O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é evidente que, depois desta semana, em que o assunto principal foi a expulsão do jornalista do The New York Times do País, de forma arbitrária e inconseqüente, pelo Governo - o que já foi, de certa maneira, corrigido pela iniciativa do Senador Sérgio Cabral e também pela decisão do Superior Tribunal de Justiça -, eu gostaria de falar um pouco sobre educação. Creio que temos que abordar aqui os assuntos do momento, do dia, mas também temos que aproveitar este espaço para trazer aquilo que consideramos prioritário e que, portanto, deve fazer parte da agenda do Senado Federal.

Na realidade, quando se discute a educação no Brasil, fala-se prioritariamente em Ensino Superior. Ontem, vimos o Presidente Lula, na reunião com os empresários, anunciar uma série de medidas em relação ao Ensino Superior, como as cotas para alunos provenientes da rede pública - diga-se, de passagem, que já existe um projeto aprovado nesta Casa, de autoria do Senador Antero Paes de Barros, aqui presente, definindo, inclusive, o mesmo percentual, se não me engano, de 50% das vagas para alunos da escola pública -, bem como vagas para índios, negros e outras minorias.

Na realidade, trata-se de questões que devem ser discutidas, debatidas, pois são polêmicas, não são tranqüilas. Inclusive, considero que o fato de a matéria não ter sido definida por medida provisória - como era a idéia inicial do Ministro Tarso Genro, depois freada pelo próprio Lula ou por alguém que mande na Casa Civil -, mas por um futuro projeto de lei, fará com que tenhamos oportunidade de discutir dezenas de projetos em tramitação nesta Casa.

Porém, hoje vou falar sobre o Ensino de Primeiro Grau, sobre alfabetização, porque considero essa discussão acerca do Ensino Fundamental mais importante que a do Ensino Superior, que tem mais espaço na mídia porque envolve pessoas mais importantes. O Ensino Básico diz respeito apenas às crianças, que muitas vezes residem nos lugares mais remotos do País.

A questão mais importante, mais prioritária na educação brasileira, há mais de 30 anos, deveria ser a questão da alfabetização das crianças e não dos adultos. A alfabetização dos adultos, o Ensino Médio, o profissionalizante e o Ensino Superior também são importantes, mas não existe um assunto mais importante na educação do que a garantia de que nossas crianças, ao concluírem a primeira ou a segunda série, estejam completamente alfabetizadas para assim poderem acompanhar o restante do curso e se tornarem cidadãs.

Nesse sentido, o PFL - um partido político, que, portanto, aparentemente, não tinha nenhuma obrigação específica em relação a esse tema - resolveu fazer algumas experiências na área de alfabetização. O Partido escolheu alguns Prefeitos e Governadores de seu quadro e está realizando um programa, desde 2003, para ser executado em 2004, com o objetivo de agilizar esse processo de alfabetização.

Senador Cristovam Buarque, o humorista Millôr Fernandes disse, certa vez, evidentemente na brincadeira - não concordo com a idéia, mas a considero interessante -, que o Governo, na área de educação, deveria fazer apenas duas coisas: alfabetizar as crianças e construir grandes bibliotecas. Isso é pouco, mas, de qualquer maneira, era a idéia que ele apresentava.

Menciono essa frase para ressaltar que o processo de alfabetização é realmente o mais importante. Quando uma criança se alfabetiza, adquire uma grande gama de oportunidades que não possuía antes de alfabetizar-se.

Vou especificar o que diz o programa do PFL:

1. Por que o PFL tem um programa de alfabetização de crianças?

O Brasil não vem conseguindo alfabetizar adequadamente a grande maioria das crianças que estão matriculadas na rede pública de ensino.

Evidências:

Ao final da quarta série do ensino fundamental, entre 60% e 80% dos alunos não atingem os níveis mínimos estabelecidos pelo MEC por meio do denominado Saeb.

O Brasil foi um dos participantes da avaliação internacional promovida pela OECD, e, nessa avaliação, 56% dos alunos brasileiros da faixa etária de 15 anos [o que corresponderia ao primeiro grau completo] obtiveram notas equivalentes ao nível de leitura esperados de alunos de 1ª e 2ª série dos países desenvolvidos.

Nenhuma rede de ensino, seja ela estadual ou municipal, publicou dados que comprovem que seus alunos estão efetivamente alfabetizados ao final da 1ª ou mesmo da 2ª série do Ensino Fundamental. Como os dados do Saeb indicam que, na 4ª série, a maioria dos alunos ainda tem dificuldade de ler, a única conclusão possível é a de que efetivamente não existem práticas eficazes de alfabetização.

