O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi atentamente as palavras do Senador Antero Paes de Barros em relação à matéria da Folha de S.Paulo, da coluna Painel, quando o Presidente Lula responsabiliza o PSDB por ter montado essa trama no que diz respeito ao jornal The New York Times. Na realidade, se diz que um governador do PSDB teria dito. Creio que, neste momento, cabe ao Presidente da República nominar esse governador do PSDB.

Prefiro ficar com a informação veiculada pelo Jornal do Brasil, na coluna da brilhante jornalista Belisa Ribeiro. Na sua coluna de hoje, sob o título “Polêmica atrasada”, registra o fato apresentando posição contrária à veiculada pela Folha de S.Paulo, ou seja, à informação do Presidente Lula na reunião da Bancada do PL. Segundo a jornalista, “Yeda Crusius (PSDB-RS) considera que o correspondente do NYT foi expulso por questão ‘menor’”. Exemplifica com a matéria em que Larry Rohter entrevistou parentes do prefeito Celso Daniel e concluiu que o PT dificultava investigações que poderiam comprovar caixa irregular de campanha. E com a que afirmou que era previsível o acidente de Alcântara, depois de ouvir de viúvas que os funcionários da base que morreram tomavam choque ao tocar no foguete.

A Deputada Yeda Crusius convidará o jornalista a depor na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. É uma polêmica interessante. Caberá ao Congresso Nacional dizer quem tem razão: o Presidente, e é evidente que Sua Excelência terá de nominar o Governador do PSDB que lhe fez esse alerta, ou a jornalista Belisa Ribeiro, que põe em questão a possibilidade da raiva do Governo pelo jornalista, em razão do caso Celso Daniel, segundo matéria veiculada pelo Jornal do Brasil.

Até hoje o Governo não aceitou a instalação da CPI para tratar do assunto, da mesma forma que fez com o caso Waldomiro Diniz. Esse era um registro que eu gostaria de fazer.

Mas eu também gostaria de dizer a V. Exªs que, ontem, quinta-feira, a votação do salário mínimo foi adiada na Comissão. E quero dizer aos 30,9 milhões de brasileiros que recebem um salário mínimo e dependem dele que o Deputado Rodrigo Maia, do PFL do Rio de Janeiro, ontem, apresentava seu relatório na Comissão Mista, mas que houve obstrução.

O Presidente da Comissão é o Senador Tasso Jereissati, e ela tinha como Vice-Presidente o Senador Paulo Paim, do PT, que defende maior reajuste para o salário mínimo, mas S. Exª foi retirado, ou seja, foi “expulso” da Comissão, para que não votasse a favor do reajuste do mínimo.

Quero chamar a atenção dos trabalhadores, da sociedade brasileira, para o fato de que essa matéria não foi votada ontem porque houve obstrução do PT, do PMDB e do PSB. Vou repetir, ela não foi votada porque os parlamentares do PSB, do PT e, principalmente, do PMDB obstruíram a votação do novo salário mínimo. Senador Antero Paes de Barros, houve obstrução do PT para não se aumentar o salário mínimo. Veja V. Exª onde chegamos. Quero deixar isso também registrado.

Mas não tenho a menor dúvida de que o Presidente Lula, no palanque, para se eleger Presidente da República, disse que nos seus quatro anos de mandato dobraria o valor do salário mínimo. E, em dois anos - quando deu o primeiro aumento ao salário mínimo, no ano passado, e quando dá aumento ao salário mínimo este ano -, o Governo consegue chegar a 3%. Tem que dar 100%, então deve 97% de aumento ao salário do trabalhador brasileiro, principalmente aquele que ganha salário mínimo.

Agora, Srªs e Srs Senadores, eu pergunto: e se a Câmara dos Deputados não aprovar o aumento do salário mínimo, que foi de grande repercussão, por ser mínimo? O Deputado Rodrigo Maia poderia ter feito um ato demagógico e dito que queríamos um salário mínimo de US$200. S. Exª estudou a matéria, encontrou as fontes de recursos para que fosse pago esse salário mínimo, e o aumentou apenas de R$260,00 para R$275,00.

Eu ouvi atentamente o Senador Cristovam Buarque, quando aqui explicava, com sua sensibilidade, que esse reajuste poderia ser maior. S. Exª dizia até que, com o aumento de R$240,00 para R$260,00 - ou seja, de R$20,00 -, seria possibilitada apenas a compra de dois ou três pãezinhos por dia a mais para o trabalhador. Se fizéssemos as contas, verificaríamos que haveria o aumento correspondente a dois ou três pãezinhos. O raciocínio que o Deputado Rodrigo Maia fez foi o mesmo do Senador Cristovam Buarque, que utilizo agora: que seriam mais 2,5 pãezinhos na mesa do trabalhador brasileiro. Mas, Senador Cristovam Buarque - V. Exª não faz parte da Comissão -, ontem, o PT obstruiu a votação.

