O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as estatísticas oficiais do IBGE nos informam que Autazes, município amazonense de economia baseada na pecuária, no ecoturismo e em um comércio desenvolvido, possuía, segundo o Censo 2000, 24 mil habitantes, 13 mil propriedades rurais, 50 empresas constituídas, mas nenhuma agência bancária - a mais próxima ficava a oito horas de barco. Do mesmo modo, Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, também não aparecia no mapa financeiro brasileiro, apesar de seus 84 mil habitantes e de movimentar, apenas com sua parcela no Fundo de Participação dos Municípios, quase cinco milhões de reais anuais.

O dinheiro circulava normalmente, em espécie, pelas duas cidades, mas, até pouco tempo atrás, efetuar as mais simples operações - como receber uma aposentadoria ou fazer um depósito em caderneta de poupança - exigia um passeio, nem sempre curto, até o banco da localidade vizinha.

Entretanto, Sr. Presidente, viagens como essas deixarão ou já deixaram de ser necessárias. Graças ao Banco Postal, um convênio entre a Empresa de Correios e o Bradesco, será possível levar o sistema financeiro até os últimos redutos sem agência bancária do território nacional por meio das agências dos Correios de 1.627 Municípios onde, segundo o IBGE, cerca de 15,6 milhões de brasileiros não tinham um caixa para abrir e movimentar contas correntes ou pagar contas.

O Banco Postal nasceu de um lance de ousadia. Em agosto de 2001, o Bradesco ofereceu R$200 milhões e arrematou o direito de exclusividade para utilizar a rede dos Correios para a difusão dos serviços básicos bancários. Desde então, o projeto se expandiu com rapidez. Até o final de junho passado, o Banco Postal já havia incluído no mapa do sistema bancário brasileiro nada menos de 897 municípios, ou uma população superior a 6,7 milhões de pessoas. Arnaldo Alves Vieira, Vice-Presidente do Bradesco, revela que “algumas dessas localidades tinham um movimento financeiro informal muito grande. Tivemos surpresas muito positivas logo no início das nossas operações com o Banco Postal e descobrimos que havia Municípios que já mereciam abrigar agência bancária há um bom tempo”. Ocara, no interior do Ceará, é um exemplo. Lá, para pagar um simples boleto, era comum que as pessoas se deslocassem mais de 60 quilômetros, até a vizinha Pacajus. A vida ficou bem mais fácil quando o Banco Postal foi instalado na agência local dos Correios, em junho de 2002. Desde então, 1.400 contas correntes foram abertas na cidade. Vieira acrescenta: “Isso demonstra que, além de um negócio rentável para todos, o projeto do Banco Postal tem uma importantíssima função na inclusão social e econômica de comunidades inteiras”.

Srªs e Srs. Senadores, o Banco Postal funciona dentro do conceito de correspondente bancário. Trata-se de um sistema que permite a oferta de serviços e produtos bancários através de estabelecimentos de segmentos não-financeiros. No caso do acordo do Bradesco com os Correios, o projeto levou para as lojas postais os serviços financeiros de uma agência bancária. Além do Banco Postal, o Bradesco vem abrindo outras frentes na expansão de sua rede através de outros correspondentes bancários. Foram fechados acordos com redes de supermercados, farmácias e comércios em geral, como a Coop, no ABC paulista, e o Supermercado Bompreço, no Nordeste. Numa primeira fase, correspondentes bancários podem ser utilizados apenas para pagamento de contas de consumo e boletos de cobrança. Outros serviços estão sendo desenvolvidos especialmente para essas redes e devem ser disponibilizados em breve. O vice-presidente Vieira enfatiza: “Tanto no Banco Postal quanto nos correspondentes bancários, o objetivo é levar o banco e seus serviços cada mais perto dos cidadãos”.

O Banco Postal - Serviço Financeiro Postal Especial - caracteriza-se pela utilização da rede de atendimento dos Correios para a prestação de serviços bancários básicos, em todo o território nacional, abrasileirando prática consagrada e exitosa em diversos outros países do mundo, como a França ou a Austrália.

As lojas dos Correios atuam como posto avançado, com posterior repasse dos recursos ao parceiro bancário, que está encarregado da manutenção e gerenciamento das operações típicas do setor. Dessa forma, os Correios, em sintonia com as orientações do Banco Central do Brasil, atuam como instituição complementar do sistema financeiro, e não como banco tradicional.

Importante é salientar o enorme alcance social da entrada em funcionamento do Banco Postal, cujos objetivos maiores são: promover o acesso a serviços bancários básicos a todos os brasileiros, ampliar a rede de distribuição de serviços bancários e a sua abrangência geográfica e ampliar a captação de poupança interna.

Sr. Presidente, o principal grupo de clientes a ser atingido pelo Banco Postal é aquele constituído por pessoas físicas com baixa renda e atualmente sem acesso aos serviços bancários básicos, além das pessoas jurídicas que vejam nos Correios uma alternativa mais conveniente para realizar suas operações bancárias cotidianas.

Dentre outros, estão oferecidos os seguintes serviços no Banco Postal: abertura de contas de depósito à vista, a prazo e de poupança, depósitos e saques em contas de depósito à vista, a prazo e de poupança, recebimentos e pagamentos decorrentes de convênios, ordens de pagamento, concessão de empréstimos e financiamentos e cobrança de títulos.

Para que meus nobres Pares tenham uma idéia do alcance deste empreendimento, existem, atualmente, 36 bancos postais funcionando em quase toda a Europa, na Ásia e na África. O Banco Postal brasileiro baseou-se na experiência de vários países que têm os mais estruturados bancos postais do mundo.

Em boa hora, o Brasil decidiu adotar esta experiência, cuja eficácia está sobejamente demonstrada em décadas de funcionamento em diferentes pontos do mundo. Justifica-se a estratégia de iniciar a montagem do sistema pelas comunidades interioranas carentes de mínima infra-estrutura de serviços bancários. Ela, todavia, não deve ficar restrita a tais comunidades, devendo estender-se a todo o território nacional, funcionando em quaisquer cidades, pequenas, médias ou grandes.

Mesmo as regiões metropolitanas brasileiras de grande porte se beneficiarão da existência do Banco Postal nas agências dos Correios. Uma significativa parcela da população, que não utiliza ou tem extrema dificuldade em utilizar o sistema bancário tradicional, poderá se tornar usuário deste banco postal, de acesso muito mais fácil e simplificado.

Só o fato de poder atuar como captador de poupança já justifica a existência do Banco Postal. Boa parcela da população não acostumada a poupar, por falta de acesso ao serviço na rede convencional, passará a fazê-lo, colocando à disposição dos projetos sociais novos recursos, até hoje alijados do uso coletivo. Beneficiam-se os poupadores individualmente, beneficia-se a comunidade com a disponibilização da poupança para investimentos sociais.

Assim, Senhor Presidente, mesmo tendo sido um projeto iniciado no governo que precedeu o atual, trata-se de inegável conquista social, que deve ter continuidade e abrangência expandida. Espero que o Presidente Lula mantenha firme a política de expansão e aprofundamento do sistema do Banco Postal, de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.