2. Por que o Brasil não consegue alfabetizar os alunos?

De acordo com especialistas, há duas razões principais que explicam esse fato:

Primeiro: há graves problemas de administração escolar que o setor público ainda não resolveu de forma adequada - financiamento, escolha de diretores, seleção adequada de professores, sistema de incentivo à docência, falta de programas de ensino ou programas ineficazes, ineficiência na avaliação rotineira do progresso dos alunos. São as chamadas mazelas da educação.

(...)

Segundo: além dos problemas gerais, há problemas específicos de alfabetização, a saber:

Desde a década de 80, o Brasil adotou uma concepção de alfabetização que difere do que se faz no resto do mundo e que se demonstrou incorreta e ineficaz, mas isso ainda não foi corrigido.

Os programas de ensino de alfabetização ou não existem ou são inadequados.

Praticamente não existe formação de professores alfabetizadores nas faculdades [formam-se especialistas em Pedagogia e em diversas disciplinas, como Português e Matemática, mas em Alfabetização, área que precisa de mais professores, praticamente não existe].

As estratégias de capacitação em serviço são quase sempre teóricas e baseadas em concepções inadequadas de alfabetização.

Praticamente não existem materiais didáticos disponíveis e adequados para alfabetizar.

3. O que acontece em outros países?

A maioria dos países desenvolvidos, os chamados países industrializados, possui sistemas educacionais relativamente adequados. Além disso, ainda existe uma enorme preocupação específica: a alfabetização de crianças.

Nos últimos 10 anos, vários países promoveram importantes alterações em seus programas de prática de alfabetização, adequando-os às novas descobertas científicas sobre como alfabetizar.

(...)

Nenhum desses países adota concepções de alfabetização como as preconizadas no Brasil pelos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais).

4. Em que consiste o programa do PFL?

A proposta de apresentação do PFL tem duas vertentes:

Do ponto de vista político, o objetivo é que, nas administrações do PFL, estaduais ou municipais, os pais dos alunos recebam a garantia de que seus filhos estarão alfabetizados ao final da primeira série. Este é um compromisso político, em que o PFL faz questão de se destacar.

Do ponto de vista técnico, a proposta consiste em implementar o Programa Alfa e Beto de Alfabetização, demonstrando, de maneira consistente e comparável, o resultado dos alunos, e, com base em resultados, aprimorar a estratégia de ação na área de educação.

Eu solicitaria ao Sr. Presidente, inclusive para que eu possa conceder um aparte ao Senador Cristovam Buarque, que desse como lido integralmente este documento do PFL, para que ele conste como parte do meu discurso.

Ouço a palavra do Senador Cristovam Buarque, concedendo-lhe um aparte.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senador José Jorge, em primeiro lugar, quero felicitá-lo por trazer esse tema ao plenário do Senado. Como V. Exª já disse, estamos discutindo muito e por um longo tempo assuntos superficiais, ainda que importantes - esse tempo deveria até ser limitado -, e deixando de discutir temas substanciais. Atualmente talvez não haja nada mais grave neste País do que o fato de que 52% das crianças, na quarta série, não sabem ler, sem falar das que não estão na escola. E é claro que sabemos o que fazer. É claro que temos os recursos para resolver o problema. O que nos falta é um governo que encarne isso como uma prioridade, um Presidente que vá para a televisão e diga: “Essa é a minha meta. Essa é a Brasília que vou construir. Essa é a estrada que vou fazer, uma estrada para o futuro”. V. Exª nos está trazendo esse problema, e parabenizo-o por isso. Concordo plenamente com a idéia de Millôr Fernandes de que um país precisa de escola, mas eu diria que, em vez de grandes bibliotecas, precisaríamos de muitas pequenas bibliotecas. Monteiro Lobato dizia algo semelhante, afirmando que um país é feito de escolas e de professores. Se forem dados bons salários para os professores - desde que vinculado o salário à dedicação e à formação; não se deve dar aumento de salário para professor que não se dedique e que não se prepare -, se fizermos um programa sério de alfabetização, mudaremos este País. Quero usar este tempo para parabenizar o PFL por esse programa.

Já que não estamos em um momento histórico que permita que o Governo e todos nós nos unamos em torno disso, que um Partido o faça. V. Exª trata da alfabetização de crianças, mas sugiro também, por uma questão de dívida social, um maior investimento na alfabetização de adultos, não porque mudará o futuro - o que o mudará é a alfabetização das crianças -, mas por uma questão de dívida com esses milhões de brasileiros que, na hora certa, não puderam aprender a ler. Felicito V. Exª pelo discurso e por trazer essa preocupação a esta Casa.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador José Jorge, é até temerário fazer um aparte a V. Exª depois do ilustre Senador Cristovam Buarque, um educador, ex-reitor da UnB e ex-Ministro da Educação. Mas sou apaixonado pela educação. Como Deputado Federal, tive a honra de ser o autor das leis que criaram a Escola Técnica Federal de Roraima e a Universidade Federal de Roraima. O tema abordado por V. Exª hoje, a alfabetização, é realmente o carro-chefe de qualquer mudança que se queira fazer em qualquer país. É lamentável constatar que o Brasil ainda tem um percentual altíssimo de analfabetos, alguns funcionais e outros analfabetos de verdade. Como disse o Senador Cristovam Buarque, temos que, principalmente, acabar com o grande percentual de jovens e adultos analfabetos. Portanto, solidarizo-me com V. Exª pelo pronunciamento. É muito importante que o País realmente dê prioridade à educação.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª o aparte, com o qual concordo.

