A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Com certeza, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, público que aqui se encontra, telespectadores que nos assistem em todo o Brasil, em especial o povo do meu Estado, e também público que nos ouve, porque milhares de pessoas nos ouvem pelo rádio, hoje queria falar sobre dois assuntos.

Vou iniciar discursando sobre o que o Governo Lula, desde o início do mandato, vem buscando: rearticular uma política habitacional para este País. Como parte desse esforço, várias medidas vêm sendo tomadas, em especial no âmbito do Ministério das Cidades, criado neste Governo.

Entre essas medidas, destaco a apresentação, pelo Ministro Olívio Dutra, da proposta do Governo para a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), iniciativa popular que tramita no Congresso há mais de doze anos, por meio do Projeto de Lei nº 2.710, entregue à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados (CDUI).

Pela proposta do Governo, que deverá ser acrescentada a esse projeto, será instituído também o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que articulará políticas e programas habitacionais nos três níveis de Governo -- federal, estaduais e municipais -- e criará um Conselho Gestor para o Fundo que virá a ser criado.

Outra recente medida foi a utilização de propriedades da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que serão disponibilizadas para programas habitacionais e de regularização fundiária do Ministério das Cidades. Anteontem, os Ministros Olívio Dutra, das Cidades, e Alfredo Nascimento, dos Transportes, junto com a Comissão de Liquidação da Rede Ferroviária Federal e a Caixa Econômica Federal, assinaram um convênio nesse sentido. Foi instituído um grupo de trabalho que vai viabilizar a iniciativa através do levantamento do patrimônio disponível e da definição de uma política nacional para o tratamento dos bens imóveis da Rede, com ênfase na população que ganha até cinco salários-mínimos.

Segundo o Ministério, “a iniciativa busca a modificação do modelo brasileiro de urbanização, que produziu cidades fortemente marcadas pela irregularidade fundiária, realidade que atinge hoje, segundo dados do IBGE, mais de 50% dos municípios brasileiros”.

A Secretária-Executiva do Ministério das Cidades, Drª Ermínia Maricato, lembrou que, “desde 1985, com a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), o País não tem uma política habitacional consistente. As alterações constantes trouxeram insegurança ao mercado e ao setor público”.

Concordo com a Drª Ermínia, pois, como estudante de Arquitetura, pude fazer um trabalho de pesquisa exatamente sobre o BNH e sei que, desde a sua extinção, não há uma política que permita o atendimento das expectativas da nossa população.

O Governo tem procurado incrementar ações que busquem garantir à população de baixa renda habitação popular, visto que é na faixa de até cinco salários mínimos que se concentram 92% de todo o déficit habitacional deste País!

Para tanto, já em 2003, 42% dos recursos foram destinados a essa faixa. No total, foram realizados e estão comprometidos recursos para o atendimento de 348.600 famílias, número que significa 25% de aumento em relação aos números de 2002. Esse fato desmente todos os que afirmaram que não se fez nada a mais. Houve um incremento de 25% em relação a 2002. Para se ter uma idéia de como isso significa uma inversão de prioridades, entre 1995 e 2002, em média, apenas 30% dos recursos investidos em habitação popular foram destinados a essa camada da população.

O Orçamento de 2004 para a área de habitação é de R$ 7,4 bilhões, 40% superior ao de 2003, e permitirá o atendimento a 582 mil famílias e a geração de mais de 500 mil empregos.

Foram feitas várias modificações para o aperfeiçoamento dos programas do Governo federal a fim de atender as camadas com menor renda, entre as quais são destacadas pelo Ministério das Cidades:

- os recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) foram integralmente direcionados à faixa de renda de até três salários mínimos;

- os investimentos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) totalizaram R$1,116 bilhões, ou seja, 94% a mais do que a média dos últimos três anos;

- cumprimento da meta estabelecida pelo Ministério das Cidades de aplicação de 50% dos recursos do FGTS em imóveis novos (a aplicação em 2002 foi de 40%), visando o aumento do número de habitações e a geração de emprego.

Uma inovação importante foi a criação do Programa Especial de Habitação Popular, em sintonia com os propósitos da nova política, no sentido de proporcionar o estabelecimento de parceria com Estados e Municípios, priorizando os principais problemas e otimizando fontes de recursos.

Outra movimento de importância tem sido a agilização do Programa Habitar Brasil/BID, que tem como objetivo a execução de projetos integrados de urbanização de áreas degradadas (favelas) - no nosso Município, por exemplo, as áreas de baixada, as áreas alagáveis - ou áreas de risco, localizadas em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou capitais, onde vivem, predominantemente, famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Poderia falar de tantos projetos, mas peço que o restante do meu pronunciamento seja dado como lido.

Concluo dizendo que tudo isso são fatos que comprovam que, depois de muito tempo, o País volta a ter uma política habitacional, tendo como alvo principal a população pobre, ratificando assim, também nesse setor, o compromisso do Governo Lula com a justiça social, com o combate às desigualdades sociais e com a garantia da cidadania aos brasileiros, da qual uma moradia digna é elemento essencial.