A minha pergunta é o que vai acontecer na Câmara dos Deputados. Eu passei doze anos naquela Casa, cheguei inclusive a presidi-la, e tenho convicção de que a proposta sensata e séria do Deputado Rodrigo Maia, do PFL do Rio de Janeiro, será aprovada naquela Casa, a não ser que aja novamente o rolo compressor.

Mas vou dar um conselho. Ainda há vários companheiros lá que conviveram comigo por um, dois ou três mandatos. Aconselho que aprovem, porque, se não aprovarem, esta Casa vai aprovar. Não tenho a menor dúvida de que o Senado Federal vai aprovar o salário mínimo de R$275,00.

Aconselho os Deputados a não seguirem a orientação do Governo nessa matéria, em primeiro lugar, porque estamos perto das eleições municipais. Já sabemos que vai haver uma CPI nas eleições. A CPI do voto. Essa ninguém evita, ninguém. Não fizeram a CPI do Celso Daniel, não fizeram a CPI do Waldomiro, mas vai haver a CPI do voto, e quem vai fazê-la é o povo brasileiro. E vamos ver o resultado nas eleições.

Talvez os cargos comissionados estejam sendo criados para serem ocupados sem concurso pelos companheiros do PT, porque haverá muitos companheiros desempregados depois das eleições, com a derrota principalmente nas capitais, nas grandes cidades. Disso não tenho a menor dúvida.

Pois bem, vou fazer esse apelo, porque estou com outra dúvida, que, creio, poderá ser esclarecida no decorrer deste mês. Aprovada essa matéria, ou seja, o salário mínimo de R$275,00, será que o Presidente da República vai ter coragem de vetar esse valor, o mesmo Presidente que, no palanque, para se eleger, disse que iria dobrar o salário mínimo em quatro anos? Eu não acredito. Confesso que não acredito que essa seja a posição do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Mas vamos aguardar, porque é nosso desejo saber o que vai acontecer com essas votações. Apelo antecipadamente às Senadoras e aos Senadores, para que aprovemos essa matéria.

Sr. Presidente, tenho aqui um outro assunto, uma matéria publicada no domingo passado no Correio Braziliense. Não tive oportunidade de tratar dela nesta semana. Diz o seguinte: “Gasto com auxílio-moradia dobrou no Governo Lula”.

Sr. Presidente, meu pronunciamento será sobre esse assunto. Sei que V. Exª vai prorrogar a sessão para conceder-nos algum tempo, porque há ainda muitos oradores no plenário. Eu, o Senador Cristovam Buarque, V. Exª, o Senador Antero, todos nós ainda queremos falar um pouco. Hoje é sexta-feira e não há estirão algum, nem nada para se falar do Governo. Estamos discutindo matérias sérias, de interesse da população, sem nenhum deboche.

Muito se tem falado a respeito da estratégia de ocupação do poder administrativo federal pela militância do Partido dos Trabalhadores - o assim chamado processo de “aparelhamento do Estado”. Consiste em ocupar os cargos de confiança, cujo preenchimento independe de concurso, com pessoas de fora dos quadros técnicos do serviço público e filiadas ao Partido, que ali chegam comprometidas não com o ideal de servir ao contribuinte, mas sim com a missão de servir ao Partido.

Assim, além de, com isso, obter a cumplicidade da máquina administrativa, que passa a obedecer ao seu comando, o PT aufere lucro pecuniário direto com essa estratégia de aparelhamento. Cada militante indicado para um cargo de confiança deixa parte de seu salário nos cofres do Partido, um tributo compulsório, de cuja legitimidade e consistência ética não estou convencido. Segundo a imprensa, esse tributo está em torno de 20% ou mais.

Com isso, surge uma situação anômala: o contribuinte brasileiro, que com seus impostos paga os salários de todos os servidores do Estado, acaba subsidiando indiretamente os cofres do PT, abarrotando-os de dinheiro. Hoje o PT, segundo informa a mídia, é o partido com o maior volume de recursos para gastar. Talvez já nem precise dos préstimos do Sr. Waldomiro Diniz, que está desaparecido.

Há aí uma estratégia diabólica, de grande eficácia operacional, embora de duvidoso sentido ético, que permite que a militância do Partido ocupe simultaneamente o comando da máquina administrativa - inclusive postos de natureza técnica - e obtenha lucros com isso.

Essas considerações que faço não são novas e já foram amplamente difundidas pela mídia e também aqui, no Parlamento. O que pouco se falou é do custo direto aos cofres públicos.

Segundo o Correio Braziliense, edição de domingo passado, dia 09 de maio, o custo do aparelhamento do Estado está em torno de R$100 milhões. Foi quanto o Governo consumiu, entre janeiro de 2003 - data da posse - e abril de 2004, com a importação de militantes petistas e aliados políticos para ocuparem cargos de confiança no Governo Federal.

