O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, está mais do que estabelecido o consenso de que o Brasil necessita ampliar suas exportações, para alavancar seu desenvolvimento. O que ainda falta é a estruturação de nosso parque exportador para ampliar mais e mais nossa pauta de produtos e agregar-lhes valor.

            Contudo, Sr. Presidente, temos avançado muito desde a última década. Exemplo é o crescimento do potencial exportador das micro e pequenas empresas brasileiras.

A esse propósito, louvemos a ampliação do conceito de micro e pequenas empresas, as chamadas MPEs, cuja faixa de faturamento anual definidor foi dobrada, por decisão do Governo Federal, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março deste ano. Assim, as microempresas passaram a ser aquelas que faturam até 240 mil reais por ano, e as pequenas, as que faturam até 2,4 milhões de reais.

Dados da Funcex, a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, indicam que as MPEs exportaram 9,3 bilhões de reais, em 1997, e alcançaram 9,6 bilhões, em 2002. Aumento modesto, mas, mesmo assim, um aumento. O reverso da medalha é que essas cifras significam um decréscimo relativo da participação do segmento no conjunto das exportações brasileiras, passando de 17,6% do total, em 1997, para apenas 13,8%, em 2002.

Se, por um lado, tal redução pode significar um incremento expressivo dos outros setores, ela, também, representa uma inibição do segmento em explorar suas potencialidades de crescimento. E isso se deve, entre outras razões, à falta de um padrão de qualificação das MPEs.

Como, no Brasil, mais de 85% das empresas industrias de grande porte já são exportadoras e 41% das médias empresas, também, o são, fica claro que o aumento da base empresarial de exportadores deve ser feito priorizando o segmento das MPEs.

Setores como os de flores tropicais e de artesanato, bem como o de confecções, são altamente exportadores dentro do segmento das micro e pequenas empresas. O Japão vem se tornando um grande demandante de nossa agricultura orgânica, essencialmente oriunda de produtores familiares.

Sr. Presidente, temos, como modelo de referência para nortear nossa política de incentivo às MPEs, o italiano. A Itália, há mais de duas décadas, desenvolveu seu conceito de micro e pequena empresas e deu-lhes estímulos em qualificação, financiamento e melhoria de produto, em busca da competitividade. Até micro-siderúrgicas foram incluídas no processo. Associando o incentivo às empresas com o estímulo à formação de consórcios e cooperativas exportadoras, a Itália conseguiu os resultados conhecidos no mundo inteiro. No Brasil, esses fomentos e aperfeiçoamentos ainda não existem em escala significativa para agirem como indutores do crescimento do segmento.

Todavia, Sr. Presidente, dentro do esforço exportador brasileiro, a Apex - Agência de Promoção de Exportações - desenvolve 185 projetos visando à exportação de produtos nacionais como alimentos, bebidas, artesanato, móveis, máquinas e equipamentos, calçados, cosméticos, jóias, têxteis e confecções, produtos orgânicos, rochas ornamentais e flores. Aumento significativo do leque de produtos exportados, que a Apex tenta coordenar com o aumento do número de empresas vendedoras no mercado internacional.

O grande problema que ainda prejudica a expansão do segmento de MPEs é a descontinuidade de operações dessas empresas, seja em sua produção, seja na exportação propriamente dita. Há que se construir bases mais sólidas para que tais empresas possam ser mais duradouras no mercado e mais persistentes em sua atividade exportadora. Disso depende, em muito, nosso objetivo de ampliação de faturamento no exterior.

Os dados atuais nos mostram que uma micro ou pequena empresa típica brasileira exporta cerca de 40 mil dólares anuais, principalmente para os mercados vizinhos. Contudo, nosso maior mercado consumidor para as MPEs ainda é a União Européia, com 28% do total exportado. Seguem-se os EUA, o Canadá e o Mercosul, recuperando-se da crise argentina de 2000. Novos mercados têm sido explorados pelas MPEs, como a China e outros países latino-americanos, fora do Mercosul.

Srªs. e Srs. Senadores, o fato é que as micro e pequenas empresas representam mais de 70% de nossa base exportadora, mas respondem apenas por 14% das vendas externas brasileiras. Temos, pois, larga faixa para ampliação do mercado do segmento das MPEs brasileiras.

Com o fito de auxiliar o esforço exportador brasileiro, o Banco do Brasil e os Correios brasileiros estabeleceram mecanismos próprios de facilitação e simplificação do processo de exportação de mercadorias e serviços.

No caso do Banco do Brasil, o Balcão de Comércio Exterior tem sido um canal eficiente de auxílio a todo tipo de empresa que deseja exportar.

Os Correios, por sua vez, não têm poupado esforços para encaminhar os produtos de exportação que lhes são dirigidos. O Estado de São Paulo foi, em 2003, responsável por metade do valor exportado pela ECT, por meio de seu programa Exporta Fácil.

Srªs. e Srs. Senadores, fica mais do que evidente a necessidade de um esforço coordenado maior para impulsionar nossas exportações. No momento em que o Governo lança seu projeto de política industrial, seria alvissareiro que, também, fizesse algo semelhante para as MPEs em geral, e as exportadoras, em particular.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.