O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, pela manhã, a caminho da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, fui abordado pela imprensa, que me fazia indagações a respeito do cancelamento do visto do jornalista Larry Rohter, decidido ontem à noite pelo Governo da União. Declarei, logo de manhã cedo, que havia assinado ontem um documento de desagravo - vamos chamar de um voto de apreço - à Presidência, mas que, diante daquele fato, iria solicitar a retirada da minha assinatura.

Quero aqui, Senador Arthur Virgílio, V. Exª que discutiu comigo a redação desse documento, dar uma explicação a este Plenário. O que está acontecendo neste País?

Sr. Presidente, ontem, quando estávamos reunidos, os Líderes, sob a Presidência de V. Exª, recebi um documento com alguns retoques feitos de próprio punho pelo Senador Arthur Virgílio. Era um voto, proposto pelas Lideranças do Governo, de desagravo à figura do Presidente - mais do que do Presidente, da Presidência da República. Os retoques, feitos pelas mãos da Oposição, retiravam do endereço do voto o Presidente da República e destinava-o à figura do titular da Presidência da República. Ou seja, era uma manifestação de apreço ao titular da Presidência da República Federativa do Brasil. Assim foi feito, e eu o assinei ontem à tarde, no gabinete de V. Exª, trazido pela Senadora Ideli Salvatti.

Veja o que o jornalista Larry Rohter, do The New York Times, conseguiu: o gesto inédito de obter a assinatura de praticamente todos os Líderes de todos os Partidos!

Tenho a impressão de que o Senador Jefferson Péres, não fora o episódio de ontem à noite, seria capaz de assinar uma manifestação de apreço à dignidade da República Federativa do Brasil, que tinha tido o seu Presidente ultrajado por um artigo, cujo teor nunca tinha sido objeto de matéria de nenhum jornalista brasileiro.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Assinei na Comissão.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - V. Exª assinou documento semelhante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

A imprensa brasileira, Sr. Presidente, é muito atenta. Nenhum artigo de qualquer jornal ou revista brasileira, até hoje, tratou do assunto que o Sr. Larry Rohter tratou. Entendi que a dignidade da Nação brasileira estava atingida, e, por essa razão, assinei.

Muito bem, o que aconteceu ontem à noite? O Presidente da República, Senador Gilberto Mestrinho, era vítima, atestada por todos nós, Líderes, que assinamos aquele documento. O Presidente da República toma a iniciativa de, num gesto que precisa ser explicado, cancelar o visto do Sr. Larry Rohter, e aí sai da condição de vítima para transformar o Sr. Larry Rohter em vítima. Porque o recado que o Brasil passou com aquela iniciativa é que a liberdade de imprensa no Brasil é uma coisa relativa: só fica aqui quem fala bem do Governo. Aliás, o Governo é um governo que não hesita em expulsar petista e não hesita em expulsar jornalista que não falem bem dele.

Preciso comunicar a esta Casa que, quando assinei o documento - e o assinei convencido de que estava fazendo uma coisa boa, a causa era boa -, eu estava dando uma contribuição para que o Presidente da República Federativa do Brasil, que se chama Luiz Inácio Lula da Silva, tivesse conforto no plano interno e externo diante da “agressão” - entre aspas - que significava a matéria, agressão à dignidade, porque se tratou o Presidente do Brasil, lá fora, com desdém. E não dou ganho de causa a americano, Sr. Presidente, mas também não dou ganho de causa a quem coloca sob risco a liberdade de imprensa e a quem manda um recado para fora do País de que aqui a liberdade de imprensa é coisa para inglês não ver.

Por essa razão, entendo que o documento que assinei perdeu a eficácia, porque o conforto que pensei que ele daria a Sua Excelência o Presidente da República, não deu. O que deu conforto a Sua Excelência o Presidente da República foi o ato unilateral de cancelar o visto de permanência do jornalista no Brasil, e, com esse ato, eu não concordo.

Se a minha assinatura coonesta todo esse estado de coisas, não desejo coonestar. Por isso, retiro - e já comuniquei à Líder Ideli Salvatti - a minha assinatura, fazendo um apelo, a bem da dignidade da imagem do País, da tradição democrática do Brasil, para que Sua Excelência reconsidere o ato que tomou - no meu entendimento, irrefletido - e restitua o visto de permanência ao Sr. Larry Rohter. Que ele escreva o que quiser aqui, para ser contestado aqui pelos meios judiciais ou por quaisquer outros meios, mas que não se passe o recado, daqui para fora, de que no Brasil não há liberdade de imprensa.