O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha manifestação neste momento ratifica a preocupação recentemente relatada pelo ilustre Senador Mozarildo Cavalcanti, que evidenciou matéria publicada no jornal O Globo sob o título “A Força das ONGs no Governo”.

Naquela ocasião, o Senador Mozarildo leu trecho da matéria publicada, que mostrava dados que devem chamar a atenção de todos nós que temos a competência de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Senão vejamos. Dizia a matéria: “em 2003, foi repassado R$1,3 bilhão para as Organizações Não Governamentais, o que representa exatamente 41,4% do que foi transferido pela União aos 5.560 Municípios brasileiros, e 44,8% do que foi destinado aos Estados Federados”.

Essa informação, por certo, não pode passar despercebida e, de certa forma, nos deixa preocupados. O Estado não pode e não deve delegar as suas funções a organizações que são criadas, muitas vezes, sem os critérios e formas necessários para bem servir. Ademais, quem fiscaliza a aplicação, feita por essas ONGs, dos recursos recebidos? Esta é uma pergunta que fazemos.

No Estado do Amapá, nos últimos anos, surgiram dezenas de ONGs, com que finalidade? Nós, que somos de um Estado pequeno, não sabemos as verdadeiras finalidades dessas ONGs. Será que essas instituições apresentam pessoal, estrutura e competência para bem servir, ou será essa uma forma de desviar recursos visando ações eleitoreiras ou futuras campanhas?

Esta Casa não pode ser omissa quanto à aplicação dos recursos em setores essenciais, como a saúde, educação e outros, em relação às funções indelegáveis que o Estado deve ter.

Senador Mozarildo Cavalcanti, no dia 15 de maio, o Diário do Amapá, jornal de grande circulação no Estado, que tem como diretor-superintendente o jornalista Luiz Melo, publicou um editorial, cujo título é o seguinte: “Corrupção Pulverizada”.

No início desse editorial, ele afirma que os responsáveis por caixas escolares e caixas de saúde passam a ser ordenadores de despesas. E aí, como a quantidade dessas pessoas que representam o Governo, ordenando despesas, é muito grande, temos dificuldades para detectar as ações exatas de cada responsável por essas despesas. Então, o primeiro detalhe é delegar a outros a ordenação do dinheiro público.

Diz o editorial:

Outro detalhe, igualmente importante, é o enquadramento legal das organizações não governamentais (ONGs), centenas das quais foram criadas (...) [no governo anterior do nosso Estado], algumas ainda agindo abertamente e prestando serviços ao Governo. Faturam alto, influenciam em determinados setores, mas, se formos procurar, quase sempre essas ONGs nem endereço comercial possuem, nem passam pelo necessários controles do Ministério Público.

O grande perigo é que os mascarados da época (...) adoram pulverizar a corrupção, espalhando sua teias de aranha na administração do Estado, como se fossem ovos de serpentes, que poder eclodir a qualquer momento, tentando enlamear e desacreditar o (...) [atual Governo].

Se isso for entendido menos como crítica e mais à conta de advertir as autoridades para as cascas de banana e as quase inevitáveis traições aos ideais do Estado, resta-nos o consolo e a certeza de estar prestando um grande serviço ao Amapá.

Senador Mozarildo Cavalcanti, espantei-me logo depois que fui eleito Senador pelo Estado do Amapá. Um mês depois, mais ou menos, fui à auditoria do Estado fazer uma visita e lá conversei amistosamente com o cidadão responsável pela carteira que faz a fiscalização dessas ONGs. Ele se mostrava alarmado ao ver que, durante oito anos, quase 800 ONGs trabalharam com o Governo do Estado. E ele não sabia como fiscalizá-las, porque praticamente 80% não tinham endereço fixo. Eles não conseguiam localizar os endereços e não sabiam como fiscalizar as ONGs.

Isso muito nos espanta, porque o Estado do Amapá vive ou sobrevive - digo melhor - de repasses do Governo Federal. Os repasses do Fundo de Participação do Estado praticamente compõem 85% da receita do Estado, que não tem condições financeiras de pulverizar os recursos, pois estes devem dirigir-se a ações efetuadas diretamente pelo Estado.

Ficamos preocupados com isso e chamamos a atenção do Governo Federal, já que o Senador Mozarildo Cavalcanti fez uma referência muito importante aqui, quando frisou que as ações em saúde, na área indígena, hoje são praticamente feitas pelas ONGs. Não queremos generalizar, mas fazemos muitas restrições à maioria delas. E o Estado do Amapá não se pode dar ao luxo de colocar seus parcos recursos em mãos de pessoas que não são absolutamente responsáveis pelas ações do Governo.

Ficamos em dúvida se essas ONGs serviriam, como diz o editorial, de válvula de escape para que governantes para elas repassassem dinheiro, fazendo ali as manobras necessárias para que esses fossem tidos sempre como pessoas sérias e honestas, quando, na verdade, tinham suas campanhas alimentadas por essa via que burla, sim - e muito -, o Estado.

Faço esse importante registro, Senador Mozarildo Cavalcanti e Sr. Presidente. Firmamos aqui um compromisso, após o pronunciamento do Senador Mozarildo Cavalcanti, de não deixarmos esse assunto morrer aqui dentro. Estavam presentes diversos Senadores, entre os quais o Senador Antonio Carlos Magalhães, que, com sua experiência, considerou a questão muito séria. É pertinente mantermos o assunto nesta Casa.

Muito obrigado.