O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso a palavra, para que fique registrada nos Anais da Casa uma pesquisa Sensus/CNT que demonstra que somente 5% dos brasileiros concordam com um salário mínimo de R$260,00. A pesquisa vai mais além: diz que 43,4% entendem que o salário mínimo deveria ser acima de R$300,00, mas que a ampla maioria, 90%, considera que ele deveria ser R$282,00.

Apresento esses dados com o único objetivo de sensibilizar a Casa para construirmos uma alternativa na direção daquilo que venho defendendo há tanto tempo, que é um salário mínimo em torno de US$100. Repito que a pesquisa demonstra que a opinião média de todos aqueles consultados é a de que o salário mínimo seja, pelo menos, de R$282,00, mas reafirmo que quase 50% dizem que deveria ser acima de R$300,00.

Sr. Presidente, como sei que há projetos nesta Casa e que o Deputado Virgílio Guimarães está disposto - foi o que S. Exª me disse - a construir uma alternativa, eu diria que estou muito esperançoso em que construamos esse grande entendimento entre o Legislativo e o Executivo. A Senadora Heloísa Helena e o Senador Antonio Carlos Magalhães lembram que a proposta de US$100 é antiga, e podemos caminhar com ela.

Recebi, hoje de manhã, a Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas -, que fez uma pesquisa e me mostrou que 99,99% dos consultados não aceitam, de jeito nenhum, a desvinculação dos benefícios dos aposentados e pensionistas ao salário mínimo. Esses componentes devem ser um instrumento para um bom debate, a fim de que não excluamos os aposentados e pensionistas do mesmo percentual, como conseguimos fazer nos anos anteriores, e, por outro lado, garantamos a elevação efetiva do valor do novo salário mínimo.

Quero também, aproveitando esta oportunidade, deixar meus cumprimentos à Universidade Federal da Bahia, que, na segunda-feira, aprovou, por unanimidade, o Programa de Ações Afirmativas, que institui o sistema de cotas. O programa reserva 45% das 3.800 vagas do vestibular para estudantes de escolas públicas. E aí, na proporção - num trabalho que considero muito bem elaborado -, fica destinado para os negros 36% do total de vagas.

Concluindo, Sr. Presidente, faço um apelo ao meu amigo Senador Ramez Tebet, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Está na comissão, para ser aprovado, o Estatuto da Igualdade Racial. Além da política de cotas, o estatuto regulamenta a terra dos quilombolas; trata de política de saúde, da anemia falsiforme, que atinge principalmente a comunidade negra; é severo na regulamentação da ação do Ministério Público contra aqueles que cometerem qualquer tipo de racismo. O parecer do nobre Senador César Borges é favorável e está pronto para ser votado.

Sei que havia a expectativa de uma audiência pública, mas o Senador Ramez Tebet, ainda hoje, pela manhã, me dizia que por duas vezes houve a perspectiva de a audiência acontecer. Foi encaminhada e, infelizmente, não aconteceu. Se não aconteceu, significa que o bom mesmo é votar.

O apelo que faço, aproveitando este mês, em que 13 de maio tem o seu significado, embora 20 de novembro seja a data histórica da abolição da escravatura, é que votemos no Senado o Estatuto da Igualdade Racial, que está com o parecer pronto. Votando-o, que o encaminhemos, então, para a Câmara dos Deputados, onde o debate também está acontecendo. Com certeza, naquela Casa, o Relator, de posse da proposta do Senado e de uma outra que também circula lá, há de construir uma alternativa. E ou se aprova, na íntegra, o que vai do Senado ou se constrói uma alternativa, e a matéria volta para o Senado, onde então deliberaremos.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, há um pedido de audiência pública para esse projeto. Se as pessoas indicadas não comparecerem, terça-feira esse projeto de V. Exª estará na pauta da Câmara. Na Comissão de Assuntos Econômicos nada fica parado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Ramez Tebet, agradeço a V. Exª pela sua posição e sinto-me contemplado neste mês de maio que lembra a data da abolição da escravatura.

Obrigado, Sr. Presidente.