O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, agradeço aos Senadores que permitiram essa permuta.

           Gostaria de dizer que fiquei contente com a iniciativa do Governo ao editar a Medida Provisória nº 185, de 2004, que vai permitir que o idoso com mais de 60 anos possa retirar, de uma única vez, o que ele tinha de direito referente aos Planos Verão e Collor I.

           Sr. Presidente, a razão dessa minha satisfação é que, logo após aprovado o Estatuto do Idoso, fiz um estudo e o encaminhei ao Governo, consultando inclusive sobre a possibilidade de aprovarmos rapidamente essa matéria. O Governo entendeu que a minha proposta tinha toda uma lógica e respondeu-me que, devido a sua importância, baixaria uma medida provisória.

           Então, apenas faço esse comentário positivo. O Governo atendeu na íntegra a minha solicitação e baixou uma medida provisória, assegurando que o idoso com mais de 60 anos poderá, de uma única vez, retirar todo o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

           Sr. Presidente, cumprimento mais um vez o Governo pela medida provisória e solicito seja considerado como lido, na íntegra, tanto o pronunciamento em que faço uma análise da medida provisória positiva quanto o outro, em que destaco as fontes de recursos para a elevação do salário mínimo a aproximadamente R$300,00, garantindo o mesmo percentual de reajuste aos aposentados e pensionistas. Mostro, Sr. Presidente, dados que já são conhecidos da Casa: o superávit primário; os prédios abandonados; o que a Receita e a Cofins arrecadaram a mais; a arrecadação positiva com a elevação dos pisos regionais, o que repercute positivamente nas contas da Previdência Social.

           Venho defendendo há muito tempo a transformação do desconto do empregador sobre a folha. O que o empregador paga sobre a folha pagaria sobre o faturamento. Com isso, arrecadaríamos outros bilhões a mais. Naturalmente, acabo demonstrando que o impacto positivo da elevação do salário mínimo repercute no conjunto da massa salarial do País, o que, com certeza, vai permitir a elevação do mínimo.

           Estive em um debate no Rio Grande do Sul. Depois de mostrar treze fontes de recursos para elevar tranqüilamente o salário mínimo aos R$300,00, a pergunta que ficou foi por que não se eleva o salário mínimo? Foi o que me perguntou um cidadão na tevê do Rio Grande do Sul. Disse-lhe que tenho muita esperança com todas essas fontes de recursos. Passei as informações, ontem, ao Relator da matéria na Câmara, o Deputado Virgílio Guimarães. S. Exª fez contato comigo no final de semana e está muito esperançoso de que vamos construir um substitutivo que permita, efetivamente, a elevação do mínimo o mais rapidamente possível, contemplando também aposentados e pensionistas.

           Hoje, Sr. Presidente, creio que a melhor forma de defender o salário mínimo não é falar a respeito de todos esses dados. Vou ler uma carta que recebi de uma professora de Viamão, Rio Grande do Sul, que ganha salário mínimo. A professora, inclusive, permitiu-me que citasse seu nome. Disse-me: “Pode citar o meu nome, pois é minha vida, minha realidade”.

           Ela diz:

Viamão, 18 de abril de 2004.

Caro Senador,

Cansada de esperar pelo milagre brasileiro e depois de muito refletir, resolvi recorrer ao senhor. Vejo sua luta em defesa de um salário melhor para o nosso povo aí no Senado. Já recorri a diversas instâncias. Estou lhe escrevendo em total desespero, depositando nesse momento minhas últimas esperanças. Esqueci o orgulho, a dignidade e a vergonha em nome de minha família, que sustento sozinha desde 1995, quando meu marido sofreu um acidente e passou a ser mais um aposentado que ganha o salário mínimo no Brasil.

Sou professora e o senhor bem sabe o que é ser professora nessa terra, pois sempre acompanhou a luta dessa categoria. Imagine o que estou passando com a situação em que nos encontramos com esse salário de miséria. É muito difícil, na nossa situação, mantermos a dignidade e a força quando começamos a ver nossos filhos passando fome e não terem o mínimo necessário sequer para comer e força para ir à escola. O senhor pode imaginar, Senador, o que não é ter dez centavos para comprar um pãozinho? Parece mentira, mas não é. Essa é a minha atual situação. As dívidas atrasadas, com água, luz, telefone. Afinal, que vamos fazer? Alguém pode até atrasar o pagamento de uma dívida, mas a fome não espera. A fome, essa não tem como você parcelar. O rancho em minha casa, há muito tempo, é feito através do convênio do Sesi e é descontado em folha de pagamento. Agora, como os salários estão atrasados, o Sesi não quer mais sequer manter a bolsa chamada alimentação. Não sei como alimentar minha família, já que o dinheiro não temos. O salário mínimo do meu esposo mal dá para comprar os remédios.

