O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante todo o tempo de meu mandato, assim como fazia quando Deputado Federal, sempre me preocupei muito com a questão indígena no País, principalmente buscando ver com olhos de médico um diagnóstico correto para a questão, separando obviamente aqueles que de maneira honesta e clara trabalham daqueles que se aproveitam dessa linda bandeira, que é a causa indigenista, para tirar proveitos particulares. Também me preocupo muito, desde então, com o órgão encarregado da política indigenista no País, a Funai.

Assim que assumi o mandato de Senador, apresentei um projeto propondo a extinção da Funai. Depois, recebendo lideranças indígenas de diversos Estados do País, resolvi retirá-lo e trabalhar no sentido de reformular a Funai e efetivamente dar-lhe o papel que ela deve ter. E, ao longo desse tempo, tenho visto que não se tem avançado - não sei por quê - nesse ângulo de realmente propiciar aos índios um órgão que possa defender os seus legítimos interesses e, principalmente, dar a eles, índios, condições de uma vida digna, sobretudo no que tange à saúde, à educação e à melhoria da sua produção.

No entanto, a cada dia que passa, recebemos notícias com relação à Funai que nos preocupam. Um líder indígena entregou-me um documento, que por sinal está na Internet, num site da administração executiva regional da Funai em Manaus, portanto órgão do Ministério da Justiça. Trata-se da Carta-Convite nº 19, de 2003, cujo edital deveria ser aberto a partir do dia 10 de dezembro de 2003, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Qual era o objeto dessa carta-convite, Sr. Presidente? A aquisição de armas de fogo e de munição, feita pela administração regional da Funai em Manaus, no Estado do Amazonas. Eram 21 espingardas calibre 20, Rossi, modelo Pomba; 8 rifles, CBC, modelo 7022, calibre 22; 110 caixas de munição de pequeno porte de calibre 20; 70 caixas de munição calibre 22 de arma de fogo empunhável de pequeno porte; e 200 caixas de cartuchos VBC, calibre 38, de pequeno porte. Vejam que estavam comprando rifles 22, espingardas calibre 20, mas também estavam comprando munição para revólver calibre 38 - 200 caixas de cartuchos CBC. Portanto, também já tinham o revólver 38.

O documento trazido pelo índio ao meu gabinete questionava: por que a Funai quer armas e munições? Esta é a pergunta que deixo aqui nesta tarde: para que, realmente, a Funai quer armas e munições?

Pelo que sei, os indigenistas, os agentes da Funai, não usam armas. Não tenho conhecimento de que tenham sequer o direito de usá-las, porque não são policiais. No entanto, esses materiais estão sendo adquiridos de maneira ostensiva, legalmente, por meio de carta-convite.

Por isso, ontem, apresentei requerimento de informações, dirigido ao Sr. Ministro da Justiça, para que S. Exª esclarecesse, efetivamente, o motivo de a Funai querer armas de fogo. Isso coincide com o episódio em Rondônia, onde foram mortos cerca de 30 garimpeiros, com os índios usando armas de fogo. Fico a indagar: será que a Funai está por trás disso?

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, registro que o Jornal do Brasil de hoje publica matéria que foi divulgada ontem no Jornal Nacional: “agentes da Funai e índios são acusados de contrabando - Grupo estaria matando animais silvestres para exportação ilegal de artesanato”.

Trata-se de uma longa matéria, que peço que seja dada como lida.

O interessante é que foi o FBI que detectou essa questão nos Estados Unidos, porque isso estava sendo contrabandeado para lá.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, como sempre, V. Exª defende o seu Estado e os índios, com justa razão, porque são nossos irmãos, precisam de atenção, de consideração e merecem um lugar ao sol. V. Exª tem presidido, com muita isenção, uma Comissão do Senado que procura resolver o problema da demarcação das terras indígenas no Brasil e procura encontrar soluções para evitar o conflito entre os índios e os brancos. De sorte que V. Exª sempre merece o nosso aplauso. Mas confesso que, da Funai, sou um homem descrente há muito tempo. Estou nesta Casa há nove anos e o que sabemos da Funai, pode acreditar, não é nada bom. Esse órgão está sendo inútil, porque não procura defender os índios como tem que fazer e ainda participa de manipulações, como V. Exª acaba de denunciar dessa tribuna. Assim, por que há essa redoma em torno da Funai? Por que o Governo não investiga isso, não exige uma atuação firme da Funai para que ela possa corresponder aos seus objetivos, que é cuidar dos índios e procurar preservar a cultura indígena? Mas, ao contrário disso, o que estamos vendo é a Funai, como V. Exª está dizendo, acusada de comprar armamento. Como é que pode isso? Com que objetivo? Penso, pois, que há muita complacência com relação a isso. É preciso que o Ministério da Justiça, o próprio Ministro da Justiça vá a fundo nessa questão da Funai, e a nossa Comissão, presidida por V. Exª, também deve apertar o cerco em torno da Funai, deve procurar saber dessas coisas, pois o boato sobre a Funai no meu Estado, Senador, é muito ruim. E estou falando quanto ao órgão, não estou falando dos índios, de jeito nenhum. São nossos irmãos e cumpre protegê-los. Mas é preciso saber fazer isso. Devemos protegê-los e não permitir que se faça esse tumulto, esse multiinvasionismo, esse envolvimento com armas, porque um órgão público precisa ter transparência. Eu quero cumprimentar V. Exª, mas penso que devemos ser mais enérgicos com relação à Funai.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Não tenho dúvida, Senador Ramez Tebet, de que realmente o Senado e o Congresso Nacional precisam, sim, debruçar-se sobre essa questão que é da mais alta importância para o País. Agentes públicos, como são os agentes da Funai, envolvidos nesse tipo de coisa e, pior, envolvidos em outras que parecem ser muito mais sérias, como é o caso da reserva Roosevelt, em Rondônia, e em outros Estados da Federação.

Penso que não só temos que continuar com esse trabalho da Comissão Temporária Externa do Senado que está investigando a questão em alguns Estados, mas, sim, instalar uma CPI para aprofundar essas investigações e depurar a Funai. Não defendo que se extinga a Funai. Penso que devemos depurá-la, refazer esse órgão e livrá-la, inclusive, da ingerência das chamadas ONGs.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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           DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

           (Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida: “Agentes da Funai e índios são acusados de contrabando”. (Jornal do Brasil)

“Sem-terra na Esplanada”