A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, cumprimento o Senador Antero Paes de Barros pelo seu projeto de lei.

É importante saber valorizar o Governo em um momento como este, mesmo sendo oposição. O Senador Antero aborda aqui duas questões. Em uma delas, S. Exª aplaude a iniciativa do Governo de tomar a decisão de ceder 50% das vagas nas universidades para estudantes de escola pública. Numa outra, o Senador Antero Paes de Barros menciona um episódio muito importante. Quando S. Exª apresenta um projeto de lei, o Governo, ao mesmo tempo em que ignora esse projeto de lei, o que configura um desprestígio a esta Casa, lança um programa. Com isso, naturalmente, um novo projeto de lei será apresentado, recomeçando assim todo um processo de tramitação em relação a uma questão já amadurecida, aprovada em diversas comissões. Acredito que seria um gesto muito importante do Governo acatar o projeto de lei do Senador Antero Paes de Barros e aperfeiçoá-lo, se for o caso.

Constantemente temos chamado a atenção para o desprestígio dispensado a esta Casa pelo Governo, que ora manda para cá um volume enorme de medidas provisórias, ora manda projetos de lei para serem aprovados de forma atabalhoada; projetos importantes como o da biossegurança, o da Mata Atlântica, que mereceriam um debate mais intenso. No entanto, o Governo, atropelando esta Casa com medidas provisórias, impede o amplo debate desses projetos.

Sr. Presidente, venho à tribuna para analisar as peças publicitárias exibidas pelo Partido dos Trabalhadores a respeito de seus feitos, naturalmente comparando os dezesseis meses do Governo Lula, que se arrastam, com o Governo Fernando Henrique, desconhecendo o período de um e fortalecendo apenas o do atual Governo. São idéias geradas no núcleo publicitário do Partido dos Trabalhadores, que utiliza uma visão já consagrada em seus programas: a de que a verdade é um detalhe que se presta a uma conveniente apresentação dos fatos. Portanto, a verdade para o Partido dos Trabalhadores sempre foi considerada um detalhe.

O bordão “isso é fato, isso é verdade” esconde um princípio que deve ser denunciado, à custa de não se compactuar com o desconhecimento e a desinformação, aos quais a propaganda do PT visa nos induzir.

Ao comparar os oito anos do Governo Fernando Henrique com os arrastados dezesseis meses do Governo do PT, a propaganda esconde, atrás de números convenientemente escolhidos, informações importantes, subestimando dessa forma a inteligência do povo brasileiro.

O uso de indicadores econômicos para analisar desempenho deve ser acompanhado de uma preocupação clara de transmitir a visão do todo, pois, do contrário, a análise deixará de ser isenta e correta. Caso esse erro tenha sido cometido de forma consciente, ele se transforma em má-fé, em enganação, com objetivos escusos de desinformar, contrariamente ao que se espera de uma propaganda responsável e ética.

É justamente a apresentação honesta do conjunto de dados que falta à propaganda do PT.

O jornalista Gilberto Dimenstein, no jornal Folha de S.Paulo, edição de 9 de maio, em artigo intitulado “O melhor presente de Lula no dia das mães”, aponta os erros do Governo em relação ao Primeiro Emprego e reserva alguns parágrafos para criticar a propaganda do Governo. Segundo ele, faltou ao PT dizer que estava comparando o aumento de preços ocorrido durante oito anos do governo FHC com o que se deu durante o período de apenas um ano de Lula. Para o jornalista, aquela foi uma das manipulações mais rasteiras que viu.

O ano de 2002, caracterizado nas peças publicitárias como “o último ano do governo Fernando Henrique” e vastamente utilizado como base de comparação com o atual governo, foi também o ano em que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva despontou nas pesquisas de intenção de voto.

Na época, a já provável eleição do candidato do PT produziu um cenário de grande incerteza. Como resultado, tivemos uma das mais graves crises de confiança já enfrentadas pela economia brasileira. Investidores domésticos e internacionais, amparados na insegurança das mensagens dúbias - aliás, uma das características do partido - se sentiram, naquela ocasião, impelidos a buscar portos mais seguros, desencadeando um processo de fuga de capitais, elevação do dólar frente ao real e impactando os índices de inflação.

Afinal de contas, o discurso do PT sempre foi estatizante, gastador, contrário à austeridade fiscal e monetária. Votaram aqui contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; faziam do FMI o bode expiatório de todos os males, sempre demonstrando total desrespeito aos contratos existentes. O nível do salário mínimo, quando atuava como oposição, era uma bandeira de luta, independentemente da capacidade econômica de financiá-lo e dos impactos fiscais, diferentemente do que a oposição fez este ano, nesta Casa, quando debateu, apresentou uma proposta viável, sensata e honesta em relação a um trabalho que sabemos importante para a estabilidade e governabilidade do País. Procuramos mostrar que a oposição, quando séria e responsável, pode colaborar com o Governo em diversos aspectos.

Fica claro que tudo mudou no discurso e na prática! É inegável que a contaminação dos indicadores econômicos existiu, sem que se possa creditar ao governo Fernando Henrique um custo que cabe ao PT - é o custo PT - e à ambigüidade da sua postura.

O uso do bordão “isso é fato, isso é verdade”, se fosse feito de forma responsável, deveria comparar sim os resultados institucionais de longo prazo, muitos deles obtidos no passado, como o aumento das exportações, o aumento da safra agrícola, enfim, uma série de outros dados que são hoje positivos e de cujos resultados o próprio Partido dos Trabalhadores usufrui.

Se formos nos ater a fatos convenientes, teremos que citar muitos exemplos de indicadores econômicos, exemplos negativos, como a queda do PIB ou a queda dos indicadores quando a base aliada do Governo critica o excesso de austeridade da equipe econômica. Nessas ocasiões, sempre temos modificações aceleradas nos indicadores macroeconômicos, que o bom senso, a responsabilidade, sempre nos proibiu de usar de forma oportunista.

Portanto, quero deixar o meu repúdio a essa propaganda enganosa, que fere a ética e a responsabilidade daqueles que têm o dever de educar e de dar bons exemplos.

Mais uma vez cumprimento a Oposição nesta Casa pelo papel sério, honesto que vem tendo, não só na questão do salário mínimo, Sr. Presidente - e V. Exª tem aqui, repetidas vezes, colocado a sua importância -, mas na Lei de Falências, a lei de recuperação de empresas, e na própria questão da biossegurança. Em nenhum momento em que projetos de interesse da sociedade brasileira eram discutidos a Oposição fez da demagogia e da falácia uma bandeira para desestabilizar esse Governo; pelo contrário, sempre nos predispusemos a debater e a colaborar, com a nossa experiência, para que o Governo acerte. Esse é o nosso desejo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.