Discurso durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Regozijo pela assinatura do contrato entre o Estado da Bahia e a Caixa Econômica Federal. Defesa do salário mínimo de US$ 100. (como Líder)

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SALARIAL. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
  • Regozijo pela assinatura do contrato entre o Estado da Bahia e a Caixa Econômica Federal. Defesa do salário mínimo de US$ 100. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 14/05/2004 - Página 14160
Assunto
Outros > POLITICA SALARIAL. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
Indexação
  • REITERAÇÃO, DEFESA, AUMENTO, SALARIO MINIMO, PROPORCIONALIDADE, VALOR, DOLAR, INSTRUMENTO, ERRADICAÇÃO, POBREZA.
  • APOIO, DISCURSO, SERGIO CABRAL, SENADOR, ELOGIO, DECISÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), HABEAS CORPUS, JORNALISTA, CASSAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), VISTO PERMANENTE, ESTRANGEIRO, MOTIVO, ACUSAÇÃO, CONDUTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • CRITICA, COMISSÃO, LIDER, SENADO, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REVOGAÇÃO, ATO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), PUNIÇÃO, JORNALISTA, RECEBIMENTO, NEGAÇÃO.
  • OPINIÃO, ORADOR, PREJUIZO, ATIVIDADE POLITICA, NECESSIDADE, ATENÇÃO, LIDER.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero reiterar nesta hora a minha posição - que é antiga, vem de 1995 -, no sentido de que o salário mínimo deve ser o equivalente a US$100.00. Naquela época, reconheço, o dólar estava quase que ao par. Portanto, seria até mais fácil. Entretanto, nenhum trabalhador brasileiro pode aceitar pacificamente um salário de R$260,00, que não chega a US$80.00.

Conseqüentemente, Sr. Presidente, queria ver se o Governo e seus Líderes chegariam a uma posição - se não fosse de US$100.00, mas próximo disso - para melhorar a situação do País. Porque ninguém melhora a situação do País sem melhorar a pobreza. Daí por que fizemos uma emenda, que saiu vencedora, de combate à pobreza, com erradicação tanto quanto possível da mesma.

Infelizmente, os governos não ficaram atentos, nem o governo passado nem este, a se dar o valor real para o combate à pobreza.

Outro ponto para o qual queria chamar a atenção, neste instante, é o que se referiu agora o Senador Sérgio Cabral, que teve a inteligência e a coragem de entrar com habeas corpus em favor do jornalista que, erradamente, fez uma matéria contra o Presidente da República, que valeria um processo, mas não a cassação da sua permanência no País.

Digo isso porque hoje uma comissão de Líderes desta Casa foi ao Presidente da República para pedir que Sua Excelência revogasse seu ato. Talvez por falta de bons conselheiros nesse assunto e no momento em que o Ministro da Justiça, que seria o seu melhor conselheiro, está no exterior, o Presidente da República não aceitou o que propunham os Líderes.

Por outro lado, Sr. Presidente, acho que todas as homenagens são justas, dependendo da hora. Quero dizer que política não se faz assim. Os Líderes só poderiam ir ao Presidente se soubessem, de antemão, que ele iria atender à solicitação. Em não atendendo - como não atendeu - ficaram mal os Líderes e muito mais ainda o próprio Presidente da República, depois que o STJ concedeu o habeas corpus, que era necessário ao jornalista americano.

Portanto, vamos pensar como fazer política. Não vamos fazer política afobada. Política é uma arte, e essa arte tem que ser cada vez aprimorada. Para ser aprimorada, não se deve ir ao chefe do Poder Executivo sem saber de antemão o que ele pensa.

Portanto, Sr. Presidente, que esse fato sirva de exemplo para que novos apelos não sejam feitos indevidamente, porque fica mal para o Senado e também para o Presidente da República.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/05/2004 - Página 14160