Apenas no quesito auxílio-moradia a esses servidores importados houve duplicação de gastos em relação ao Governo anterior. Foram gastos, em 2003, pelo Governo Lula, R$27,3 milhões, enquanto o Governo FHC gastou a metade: R$14,7 milhões, em seu último ano de governo.

Isso é fato, isso aconteceu - como diz a propaganda televisiva do PT. E é o caso de perguntar como o faz o seu garoto-propaganda: “E, então, o Brasil está melhor ou pior?” Quanto a isso, não há dúvidas: está pior, muito pior.

Esse valor gasto somente no quesito auxílio-moradia corresponde a nada menos que quase 30% do que foi aplicado efetivamente em subsídios à habitação popular pelo atual Governo, em que foram gastos apenas R$109,8 milhões, e corresponde a 20% do empenhado para obras de urbanização de favelas, que consumiram R$124,4 milhões, ao longo de todo ano passado.

Além disso, a importação de funcionários petistas não se esgota no auxílio-moradia. Nada menos que R$50 milhões foram gastos em ajuda de custo só em 2003. Estendida até abril deste ano, a conta de auxílio-moradia pula para R$36,2 milhões, e a ajuda de custo vai para R$63,4 milhões.

Esse é o custo do aparelhamento do Estado. O Governo do PT, que contou para sua eleição com o apoio entusiástico de parcela ponderável do funcionalismo público de carreira, atraído pelas promessas de apoio à categoria, de geração de estímulos e de fortalecimento do sistema de mérito, inchou, encareceu e aparelhou a máquina administrativa. Passou por cima do sistema de mérito, atropelou os servidores de carreira e, ao final, fez decair a qualidade do serviço prestado, lesando o contribuinte, a quem cabe pagar a conta da farra.

Nenhum Governo pós-Constituição de 1988 - a Constituição que tornou o concurso a única via de acesso ao serviço público - fez algo parecido. Além de pagar pouco aos servidores, aos quais acenou com reajustes estratosféricos, o Governo do PT ignorou o sistema de mérito e massificou o apadrinhamento político que tanto criticava e que lhe gera rendimentos diretos e indiretos. Os rendimentos diretos são decorrentes do tributo que cada militante lhe paga do salário recebido, e os indiretos são obtidos pelo domínio político que passa a exercer sobre a máquina administrativa do Estado - que é pública e não pode estar submetida a partidos políticos.

Sr. Presidente, é preciso não confundir governo com Estado. Os governos são transitórios, e o Estado é permanente. O governo é o síndico do Estado e, por isso, precisa ser periodicamente renovado.

Um dos fundamentos mais sadios e sagrados do Estado democrático de direito é o da alternância no poder. Sem essa alternância, por via eleitoral, não há democracia. E é contra ela que conspira o princípio do aparelhamento do Estado, claramente em vigor.

Prova disso é a reação que felizmente já começa a se manifestar na própria base governista. O Correio Braziliense informa que um parlamentar da base governista, o Deputado Distrital Augusto Carvalho, do PPS de Brasília - tive a honra de ser seu companheiro na Câmara dos Deputados -, encaminhou ao Presidente Lula um ofício com duas propostas básicas, para que os cargos comissionados da administração federal sejam gradativamente ocupados por servidores de carreira e para que seja suprimida a concessão de ajuda de custo aos ocupantes de DAS 1, 2, 3 e 4, vindos de outros Estados.

Aproveitemos, Senador Cristovam Buarque, os funcionários competentes de Brasília!

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Efraim Morais...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Vou concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, eu lhe havia retirado - usando O Espírito das Leis, de Montesquieu - cinco minutos, mas V. Exª já os recuperou totalmente, e seu tempo está esgotado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - V. Exª, quando ocupa esta tribuna, diz: “Atentai bem, Presidente Lula”. Da mesma forma, quero dizer: Presidente Mão Santa, atentei bem aos cinco minutos que V. Exª me havia retirado, no sentido de podermos concluir. Terminarei em dois minutos, para que essa matéria do Correio Braziliense possa ser bem esclarecida.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo dessas duas sugestões - que endosso - é valorizar o servidor público de carreira, além de garantir maior continuidade às políticas públicas, profissionalizando o quadro de pessoal do Estado. É essa administração pública estável, tecnicamente qualificada, que garante consistência e isenção ao serviço público, poupando-o dos embates político-partidários, cuja essência é a instabilidade e o vaivém das eleições.

A importação maciça de servidores, que se justificava na origem de Brasília, hoje já não faz sentido. É uma política cara, ineficaz, desestabilizante, que torna o País refém de um partido político - algo tão ameaçador ao Estado democrático de direito quanto o hábito de expulsar jornalistas cuja opinião contraria o governante de plantão.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.