Discurso durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

VOTO DE APLAUSO AO PRESIDENTE LUIZ INACIO LULA DA SILVA E AO EX PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PELA VITORIA DO BRASIL NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMERCIO - OMC, QUE CONDENOU OS SUBSIDIOS PAGOS AO ALGODÃO PELOS ESTADOS UNIDOS.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO). POLITICA EXTERNA.:
  • VOTO DE APLAUSO AO PRESIDENTE LUIZ INACIO LULA DA SILVA E AO EX PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PELA VITORIA DO BRASIL NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMERCIO - OMC, QUE CONDENOU OS SUBSIDIOS PAGOS AO ALGODÃO PELOS ESTADOS UNIDOS.
Publicação
Publicação no DSF de 05/05/2004 - Página 12048
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO). POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, MESA DIRETORA, OFICIO, AUTORIA, ANTERO PAES DE BARROS, SENADOR, DESTINATARIO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ESCLARECIMENTOS, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO), AUSENCIA, DESRESPEITO, HABEAS CORPUS, CELSO PITTA, EX PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), PRISÃO EM FLAGRANTE, MOTIVO, DESACATO, CONGRESSISTA.
  • HOMENAGEM, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VITORIA, BRASIL, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), SUSPENSÃO, SUBSIDIOS, ALGODÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
  • IMPORTANCIA, RECONHECIMENTO, AUTORIA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, INICIO, DEMANDA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), COMBATE, PROTECIONISMO.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tratarei de dois assuntos. Encaminho à Mesa ofício enviado pelo Senador Antero Paes de Barros, que está ausente - cumprindo obrigação familiar, e apenas por isso ausente - de uma sessão deliberativa da Casa. S. Exª está em Mato Grosso e, amanhã pela manhã, estará conosco outra vez. Seu ofício é dirigido ao Ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal.

Hoje houve um incidente, de certo frisson, na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a evasão de divisas, a chamada CPI do Banestado. S. Exª disse que não desrespeitou o Habeas Corpus nº 84.214, concedido ao Sr. Celso Pitta, ex-Prefeito de São Paulo, pelo Sr. Ministro Cezar Peluso. S. Exª apenas se defendeu e, por isso, deu voz de prisão ao Sr. Celso Pitta. O Senador não aceitou o desacato perpetrado contra ele pelo ex-Prefeito de São Paulo.

São essas as razões do Senador Antero Paes de Barros, que encaminho à Mesa.

Outro assunto que me traz à tribuna, Sr. Presidente, são dois requerimentos que encaminho à Mesa neste momento -- e acredito que isso seja o justo --, pedindo um voto de aplauso para o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, cujas razões são as mesmas para o outro voto de aplauso também, para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motivo: começou na gestão anterior a demanda perante a OMC contra o protecionismo, no caso do algodão, que evoluiu a ponto de que, neste Governo que se seguiu, desta vez e de novo com diretrizes lúcidas, corretas, o Brasil obteve uma vitória que nem de leve resolve o seu problema, até porque o grave está na relação com a União Européia e, mais ainda, coisas graves ocorrem na relação Brasil-Estados Unidos, do ponto de vista comercial.

Entendo que é justo registrarmos que dois homens públicos cumpriram com o seu dever: o Governo anterior, iniciando a demanda, o que desmente que não teria sido ele a iniciar a demanda; o segundo, inegavelmente, sabendo tocar com competência a demanda, a ponto de estarmos aqui com uma vitória registrada pelo Brasil perante a OMC. Portanto, um golpe que imagino ainda pequeno, mas significativo para nós, até do ponto de vista psicológico, no protecionismo que tanto tem atrapalhado os caminhos da nossa agricultura, do nosso agronegócio, que não teriam competidores se o mundo inteiro se liberalizasse. A nossa agricultura a tal ponto é competente e sólida que não haveria competição para ela se o mundo inteiro se liberalizasse. Como não é assim, temos que lutar passo a passo.

Por isso, encaminho à Mesa, para V. Exª e os demais membros ilustres da Mesa, o voto de louvor ao ex-Presidente Fernando Henrique, por ter proposto a demanda, e ao atual Presidente, Lula da Silva, meu adversário, por ter ele, com lucidez, por meio de sua política comercial, conseguido a vitória final nesse pequeno episódio, que para nós significa muito.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/05/2004 - Página 12048