Pronunciamento de Romero Jucá em 14/05/2004
Discurso durante a 56ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Demarcação de terras indígenas no Estado de Roraima. (como Líder)
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA INDIGENISTA.:
- Demarcação de terras indígenas no Estado de Roraima. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/05/2004 - Página 14575
- Assunto
- Outros > POLITICA INDIGENISTA.
- Indexação
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- ANALISE, GRAVIDADE, CONFLITO, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, ESTADO DE RORAIMA (RR), NECESSIDADE, ATENDIMENTO, INDIO, CIDADÃO, AGRICULTOR, REGISTRO, DECISÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), EXCLUSÃO, TERRAS INDIGENAS, AREA, SEDE, MUNICIPIOS, PROPRIEDADE PRODUTIVA.
- ANUNCIO, ATUAÇÃO, LIDERANÇA, GOVERNO, ATENDIMENTO, SUGESTÃO, COMISSÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, BUSCA, SOLUÇÃO, RESERVA INDIGENA, ESTADO DE RORAIMA (RR).
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do Governo. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido, apenas quero fazer um registro que considero extremamente importante.
A questão indígena é complexa, de difícil operacionalidade. Fui presidente da Funai durante três anos, tenho acompanhado o desenrolar da questão indígena no País e, sem dúvida alguma, trata-se de tema extremamente conflituoso e árido.
Venho à tribuna hoje porque, na Liderança do Governo, a minha atuação tem-se pautado por buscar o entendimento e a construção de um modelo de política indigenista que evite o conflito, melhore a situação dos índios, garanta terra, mas que também garanta o desenvolvimento e a relação harmoniosa e respeitosa entre índios e não índios.
Roraima tem-se destacado por situações com potencial de conflito, e a área indígena Raposa/Serra do Sol tem sido uma espécie de ícone, nos últimos tempos, desse conflito e da necessidade da mediação e da busca de uma solução.
Venho aqui registrar que, ontem, o Tribunal Regional Federal, portanto, o Tribunal Federal de Segunda Instância, por intermédio da Desembargadora Selene Maria de Almeida, tomou a decisão de que a demarcação da área indígena Raposa/Serra do Sol teria que respeitar as cidades, as vilas e as propriedades produtivas.
Essa é uma decisão extremamente importante, porque precisa levar a uma reflexão e a uma postura de busca de entendimento. É muito ruim que as questões indígenas do País devam esperar para ser resolvidas na Justiça. Temos que evitar isso. Temos que buscar o entendimento para construir um modelo de solução que pacifique a relação e possa gerar o desenvolvimento e a melhoria de vida de todos.
Ao dar essa sentença, a juíza sinaliza exatamente que a Justiça quer que haja uma discussão que não seja histérica, sentimentalóide nem irresponsável, e que também não prejudique os índios. Vou trabalhar, na Liderança do Governo, com o Governo, para que essa decisão seja mais um ponto a unir aos argumentos apresentados, por escrito, pela Comissão do Senado, por intermédio do Relator, Senador Delcídio Amaral, à Proposta da Câmara dos Deputados, apresentada por escrito pelo Deputado Federal Lindberg Farias, à do Governo do Estado e da Bancada Federal de Roraima, e, enfim, à de vários segmentos indígenas. Devemos construir uma solução pacífica, que não resolva o problema de Roraima somente. Se hoje Raposa/Serra do Sol é um ícone desse problema, amanhã, Senador Ramez Tebet, será Mato Grosso, Goiás, o Pará do Senador Luiz Otávio, todo o País.
É importante que se utilize, hoje, esse problema de Raposa/Serra do Sol para se fazer do limão uma limonada e elaborar um modelo que possa pacificar o Estado. Roraima não é contra a demarcação de terras indígenas. Não queremos o conflito nem na Justiça. Eu defendo e tenho defendido o entendimento e a solução pacífica.
Portanto, ao louvar a decisão do Tribunal Regional Federal, eu quero registrar a minha esperança e a certeza de que, agora, com mais esse fato, é possível nos debruçarmos sobre o problema para chegar a um entendimento político e construir uma solução que beneficie os índios da área Raposa, da área Serra do Sol, e todos os outros, o Estado de Roraima, enfim, o País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.