O que lhe peço em total desespero [esta é a parte da carta que mexeu muito comigo] é que seja a minha voz, junto aos seus colegas, que olhem para esse povo cansado e desiludido, um povo que já não tem mais orgulho nem dignidade, um povo sofrido e desesperado.

Professora no Brasil é símbolo de chacota, é humilhação e humilhação. Somos a voz cansada e desprezada. Continuo, assim mesmo, nessa luta, pois acredito que só através da educação é que vamos construir um Brasil melhor e através do lápis é que faremos as mudanças.

Quando o povo for melhor instruído, saberá escolher, assim, os seus representantes, e assim o País há de crescer.

Caro Senador, o que lhe peço é que ajude a recuperar um pouco da esperança e da estrutura da minha família. O que vou lhe pedir, tenho certeza, para o senhor é muito, muito pouco, mas para mim será uma dádiva, pois, se eu conseguir isso, o resto vou levando. Ajude-me pelo menos a alimentar os meus filhos com um rancho [O que ela está me pedindo, uma professora, que ganha o salário mínimo, é que eu lhe mande só um rancho] somente esse mês. Seria já uma grande ajuda. O horrível é abrir os armários e ver que estão vazios e assim vão ficar, pois é essa a situação em que nos encontramos. Ninguém no comércio nos dá crédito.

Peço encarecidamente a sua atenção. Pelo amor de Deus, me ajude. Mande-me um ranchinho. Leve ao Senado o que uma professora passa. Mostre ao resto do Brasil a que ponto chegamos, em que uma professora se vê obrigada a pedir uma cesta básica para não passar fome.

Por favor, não me deixe sem resposta. Acredito no senhor. Pode ter certeza de que só vou lhe pedir essa vez. Me mande uma cesta básica, um rancho somente essa vez. Prometo que outra vez não vou repetir esse pedido.

Muito obrigado.

Ismênia Rodrigues da Silva.

Viamão, Rio Grande do Sul.

Ao ler essa carta, a minha intenção é demonstrar, quando ela autoriza, inclusive, que eu cite o seu nome, um pouco do reflexo da realidade do nosso povo e de toda a nossa gente, que está passando fome.

Ela não me pede emprego, dinheiro, nada. Eu me movimentei e pedi para um funcionário meu que comprasse um rancho e entregasse a ela, o mínimo que eu podia fazer. Quando ele entregou o rancho na casa dela, ficou perplexo com a realidade que viu. De fato, estavam passando fome. O próprio funcionário, emocionado, deu o telefone a ela para que falasse comigo. Ela disse que não acreditava que um Senador da República estivesse falando com ela ali na vila, no bairro. Ela sensibilizou-se devido a essa situação.

Mas isso não significa nada. Eu não fiz nada! O que é, para cada um de nós, dar um rancho, uma cesta básica? Será que custou R$100? Isso não significa nada. Eu não fiz nada. Quero tentar mostrar que essa é a realidade do nosso povo, uma realidade que nós Senadores e Deputados não vamos resolver com um gesto - alguém poderia dizer - paternalista como esse.

A única forma de resolver é efetivamente elevar o valor do salário mínimo para em torno de R$300,00. Se conseguirmos aumentar de R$240,00 para R$300,00, serão R$60,00 a mais, o que significa que essa família não vai precisar pedir para alguém uma cesta básica. Pelo contrário, todo o fim de mês ela comprará no mínimo a cesta básica, conforme a sua realidade. Com R$60,00, seria possível comprar uma cesta básica daquelas pequenas, não uma ideal para um casal com dois filhos, que precisaria de R$138,00, mas já se compraria uma cesta básica que, conseqüentemente, ajudaria a combater a fome do nosso povo.

Esse assunto me comove muito, e insisto na necessidade de nós Deputados e Senadores trabalharmos na construção de uma alternativa e de uma política salarial definitiva.

Em uma das emendas que apresentei, propus exatamente que, todos os anos, o salário mínimo seja reajustado de acordo com a inflação dos últimos 12 meses e com o dobro do PIB, porque, se o PIB cresce, em tese, o País está mais rico. Reajuste pelo dobro do PIB - esclareço para quem nos está ouvindo e assistindo neste momento - significa que, se o País cresce 2%, o salário mínimo teria reajuste de 4%; se o País cresce 5%, o salário mínimo teria reajuste de 10%.

