O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpro o dever de fazer um relato da visita que fizemos, juntamente com os Senadores Sérgio Guerra e Sibá Machado e com os Deputados João Alfredo e Paulo Rubem Santiago, ao Estado de Pernambuco, em missão da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os problemas de terra no Brasil.

Sentimos em Pernambuco a situação de precariedade em que se desenvolve o programa de reforma agrária. Em Pernambuco, há 260 acampamentos, com 25 mil famílias acampadas. A meta anunciada de assentamentos para este ano naquele Estado é de 6.800 famílias.

No entanto, poucos acreditam que essa meta será alcançada, já que os funcionários do Incra estão em greve. Insatisfeitos com a política salarial, eles reivindicam não apenas reajuste salarial, mas também a reestruturação do órgão, inabilitado para executar qualquer programa de reforma agrária no País, muito menos um programa ousado como o que anunciou o Presidente da República recentemente. A Funai, por sua vez, não tem recursos sequer para a água de seus funcionários. Há oito meses, ela não paga aluguel e é natural que ocorra o despejo.

Essa situação de precariedade nos leva a concluir que a reforma agrária não acontecerá neste País, se não houver mudança radical do comportamento do Governo, levando sobretudo em conta a necessidade de disponibilizar recursos. E basta que o Governo anuncie recursos, é preciso disponibilizá-los. Além disso, há necessidade inadiável de instrumentalização do Incra, tornando-o capaz de executar um programa de reforma agrária.

Ouvimos depoimentos de lideranças de trabalhadores rurais e de trabalhadores sem terra. No Estado de Pernambuco, há catorze movimentos sociais organizados - os dois maiores são a Fetap e o MST -, que exercem forte pressão social diante do crescimento assustador do bolsão de pobreza no interior de Pernambuco e na periferia de Recife.

Além de ouvir lideranças de trabalhadores sem terra, ouvimos as lideranças de proprietários rurais, assim como os órgãos do Governo Estadual e do Governo Federal. Visitamos um assentamento no Município de Rio Formoso, onde se constatou que, das 94 famílias assentadas, apenas 03 conseguiram viabilizar a propriedade adquirida mediante o programa de reforma agrária. Isso denuncia o modelo de reforma agrária no País. Não basta distribuir áreas, por menores que sejam - no caso, são apenas sete hectares por família -; é preciso oferecer assistência técnica, crédito e apoio na comercialização do produto. Enfim, é preciso oferecer infra-estrutura adequada - estradas, habitação, saúde, educação -, e é evidente que isso exige um orçamento maior. Além da disponibilização dos recursos e do atendimento de todos esses itens, o Governo fica a dever, porque não instrumentaliza os próprios órgãos públicos para execução do programa de reforma agrária.

Antes de conceder o aparte a V. Exª, Senador Sérgio Guerra, quero referir-me à ineficiência, ou à insuficiência, da legislação vigente. Segundo o Ministério Público de Pernambuco, o panorama estadual é igual ao de outros Estados da Federação. O Ministério Público, repito, denuncia que há insuficiência de legislação que, como conseqüência, provoca o comprometimento na execução do programa de reforma agrária, em razão das pendências judiciais que se prolongam interminavelmente.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra, de Pernambuco, que esteve conosco nesse Estado.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Alvaro Dias, acompanhei o Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que cuida dessa questão da terra, em visita a uma área ocupada, há oito anos, por agricultores que plantam há mais tempo e cujos proprietários nunca plantaram nada. Nada existe que não legitime a representação dos trabalhadores naquela área. Algumas intervenções feitas no debate presidido pelo Senador Alvaro Dias são bastante esclarecedoras, conforme diz V. Exª agora. Alguns alegam que, teoricamente, tendo em vista a legislação, estão amparados aqueles que estão na terra e aguardam a solução do problema agrário. São apontadas dificuldades legais, mas sem conteúdo legal formal. Evidentemente, há grandes distorções nessa exagerada e desequilibrada política de invasão de terras e o Estado está totalmente incapacitado de enfrentar a reforma agrária. É preciso, em local adequado e no tempo devido, dar terra para o trabalhador plantar. Como afirmou o Senador Alvaro Dias, seis ou sete hectares de terra não representam muita coisa. Qualquer visita do tipo dessa que V. Exª fez deixa claro a todos nós, homens públicos, que a reforma agrária deve ser prioritária. É preciso competência gerencial: problemas legais devem ser resolvidos; prioridades devem ser, efetivamente, observadas. Deve haver, principalmente, um esforço conjunto para dar solução ao problema em nível estadual e em nível federal. Penso que a CPI que V. Exª preside com a competência que todos lhe reconhecem poderá dar subsídios verdadeiros para a desmitificação desse tema e para o encaminhamento de soluções reais como as que V. Exª levanta.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Sérgio Guerra, pelo seu aparte. Este tema exige tempo mais longo para a análise devida, mas o que se constata - e para isso não há necessidade de tempo - é que os sem-terra exigem muito pouco. Sempre imaginei que sete hectares fossem insuficientes para a sobrevivência de uma família, especialmente em uma região inóspita como a que visitamos. No entanto, eles asseguram que para eles bastam sete hectares para sobreviverem. Provavelmente porque sobrevivem na miséria, sem nenhum tipo de atendimento público, admitem sobreviver com apenas sete hectares de terra. Houve quem chegasse à CPI da Terra, aqui em Brasília, e dissesse que seriam necessários cento e noventa hectares para que uma família pudesse sobreviver com dignidade. Vejam a diferença contrastante entre essa afirmação e a daqueles que sonham apenas com a sobrevivência. É uma questão de sensibilidade humana. É claro, impondo o rigor da lei e impedindo essas ocupações violentas e desrespeitosas à Constituição do País. É preciso um mínimo de sensibilidade humana para socorrer aqueles que estão absolutamente à margem dos frutos do progresso econômico que todos constroem no País com a força do braço e com o poder da inteligência.

Na próxima terça-feira, ouviremos o Ministro da Reforma Agrária, Miguel Rosseto. Em seguida, iremos ao Pará em mais uma diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito, na região conflagrada de Marabá, de São Félix do Xingu, para trazermos a Brasília a realidade do campo no Brasil, onde muitas vezes prevalece a lei da selva, certamente provocada pela insensibilidade de um Governo desaparelhado para atender as mínimas expectativas de mudança nesse cenário de dramaticidade em que vive o homem do campo no Brasil.