O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na esteira da crise de governabilidade produzida pelo despreparo, pela incompetência e pela insensibilidade social, há o aprofundamento visível da crise econômica e social do País.

As estatísticas e os indicadores econômicos e sociais atestam essa afirmativa. No Brasil, acostumamo-nos a duvidar das estatísticas. Elas, realmente, são sempre questionáveis, por isso, trago hoje, como denúncia dessa realidade deplorável, números da contabilidade oficial que não podem ser desmentidos. Trago os números do seguro desemprego, o quanto foi gasto pelo Governo no ano passado, no mês de fevereiro e a revelação que é uma denúncia contundente do agravamento da crise econômica, que provoca o crescimento avassalador do desemprego no País. Com isso, aumenta o bolsão de pobreza e cresce a pressão social, que se torna um desafio enorme para a Administração Pública Federal.

No mês de fevereiro, 702.262 trabalhadores foram demitidos por justa causa. Esse número é perverso. Na verdade, houve 585.218 candidatos ao Seguro Desemprego. Considerando que 20%, sempre a mais, são os desempregados, chegamos a esse número de 702.262 trabalhadores demitidos no mês de fevereiro.

Do ano de 2003 a fevereiro de 2004, 5.414.523 trabalhadores foram demitidos. Se considerarmos que 46,2% da força de trabalho no País é constituída por trabalhadores sem carteira assinada, deveremos multiplicar esse número por dois, chegando aos 11 milhões de trabalhadores desempregados no Brasil. Não há como negar ser dramática essa situação.

Pois bem, vou fazer uma conta singela. O Governo gastou RS$4,9 bilhões com o Seguro Desemprego no ano passado. Vamos arredondar este valor para R$5 bilhões. É possível gerar empregos, no interior do País, com um valor próximo a R$5 bilhões. Em Sobral, no Ceará de Tasso Jereissati, na cidade de Ciro Gomes, é possível gerar empregos com cerca de R$4 mil e poucos reais. No campo da avicultura, no Paraná, por exemplo, é possível gerar empregos com cerca de R$5 mil. Fazendo uma conta singela - repito -, com R$5 bilhões, que foram aplicados no seguro-desemprego - e isso atende ao trabalhador desempregado durante 5 meses apenas, portanto, isso não ativa a economia do País, é algo precário, eventual e temporário para socorrer o trabalhador no momento dramático e angustiante do desemprego - pois bem, com esse valor, nós poderíamos gerar 1 milhão de empregos no interior do País. O montante gasto pelo Governo com o seguro-desemprego em um ano, com competência, habilidade, criatividade, imaginação e, sobretudo, decisão e ação executiva competente, seria possível gerar 1 milhão de novos postos de trabalho no interior do País. Exatamente a cifra que corresponde ao crescimento do número de desempregados no Brasil no ano passado. Já que se alardeou, por intermédio da imprensa, que, no ano passado, o País produziu mais 1 milhão de desempregados.

Sr. Presidente, essa situação de aflição percorre o Norte, o Nordeste e vai até o Sul do País.

Tenho dados surpreendentes do meu Estado, o Paraná, que consumiu, no ano passado, R$440 milhões com seguro-desemprego, o que corresponde a 2,6% da massa salarial do Estado. Portanto, o desemprego no Paraná e maior do que se alardeia por lá. O desemprego, no Paraná, faz com que o seguro-desemprego seja fundamental para manter a atividade econômica de determinadas cidades do interior. Vou citar o exemplo da cidade de Jussara*, que fica no noroeste do Paraná, que tem uma população de 6.300 habitantes. Segundo o Ministério do Trabalho, há sete pessoas penduradas no seguro-desemprego para cada dez que trabalham regularmente. Portanto, para cada dez trabalhadores na ativa, há o desembolso do seguro-desemprego para sete desempregados na cidade. Isto é alarmante para um Estado considerado próspero, como o Estado do Paraná. Esses dados destoam da estatística estadual. O desemprego no Paraná é superior, portanto, ao que se alardeia. Na cidade de Jussara, os desempregados consomem, de seguro-desemprego, exatamente 18,3% da massa salarial local. No Município de Nova Londrina, também situado no noroeste do Estado, de 13.200 habitantes, 884 são recém-demitidos. Correspondendo, portanto, a 10% da massa salarial.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses números, que são oficiais do próprio Governo, retratam a situação dramática da economia no País. Cinco milhões e 400 mil desempregados demitidos sem justa causa, no ano passado, não é o número absoluto daqueles que foram jogados no drama do desemprego. Como já disse, 46,2% dos trabalhadores brasileiros vivem na informalidade.

A constatação, Sr. Presidente, é de que é preciso mudar a política econômica. Não é possível admitir que o Governo brasileiro se mantenha como aluno disciplinado e obediente ao Fundo Monetário Internacional. É preciso flexibilizar essa política econômica para permitir investimentos.

Há poucos dias, o Ministro José Dirceu propôs um pacto nacional. Primeiro, é claro que concordamos com o pacto. Preliminarmente, é preciso dizer que o pacto interessa ao País se determinados pressupostos forem atendidos. E um pressuposto básico é o entendimento do Governo. O Governo precisa se entender. Os Ministros precisam se entender entre si; o Presidente da República precisa se entender com os Ministros. Enquanto o Ministro José Dirceu diz que a crise externa provoca impacto na economia do País, o Ministro Palocci diz que não, que a economia do País resiste a qualquer crise externa.

Os números indicam que há impacto, sim, e que há abalo, sim. Basta verificarem os indicadores dos últimos dias no mercado, com a Bolsa, com o dólar, o risco Brasil, que subiu 51% neste ano. É claro que a crise externa provoca abalos na economia do País. Mas o Governo não tem credibilidade para propor pacto enquanto ele não se entender, enquanto ele não demonstrar segurança em relação ao que deseja, enquanto ele não apresentar um plano de médio e longo prazo. O Governo precisa propor, precisa ter projeto, precisa ter iniciativa, imaginação e criatividade, competência de gerenciamento para que as forças sociais do País acreditam na possibilidade de um pacto em favor do crescimento econômico com geração de emprego.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.