O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com prefeitos deste País, que compõem uma frente de prefeitos das principais cidades brasileiras. E o que aconteceu, Sr. Presidente? O Presidente Lula assumiu algum compromisso com os prefeitos? Absolutamente, não. O Presidente Lula atendeu alguma reivindicação dos Srs. Prefeitos? Absolutamente, não, Srªs e Srs. Senadores. Na verdade, a reunião foi totalmente infrutífera. Mais uma vez, uma reunião frustrante, em que o Presidente Lula não entendeu que este País só se desenvolverá quando os entes federativos - todos eles: Municípios e Estados - possam, efetivamente, cumprir suas obrigações com os cidadãos que cada um tem responsabilidade de atender.

Sabem o que disse ontem o Presidente Lula? Que é bom que a equipe econômica seja dura, que não libere recursos para os Prefeitos e para os Governadores, que não atenda a solicitação dos Prefeitos. E sabem o que os Prefeitos estavam pedindo? Que o Governo Federal tivesse a sensibilidade de atender o pedido de redução no preço do óleo diesel, que hoje é fundamental para que a tarifa do transporte público seja acessível à população usuária, que engloba os cidadãos mais pobres de nosso meio. Sabemos hoje que a tarifa está num limite insuportável pela população. Na maioria das cidades, é de R$1,50. E essa população já não consegue pagar esse valor. E vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, hoje há, aproximadamente, cinqüenta milhões de brasileiros que não podem pagar o transporte público. São os chamados sem-transporte, que andam a pé para chegarem ao seu local de trabalho, para se movimentarem dentro de suas cidades. E o que pediram os prefeitos, inclusive o da minha capital, da cidade de Salvador, o prefeito Antonio Imbassahy, que falou com o respaldo de vinte e um dos prefeitos presentes, no total de vinte e seis? Que uma redução de 50% no preço do óleo diesel iria permitir baixar em 10% a tarifa para o transporte público. No entanto, a Petrobras, disse o Presidente, está num momento em que o barril do petróleo cresce. Ora, se a Petrobras não pode reduzir seus lucros, que é o maior da América Latina, que o Governo Federal possa subsidiar o preço do óleo diesel. O que não pode é essa grave questão ficar a perturbar a vida do cidadão brasileiro e a própria tranqüilidade nos municípios brasileiros. Mas, infelizmente, o que disse o Presidente quanto a baixar o preço do óleo diesel: Que nada fará sem o aval da equipe econômica. Ainda disse mais: É bom que a equipe tenha cuidado e seja dura na análise dos pleitos porque é ela que toma conta do dinheiro dos brasileiros.

Diz o Presidente que sabe que essa é uma questão séria e sensível e que vai se debruçar e estudar o assunto com carinho. Isso significa, Sr. Presidente, que, infelizmente, o Governo Federal nada fará. Então, essa era a principal demanda e esperança dos prefeitos brasileiros, capitaneados pelo Prefeito Antonio Imbassahy, que saíram de lá frustrados, a ver navios. O Presidente nada fará, a Petrobras continuará com seu alto lucro, e o Governo não pode ser parceiro dos Municípios brasileiros para resolver essa questão. Por outro lado, também pediram mais crédito para os Municípios brasileiros e melhoria do acesso ao crédito público e na liberação de verbas.

Sobre a liberação para os Municípios, Sr. Presidente, foi noticiado pela imprensa brasileira um verdadeiro escândalo: dos R$174,6 milhões distribuídos pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva para obras nos 100 maiores Municípios, R$91,8 milhões ficaram com os Municípios do PT e partidos da sua base; R$35,6 milhões, com os 13 Municípios do PFL; e R$7,2, com os 17 Municípios do PSDB. Ou seja, 30 Municípios ficaram com a metade do que receberam os 28 Municípios do PT.

E há nisso uma relação: São Paulo é o grande campeão e tem Prefeito do PT; depois vem Belo Horizonte, também com administração do PT; Rio de Janeiro, do PFL; Natal, do PSB; Curitiba, do PFL; Cuiabá, do PPS; Vitória, do PSDB; Aracaju, do PT; Teresina, do PSDB; e Recife, do PT. A maioria absoluta é do PT. E veja bem, Sr. Presidente, a cidade de Salvador, a terceira maior capital e metrópole do País, não está contemplada entre esses 10 maiores Municípios. Essa é uma discriminação inaceitável, que precisa ser corrigida.

Lavro este protesto, afirmando que o Governo Federal tem obrigação com os Municípios brasileiros. É dever dele estar ao lado dos governantes municipais, algo que, infelizmente, não tem acontecido até o presente momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.