Entreguei essa proposta ao Deputado Virgílio Guimarães, que a está estudando, para que não haja todos os anos nem o debate, nem uma política definitiva para o salário mínimo. Logo, estamos apresentando alternativas. Não apenas eu, mas muitos apresentaram emendas, pois a medida provisória recebeu mais de 100 emendas. Vamos torcer para que se construa um grande entendimento e para que não permitamos a exclusão dos aposentados.

Na carta, a senhora diz que o salário mínimo que percebe o esposo dela, aposentado por invalidez, só dá para comprar os remédios e que o salário mínimo que ela percebe é destinado a alimentação, aluguel, vestuário, transporte. Naturalmente, ainda há o desconto da Previdência, e a situação dela é a de quem está passando fome.

Quando discutirmos o salário mínimo, debate que, com certeza absoluta, vamos aprofundar, temos que garantir aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste.

Aquela sugestão de desvincular o mínimo dos aposentados esperamos que tenha desaparecido do mapa. Parece que, pela reação, das Srªs e dos Srs. Senadores e Deputados, ninguém está falando mais nisso. De fato, é uma proposta absurda querer que o aposentado não ganhe nem igual ao mínimo, esse que foi apresentado e que circulou em alguns jornais.

Pelo contrário, o que temos de tentar assegurar, a exemplo do que já fizemos no ano passado, é dar o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo aos 22 milhões de aposentados e pensionistas. A proposta é tão ridícula que tenho dito que o piso regional já está desvinculado dos aposentados e pensionistas.

Quem quiser aumentar o piso regional nos Estados pode aumentar. Eu incentivo isso, naturalmente, pois demonstra ser positivo o impacto na Previdência. Se a massa salarial no Estado sobe, a Previdência arrecada mais e pode aumentar, daí, o valor do salário mínimo.

Registro também, Sr. Presidente, que todos os dados que tenho nesses documentos demonstram que cada R$1 que se aumentar no salário mínimo corresponderia, se imaginássemos o salário de R$300, a uma injeção de mais de R$10 bilhões por ano na economia. Seriam R$10 bilhões colocados na economia durante o ano. Cada R$1 destinado a mais no salário mínimo, R$60 a mais no total - se o salário fosse de R$240 para R$300 -, significaria uma injeção de R$10 bilhões/ano na economia. Com isso, naturalmente, haveria mais pessoas consumindo, trabalhando, recebendo, e, conseqüentemente, mais empregos seriam gerados.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Creio que V. Exª prioriza bem o tema e é persistente. Sendo ligado ao Governo e ao próprio Presidente da República, V. Exª deve realmente persistir para que se altere essa realidade. Ao fazer esse cálculo, eu me lembro de um cálculo feito pelo próprio candidato do PT a Presidente da República em 1994. Àquela época, o salário mínimo estava ao redor de US$ 65. O cálculo era o seguinte: elevando-se o salário mínimo para US$ 115, teríamos uma injeção de US$ 20 bilhões na economia do País, com os 13 salários - os 12 salários correspondentes aos 12 meses do ano e mais o 13º salário. Somente isso implicaria uma injeção de US$ 20 bilhões na economia do País. Isso corresponderia, em função dos gastos que se elevariam, por meio de um consumo maior de equipamentos, eletrodomésticos, roupas, alimentos, gastos normais do cidadão trabalhador, a um crescimento do PIB da ordem de 4%. É lógico que, se se aumenta o poder real de compra do salário, o trabalhador consome mais, o comércio vende mais, a indústria produz mais, a indústria e o comércio pagam mais impostos, o Governo arrecada mais, enfim, a economia é embalada por força dessa injeção de recursos, que alavaca a economia do País. Portanto, essa visão de comprimir salário é imediatista, quando o que falta é exatamente uma visão estratégica de médio e de longo prazo para que possamos retomar o crescimento econômico do País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço o aparte, Senador Alvaro Dias. V. Exª colabora com o meu discurso ao mostrar que a efetiva elevação do salário mínimo reativaria o mercado interno, pois haveria milhões de pessoas trabalhando, produzindo, recebendo e consumindo. Essa é uma demonstração clara de que não é o mínimo que gera desemprego ou impacto negativo na economia.

