entre as meninas.

Por sua vez, o Estudo Global sobre Uso de Tabaco em Jovens, coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), revelou que a média da prática de tabagismo entre estudantes adolescentes entre 13 e 15 anos foi de quase 14%, nos 43 países pesquisados.

O estudo também apontou a existência de “um quadro alarmante de dependência prematura”. Em certas regiões de países como “a Polônia, o Zimbábue e a China, crianças de 10 anos já estão dependentes do tabaco”. Por seu turno, pesquisa da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, abrangendo 800 fumantes em quatro capitais, demonstrou que os brasileiros, em média, começam a fumar com tão-somente 13 anos de idade.

Essa realidade é extremamente preocupante, uma vez que os pulmões somente têm completado o seu desenvolvimento entre os 20 e 21 anos de idade. Na adolescência, os agravos compreendem a incidência de asma, rinite, otite, sinusite e pneumonia.

Ademais, como atestam estudos da OMS, 99% dos adolescentes que experimentam os primeiros cigarros se tornam fumantes, e tão-somente 3% deles conseguem abandonar o vício e libertar-se, em até sete anos, de todos os efeitos da nicotina.

O jovem que consome até 15 cigarros, diariamente, aos 40 anos será provavelmente portador de bronquite crônica ou de alguma doença cardiovascular. O câncer de pulmão, comumente de difícil diagnóstico, poderá surgir em torno dos 65 anos, produzindo vítimas fatais em 70% dos casos.

A pesquisa revelou, ainda, que a proporção de meninos e meninas fumantes é a mesma, e que também não há diferença significativa entre os números de fumantes das redes pública e particular de ensino.

Demonstrou, também, que o fato de o pai fumar não influencia os filhos. Porém, isso não acontece em relação à mãe, notando-se, freqüentemente, entre os adolescentes fumantes, que suas mães também fumam. Isso é atribuído à “maior ascendência da figura materna sobre a criança” e ao seu contato “mais permanente com os filhos”.

A pesquisa da UnB indicou que 16,5% dos informantes experimentaram o cigarro “pelo menos uma vez na vida”. Entre os fumantes, 75,1% “pensam em parar”, mas se deve “querer muito, muito mesmo, para conseguir”.

Por fim, constata que 2,2% dos jovens fumam diariamente. Essa informação pode significar uma pequena redução do vício, o que não invalida o fato de que o tabagismo, entre os jovens, é uma realidade a exigir atenção redobrada.

Em tal cenário, avulta a importância de inédita decisão judicial compelindo a indústria do cigarro a indenizar fumantes e ex-fumantes do Estado de São Paulo, “por omissão de dados sobre os malefícios do fumo e veiculação de propaganda enganosa”, conforme a publicação “Istoé-Dinheiro”, de 25 de fevereiro do corrente ano.

Embora à parte condenada se reserve o direito de recurso, ao final do processo e uma vez mantida a condenação, aquelas indústrias estarão obrigadas a conceder indenizações calculadas em valores acima de 50 bilhões de reais.

Será o final vitorioso de ação judicial, impetrada há mais de oito anos, pela Associação em Defesa da Saúde do Fumante (Adesf), uma organização não-governamental instituída em 1994, com a finalidade específica de empreender uma verdadeira cruzada contra a indústria tabagista, e que está “começando a virar o jogo contra os fabricantes de cigarros”. 

A Adesf propõe-se a defender a saúde do fumante, considerado “um dependente químico e vítima dos fabricantes de cigarro”. É a legítima representante de todos os fumantes e ex-fumantes do País, “que hoje são mais de 47 milhões de pessoas”.

Seus criadores, na maioria médicos e advogados, exercem trabalho voluntário, participando de congressos e palestras, e fornecendo material apropriado para escolas de todo o País, a fim de, a partir do esclarecimento, “evitar que os estudantes comecem a fumar”.

Para a Associação, o valor da indenização, calculado em exatos 52,5 bilhões de reais, levou em conta o valor mínimo de 1,5 mil reais a cada ano que a pessoa passou fumando, desde 1990, ano da aprovação do Código de Defesa do Consumidor, e se refere a danos materiais, compreendendo o gasto com a aquisição do produto e o decorrente “dos constrangimentos impostos ao fumante”, por se ver “impedido, por exemplo, de entrar em um restaurante”. 

A publicação acrescenta que “a indústria do cigarro tem um histórico impressionante de vitórias nas ações contra ela”. Quanto à fabricante de cigarros Souza Cruz, registra que, das 377 ações impetradas desde 1995, apenas 8 “resultaram em condenações à indústria”. Por isso, indaga “por que desta vez haveria de ser diferente ?”

Aconteceu que, no início das diferentes ações contra os fabricantes de cigarro, não existiam provas concretas dos males causados pelo fumo à saúde. Agora, esses malefícios estão identificados pela OMS, levando o Ministério da Saúde, entre outras advertências, a divulgar “que o cigarro provoca dependência, câncer e impotência”.

Em resumo, o trabalho da UnB e a decisão da Justiça de São Paulo inscrevem-se entre as ações e as medidas de maior relevo na luta contra o tabagismo. Além disso, reforçam a necessidade de o Governo assumir, por diferentes meios, a mais forte liderança desse processo, repelindo de pronto as pressões, de variada ordem e intensidade, dos fabricantes de cigarros.

Era o que tínhamos a dizer.