O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, na semana em que acabamos de comemorar o Dia das Mães, as mulheres brasileira merecem uma homenagem por sua contribuição a um processo cujo objetivo maior é garantir o mais fundamental dos direitos humanos: o direito à vida.

“Invadindo”, por assim dizer, um campo tradicionalmente dominado pelos homens - o das armas de fogo -, as mulheres estiveram presentes na campanha que deu lugar à lei mais importante nesta matéria em todo o continente: O Estatuto do Desarmamento.

Não é segredo que a tão discutida violência armada no Brasil é essencialmente um fenômeno masculino. A grande maioria das mais de 100 vidas que se perdem a cada dia em tiroteios neste País é de homens. No Rio de Janeiro e também em São Paulo, segundo pesquisas disponíveis, para cada mulher entre 15 e 24 anos, morrem 24 homens da mesma faixa etária.

Mas não podemos esquecer que, por trás de cada homem morto, fica a dor das mulheres que sobrevivem. Mães, mulheres, filhas, namoradas, avós, irmãs e amigas arcam não somente com a perda de um ente querido, mas também com as conseqüências psicológicas do medo e da insegurança. E, na maioria das vezes, com a responsabilidade econômica e social de manter a casa e criar a família sozinhas.

Embora sejam homens os que mais usam armas e morrem por elas, é evidente que as mulheres pagam caro por essa violência armada.

Foi certamente baseado nessa realidade que surgiu um movimento caracterizado pela combatividade: as Mães do Rio.

Esta semana, pela segunda vez, recebi em meu gabinete representantes desse grupo, que quer ver aprovado pelo Senado Federal um projeto de lei de autoria do Presidente desta Casa, Senador José Sarney, que prevê a criação de um fundo nacional para indenizar as vítimas da violência.

Sr. Presidente, quero reiterar aqui meu apoio a essa proposição inovadora e justa, do ponto de vista social, porque pretende amenizar o sofrimento de sobreviventes e de familiares de pessoas atingidas pela crescente criminalidade no País.

Na semana passada, apresentei requerimento aqui neste plenário, pedindo urgência para o projeto do Senador José Sarney, porque considero que temos todos essa dívida com as vítimas da violência. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter terminativo, e já foi enviada à Câmara dos Deputados. Espero que, naquela Casa, a proposição tenha o mesmo tratamento urgente que teve aqui no Senado Federal. Aliás, já tive oportunidade de conversar com a Relatora, a Deputada Laura Carneiro, que me disse da sua disposição de pedir a urgência aos Líderes partidários e dar a celeridade ao tratamento na apreciação dessa matéria, exatamente a mesma celeridade dada pelo Senado Federal.

Pude perceber claramente, nas conversas que tenho tido com as Mães do Rio, que elas têm uma coisa em comum: a dor. Todas perderam filhos - assassinados violentamente no Rio de Janeiro. Um dos fatos lamentáveis é que, segundo elas, os crimes, na maioria, foram cometidos em regiões onde vive a população pobre da cidade.

A líder do Grupo, Euristéia de Azevedo, teve o filho Willian assassinado aos 24 anos, próximo ao Maracanã, por seguranças de uma casa noturna, em 1998.

Outro exemplo de líder combativa é a advogada Cristina Leonardo, uma defensora convicta dos direitos humanos em outros casos, como o da exploração de brasileiras em Israel e da chacina de Vigário Geral.

Há pouco mais de um ano, o movimento Mães do Rio reuniu cerca de 200 mulheres parentes de vítimas da violência policial. Hoje, já passam de 300 mulheres!

Esse movimento consegue dar visibilidade aos casos de seus filhos, o que é fundamental para aumentar a legítima pressão social sobre os poderes constituídos - entre eles o Congresso Nacional - , para a aprovação de propostas que ajudem a melhorar a vida das pessoas atingidas por esse mal dos séculos.

Essas mulheres, Sr. Presidente, corajosamente enfrentam obstáculos como a burocracia, a morosidade, dificuldades nas investigações, deficiências e desvios de toda ordem e a falta de políticas governamentais de apoio e de amparo às famílias das vítimas. O recado que elas têm deixado pelo País difundiu-se por redes de mulheres organizadas em associações comunitárias, grupos de vítimas e pelos meios de comunicação social. Milhares de mulheres, por exemplo, foram às ruas para demonstrar seu repúdio às armas e seu apoio ao Estatuto do Desarmamento.

O sucesso dessa campanha, empreendida por ONGs como Viva Rio, o Instituto Sou da Paz, de São Paulo, e o Convive, de Brasília, se materializou na aprovação do Estatuto do Desarmamento, em dezembro do ano passado, e também pelas pesquisas de opinião pública, que revelam um forte consenso contrário à banalização das armas de fogo.

Já estou concluindo, Sr. Presidente.

Um levantamento do telejornal RJ TV, da Rede Globo, mostrou que 80% da população carioca é a favor da proibição da venda de armas no País. A contribuição das mulheres a esse processo foi fundamental!

Portanto, quero dar os parabéns às Mães do Rio de Janeiro. O mundo tem acompanhado este trabalho de ação social. A aprovação do Estatuto está servindo como exemplo e inspiração para países vizinhos, como Argentina e Uruguai, que também sofrem com o problema das armas.

Sr. Presidente, também temos de considerar os desafios que ainda estão por vir. A sociedade brasileira tem uma grande luta pela frente para conseguir a plena implementação da lei.

Cabe ao Governo, prioritariamente, informar à opinião pública sobre as suas inovações, pois ela contraria costumes - maus costumes, por sinal -, que devem ser modificados.

Outro desafio é aprovarmos aqui no Senado Federal e depois na Câmara o projeto que marca a data para o referendo em que a população vai decidir, no primeiro domingo de outubro de 2005, se quer proibir ou não a comercialização de armas de fogo no Brasil.

A experiência internacional demonstra que essa medida teria um impacto significativo para reduzir as taxas de morte por armas de fogo no País.

É hora de encerrar essa guerra não declarada que está dizimando os nossos jovens. Como diz um dos lemas de campanha das ONGs: “Quem ama desarma!”

Muito obrigado.