O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando a abordagem feita pelo Senador Tião Viana, gostaria de registrar também esse acidente ocorrido na região amazônica, lamentável sob todos os aspectos, e confirmar o descaso que existe com a aviação regional.

Há mais de dois anos, o Senado aprovou um projeto de minha autoria, criando o adicional tarifário -- aliás, esse adicional já havia existido e depois foi sepultado por interesse das grandes empresas nacionais. Atendendo à reivindicação de empresas regionais da Amazônia e depois de todo o Brasil, apresentei esse projeto, criando um adicional tarifário de 1% sobre as passagens aéreas das grandes empresas nacionais, para instituir um fundo capaz de dar assistência às empresas regionais de todo o País. Esse projeto foi aprovado e encontra-se na Câmara há quase dois anos, mas não é votado.

Portanto, faço um apelo à Câmara dos Deputados e a todas as Lideranças daquela Casa, para que aprovem esse projeto, de suma importância. Hoje, o Ministério da Defesa e o DAC consideram esse projeto fundamental para socorrer as empresas de aviação regional, que enfrentam uma concorrência desleal fortíssima por parte das grandes empresas nacionais, que, ao mesmo tempo em que ligam pequena parte das cidades brasileiras, impedem as empresas menores de fazerem as linhas regionais adequadas, inclusive prestando um serviço social importante principalmente à região amazônica, mas também às regiões Centro-Oeste, Nordeste e até Sudeste. Logicamente, essas empresas nacionais até possuíam subsidiárias que faziam linhas regionais, como a Nordeste, a Rio-Sul. Mas é preciso que façamos um melhor planejamento.

Esse projeto de adicional tarifário é fundamental para que a aviação regional neste País melhore, amplie-se e tenha condições de vôo. Mas é preciso ver se as causas estão somente nas empresas. O acidente, anunciado pelos jornais, ocorreu quando o avião, já em procedimento de pouso, recebeu ordens de arremeter, para que outro pudesse aterrissar. Segundo umas notícias, um Boeing; segundo outras, um avião Cesna que transportava um doente. O avião teve de arremeter e, como conseqüência, terminou por acontecer o acidente fatal com a morte de seus tripulantes e passageiros. Ao mesmo tempo em que é importante termos o esclarecimento adequado desse acidente, é importante que a Câmara dos Deputados aprove o projeto - já aprovado nesta Casa - que garante às empresas regionais o adicional tarifário que poderá dar a elas a condição mínima de, pelo menos, competir satisfatoriamente com as grandes empresas nacionais. Quero fazer este registro e, ao mesmo tempo, esta solicitação.