O SR. SÉRGIO CABRAL (PMDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não esperei uma revisão, solicitada pelo Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB, do Presidente da República a esse ato absurdo, autoritário e inadmissível tomado pelo Ministério da Justiça. Entrei com um pedido de habeas corpus, Sr. Presidente - quero comunicar a este Plenário -, no Superior Tribunal de Justiça, que já se encontra com o Ministro Peçanha Martins para ser julgado, solicitando uma liminar para suspender essa decisão, Senador Arthur Virgílio, absolutamente esdrúxula e inadequada.

Presidente Sarney, desde 1985, quando V. Exª, num Brasil turbulento e difícil, assume a Presidência da República com a Aliança Democrática, que não assistimos a uma situação tão degradante para o Estado de Direito Democrático. V. Exª, que se esforçou para fazer a transição do regime, que honrou todos os compromissos, fazendo uma Constituição absolutamente adequada às constituições mais modernas do mundo, hoje, na condição de Presidente do Congresso Nacional, assiste à violação desta Constituição, que, em seu art. 5º, incisos IV e IX, garante a liberdade de expressão, e, no inciso LII, impede a extradição de estrangeiros por crime de opinião. Não é a suspensão de visto, Presidente José Sarney. É a extradição de estrangeiros por crime de opinião.

Não quero aqui analisar para trás o Governo Lula, não me cabe; cabe aos analistas políticos, aos jornalistas, que sou também, mas, neste momento, estou na condição de Senador.

Sr. Presidente, em 1970, eu tinha sete anos de idade e ia visitar meu pai na vila militar, preso, porque era jornalista e junto com outros jornalistas - Ziraldo, Jaguar, Millôr Fernandes - tinham um jornal irreverente, chamado Pasquim, que questionava e criticava o regime. E eu, com sete anos, saía da minha casa com minha mãe para visitar o meu pai preso na vila militar. Não compreendia porque meu pai estava preso, um homem de bem. Mas isso num regime militar. No regime militar, o jornalista que criticava o governo era preso, era expulso.

Agora não podemos permitir esse precedente, Sr. Presidente. Não podemos assistir a isso calados. Isso é muito grave. Esse é um precedente muito grave para o País. Se o Governo se sentiu ofendido pela matéria do Sr. Larry Rohter, que entrasse na Justiça contra o Sr. Larry Rohter, aqui e nos Estados Unidos, que entrasse na Justiça contra o The New York Times. Mas expulsar o jornalista?! E o Presidente, hoje pela manhã: “Ora, não estamos proibindo a atividade do The New York Times no Brasil, basta substituir o jornalista”. O que é isso? Onde estamos?

Sr. Presidente, o fato está acima da questão conjuntural, quem é situação, quem é oposição; isso é a garantia do Estado de Direito Democrático. Não é possível, estamos a menos de um ano de completar 20 anos da transição. Isso é um retrocesso e um precedente perigosíssimo.

Espero que o Ministro Francisco Peçanha Martins analise o nosso pedido e conceda a liminar e o habeas corpus a esse jornalista. E faço um apelo para que todos os Senadores e todos os Deputados se unam em torno da garantia das liberdades democráticas. Já não é mais importante discutir o que o Sr. Larry Rohter escreveu, se o Presidente bebe cachaça, uísque, se bebe demais, se bebe pouco, isso é problema do Presidente e do Governo com o The New York Times, com o jornalista. Mas, o que está em discussão, neste momento, é a garantia das liberdades e do grave precedente a que o Brasil vai assistir, do grave precedente.

Por isso, Sr. Presidente - V. Exª é um intelectual, jornalista, um homem responsável, um dos grandes timoneiros da transição - não podemos permitir algo dessa natureza. Isso é muito grave. É como aquele poema de Bertolt Brecht: “Hoje levam os judeus, e não sou judeu; amanhã, levam o meu vizinho, e não pertenço à família do meu vizinho”. Isso é muito grave.