A SRª. LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna homenagear os assistentes sociais, que comemoraram sua data no sábado, dia 15 de maio.

A Assistência Social se apresenta hoje como uma profissão academicamente reconhecida e socialmente legitimada.

Contribuíram para isso, primeiro, a introdução da Assistência Social na Constituição de 1988, que passou a compor, junto com a saúde e a Previdência Social, o Projeto de Seguridade Social brasileiro; e, segundo, o advento do Código de Ética Profissional, que desde 1986, trouxe um novo perfil técnico para a categoria.

A partir desses marcos, a profissão de assistente social experimentou profundo processo de renovação, provocado, ainda, por sua introdução nas políticas públicas e pelas mudanças ocorridas na sociedade brasileira, além do próprio acúmulo de experiência.

Somos todos sabedores que a Política Nacional de Assistência Social é política de Seguridade Social que visa a melhoria das condições de vida e de cidadania da população brasileira. Isso se dá mediante a garantia do atendimento às suas necessidades básicas, a ampliação da cobertura às situações de vulnerabilidade e riscos e a inclusão social.

Nesse sentido, a Assistência Social deve funcionar como uma rede de segurança que impeça os cidadãos de resvalar para baixo de um limiar socioeconômico sob o qual a ninguém é permitido viver.

É notório que, nestas últimas décadas, os mecanismos de exclusão e geração de desigualdades na sociedade brasileira tornaram-se mais complexos e heterogêneos. Pesam sobre eles: a redução das taxas de fecundidade; o aumento da expectativa de vida ao nascer; e o progressivo envelhecimento da população.

Isso significa que crescem as demandas dos grupos de maior idade por previdência, assistência social e serviços mais sofisticados de saúde.

Agrava este quadro a desaceleração da geração de empregos em seus segmentos econômicos mais dinâmicos, abrindo-se enormemente o leque das demandas sociais em todas faixas etárias.

Como resultado, são crescentes as pressões pela ampliação dos direitos universais básicos, como educação, saúde, moradia, segurança e alimentação.

Por isso, hoje, mais do que no passado, se devem reforçar as funções da assistência social, em matéria de prevenção, proteção, promoção e integração sociais.

A participação de seus profissionais é fundamental para consolidar uma agenda que privilegie o desenvolvimento com qualidade de vida e justiça social.

Do mesmo modo, que o papel do Estado deve ser reforçado na garantia da integração social, exigindo-lhe ampliação e inovação na sua capacidade para desacelerar as tendências atuais de exclusão e fragmentação sociais.

Entretanto, esta não é uma função exclusiva do Estado que somente poderá desempenhá-la com eficiência, se também contar com as energias dos assistentes sociais e da sociedade, dinamizadas pelos novos mecanismos de solidariedade e parcerias que vêm florescendo.

São mecanismos que ampliam as possibilidades de prestação não estatal de serviços sociais, com uma dimensão pública e não eminentemente vinculada à lógica da acumulação de riquezas.

O assistente social colabora para consolidar esse quadro, alavancando processos que compensem o empobrecimento e a exclusão de parcela expressiva da população.

Por tudo isso, transmito minhas homenagens e meu agradecimento a todos os assistentes sociais do País.

Obrigada.