O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com relação ao episódio que tem sido manchete em todos os jornais do Brasil, lamento, também, a atitude do nosso Presidente de expulsar o jornalista Larry Rohter, do The New York Times.

Evidentemente, somos testemunhas de que o Presidente Lula não é alcoólatra, de que não foi verdade aquilo que disse o jornalista, até porque, se assim não fosse, Serra o teria derrotado no primeiro turno das eleições passadas, como fez com Ciro Gomes.

No entanto, como o Presidente tomou essa atitude, gostaria de alertá-lo. Se Sua Excelência se determinou a mostrar que está governando o País, então que acione a Polícia Federal e o Itamaraty para que expulsem outros americanos, travestidos de ambientalistas de ONGs brasileiras e, às vezes, americanas, que tentam criar parques marinhos no litoral do meu Estado para impedir o trabalho brilhante da Petrobras ou o tráfego de balsas que transportam soja no rio Araguaia. Esses, sim, devem ser expulsos do nosso País.

Sr. Presidente, no dia 1º de maio comemoramos o Dia do Trabalhador, o segundo no Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A ocupação, pela primeira vez na História do País, de seu mais alto posto de governo por um trabalhador trouxe ao nosso povo grandes expectativas e esperanças.

Vale lembrar que o Presidente Lula não foi apenas um trabalhador assalariado, mas, além disso, um operário da indústria, que teve sua formação política na árdua luta sindical sob o regime autoritário. Alguns anos após sua estréia política, Sua Excelência ajudaria a fundar o Partido dos Trabalhadores, do qual seria o primeiro presidente.

Podemos retroceder ainda mais, ao tempo em que Luiz Inácio Lula da Silva era um menino que migrou do agreste pernambucano, com sua mãe e seus irmãos, no melhor estilo pau-de-arara, para a maior das metrópoles brasileiras.

Tantos anos passados, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que as condições de vida dos trabalhadores brasileiros continuam difíceis. Se houve melhoras em diversos setores, algumas mais substanciais, outras praticamente inerciais, devemos reconhecer, também, que aumentou consideravelmente um problema que antes se mostrava diminuto.

Refiro-me ao desemprego, Sr. Presidente, esse verdadeiro pesadelo para o trabalhador brasileiro, que o priva, antes de mais nada, do exercício de sua condição de trabalhador. Um trabalhador que não pode trabalhar - eis o triste paradoxo do desemprego, o qual, quando persiste, vai minando a esperança e a auto-estima dos que se vêem nessa condição.

Nosso País, nesse um ano e quatro meses de Governo Lula, não foi capaz de criar os postos de trabalho necessários para atenuar a forte demanda social pelo emprego. O Governo Lula não conseguiu estimular as empresas brasileiras a fazê-lo, não conseguiu promover o crescimento econômico que todos almejamos.

Adotando uma política econômica e fiscal conservadora, considerável se não excessivamente cautelosa, o Governo pretendia criar condições para um crescimento econômico sustentável - em uma lógica não muito distinta da que seguia o Governo anterior. O fato de que a economia permaneça estagnada, de que esse crescimento não tenha ainda disparado, indica que é chegada a hora de mudar, de tomar iniciativas audaciosas, de adotar novas medidas e novas políticas.

Para conter a inflação e equilibrar suas contas, o Governo implementou medidas que desestimulam o consumo, trazendo, por conseqüência, a diminuição dos investimentos e da produção. O aumento do desemprego resulta do fechamento de postos de trabalho nos setores produtivos e, de modo ainda mais significativo, no setor de comércio e de serviços.

Um simples olhar sobre a evolução do número de pessoas desempregadas no Brasil, em números absolutos, mostra-se assustador. No fim da década de 1980, o número de desempregados era, em todo o País, de dois milhões; em 1995, já era mais do que o dobro, quatro milhões e meio; no início do século XXI, o desemprego atinge 7,8 milhões de trabalhadores.

Passo a citar, agora, o Boletim de Conjuntura, relativo a março de 2004, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, vinculado ao Ministério do Planejamento:

No ano passado, a evolução do mercado de trabalho constituiu uma nota dissonante quando confrontada com o bom desempenho das contas externas, da política fiscal e do nível de preços, acompanhando de certa forma a trajetória dos indicadores do nível de atividade econômica. De fato, tanto o aumento verificado na taxa de desemprego quanto a continuidade da queda dos rendimentos médios reais marcaram, negativamente, o ano de 2003 (...).

À guisa de exemplo, foram divulgados recentemente os dados obtidos pela Seade (Fundação Sistema de Análise de Dados), juntamente com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), relativos ao desemprego total na região metropolitana de São Paulo. A taxa de desemprego subiu de 19,8% da população economicamente ativa, em fevereiro, para 20,6%, em março, o que se traduz em cerca de 2 milhões de desempregados apenas na Grande São Paulo.

