O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são apenas cinco minutos de que cada um dispõe para falar nesta sessão extraordinária do Senado da República.

Hoje é dia 19 de maio, dia consagrado a um agente político diferente, a um agente público, que, pela Constituição da República Federativa do Brasil, é encarregado de prestar assistência jurídica aos mais necessitados.

Todos sabem que me refiro ao Dia do Defensor Público, a essa classe que tem prestado relevantes serviços à sociedade brasileira. É uma classe de abnegados que deveria existir em todos os Estados da Federação Brasileira. Em Mato Grosso do Sul, meu Estado, existe a Defensoria Pública, que atende de forma comunitária, com espírito público.

A Defensoria tem um importante papel nos dias de hoje, principalmente na luta pela inclusão social. Tenho dados do meu Estado. Em Mato Grosso do Sul, atende anualmente, Sr. Presidente, cerca de 270 mil pessoas, o equivalente a 80% dos processos criminais e 65% dos processos civis. Esses dados, esse percentual de atendimento bem demonstra o valor da Defensoria Pública. Eu mesmo quero dizer que conheço o início da Defensoria Pública no Brasil. Era ainda estudante de Direito no Rio de Janeiro. Lá, a partir do terceiro ano, o acadêmico de Direito tinha a possibilidade de fazer estágio em uma das varas criminais. E foi assim que iniciei a minha carreira junto à Defensoria Pública, no Rio de Janeiro.

Na 25ª Vara Criminal, funcionava a Defensoria Pública, início da carreira no Ministério Público. Não se fazia concurso para o Ministério Público; a pessoa tornava-se primeiramente Defensor Público substituto, depois ia para o Ministério Público. Naquela ocasião, estagiei na 25ª Vara Criminal por um ano e alguns meses; foi ali que me iniciei nas lides jurídicas. É por isso que não esqueço e há muito tempo reconheço o grande papel em favor da cidadania que desenvolve aquele que é defensor público, aquele que defende os mais humildes e para quem não há hora nem dia, aquele que recebe em seu gabinete de trabalho as pessoas que não podem pagar ao advogado, que estão aflitas, que necessitam de um patrono para defender seus direitos perante o Poder Judiciário.

Lamentavelmente, não são todos os Estados do Brasil que possuem Defensoria Pública. O Rio de Janeiro possui, assim como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, creio que Mato Grosso também e algumas outras unidades da Federação.

No meu Estado, Mato Grosso do Sul, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são 36 Defensores Públicos, alguns muito amigos. Cito Cid Pinto Barbosa, Almir Paixão, Andrew Robalinho, Darcy Terra Fernandes, entre tantos outros queridos companheiros que lutam bravamente para fazer valer o direito dos mais humildes, dos mais necessitados. Eles são os Defensores Públicos, os pioneiros que estão ajudando a conduzir a Justiça no Mato Grosso do Sul.

Posso afirmar que no meu Estado está uma das melhores Defensorias Públicas do País. V. Exª está acenando-me; vou encerrar, Sr. Presidente.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Lamento que V. Exª encerre, porque desejaria dizer que a Defensoria Pública da Bahia é excelente. Precisamos de mais Defensores Públicos no Brasil.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Antonio Carlos Magalhães, o aparte de V. Exª corrige a injustiça que eu vinha cometendo, porque citei vários Estados da Federação e esqueci a Bahia, a culta Bahia de Rui Barbosa. Isso é profundamente lamentável.

É importante ressaltar, Sr. Presidente, que estamos discutindo a reforma do Poder Judiciário, e a Defensoria Pública quer alcançar seu patamar, que é de justiça que alcancem. Os Defensores Públicos estão lutando por sua autonomia, que, tenho certeza, será consagrada quando esta Casa votar, em definitivo, a reforma do Poder Judiciário.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Quero dizer a V. Exª que a Defensoria Pública do Estado da Paraíba se coloca no mesmo patamar de eficiência e dedicação à causa dos mais humildes, a que V. Exª tão brilhantemente se referiu em relação ao seu Estado e agora, com a intervenção do Senador Antonio Carlos Magalhães, à Bahia também. Lamentavelmente, a Defensoria Pública da Paraíba está em greve, em virtude do tratamento que vem recebendo da atual administração do Estado; por isso é oportuno o discurso de V. Exª. Precisamos inserir na reforma do Judiciário garantias para que a Defensoria Pública possa funcionar com dignidade e com a auto-estima que lhe é necessária, para se dedicar melhor à causa dos mais humildes, dos mais necessitados.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador José Maranhão, o aparte de V. Exª está contribuindo para fazer justiça aos Defensores Públicos. V. Exª mostra a situação em que a categoria se encontra em seu Estado, ressalta sua importância para a eficiência do Poder Judiciário e, portanto, da cidadania. Tomara eu tivesse esquecido outros Estados da Federação brasileira, porque, com isso, daríamos conhecimento ao Brasil de como se encontram as Defensorias Públicas no País.

Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção e pela tolerância, mas, afinal de contas, o Dia do Defensor Público, positivamente, não passou em branco, não pelo que falei, mas pelos apartes brilhantes dos Senadores Antonio Carlos Magalhães, da Bahia, e José Maranhão, da Paraíba.

Muito obrigado.