Concedo o aparte ao Senador Alberto Silva, para que eu possa, então, continuar o meu discurso.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador José Jorge, não quero tomar seu tempo. Em vez de discutirmos agora, como o fizemos durante toda a semana, o que ocorreu e o que devia ou não ter ocorrido com o jornalista americano, V. Exª traz um tema fundamental: a educação. Acabei de conversar com o sempre Ministro Cristovam Buarque, inteligente, competente, capaz, e engenheiro, como nós. Quando assumi o Governo do meu Estado pela segunda vez, uma das situações que me chocou era o fato de as crianças de dois a seis anos não terem um programa nacional para o pré-escolar. Pode ser que o tenham agora, mas, naquele tempo, não o tinham. V. Exª falou dos meninos da 4ª série. Lembro que a merenda escolar brasileira só é dada aos meninos de sete anos em diante. No entanto, qualquer médico ou cientista que estude a saúde do corpo humano diz que a criança tem que se alimentar bem, pois, do contrário, seu cérebro não se desenvolve como se deseja. Constatamos, então, que as crianças de dois a seis anos não tinham escola nem merenda. Criamos, assim, uma escola nas residências das famílias pobres. Garanto a V. Exª que foi uma verdadeira revolução. Havia quatro crianças com uma professora. Rapidamente, elas aprendiam, porque se alimentavam. Criamos uma fábrica de alimentos para fornecer merenda escolar às crianças de um a seis anos, que não tinham vez na atual legislação - acredito que agora já devem ter. Aproveito o discurso de V. Exª para me solidarizar pelas idéias que defende, para dizer que temos uma experiência que poderia ser estendida a todo o País. Por que não fazemos o pré-escolar sem a necessidade de prédios e outras coisas, como temos no Piauí, nas próprias residências? Eram 24 casas em volta de uma unidade escolar e uma professora da Escola Normal, do último ano, mas com um currículo totalmente diferente. O currículo tratava do desenvolvimento das faculdades psicomotoras das crianças. Alimentando o espírito com esse programa e o corpo com merenda sadia, V. Exª pode ter certeza de que estaremos dando uma grande ajuda ao Brasil, alfabetizando e alimentando as crianças, que vão ser os futuros responsáveis por este País. Parabéns a V. Exª!

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço ao Senador Alberto Silva. Na realidade, a legislação nessa área de pré-escola não mudou muito. A pré-escola continua não sendo um ensino obrigatório.

Penso que essa idéia que V. Exª traz de que a pré-escola pode ser feita de uma forma mais rudimentar, na residência ou em local semelhante é boa, mesmo porque, na pré-escola, muito mais que a tecnologia de educação, o que se quer mais é uma convivência dos alunos, para que, quando chegarem ao primeiro grau, aos sete anos, possam então ter mais rapidamente o aprendizado na parte de alfabetização.

Por outro lado, há também uma idéia de, com a queda da taxa de natalidade, com a melhoria da qualidade do ensino - se vier, porque por enquanto ainda é pouco - e com o fato de que já praticamente todos os alunos de sete anos já estarem na escola, tornar mais um ano obrigatório para o ensino das crianças. Em vez de o ensino fundamental ser de sete aos quatorze anos, poderia ser de seis aos quatorze anos. Portanto, a criança entraria um ano mais cedo na escola. Com isso, então, se teria um ano de pré-escola. Posteriormente, quando houvesse mais vagas, se botariam dois anos, e, assim, a coisa ia evoluindo.

Mas, de qualquer maneira, gostaria de concluir esse tema, pois ainda tenho outro assunto para falar. Tive uma experiência pessoal. Há trinta anos, quando fui Secretário de Educação de Pernambuco, em 1975, minha primeira preocupação, a prioridade número um da minha gestão era a alfabetização infantil.

