O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vim à tribuna, para tratar da questão do salário mínimo, mas, sinceramente, em decorrência das palavras do Senador Sérgio Cabral, creio que não tenho esse direito. Tenho a obrigação de prestar as minhas homenagens a S. Exª por seu gesto, sua ação.

Quero dizer que, por iniciativa de V. Exª, Senador Sérgio Cabral, o Superior Tribunal de Justiça dá uma demonstração, por meio do Ministro prolator da liminar, da dimensão da República Federativa do Brasil, que foi extremamente diminuída, no cenário internacional, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua Excelência imagina que é o Estado, como na célebre frase do rei francês L’État, c’est moi - o Estado sou eu.

Após aquele instante, houve a revolução francesa e todo o movimento iluminista. Com ele, as teses liberais de liberdades individuais foram consagradas. Na grande obra de Montesquieu, houve a divisão do Estado em três poderes, com um representante em cada um deles, para dizer ao chefe do Poder Executivo, mesmo imperador ou rei, que o Estado não é ele e que os poderes são divididos, partilhados.

Por essa razão, graças à iniciativa de V. Exª, Senador Sérgio Cabral, e pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, podemos dizer à comunidade internacional que Lula não é o Brasil. Lula é um equívoco. O Brasil não se resume a Luiz Inácio Lula da Silva.

Vivenciamos o Estado de direito, que estabelece, pelas normas constitucionais, os direitos e os deveres daqueles que representam os três Poderes. E o Poder Judiciário deste País, neste instante, por iniciativa de V. Exª, Senador Sério Cabral, dá exatamente ao mundo a dimensão do Brasil, que não é uma republiqueta, muito menos uma republiqueta de bananas. O Brasil não fala apenas pelo Presidente. O Brasil fala pelas suas instituições, que estão hoje, neste 13 de maio, mais fortalecidas ainda por essa decisão.

Todos sabemos que houve o excesso condenável na matéria do malsinado jornalista. No Estado democrático de direito, o Governo e a Nação brasileira poderiam ter-se valido - por nos sentirmos ofendidos, não na soberania, como tentaram mostrar, mas como governo - das instituições democráticas que o Estado de direito assegura para reparar a ofensa praticada.

Por essa razão, presto minhas homenagens ao Senador Sérgio Cabral. V. Exª restabelece para o Senado Federal, por sua iniciativa pessoal - não foi partidária -, a grandiosidade deste Poder que integra a República, dando a possibilidade de a Nação brasileira se redimir e se apresentar diante do mundo como uma nação civilizada que respeita os direitos, as garantias e as liberdades individuais.

Dou um conselho ao Presidente Lula, que, como eu disse, é um equívoco, pois Lula não é o Brasil: governe com moderação.