O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este livro, Stupid White Men, Uma Nação de Idiotas, é um best-seller em todo o mundo. Seu autor, Michael Moore, vencedor do Oscar, ao receber a premiação, fez a seguinte afirmação:

Faço não-ficção em um país que numa eleição fictícia elegeu um presidente fictício que nos mandou para uma guerra fictícia.

Tenha vergonha Mr. Bush.

Michael Moore recebeu o Oscar de melhor documentário por Tiros em Columbine.

No livro Stupid White Men temos as seguintes afirmações:

...Estamos sitiados. Somos o Governo dos Estados Unidos no exílio [...] Então, quem é o homem que atualmente ocupa o número 1.600 da avenida Pensilvânia? Vou lhes dizer quem: ele é George W. Bush, “presidente dos Estados Unidos. O ladrão-chefe. - repito: “presidente George W. Bush. O ladrão-chefe.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que ocorreu com Michael Moore? Simplesmente nada, porque ele vive numa nação democrática que respeita a Constituição. Mas aconteceu o elogio. Foram inúmeras as edições do livro, que foi divulgado em todo o mundo, inclusive no Brasil, com opiniões de jornais como O Estado de S. Paulo, O Globo, Folha de S.Paulo.

Dizem os jornais:

Seu discurso é um ato de coragem e dignidade. O Estado de S. Paulo

Uma crítica demolidora. O Globo

Sátira cândida, com fatos de estarrecer. Folha de S.Paulo.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui estamos procurando enfatizar a diferença de comportamento da autoridade governamental.

Num país civilizado, a Constituição é respeitada, mesmo quando a autoridade governamental não se satisfaz com o que ouve, mesmo quando a autoridade governamental se revolta com o que a respeito dela escrevem. Em primeiro lugar, a Constituição.

No Brasil, o intempestivo gesto do Presidente da República afrontou, mais uma vez, a Constituição do nosso País. Sob o ponto de vista do que se deve fazer para construir uma imagem positiva do País no mundo, foi deplorável, foi um retrocesso imperdoável.

Atentar contra a liberdade de imprensa, ferindo de morte a Constituição do País, não contribui para melhorar a imagem do nosso País no mundo. Os atos impostos pela vontade superior, seja oriunda da lei ou de ordem da autoridade, não podem constranger a liberdade de convicção individual, sob pena de serem eliminadas outras liberdades fundamentais, como a liberdade de pensamento, a liberdade de opinião, que constituem territórios indevassáveis da alma, virtudes sagradas da existência humana.

O gesto do Presidente da República - e Sua Excelência assumiu por inteiro a responsabilidade -, guardada a distância, Senador Mão Santa, lembra o quadro típico de inquisição religiosa, quando os Tribunais do Santo Ofício mandavam arder no inferno aqueles que considerava hereges ou apóstatas.

Esse episódio lamentável abala até mesmo as relações diplomáticas do nosso País com nações civilizadas do mundo, que não admitem violência à liberdade matriz, que é a liberdade de imprensa.

O porta-voz do Estado americano, Richard Boucher, embora com equilíbrio, repudia a atitude do Presidente do nosso País. Declarou o porta-voz que apesar de “os Estados Unidos manterem boas relações com o Presidente Lula e o seu Governo e de o artigo do The New York Times não representar a opinião do Governo norte-americano, a decisão (de cancelar o visto do jornalista) não combina com o forte comprometimento do Brasil com a liberdade de imprensa.”

Aliás, é claro que constrange, que abala o bom relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos, mas, sobretudo, apequena esta Nação no concerto internacional. Não somos uma republiqueta qualquer. O Brasil é uma grande Nação e tem que ter um Presidente com postura para afirmar esse conceito inabalável em todo o mundo.

Vejam como fundamentou o Ministro Peçanha Martins, ao conceder o pedido de liminar que garantiu a permanência do jornalista Larry Rohter em nosso País:

A imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia e é livre a “expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, nos precisos termos do art. 5º,inciso IX da Constituição.

Outro trecho do Ministro Peçanha Martins:

O ato de concessão, revogação de visto de permanência no país de estrangeiro, em tese, está subordinado aos interesses nacionais (art. 3º da Lei nº 6.815, de 80). O visto é ato de soberania. Pergunto-me, porém, se uma vez concedido poderá ser revogado pelo fato de o estrangeiro ter exercido um direito assegurado pela Constituição, qual o de externar a sua opinião no exercício da atividade jornalística livre de quaisquer peias. Estaria tal ato administrativo a salvo do exame pelo Judiciário?