A mesma pesquisa revela que tanto o rendimento médio real das pessoas ocupadas quanto o salário médio diminuíram no mês analisado, nos percentuais respectivos de 3,3% e 2,1%. De acordo com a gerente de análise da Fundação Seade, Paula Motogner, “a perda do poder aquisitivo da população foi o principal fator que influenciou a eliminação dos postos de trabalho”.

De fato, um dos principais componentes da política antiinflacionária tem sido a contenção do valor real dos salários.

Esses pontos nos lançam para a candente questão do aumento do salário mínimo, já anunciado pelo Presidente da República de R$260,00 (duzentos e sessenta reais) a partir de 1º de maio. Ainda acreditamos no interesse do Presidente Lula em garantir um aumento real do salário mínimo. Diversos óbices e dificuldades, entretanto, vêm sendo antepostos a essa intenção: são as prefeituras, que não poderiam fazer face à elevação da folha de pagamentos; é a Previdência, que não poderia arcar com o aumento dos benefícios; é a capacidade de novos investimentos do Governo que se veria comprometida.

Verificamos, Srªs e Srs. Senadores, que muitas são as amarras do sistema político e econômico que impedem uma verdadeira e efetiva priorização dos trabalhadores. Nem mesmo o exercício da Presidência da República por um trabalhador, historicamente comprometido com as lutas dos trabalhadores, tem se mostrado suficiente para tanto.

Todavia, não haverá crescimento econômico sem a recuperação do poder aquisitivo dos trabalhadores brasileiros!

Sem crescimento econômico, não haverá como combater o desemprego.

Sem o aumento real do salário mínimo, por sua vez, não teremos uma melhor distribuição de renda no País.

Com desemprego e uma péssima distribuição de renda, não haverá jamais justiça social no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitas são as carências, muitas são as dificuldades que enfrentam os trabalhadores brasileiros no seu dia-a-dia.

Sabemos o quanto precisamos melhorar suas condições de saúde, com saneamento, de moradia e de lazer.

Sabemos como são precárias nossas condições educacionais, o quanto precisamos avançar na educação de nossa população trabalhadora. Afinal, 11% dos trabalhadores brasileiros são analfabetos e 43% deles - ou 32,5 milhões de pessoas em 2001 - não concluíram o Ensino Fundamental. Essa deficiência educacional dificulta a alocação dessas pessoas no mercado de trabalho, tanto quanto prejudica a inserção do País na economia globalizada.

Escolhi, de qualquer modo, Sr. Presidente, enfatizar as questões do emprego e da renda, consciente da sua importância crucial para o trabalhador brasileiro, bem como sua vinculação com a urgente necessidade de retomada do crescimento econômico em nosso País.

Minha voz soma-se à daqueles que alertam o Presidente da República e sua equipe econômica para o fato de que o tempo começa a escassear para o Governo, se este pretende de fato honrar seus compromissos eleitorais e seus compromissos históricos com a classe trabalhadora.

Ainda acreditamos, Sr. Presidente, que seja essa a intenção do Presidente Lula e de seus auxiliares; acreditamos que toda a sociedade, principalmente as três esferas de governo e a classe empresarial, deva empenhar-se para contornar obstáculos e viabilizar o aumento do salário mínimo, a elevação da renda dos trabalhadores e a retomada do crescimento econômico, com a conseqüente geração de empregos.

Essa é a grande homenagem que devem receber os trabalhadores brasileiros, em todos os dias do ano.

Sr. Presidente, hoje, nós nos encontramos nessa dificuldade em relação ao aumento do salário mínimo. Repito aqui o que tenho dito nas várias oportunidades em que tenho assomado à tribuna. Se o Presidente Lula deveria ter ousado mais um pouco, principalmente durante a tramitação das reformas da Previdência e a tributária, adotando, por exemplo, uma medida que era meta do candidato Ciro Gomes, hoje um dos Ministros do Governo, qual seja, a de se cobrar contribuição da produção, do valor da venda dos produtos, e não sobre a folha de pagamentos. Se assim tivesse feito, alertado por nós como foi, hoje não teríamos dificuldades em estipular um salário mínimo de R$ 400,00, R$ 500,00 ou R$ 600,00, porque a referida contribuição estaria indexada ao preço dos produtos. Percebendo um salário mínimo de R$ 400,00, R$ 500,00 ou R$ 600,00, o trabalhador faria suas compras e, estando sua contribuição indexada, haveria aumento substancial da receita do INSS e, então, poderíamos dizer ao povo brasileiro que acabou a miséria deste salário de R$ 260,00.

Muito obrigado, Sr. Presidente.