Neste final de semana, tive oportunidade de participar de um debate sobre emprego, renda, dívida interna e externa, em que estavam presentes empresários, trabalhadores e alguns Prefeitos. No início do debate, perguntei aos Prefeitos qual o maior problema vivido pela Prefeitura. Todos citaram muitos problemas, mas ninguém mencionou o salário mínimo. Então, fiz a mesma pergunta aos microempresários. Citaram carga tributária, falta de mercado interno, da necessidade de mais incentivo à exportação, da taxa de juros, mas nenhum deles mencionou o salário mínimo. Em resumo, se perguntarmos a um grande empresário, a um proprietário de uma empresa de fundo de quintal qual o maior problema para tocar seu negócio, ou a um prefeito quais problemas a prefeitura enfrenta, o salário mínimo não será mencionado. Haverá várias considerações, mas, com certeza, não se dirá que é o salário mínimo.

Ora, todos somos a favor da melhoria do salário mínimo - sinto que essa também é a vontade do Presidente. O Relator da matéria na Câmara dos Deputados, Deputado Virgílio Guimarães, está fazendo um longo estudo e diz que deverá apresentar um substitutivo. Vejo com bons olhos que estejamos a construir uma alternativa, porque, de fato, um salário mínimo de R$ 260,00 é inaceitável, e estou convicto de que a aprovação desse aumento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal é remota.

Sr. Presidente, ao concluir, devo dizer que o Governo tem diante de si três possibilidades. A primeira delas é a de que não deve fechar questão, pois a possibilidade de perder é grande; a segunda: se fechar questão, poderá perder e ainda receberá votos contrários de Deputados e Senadores; a terceira e a melhor: a construção de uma saída negociada com a Situação, Oposição e Executivo, juntos, em um grande entendimento, semelhante ao da PEC paralela - o Senador Efraim Morais já me olha desconfiado. A PEC paralela ainda aguarda aprovação, mas tenho esperança de que ela será aprovada ainda neste mês na Câmara e, no próximo, no Senado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo, desta tribuna, cumprimentar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter editado, na última quinta-feira, a Medida Provisória nº 185, de 2004, que autoriza a antecipação das parcelas de complemento de atualização monetária do FGTS referente aos planos Verão e Collor I para os trabalhadores que já completaram os 60 anos de idade.

Para termos uma idéia do alcance dessa decisão, segundo a própria Caixa Econômica, a MP alcança cerca de 461.651 contas, envolvendo recursos da ordem de R$2,74 bilhões, pertencentes a trabalhadores com mais de 60 anos e sucessores de pessoas já falecidas. Os pagamentos serão feitos partir da próxima quinta-feira, dia 20 de maio.

Essa medida tem caráter social e vem consolidar os direitos conquistados com o Estatuto do Idoso, de nossa autoria, transformado na Lei nº 10.741, de 2003, que garante ao cidadão que tenha completado 60 anos de idade a 'preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas'.

Além disso, vai disponibilizar um considerável volume de recursos que ajudarão na recuperação da economia.

O saque dos valores creditados, na forma da MP em questão para os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos, foi objeto do projeto de Lei nº 12, de 2004, que apresentei a esta Casa em fevereiro, depois que a Caixa Econômica Federal respondeu favoravelmente à solicitação que fiz, em outubro do ano passado, após a sanção do Estatuto do idoso, de um estudo técnico visando a liberação dos depósitos dos idosos no FGTS.

A Caixa Econômica foi além da minha solicitação e emitiu parecer favorável à adoção da medida, recomendando a edição de um decreto presidencial que possibilite a liberação dos recursos.

De acordo com a Medida Provisória, poderão receber antecipadamente o total das parcelas, a partir do dia 20 de maio:

- os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos, completados até abril de 2004, e que tenham valores superiores a R$2.000,00 (até R$2.000,00 foram integralmente pagos), desde que tenham firmado no prazo legal o Termo de Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/01;

- os dependentes de titulares já falecidos até abril de 2004 e cujas contas vinculadas tenham valor de complemento superior a R$2.000,00, desde que tenham firmado no prazo legal o Termo de Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/01.

Os titulares que vierem a completar 60 anos de idade a partir de maio de 2004, inclusive, poderão requerer, em qualquer Agência da Caixa, a antecipação de suas parcelas no mês subseqüente ao que completarem a referida idade.

Da mesma forma, no caso de titulares que vierem a falecer a partir deste mês de maio, inclusive, - independentemente de sua idade - os seus sucessores poderão requerer, em qualquer Agência da Caixa, a antecipação total dos valores a partir do mês subseqüente ao do falecimento do titular.

