A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem eu tive a honra de participar da cerimônia de assinatura do maior contrato de fornecimento de energia do setor elétrico nacional, firmado entre a Eletronorte e a Albrás, produtora de alumínio controlada pela Vale do Rio Doce e maior consumidora de energia do mundo. Pelo contrato, a Eletronorte vai fornecer uma carga média de 750 megawatts até 2006 e de 800 megawatts de 2007 a 2024. Para se ter uma idéia do que significa isso, basta dizer que a demanda de energia da Albrás equivale ao consumo individual das duas maiores cidades da Amazônia, Belém e Manaus, com 1,2 milhões de habitantes cada. O valor total do contrato é de US$3,4 bilhões, ou seja, mais de R$10 bilhões, sendo que estão sendo antecipados, em quatro parcelas, R$ 1,2 bilhão.

Depois de fornecer energia subsidiada para a Albrás por vinte anos, a Eletronorte venceu um leilão público - o qual teve amplo acesso pela Internet - no Mercado Atacadista de Energia - MAE. O leilão funcionou como um teste para o novo modelo do setor, e comprova que o governo Lula está no caminho certo, além de demonstrar ao mercado o relacionamento sadio entre o setor público e a iniciativa privada.

Ao contrário do que era propagado pelos críticos ao novo modelo, inclusive aqui no Senado, por ocasião da votação das respectivas medidas provisórias, o próprio presidente da Albrás, Sr. Murilo Ferreira, afirmou que a aprovação de um novo marco regulatório para o setor elétrico, divulgado no mês passado pelo governo, foi fundamental para a realização do leilão. A princípio, havia sido cogitado pela Albrás um leilão de suprimento para apenas sete meses, mas o novo modelo permitiu a realização do leilão de compra para contratação de energia de longo prazo. Segundo palavras do próprio presidente da Albrás: “As regras definidas para o setor elétrico criaram a confiança para a realização do leilão. Antes ou eram os contratos bilaterais ou leilões de curto prazo, não existia uma forma tão transparente e com tanta igualdade de concorrência como agora”.

Do lado da Eletronorte, a geradora conseguiu eliminar o subsídio da Albrás, reajustou a tarifa em um percentual superior a 100%, e garantiu a sua saúde financeira pelos próximos vinte anos. Com isso, sinaliza que está na reta final a árdua disputa entre o governo federal e as empresas eletrointensivas localizadas na Amazônia no que se refere à renovação dos contratos de compra de energia. Os atuais contratos, assinados na década de 80, concederam energia subsidiada durante vinte anos para que essas empresas se instalassem na região. O resultado abriu um rombo nas contas da Eletronorte, que acabou arcando sozinha com o subsídio. Apenas nos últimos dez anos, deixaram de entrar nos cofres da estatal nada menos do que R$ 4 bilhões por causa do benefício dado a Albrás - 2,8 bilhões -, Alumar - 1,2 bilhão - e Camargo Correia Metais - 114 milhões. As três empresas consomem 38,7% da energia gerada pela Eletronorte. Como a área que a Eletronorte atende é uma região pobre, o fim do fornecimento da energia subsidiada é muito importante, não só para a geradora como para seus consumidores.

O volume da energia contratada ontem equivale a um terço da energia produzida pela hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, que responde por 80% de tudo o que a Eletronorte gera em toda a Amazônia. A triste ironia é que o Pará é o terceiro estado brasileiro no ranking de exclusão elétrica rural, com 61% dos domicílios rurais, quase 250 mil domicílios, sem acesso à energia elétrica. Há regiões onde as pessoas vêem passar por cima de suas cabeças a linha de transmissão, que leva energia subsidiada a essas empresas, e que, no entanto, não dispõem de energia elétrica em suas casas.

Essas pessoas é que fazem parte do público prioritário do Programa Luz para Todos. Por isso afirmamos que o governo Lula, ao lançar o Programa Luz para Todos, além de antecipar para cinco anos a meta de universalização da energia, também inverteu a prioridade. Se o governo anterior priorizava grandes concentrações urbanas, áreas com maior índice de atendimento, o Luz para Todos inverte essa lógica e, buscando promover a inclusão social, sobretudo da população rural, estabelece como prioridade de atendimento: municípios com baixo IDH, áreas de assentamentos rurais, áreas de florestas nacionais, reservas indígenas, municípios atingidos por barragens.

Claro que há uma grande diferença do custo da universalização entre área urbana e a área rural. A estimativa do custo para universalizar a área urbana, no Estado do Pará, é de aproximadamente R$26 milhões; na área rural, essa estimativa chega a mais de R$582 milhões.

Para esse custo não ter impacto nas tarifas, nas “contas de luz”, o Governo Federal responderá por até 75% dos recursos, que serão provenientes dos fundos setoriais. Lembro que no governo anterior não havia previsão de recursos a fundo perdido, os custos, que em princípio seriam arcados pelas concessionárias, podiam ser repassados às tarifas. O atual governo deixa de subsidiar as empresas, resguardando, ainda assim, a sua competitividade, para direcionar recursos aos 12 milhões de brasileiros excluídos do fornecimento de energia elétrica.

Por fim, gostaria de parabenizar o Governo Lula, que tem priorizado a inclusão social; a ministra Dilma Rousseff, que deu autonomia à Eletronorte para a assinatura deste contrato e, mais ainda, pela sua grande contribuição no estabelecimento das bases do novo modelo do setor elétrico; ao Dr. Silas Rondeau que, com a colaboração de toda diretoria e do corpo técnico da Eletronorte tornou real a assinatura deste contrato e à Albrás, pela sua confiança no Brasil, no governo e no modelo.

Muito obrigada.