O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente agradeço ao nosso Líder da Minoria, que hoje deixa essa função e nos dá a oportunidade derradeira de falar nesta Casa, o que está muito difícil para alguns dos Srs. Senadores.

Hoje quero comentar sobre o momento do agronegócio brasileiro. Em abril, participamos do Agrishow Cerrado em Rondonópolis, em que a pujança do agronegócio foi demonstrada. Só para se ter uma idéia, nesse agrishow foram comercializados em torno de R$1,385 bilhão em máquinas, equipamentos, insumos agrícolas. Setores como armazéns, pulverizadores, produtos agroquímicos também tiveram desempenho espetacular na comercialização. A empresa Neiva, fabricante de aviões agrícolas, vendeu todo o seu estoque e o que poderia construir este ano; vendeu 59 aviões agrícolas; não vendeu mais 20 porque evitou receber mais propostas.

Logo depois, Sr. Presidente, o Brasil assistiu ao Agrishow em Ribeirão Preto, já na sua 11ª edição, em que foi comercializado R$1,2 bilhão. Houve 155 mil visitantes, sendo 2 mil do exterior.

Participamos também de um megaleilão na Estância Bahia, na cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso. Durante apenas 5 horas e 30 minutos, foram comercializados 19.843 animais, a maioria deles de corte. Vejam só a pujança do agronegócio, nesse caso em relação à pecuária: foram vendidos R$8,1 milhões naquela quarta edição desse megaleilão, que vem batendo recordes e é o maior do mundo.

Logo depois, soubemos da decisão da OMC a favor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Abrapa, que impetrou recurso perante a OMC há dez anos. A organização em Genebra deu razão aos produtores brasileiros, uma vez que os Estados Unidos estavam subsidiando seus produtores exageradamente, prejudicando todos os países produtores de algodão. Isso foi apenas o início, porque agora outros agricultores brasileiros e outros países vão agir no mesmo sentido, para que os Estados Unidos não venham a prejudicar tanto a agricultura mundial.

Outro evento deu-se em Uberaba, onde se festejaram os 70 anos da ABCZ. Foi um sucesso esperado. Houve aumento de 30% no volume de negócios, e vários países estavam lá para participar dessa que é a maior demonstração pecuária do mundo, sobretudo no aspecto genético.

Sr. Presidente, isso tudo, eu diria, não justifica o que querem fazer com a agricultura brasileira.

O jornal Folha de S.Paulo, em sua edição de sexta-feira, dia 14, publicou reportagem da jornalista Juliana Sofia, da sucursal de Brasília, com o seguinte título: “Safra pode ajudar a pagar a aposentado”.

Segundo a reportagem, o Ministério da Previdência Social está estudando e fazendo a revisão da isenção previdenciária concedida atualmente aos agricultores na exportação da sua safra, cujo montante poderia render cerca de R$1,8 bilhão aos cofres da Previdência.

Esse estudo foi anunciado pelo Ministro e também nosso colega Amir Lando, em audiência pública realizada no dia 13 de maio, na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o Ministro anunciou que poderia ser criado o Fundo de Compensação da Previdência, já que o País está com safras recordes e exportou, só de janeiro a abril do corrente ano, US$10,686 bilhões em produtos agrícolas, o que equivale a 41% do total de vendas que o Brasil faz para o exterior.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, repete-se a mesma história: toda vez que um segmento da economia está dando certo, as garras da arrecadação pública se aguçam para arrancar dele mais dinheiro, fazendo com que, não raras vezes, mate-se a galinha dos ovos de ouro. Uma visão míope e muito imediatista.

Sr. Presidente, dado o assunto, solicito mais um minuto de V. Exª e desta Casa. Essa proposta está na contramão do que se vem apregoando sobre a desoneração das exportações, até mesmo para que os produtores brasileiros possam competir, em condições mais equilibradas, com os subsídios concedidos por outros países aos seus produtores rurais.

Há que se considerar, ainda, que estamos vivendo um ano atípico no mercado internacional com relação aos produtos agropecuários, o que tem favorecido excepcionalmente as exportações brasileiras. Mas não temos nenhuma garantia de que os atuais níveis de preço se mantenham no mercado internacional, nem que possamos manter esse desempenho das exportações agropecuárias nos próximos anos. No entanto, uma vez imposta ao setor essa taxação, ela não terminará mais; todos sabemos disso, e os exemplos que o comprovam são fartos.

Sr. Presidente, os produtos agropecuários exportados são commodities, cujos preços são fixados pelo mercado internacional. Eventual aumento da incidência de tributos sobre a exportação agropecuária brasileira fatalmente reduzirá a lucratividade do setor e vai retirar recursos de uma área produtiva que tem dado certo e que precisa ser incentivada ainda mais.

Chamo a atenção para o fato de que não devemos concordar em que o Governo Federal, mais uma vez, taxe os produtos agrícolas brasileiros, matando, como disse, a galinha dos ovos de ouro da economia.

Sr. Presidente, em função do pouco tempo, eu gostaria fosse dado como lido mais duas páginas desse pronunciamento.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA INTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR JONAS PINHEIRO.