Quero, também, fazer um registro. Recebi um documento da Funasa, do meu Estado, devido à publicação de várias notícias de que está faltando por parte do Governo Federal o repasse de R$37 milhões das obras do Projeto Alvorada para 58 Municípios do Pará. E se fala em calote federal.

Ontem, aprovamos, na Comissão de Fiscalização e Controle, um requerimento de minha autoria que pede investigação sobre a matéria. Inicialmente, pediremos ao Tribunal de Contas da União os relatórios sobre a prestação de contas do Projeto Alvorada, em 2000, 2001, 2002 e 2003, e pediremos a cada Estado os relatórios do Projeto. Tomamos essa iniciativa devido a notícias como esta de que o Governo Federal não quer repassar os recursos.

Mas a Funasa esclarece o assunto no documento que me enviou. Lerei um dos pontos, para ser breve e ouvir o Senador Ramez Tebet:

Ressaltamos, também, que as prestações de contas analisadas até o momento apresentam um total de R$35.982.339,88, e, desses valores, a Divisão de Engenharia da Funasa, a partir de visitas técnicas nas obras, constatou e aprovou a execução física de somente R$19.798.435,07, ou seja, apenas 55% do valor das prestações de contas apresentadas e analisadas.

É preciso que o povo brasileiro saiba como ocorre o processo. Repassa-se a primeira parcela; repassa-se a segunda parcela e, para se repassar a terceira, é necessário que se preste contas, pelo menos, da primeira. Para se repassar a quarta parcela, é necessário que se preste contas da segunda parcela. O documento da Funasa demonstra que não conseguiram comprovar 45% das contas.

Diz ainda o documento:

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Pará, essa diferença se refere basicamente ao fato de a mesma secretaria ter adquirido 100% da tubulação de PVC prevista na planilha de obras, devido à instabilidade econômica no período de março a setembro de 2002, por conta da variação cambial do dólar, que sinalizava um substancial aumento. Como a Divisão de Engenharia da Funasa somente analisa e aprova o físico, ou seja, os serviços executados, ela fica, então, impossibilitada de atestar a aquisição desses materiais, criando-se, assim, um impasse na aprovação de 100% dessas prestações e, conseqüentemente, um impedimento legal para liberação de mais recursos.

Sr. Presidente, tem alguma coisa estranha. Não é possível gastar R$ 16,2 milhões em canos de PVC! É muito cano! É muito tubo! Sou arquiteta e tenho a sensação de que tem algo estranho. O dinheiro do povo é que está entrando pelo cano nessa história. Quem está dando calote é quem não está prestando conta do dinheiro do povo e parece que está fazendo o dinheiro do povo ir pelo cano. A Funasa não é dona do dinheiro. O Governo Federal, seja quem for o Presidente da República, não é dono desses recursos. Os recursos são públicos, são do povo brasileiro e, portanto, têm de ser utilizados com responsabilidade.

Temos que evitar que dêem calotes no povo, que o dinheiro do povo entre literalmente pelo cano e vá parar no esgoto, como parece-nos que esta acontecendo nessas obras, em diversos Municípios - não digo que são todos - do Pará. A Secretaria de Estado tem que prestar contas ao povo do nosso Estado sobre o que está fazendo com tantos canos e por que não conseguem mostrar isso em obras físicas.

Acredito que essa estranheza esclarece o povo do Brasil, porque não é só no Pará. Com certeza, há muito dinheiro que foi pelo cano, foi parar no ralo do Projeto Alvorada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA ANA JÚLIA CAREPA.

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A SRª ANA JULIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Lula vem buscando, desde de seu início, rearticular uma política habitacional para o Brasil. Como parte deste esforço várias medidas vêem sendo tomadas, em especial no âmbito do Ministério das Cidades.

Entre estas, destaco a apresentação pelo Ministro Olívio Dutra da proposta do Governo para a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), iniciativa popular que tramita no Congresso Nacional há mais de 12 anos, por meio do PL 2710, entregue à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados (CDUI).

Pela proposta do Governo, que deverá ser acrescentada ao projeto, será instituído também o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que articulará políticas e programas habitacionais nos três níveis de Governo - Federal, Estaduais e Municipais - e criará um Conselho Gestor para o Fundo que virá a ser criado.

Outra recente medida foi a utilização de propriedades da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), as quais serão disponibilizadas para programas habitacionais e de regularização fundiária do Ministério das Cidades. Anteontem, os Ministros Olívio Dutra, das Cidades, e Alfredo Nascimento, dos Transportes, junto com a Comissão de Liquidação da RFFSA e a Caixa Econômica Federal, assinaram um convênio neste sentido, sendo instituído um grupo de trabalho que viabilizará a iniciativa, através do levantamento do patrimônio disponível e da definição de uma política nacional para o tratamento dos bens imóveis da rede, com ênfase na população que ganha até cinco salários mínimos.