A Caixa estará oferecendo atendimento especial aos beneficiários dessa medida, com a abertura em horário diferenciado (antecipação de uma hora no horário normal de atendimento), nas agências de São Paulo (capital), Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Florianópolis e Recife, nos dias 20, 21 e 24 deste mês.

É importante também destacar que como a maioria dos trabalhadores já recebeu, no mínimo, o crédito de uma parcela referente aos Planos Econômicos, o saque será realizado sem qualquer burocracia: os beneficiários precisarão apresentar apenas os documentos de identificação pessoal.

No caso de titulares falecidos será necessária a solicitação de saque, com a apresentação da Relação de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, fornecida pela Previdência Social e dos documentos pessoais dos dependentes.

Os pagamentos que serão feitos a partir de quinta-feira terão a incorporação dos juros e atualização monetária relativos ao último dia 10. É no dia 10 de cada mês que é feita a atualização das contas do FGTS.

Ao cumprimentar o Presidente Lula pela liberação dos recursos do FGTS para os maiores de 60 anos de idade, quero também agradecer a Sua Excelência pelo atendimento de mais um pleito deste Senador.

Termino dizendo que a adoção de medidas como esta levam ao pleno cumprimento do Estatuto do Idoso, possibilitando àqueles brasileiros que romperam a barreira dos 60 anos mais conforto durante o avanço da sua idade.

Outro assunto me traz à tribuna.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a atualização do salário mínimo, elevando-o a um valor próximo a US$100.00, é um desafio que se impõe a todos nós, homens e mulheres que se empenham na defesa cotidiana do interesse público. Encontrar uma forma viável de estabelecer um salário-referência que busque minimamente reduzir o distanciamento social entre partes da população brasileira é o mais singelo dos atos que podemos cometer, se desejamos efetivamente alterar de forma eficaz o quadro de iniqüidades e desigualdades que prevalece para grande parcela da sociedade brasileira.

Nas últimas semanas, a cena pública brasileira foi ocupada por discursos infindos em torno da fixação de uma remuneração básica que respeite o trabalhador e suas premências. Contudo e a despeito de posicionamentos muitas vezes convergentes vindos de conservadores e progressistas, não conseguimos fazer a matéria prosperar e finalmente estabelecer um novo mínimo menos indigno.

Entretanto, prosseguiremos na planície, na luta e labuta diária e temos plena consciência das responsabilidades públicas que pesam sobre os ombros dos representantes populares. A partir daí, fixar o salário mínimo em um patamar equivalente ou próximo dos US$100.00 é um objetivo claro e alcançável, que devemos perseguir às últimas conseqüências.

Com freqüência lemos e ouvimos opiniões que procuram condenar e mesmo vetar o irrisório acréscimo de R$60,00 no salário mínimo vigente, sob o argumento de que um reajuste dessa ordem vai comprometer ainda mais as contas públicas. Aliás, são os mesmos defensores da transferência anual, sem questionamento, de bilhões de dólares para os credores da dívida pública. Exatamente aqueles que preconizam a manutenção das taxas de juros em patamares elevados.

Depois, sem muito esforço, é possível aduzir uma série de argumentos que justificam, do ponto de vista social, econômico, político e até mesmo tributário, a majoração do mínimo. E não é preciso que fiquemos restritos às imediatas implicações de promoção social, que se refletem na pronta elevação da qualidade de vida de expressivo contingente da população. A Economia ensina que qualquer incremento de renda segue preferencialmente um desses dois caminhos: consumo ou poupança. Ambos impulsionam o crescimento. Considera-se que para cada real adicionado ao salário mínimo, haveria um ingresso anual de R$193,3 milhões na economia brasileira. Assim, se elevássemos o salário mínimo para R$300,00, estaríamos injetando aproximadamente R$11 bilhões na economia ao ano.

Como sabemos, a injeção de novos recursos na economia tem um poder multiplicador formidável, que em um modelo tributário minimamente organizado e adequado vai finalmente elevar a arrecadação e ampliar, portanto, o poder de ação, especialmente social, do Estado. Vale destacar, um estudo elaborado pelo Departamento Econômico do BNDES, intitulado “Modelo de Geração de Emprego”. Este estudo toma como base um modelo econométrico criado para apurar a elevação de postos de trabalho em decorrência de um aumento de demanda. O modelo desagrega 42 setores da economia segundo classificação da Matriz Insumo-Produto (MIP), publicada pelo IBGE e utilizado como principal fontes de dados.