Completa o Ministro Peçanha Martins:

Neste caso, penso que não. É que no Estado Democrático de Direito não se pode submeter a liberdade às razões de conveniência ou oportunidade da administração.

... e aos estrangeiros, como aos brasileiros, a Constituição assegura direitos e garantias fundamentais, descritos no art. 5º e seus incisos, dentre eles, avultando a liberdade de expressão.

...e dúvidas não podem haver quanto ao direito de livre manifestação do pensamento (inciso IV) e da liberdade de expressão da atividade de comunicação, ‘independentemente de censura ou licença’ (inciso IX).

Por essas razões, Sr. Presidente, embora entenda que o Governo contrariou a Lei nº 6.815, que trata do Estatuto do Estrangeiro, que seja até desnecessário acrescentar algo ao que existe de legislação para preservar a liberdade de imprensa, estou apresentando um projeto de lei que busca alterar a Lei nº 6.815. Queremos tornar a legislação mais clara e mais imune a interpretações distorcidas, como a ocorrida com o gesto do Presidente da República ao cancelar o visto de um jornalista, que, aliás, assegurou o direito de permanência definitiva ao se casar com uma brasileira. Esse fato foi ignorado por Sua Excelência.

Embora claramente a alegada motivação de cancelamento de visto temporário do jornalista mencionado implicar procedimento de expulsão e não de deportação, o que requer decreto do Presidente da República, essa não foi a ação do Ministro da Justiça. A base foi a interpretação não sistemática do Estatuto do Estrangeiro, do seu art. 26 dissociado dos demais dispositivos, principalmente do art. 66.

Cumpre, então, acrescentar ao art. 26 que o cancelamento de visto não pode ser ato discricionário do Ministro da Justiça em caso de expulsão, pois essa é decorrente de medida presidencial. Portanto, estamos acrescentando ao art. 26 dessa lei a frase “resguardado o disposto no art. 66”. Ou seja, remete ao Presidente da República a responsabilidade de assinatura do decreto. Não caberia ao Ministro da Justiça essa responsabilidade a partir da aprovação deste texto que submetemos agora ao Congresso Nacional.

Com a outra alteração - embora a Constituição assegure a liberdade de imprensa -, estamos inserindo, no texto da Lei nº 6.815, de 1980, o seguinte: “sendo resguardada a liberdade de imprensa”. O art. 65 dispõe:

Art. 65. É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.

A este artigo acrescento: “sendo resguardada a liberdade de imprensa”.

Pode-se considerar até redundância o acréscimo, porque a Constituição brasileira já assegura a liberdade de imprensa, mas estamos legislando com clareza para impedir qualquer interpretação equivocada, já que o atual Governo interpreta equivocadamente a legislação do País.

Aliás, o desrespeito à Constituição tem sido norma deste Governo. Em que pese o fato de o Governo afirmar, por intermédio das suas Lideranças, que deseja votar com urgência projetos como a Lei de Falência, com a relatoria brilhante do Senador Ramez Tebet, a reforma do Poder Judiciário, que tem como Relator o Senador José Jorge, a Lei de Biossegurança, projetos importantes para o País, que significam um aprimoramento da legislação, instrumentos indispensáveis para a retomada do crescimento econômico do Pais com a correção de rumos, apesar de o Governo afirmar, insistentemente, que deseja uma rápida tramitação dessas matérias, não age da mesma forma. As atitudes do Governo não recomendam a sinceridade dessas afirmações.

Hoje, antes das 10 horas da manhã, já foi possível ler o Diário Oficial da União, onde estão publicadas mais três medidas provisórias. Aqui estão no Diário Oficial da União de hoje, dia 14 de maio, as Medidas Provisórias nºs 235, 236 e 237. São mais três medidas provisórias!

E como quer o Governo abafar mais esse escândalo com a paralisia que impõe, por meio de medidas provisórias que atravancam a pauta do Congresso Nacional...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo com satisfação, depois vou retomar o assunto que focalizava anteriormente. Fiz uma digressão apenas expondo essa questão das medidas provisórias, porque se insere nesse contexto de ação, de paralisia, de postura de incompetência administrativa do Governo.