Lembro que, para descobrir como se poderia alfabetizar, apesar de já fazer trinta anos, a minha primeira idéia foi mandar identificar e convidar em cada região quem eram as duas melhores alfabetizadoras, em Afogados de Ingazeira, em Petrolina... E mandei fazer um seminário de uma semana com essas 28 alfabetizadoras para ver por que elas alfabetizavam melhor que as outras. Lembro que uma das conclusões - deve haver um documento - foi de que elas próprias preparavam o material para os alunos. Usavam seus parcos recursos para preparar o material. Então, a disponibilidade de material revelou-se um elemento fundamental, além, evidentemente, da qualidade delas como professoras.

Sr. Presidente, 11 milhões de livros de literatura, poesia e não-ficção comprados pelo MEC para escolas públicas, professores e Prefeituras estão estocados em armazéns da Conab, do TSE e do FNDE, em Brasília, à espera de distribuição.

Sr. Senador Mão Santa, ao custo de R$64 milhões, o Governo assinou contratos com mais de 20 editoras, em dezembro, na gestão do ex-Ministro Cristovam Buarque, do PT do Distrito Federal, e promete distribuir todo o estoque em junho e julho. O pregão da escolha da empresa que empacotará as obras para o envio pelo correio será realizado sexta-feira.

Os livros começaram a chegar a Brasília em fevereiro e logo lotaram o galpão do FNDE. Foi preciso, então, firmar convênio com o TSE, que cedeu gratuitamente uma área usada para guardar urnas eletrônicas, e alugar armazéns. O FNDE está pagando R$11 mil reais por quinzena para manter cerca de dois milhões de volumes na Conab. Lá, tendo como vizinho, um estoque de soja e milho, estão empilhadas obras consagradas da literatura e da poesia brasileiras, como Grande Sertão Veredas, de João Guimarães Rosa, e Antologia Poética, de Vinícius de Moraes.

O Programa Nacional de Biblioteca foi criado no início de 1994, mas nunca foram comprados tantos livros como em 2003. No primeiro semestre, o MEC adquiriu 37 milhões de exemplares para doar a todos os estudantes de 4ª a 8ª séries e das turmas de educação de jovens e adultos. Os 11 milhões de exemplares estocados em Brasília pertencem aos três novos programas. Com tantos livros para distribuir, a equipe do Ministro Tarso Genro, que sucedeu Cristovam Buarque em janeiro, decidiu suspender, neste ano, a compra de novos livros do Programa Nacional Biblioteca da Escola nas modalidades Literatura em Minha Casa e Palavras da Gente.

Portanto, Senador Mão Santa, na realidade, compraram-se, com dinheiro público 11 milhões de livros que não foram distribuídos e estão em depósitos alugados. Essa é uma demonstração de que o Governo, na realidade, não tem capacidade operacional nem para distribuir livros.

Também a maneira como juntam os livros é errada. Por que comprar livro para cinco mil escolas em 20 editoras quando cada editora pode mandar o livro direto para a escola? Assim se procede no Programa Nacional do Livro Didático, porque esse é do livro não-didático. Por que comprar 30 milhões de livros de 20 editoras, em Brasília para, depois, juntá-los num pacote e mandá-los para cada escola? Imaginem a mão-de-obra!

Se vou comprar 20, 30 milhões de livros de 20 editoras, o correto seria entregar uma lista a cada uma delas em que constasse a que escolas seriam destinados os livros. Para a distribuição, existem os Correios, as transportadoras. Mas a idéia foi pedir às editoras que enviassem todos os livros para Brasília. Aqui, foram para um depósito e, depois, escolhidos quais iriam para as escolas. Isso é irracional - vamos usar a palavra certa - é burrice, é de fazer pasmar!

Então, hoje, 11 milhões de livros comprados com dinheiro público não foram distribuídos. E o que é mais grave, como não conseguiram distribuir os livros do ano passado, não compraram os deste ano. É o cúmulo, Sr. Presidente!

Portanto, nesse meu protesto, faço um apelo ao Presidente Lula - que aliás, diga-se de passagem, ontem reclamou dos Ministros que não comparecem aos Conselhos. Peço a Sua Excelência que peça ao Ministério de Educação que distribua rapidamente esses livros, possibilitando o acesso aos alunos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador José Jorge, lamento informar que o tempo de V. Exª está esgotado. V. Exª está entrando no vermelho, no qual, sei, não se sente bem.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Realmente, Sr. Presidente, não me sinto bem, tanto que vou encerrar.

Mas antes, Sr. Presidente, peço a V. Exª que dê como lido a parte do projeto do PFL que não consegui concluir.

Também devo dizer do orgulho de ter o nosso Partido, o PFL, não só realizando suas atividades políticas, mas também arranjando tempo para essa atividade técnica na área de educação, para mostrar ao Brasil que a questão mais importante da educação brasileira é melhorar a qualidade da alfabetização das crianças que estão na 1ª e 2ª séries.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ JORGE. EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Programa do PFL de alfabetização de crianças