O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, do nosso querido Estado do Tocantins, filho do meu particular amigo, pessoa em quem me inspiro sempre, o ex-Governador Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, dentro em breve, este Plenário estará deliberando sobre matéria da mais alta relevância, a qual vem sendo discutida no Congresso Nacional há bem mais de uma década.

Refiro-me à reforma do Poder Judiciário, que, há tempos, deixou de ser preocupação exclusiva dos assim chamados “operadores do Direito” e passou a se constituir em demanda inadiável do conjunto da sociedade brasileira.

Na verdade, trata-se de uma questão a ser tratada por etapas, para que, gradativamente, possamos nos aproximar do ideal representado por um Poder Judiciário ágil, moderno, atuante, sensível à realidade social e acessível a todos.

No que tange às modificações veiculadas na Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, votou os 175 destaques apresentados no relatório do Senador José Jorge. E, de modo competente, S. Exª dividiu o parecer da Comissão em dois textos substitutivos a serem apreciados por este Plenário.

Ao longo de toda a tramitação da reforma do Judiciário, dois temas destacaram-se como os mais polêmicos: primeiro, a adoção da súmula vinculante; e, segundo, a instituição do chamado “controle externo”.

O Poder Judiciário brasileiro necessita de uma reforma profunda e abrangente, apta a trazer soluções no sentido da melhor e mais célere apreciação das causas que lhe são submetidas.

Tratemos, portanto, de fortalecer nosso Poder Judiciário, de torná-lo mais ágil e mais transparente, mais apto à entrega rápida e confiável da prestação jurisdicional. Cumprindo essa missão, estaremos, também, revigorando nossa democracia, construindo um Brasil melhor e mais justo para nossa gente.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.