Concedo, Senador Heráclito Fortes, com satisfação, o aparte a V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Alvaro Dias, no momento em que V. Exª chamou a atenção da Nação para o horário, quase dez horas - são precisamente 9h54min desta sexta-feira - , estou aparteando V. Exª apenas para informar que não se encontra neste plenário, sexta-feira, dia de trabalho, ninguém da base do Governo, do partido do Governo. O Senador Romero Jucá quer justificar que faz parte do Governo. Eu concordo plenamente com S. Exª. O Senador Romero Jucá é um homem independente, está aqui, colabora com o Governo, todos nós sabemos. Eu estou me referindo ao Partido do Governo. Não há um membro para elogiar ou para criticar, diferentemente do que vimos aqui na última sexta-feira. Este é o exemplo que o Partido dos Trabalhadores está dando, inclusive aos estudantes que nos visitam. Não há aqui um só membro do Partido dos Trabalhadores, que tem a obrigação de, no dia de hoje, estar na Casa para defender o Presidente da República. Era o registro que queria fazer.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Heráclito Fortes, sempre oportuno.

Talvez seja justificada a ausência dos integrantes do PT. É muito difícil para um partido que pregou democracia, liberdades individuais, que empalmou a bandeira da ética durante tantos anos, por meio de discurso eleitoreiro ou não, defender o Governo num momento como este.

Neste momento, chega ao Plenário este extraordinário Senador Cristovam Buarque, que honra esta Casa do Congresso Nacional e que tem tido uma postura de independência e de inteligência.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Embora maltratado pelo Governo, é o único que chega.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a exemplo do que fiz destacando diferenças de comportamento entre uma nação civilizada e uma nação que lamentavelmente compromete o seu nível de civilização ao adotar atitudes antidemocráticas, repulsivas e despóticas, como a adotada pelo Presidente da República, gostaria de dizer que internamente também é possível constatar a diferença de atitude e de comportamento entre fatos que podem ser considerados assemelhados.

O Brasil é um País acolhedor sim.

O Senador Romero Jucá, que certamente tem dificuldade de defender o Governo da tribuna, defende-o agora além da tribuna. Lamento dizer que está comprometendo a reflexão de quem se encontra na tribuna e que deseja, sobretudo em respeito aos Srs. Senadores e aqueles que nos acompanham através da TV Senado, dizer coisas que possam significar algo de produtivo em favor do desenvolvimento do País e da construção do Estado de Direito Democrático, que tem sido ameaçado constantemente pelo reiterado desrespeito à Constituição. Porque, Senador Cristovam Buarque, quando a Constituição é rasgada a cada passo, a cada ato do Governo, coloca-se em risco o Estado de Direito Democrático e se presta um grande desserviço à Nação.

Senador Cristovam Buarque, com satisfação, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que o Senador Romero Jucá faz parte da Base de Apoio, eu sou do PT, outros Senadores nossos estão em seus gabinetes e outros estão nas suas bases, pois esse é o trabalho do político. Mas quero deixar claro que, neste assunto, a melhor maneira de ser leal ao Presidente é dizer que ele cometeu um erro. Sou do PT, mas já disse aqui, logo no começo, que este assunto deveria ter sido guardado com toda raiva que ele provoca. Em política e em democracia, a gente tem que ter a garganta às vezes para gritar e às vezes para engolir. Além disso, aquela matéria no The New York Times foi lida e esquecida no dia seguinte pela maioria da população de Nova Iorque que lê aquele jornal e que - desculpem-me os americanos - nem sabe direito onde fica o Brasil, essa é a verdade. E aqueles que interessam, como o Presidente Bush, não se informam de nossos hábitos pelo jornal. O Presidente Bush, os banqueiros, toda essa elite americana sabe quanto o Senador Alvaro Dias, o Senador Mão Santa, eu, qualquer um de nós bebe por dia, de que marca, e sabe também quem não bebe nada. Então não deveríamos ter feito esse carnaval todo. Em segundo lugar, não deveríamos ter tomado a medida de expulsar o jornalista. Esse é um ato, a meu ver, grave, porque ao arrepio da lei e o primeiro que fazemos. Se, com lealdade, os amigos não disserem “Presidente, o senhor está errado”, outros atos desse tipo virão e quando percebermos já estaremos numa situação de regime autoritário. Ninguém está sendo mais leal ao Governo do que aqueles que criticam essa decisão; ninguém está sendo mais positivo do que aqueles que querem convencer o Presidente de que S. Exª se equivocou. Ontem, meu Governo teve uma derrota na Justiça, mas foi uma vitória da democracia, graças à Justiça brasileira.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu não poderia esperar de V. Exª outro comportamento. V. Exª defende com inteligência no exterior os interesses nacionais, como há algum tempo, em Nova Iorque, para jornalistas daquele país, V. Exª com brilhantismo defendeu os interesses de nosso País ao se referir a questões ligadas ao meio ambiente e à Amazônia. E hoje V. Exª se coloca. Entre o Presidente e a Constituição, opta pela Constituição do País; entre uma atitude autoritária e a defesa do Estado de Direito democrático, como democrata, V. Exª defende o Estado de Direito democrático. O Senado necessita de Senadores independentes e lúcidos como V. Exª, que engrandecem a instituição parlamentar. 