Segundo o Ministério, “a iniciativa busca a modificação do modelo brasileiro de urbanização, que produziu cidades fortemente marcadas pela irregularidade fundiária, realidade que atinge hoje, segundo dados do IBGE, mais de 50% dos Municípios brasileiros”.

A Secretária-Executiva do Ministério das Cidades, Drª. Ermínia Maricato, lembrou que “Desde 1985, com a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), o País não tem uma política nacional de habitação consistente. As alterações constantes trouxeram insegurança ao mercado e ao setor público.”

O Governo tem procurado incrementar as ações que busquem garantir à população de baixa renda a habitação popular, visto que é na faixa de até cinco salários mínimos que se concentra 92% do déficit habitacional do País.

Para tanto, já em 2003, 42% dos recursos foram destinados a esta faixa. No total, foram realizados e estão comprometidos recursos para atendimento de 348.600 famílias, número 25% superior ao realizado em 2002. Para se ter uma idéia de como isso significa uma inversão de prioridade, entre 1995 e 2002, apenas 30% dos recursos investidos em habitação popular, em média, foram destinados a esta camada da população.

O orçamento de 2004 para a área de habitação é de R$7,4 bilhões, 40% superior ao de 2003, o que permitirá o atendimento a 582 mil famílias e a geração de 500 mil empregos.

Foram feitas várias modificações para o aperfeiçoamento dos programas do Governo Federal a fim de atender às camadas com menor renda, entre as quais são destacadas pelo Ministério das Cidades: 
- Os recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) foram integralmente direcionados para a faixa de renda até três salários mínimos (até 2002 a faixa de renda era até cinco salários mínimos e foram atendidas cerca de 19 mil famílias). Com os recursos restantes de 2002 e os disponíveis para 2003, estão sendo atendidas 62 mil famílias.

- Os investimentos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) totalizaram R$1,116 bilhão - 94% a mais do que a média dos últimos três anos. Foram tomadas medidas de regionalização dos recursos, com mudanças de especificações técnicas nos projetos, atingindo, com isso, o direcionamento de 40% dos recursos para a faixa de renda de 04 salários mínimos. Este programa, com abrangência nacional, foi prorrogado até dezembro/2004, recebendo recursos adicionais no valor de R$1 bilhão para novos investimentos.

- Cumprimento da meta estabelecida pelo Ministério das Cidades de aplicação de 50% dos recursos do FGTS em imóveis novos (aplicação, em 2002, foi de 40%), visando ao aumento do número de habitações e a geração de emprego.

- Uma inovação importante foi a criação do Programa Especial de Habitação Popular (PEHP), em sintonia com os propósitos da nova política, no sentido de proporcionar o estabelecimento de parceria com Estados e Municípios, priorizando os principais problemas, e otimizando fontes de recursos. Ao final do ano passado, foram elaborados Planos Metropolitanos de Habitação e Saneamento, para atender regiões metropolitanas no País, onde se concentram 82% das favelas do Brasil. O objetivo é direcionar recursos do orçamento previsto para essas Unidades da Federação, considerando a concentração dos déficits por novas moradias e urbanização nestas regiões.

Outro movimento de importância tem sido a agilização do Programa Habitar Brasil/BID, que tem como objetivo a execução de projetos integrados de urbanização de áreas degradadas (favelas), ou de risco, localizadas em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou capitais, onde vivem, predominantemente, famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Hoje, há 69 projetos contratados - 47 projetos estão em obras e 22 em processo de licitação. Desde sua implantação, no ano de 2000 até o ano de 2002, foram investidos no programa R$62 milhões. Somente em 2003, o Governo Federal investiu R$120 milhões. Até o ano de 2002, 28 projetos estavam em obras.

Este conjunto de projetos deverá atender, ao seu final, cerca de 54.000 famílias, que correspondem a 216 mil pessoas, com infra-estrutura, habitação, equipamentos comunitários, regularização fundiária e trabalho social. Em 2004, deverão ser contratados mais 20 projetos de urbanização integrada, no valor aproximado de R$91 milhões, beneficiando diretamente cerca de sete mil famílias.

Por fim, cabe ainda lembrar a aprovação, no último dia 28 de abril, do Programa de Crédito Solidário, com recursos de R$540 milhões, para atender famílias que ganham até três salários mínimos e que estejam organizadas em cooperativas ou associações de habitação. Cada família terá acesso no máximo a R$20 mil e poderá pagar o empréstimo em até 240 meses a juros zero, para construção de casas, compra de terreno e aquisição de material de construção.

Tudo isso são fatos que comprovam que depois de muito tempo o País volta a ter uma política habitacional, tendo como alvo principal a população pobre, ratificando assim, também neste setor, o compromisso do Governo Lula com a justiça social, com o combate às desigualdades sociais e com a garantia da cidadania aos brasileiros, da qual uma moradia digna é elemento essencial.

Muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª. SENADORA ANA JÚLIA CAREPA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas: “Ofício nº 0738 DIESP-PA/FUNASA”; “Resumo do Termo do Convênio 065/2001”; “Situação Atual do Convênio 065/2001”; “Convênios de 2002”.