Segundo este estudo, tomando como base o setor agropecuário um aumento de demanda de um milhão de reais a preço de 1999, data do estudo, geraria 183 novos postos de trabalhos neste setor. Quantos empregos não seriam gerados com um amento de demanda na ordem de R$10 bilhões, decorrente de um aumento no salário mínimo. Seria criado algo em torno de 1,8 milhão de empregos.

Esses reflexos têm maior repercussão e são ainda mais positivos justamente naquelas áreas menos providas de recursos, nas unidades que abrigam as populações mais pobres da Federação. Para essas populações, um pequeno incremento de renda tem um significado que em muitas ocasiões chega a ser superestimado, pela ingenuidade dos próprios beneficiários.

A discussão sobre as fontes de recursos para se financiar esse aumento, que inclusive o Presidente da República faz questão de lavar as mãos, se dá de forma errada, especialmente quando se prende “ao impacto nas contas públicas” - ótica imposta pelo FMI - e não na ótica dos reflexos sociais e econômicos do ponto de vista do desenvolvimento e de dinamização da economia.

Em 2003, o Orçamento da Seguridade Social, conforme preceituado pela Constituição Federal, apresentou um saldo positivo de R$31,73 bilhões, no balanço de suas receitas e despesas. A Cofins arrecadou, em 2003, R$57,78 bilhões. Esse resultado foi superior ao verificado em 2002, quando alcançou R$51,03 bilhões. Do valor arrecadado em 2003, R$20,40 bilhões foram destinados para a Previdência Social e R$6,37 bilhões para a Saúde, R$4,59 bilhões para a Assistência Social e R$520 milhões para o programa Fome Zero. Tudo isso significou apenas 55% dos recursos arrecadados pela Cofins.

No primeiro trimestre de 2004, o superávit primário apenas do Governo Central, totalizou R$17,5 bilhões, equivalendo a 4,63% do PIB. Esse valor superou a meta fiscal estabelecida, que é de 4,25% do PIB, para as três esferas de governo mais as estatais. Sem mencionar no patrimônio de R$25 bilhões parados em decorrência de prédios ociosos da Previdência.

Se as reflexões se dessem considerando os impactos sociais, os cálculos deveriam ser feitos partindo dos seguintes números: Segundo a Fundação Getulio Vargas, 30% da população brasileira estão abaixo da linha de pobreza. São 49.6 milhões de brasileiros que tem como renda mensal menos de R$79,00.

Pelo projeto que apresentei ao Senado, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o salário mínimo deve ser anualmente corrigido com base na variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, acrescido de vinte centavos por hora de trabalho.

Além de garantir uma proteção ao salário mínimo, nosso projeto contempla também ao longo dos anos o resgate da função social original do salário mínimo, a e garantir um patamar mínimo de renda, adequado às necessidades de manutenção do trabalhador e de sua família nos termos do preceito constitucional.

Foi isso o que entendeu a Consultoria Legislativa do Senado ao emitir uma Nota Técnica que solicitamos sobre o nosso projeto, assinada pelo consultor Mário Theodoro. A nota, que é parte integrante deste pronunciamento, também desmistifica o efeito devastador que o aumento do salário mínimo teria sobre as contas da Previdência Social.

Conforme observa Mário Theodoro, o contingente de pessoas em idade ativa no Brasil é hoje proporcionalmente alto, assemelhando-se bastante ao quadro existentes nos países europeus no período de auge do Estado de Bem Estar Social.

Desta forma, em ambiente de cobertura plena, o sistema previdenciário brasileiro seria capaz, hoje, de proporcionar, com alguma sobra, o pagamento dos benefícios, de maneira integral, aos aposentados e pensionistas.

“Com alguma sobra”. Esta observação me remete ao que tenho afirmado ao longo dos anos de minha vida parlamentar: sempre que se faz referência ao déficit da Previdência Social, aponto a universalização do sistema previdenciário como solução. Se todos contribuírem proporcionalmente ao que ganham, todos poderão se aposentar com o mesmo valor do salário de contribuição sem nenhum rombo para o caixa da Previdência. A questão então é de prioridade do governo. O Impacto nas contas públicas pode ser resolvido de outra forma. O combate à sonegação e a corrupção são duas delas.

Sr. Presidente, quando se nega uma remuneração justa ao trabalhador, negam-se, simultaneamente, as condições mínimas para a vida digna. Sem garantir uma vida digna a todos os seus cidadãos, o que poderá um Estado esperar e exigir em contrapartida? Evidentemente, nada!

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida: “Documento em que destaca as fontes de recursos para elevação do salário mínimo.”