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           O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o jornal Folha de S.Paulo, em sua edição de sexta-feira, 14 de maio, publicou reportagem da jornalista Juliana Sofia, da sucursal de Brasília, com o seguinte título: "safra pode ajudar a pagar a aposentado".

           Segundo a reportagem, o Ministério da Previdência Social está estudando e fazendo a revisão da isenção previdenciária concedida atualmente aos agricultores na exportação da sua safra, cujo montante poderia render cerca de R$ 1,8 bilhão aos cofres da Previdência.

           Esse estudo foi anunciado pelo ministro Amir Lando em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, no dia 13 de maio. Na ocasião, o Ministro anunciou que poderia ser criado o Fundo de Compensação da Previdência, já que o país está com safras recordes, uma vez que exportou, só de janeiro a abril do corrente ano, US$10,686 bilhões em produtos agrícolas, o que eqüivale a 41 % do total de vendas que o Brasil faz para o exterior.

           Ora, Sr. Presidente, repete-se a mesma estória: toda vez que um segmento da economia está dando certo, as garras da arrecadação pública se aguçam para arrancar dele mais dinheiro, fazendo com que, não raras vezes, se mate a galinha dos ovos do ouro. Uma visão míope e muito imediatista.

           Essa proposta está na contramão do que se vem apregoando, que é a desoneração das exportações, até mesmo para que os produtores brasileiros possam competir em condições mais equilibradas com os subsídios concedidos por outros países aos seus produtores rurais.

           Há que se considerar, ainda, que estamos vivendo um ano atípico no mercado internacional com relação aos produtos agropecuários, o que tem favorecido excepcionalmente as exportações brasileiras. Mas não temos nenhuma garantia de que os atuais níveis de preço se mantenham no mercado internacional nem que possamos manter esse desempenho das exportações agropecuárias nos próximos anos. No entanto, uma vez imposta ao setor essa taxação, ela não terminará mais, todos sabemos disso: os exemplos para comprovar isso estão fartamente aí.

           Sr. Presidente, os produtos agropecuários exportados são commodities, cujos preços são fixados pelo mercado internacional. Um eventual aumento na incidência dos tributos sobre a exportação agropecuária brasileira estará fatalmente reduzindo a lucratividade do setor e retirando recursos de uma área produtiva, que tem dado certo, e que precisa ser incentivada ainda mais.

           Sr. Presidente, para entendermos o caso com mais clareza ou mais facilidade, o que se passa é o seguinte: enquanto, nos diversos setores da indústria e do comércio, as contribuições sociais são calculadas sobre a folha de pagamento dos salários pagos aos seus empregados, no setor rural, essas contribuições são incidem sobre o valor da sua produção comercializada. São, portanto, tratamentos tributários distintos.

           Entretanto, por força da Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001, foi incluído no art. 149 da Constituição Federal um novo parágrafo, o qual assegurou que as contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico não incidiriam sobre as receitas decorrentes de exportação. No entanto, o que ocorre, na prática, é que as corretoras adquirem os produtos agropecuários e descontam do preço pago o valor devido à contribuição social, que é de 2,3 % no caso de produtor rural - pessoa física, e de 2,85 %, no caso de pessoa jurídica. Quando esse produto é exportado por pessoas jurídicas, o pagamento da contribuição social já foi descontado na hora da compra; somente quando os produtores rurais exportam diretamente a sua produção é que ocorre a isenção dessa contribuição previdenciária.

           Sr. Presidente, o Ministro da Previdência espera com essa medida abocanhar cerca de R$1,8 bilhão, segundo anunciou. Achamos que, nesse caso, também ele errou, pois tal cifra somente poderia ser atingida se toda a exportação fosse realizada pelos produtores rurais-pessoas físicas, o que, na prática, não acontece.

           De qualquer maneira, Sr. Presidente, é preciso que, no nosso País, as regras sejam consolidadas para dar segurança aos investidores. Essas mudanças freqüentes nas regras do jogo; essas ameaças, muitas vezes lançadas como "balão-de-ensaio", demonstram um profundo amadorismo na condução da política econômica brasileira. Ainda bem nem terminamos de discutir uma emenda constitucional, e já se prepara a sua alteração; sempre com o propósito de aumentar a arrecadação, o que é nocivo e altamente condenável.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Parlamentar comprometido com os produtores rurais deste País não posso deixar de, nesta tribuna, expressar minha estranheza a essa proposta que ora vem sendo apresentada pelo Ministro da Previdência Social.

           Além de estranhá-la, quero manifestar o meu mais profundo repúdio a ela porque entendo-a como inoportuna, por estar na contramão do desejável em termos de modernização tributária. Além disso, entendo que ela seja inócua para os fins a que se propõe, que é cobrir o alegado - e também questionado - débito da previdência; é injusta porque penaliza um segmento que está dando certo e não reverte em nenhum benefício a ele; e, finalmente, é ultrapassada, porque não traz nenhuma criatividade.

           Muito obrigado.