Concedo o aparte agora ao Senador Romero Jucá, com prazer.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Meu caro Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, daqui a pouco vou usar da palavra pela Liderança do Governo, mas pedi este aparte primeiro para rebater as observações despropositadas do Senador Heráclito Fortes. A base do Governo está presente. Estão aqui dois Senadores do PMDB, inclusive eu, respondendo pela Liderança do Governo; está aqui o Senador Cristovam, e outros Senadores necessariamente chegarão. Nenhum colega é censor ou encarregado de fazer cobrança da presença de ninguém. Segundo, a discussão aqui, se está sendo obstaculizada por alguma questão de mérito, é exatamente por contas dessas posições. Temos que discutir o mérito, temos que discutir questões concretas, e estou pronto para isso. Estou aqui hoje respondendo pela Liderança do Governo e não estou com vergonha, porque o que defendi aqui no Governo passado é coerente - por exemplo, o salário mínimo e essas questões todas que defendo aqui. É preciso ver quem mudou de discurso. Muita gente mudou? Mudou. Eu não mudei. Se fomos olhar aqui o histórico da imprensa e do Jornal do Senado, vamos ver quem dizia o que há algum tempo, quem está dizendo o que agora; de todos os lados. Não é por aí que se deve discutir, não é apontando falha de colegas, não é criticando pessoalmente ninguém. Não aceito esse tipo de crítica, não tenho vergonha. O PMDB tem responsabilidade para com este País. O PMDB tinha duas opções: ficar atirando, para acabar com o País, ou ajudar a construir e a mudar o País. A esperança do povo é que o País mude, e nós temos essa responsabilidade. Faço este aparte, que não é do meu estilo, mas, da forma como foi colocado para as pessoas que estão nos assistindo pela TV Senado, parece que o Governo está com medo, está acuado, que o PMDB não está atuando nem os partidos da base. Isso não é verdade. Temos aprovado todas as matérias importantes para o País, estamos no debate, vamos discutir aqui assuntos difíceis como o salário mínimo e outros temas que são importantes para a sociedade, mas jamais de cabeça baixa ou por qualquer provocação equivocada.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço o aparte de V. Exª. O Senador Heráclito Fortes, com o seu aparte oportuno, prestou uma grande contribuição: retirou o Plenário do Senado Federal, nesta manhã de sexta-feira, da sonolência, acordou a base de apoio ao Governo, ressuscitou-a.

E o Senador Romero Jucá foi verdadeiro quando falou em coerência. Ninguém mais coerente do que ele nesta Casa, Senador Mão Santa. O Senador Romero Jucá tem este mérito: ele é sempre Governo; não tem culpa se o Governo muda, a culpa é da população do País. E, certamente, quando falou em mérito, não se referia ao meu pronunciamento, porque estamos abordando questões de fundo, de mérito, propondo inclusive alteração na legislação do País, para torná-la mais visível, mais clara, mais fácil de ser interpretada para evitar desmandos governamentais que eventualmente ocorram quando de plantão estiver algum aprendiz de déspota neste País. O que se viu agora foi a manifestação da expressão forte de quem aprendeu nos tempos da ditadura que se reage a afirmativas muitas vezes desqualificadas com a força. Existem outras formas de reação, civilizadas, democráticas e inteligentes. O Presidente da República teria direito de resposta, poderia lançar mão do instituto da queixa-crime e de outros instrumentos jurídicos, com respaldo nos princípios do Estado de Direito democrático; jamais banalizar um instrumento sério como a expulsão de um estrangeiro do território nacional para satisfazer interesses pessoais, agredindo o princípio da impessoalidade na administração pública do País, agredindo, sobretudo, a Lei Maior.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, lamento informar que o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu gostaria pessoalmente de ouvi-lo por mais tempo, e certamente o Paraná e o País.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu agradeço, Sr. Presidente Mão Santa.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Sr. Presidente!