O SR. Paulo Octávio (PFL - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo encaminhar à Comissão de Assuntos Econômicos um requerimento de Audiência Pública convocando o Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil - DAC, Major Brigadeiro-do-Ar Washington Carlos de Campos Machado, e o Ministro do Turismo, Dr. Walfrido Mares Guia, a prestarem esclarecimentos a respeito da recente intervenção do DAC nos preços de passagens aéreas.

Como é de conhecimento de todos, já que o assunto foi amplamente coberto pela imprensa, uma empresa aérea lançou uma promoção em que vendia passagens para 27 destinos nacionais a R$50,00. Como esperado, o sucesso foi enorme: mais de 30 mil passagens vendidas em cerca de dez horas, que foi o tempo em que vigorou a promoção. Houve também um efeito na concorrência: imediatamente, as demais companhias anunciaram suas próprias promoções.

O DAC, no entanto, mandou suspender a promoção, baseando-se em uma Portaria que o autoriza a intervir no mercado a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar os interesses dos usuários.

Ora, Sr. Presidente, não vejo como, nesse caso, está sendo assegurado o interesse dos usuários.

Não me parece que entre as atribuições do DAC deva estar a de controlar os preços das passagens aéreas. Já tivemos algumas experiências com tabelamento de preços. Nenhuma delas deixou as melhores lembranças.

Essa atitude do DAC, Sr. Presidente, é apenas uma manifestação, nesse episódio em particular, do modelo equivocado segundo o qual se tenta organizar, no Brasil, o setor de aviação aérea. Quer-se tratar uma atividade econômica, o transporte aéreo, como serviço público e faz-se isso de forma artificial. Essa artificialidade, com suas ambigüidades, contribui enormemente para os problemas que cronicamente perturbam nossas companhias aéreas, além de explicar algumas características do mercado de transporte aéreo regular no País, como sua estrutura oligopólica.

A intervenção do DAC no episódio recente da promoção da companhia aérea Gol é mais uma mostra da inadequação do modelo. E foi pensando também na oportunidade de discutir esse modelo e na possibilidade de desenhar um novo, mais adequado, mais capaz de promover a oferta de bons serviços e atender melhor aos usuários, que encaminhei o requerimento a que me referi no início deste pronunciamento. Espero que essa audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Subcomissão de Turismo possa servir como ponto de partida para a discussão mais ampla desse modelo, que já há muito mostra sua limitação, com efeitos diretos na qualidade dos serviços prestados.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.