A SRª SERYS SLHESSAENKO (Bloco/PT - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no período de 27 a 29 de abril, aqui em Brasília, aconteceu um evento que acho importante destacar. Falo da Oficina BR-163 Sustentável, um evento que reuniu entidades que estão preocupadas com os rumos do asfaltamento que se pretende introduzir na ligação do Mato Grosso com o Estado do Pará, na direção do Porto de Santarém.

Aqui nesta tribuna, desde que assumi o meu mandato, tenho sido das mais ardorosas defensoras da manutenção e da ampliação das nossas rodovias federais. Entendo que essas rodovias são fundamentais para garantir o escoamento da poderosa safra que estamos colhendo em regiões como o nosso Mato Grosso.

As estradas bem cuidadas também são vitais para prevenir acidentes e salvar vidas. Só que não podemos mais permitir que elas se constituam em fator de depredação e depreciação do nosso ambiente. Foi justamente esta preocupação que motivou os ambientalistas, que se reuniram nas dependências da Casa de Oração Fillipo Smaldone, aqui em Brasília, para participar de novas discussões em torno da BR-163.

Todos querem que a BR-163 seja concluída, mas que não aconteça com esta estrada o mesmo que se deu com a Transamazônica, com a Belém-Brasília e com tantas outras neste Brasil, naquele período em que as preocupações preservacionistas ainda não tinham se transformado em um compromisso cada vez mais exigido dentro do planejamento governamental.

Queremos que a BR-163 seja concluída, mas que seja uma BR sustentável. Isto é o que queremos. Isto é o que defendemos.

E o que quero dizer com isso, Sr. Presidente?

A verdade é que muita gente ainda resiste à atuação dos ecologistas e dos ambientalistas quando se trata das grandes obras de infra-estrutura neste nosso Brasil. Criticam os ecologistas e os ambientalistas como se eles fossem adversários do progresso e inimigos dos interesses de Mato Grosso, do Pará, de todo o nosso Brasil.

Tenho conhecimento de que muitos se referem aos ambientalistas como ecochatos, falam dos ambientalistas como oportunistas muitas das vezes instrumentalizados por poderosos interesses internacionais. Isso, quando não usam expressões mais duras para atacar quem se opõe aos rumos de determinado projeto de infra-estrutura, como é o caso da BR-163. Eu mesma já fiz críticas aqui contra algumas ONGs que se assenhoraram do espaço amazônico, argumentando que fazem a defesa das nações indígenas, quando na verdade se transformaram numa espécie de tutores dos nossos índios, vedando, muita das vezes, o acesso dos brasileiros às reservas indígenas. Fiz esta denúncia porque estive na fronteira da Venezuela, em companhia da Senadora Heloisa Helena, e lá pudemos constatar esta realidade.

No caso da BR-163, felizmente, a participação das ONGs tem sido diferenciada. As ONGs que se debruçam sobre o problema têm procurado participar e promover uma debate democrático sobre a questão. Vejam que elas não procuram fazer essa discussão sozinhas. Elas têm se articulado com entidades do movimento social, como os sindicatos dos trabalhadores rurais, e mesmo com prefeituras das regiões e com representações do Governo do Estado e do Governo Federal, para que essas discussões não fiquem aprisionadas em áreas de interesses estreitos - e isto tem que ser destacado.

Desta forma, têm sido promovida uma série de seminários sobre a BR-163, e a oficina que aconteceu em Brasília também se constituiu num momento privilegiado desta movimentação, onde o meu gabinete se fez representar e pudemos sentir a dedicação com que os militantes do movimento social e das ONGs procuram alternativas para que esta obra, a BR-163, seja concluída dentro dos melhores critérios do Desenvolvimento Sustentável.

A preocupação sobre as conseqüências da pavimentação de uma grande rodovia como a BR-163 perpassa discussões pontuais no Estado do Pará e Mato Grosso. Mesmo reconhecendo os benefícios que o asfaltamento da rodovia Cuiabá-Belém trará aos Municípios, a realização dessa obra exige uma ação governamental concertada, no sentido de assegurar que o ordenamento regional contemple também os movimentos sociais, as populações indígenas, e a conservação dos recursos naturais, sobretudo a qualidade da água, e não sirva apenas aos interesses econômicos que se traduzem na vocação agropecuária que se consolidou na região.

Uma questão colocada, nesse encontro em Brasília, que é de fundamental importância é a necessidade da implementação dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos (ZEE) - instrumento estratégico de planejamento regional e gestão territorial, cujo objetivo principal é contribuir para a implementação prática do Desenvolvimento Sustentável, que envolve a realização de estudos sobre sistemas ambientais, as potencialidades e limitações para o uso sustentável de seus recursos naturais, e as relações entre a sociedade e o meio ambiente, como subsídio para negociações democráticas entre o Governo, o setor privado e a sociedade civil sobre estratégias alternativas de desenvolvimento regional sustentável. O grande desafio, entretanto, é identificar e documentar, com ampla participação da sociedade, o potencial e a limitação do uso sustentável dos recursos naturais de cada Município, tendo em vista a ausência de pessoal qualificado nos municípios.

Outra questão é a necessidade de fortalecimento das políticas fundiárias para a Produção Familiar, que possibilite a permanência dos pequenos e médios produtores rurais na região, já que a rodovia traz consigo os interesses de grandes grupos que demandam as áreas de abrangência da rodovia, acabando por expulsá-los da região. Para isto, os financiamentos para a produção seriam viabilizados através de cooperativas de crédito.

Em relação à conservação do bioma de Floresta Amazônica, tendo em vista o acelerado ritmo de desmatamento via queimadas e madeireiras, destaca-se a urgência do fortalecimento do Plano de Controle de Desmatamento, plano de ação emergencial do INCRA para a região da BR-163, no qual estão inseridos 17 municípios de Mato Grosso; e a necessidade de criação e regulamentação das Áreas protegidas - como o mosaico da Terra do Meio e do Parque Estadual do Cristalino -, com seus ordenamentos fundiários e de manejo sustentável, garantindo a configuração de corredores ecológicos que assegurem a preservação dos recursos naturais, tais como o Corredor do Cachimbo. Cabe ressaltar também a discussão acerca da implementação de Plano Nacional de Florestas (PNF).

A questão da ausência do governo, principalmente no que se refere ao Ministério Público e a fiscalização de áreas de difícil acesso, geralmente aberta pelos próprios madeireiros, justifica e motiva a difusão da prática de desmatamento, ocasionando muitos custos ambientais e sociais à região. No que se refere à questão da violência do campo, não pode ser discutida pela ausência de informações e de representações do Governo Federal que atuam neste setor.

Incentivos a sistemas integrados de produção e manejo foram mencionados como o caminho para a resolução da questão, que deve ser viabilizado pela criação de um Pólo de Proambiente, em discussão na região. O Ministério do Meio Ambiente, através da sua Secretaria de Desenvolvimento Sustentável colocará a disposição, já em junho deste ano, uma agência de negócios visando a expansão e consolidação das cadeias produtivas.

O fato é que a conclusão da BR-163 não acontecerá sem o acompanhamento criterioso da sociedade civil. E este é um fato auspicioso! Sabemos que o Governo Federal, através do MMA, comandado pela nossa companheira a ministra e senadora Marina Silva, tem também incentivado esta participação da sociedade. Este é um componente fundamental para que tenhamos na BR-163 uma experiência inteiramente nova. Uma estrada que se abra não para a destruição, para as queimadas, para o roubo indiscriminado da madeira mas, sim, para uma relação harmônica entre as populações que já convivem naquele espaço geográfico com novas e múltiplas possibilidades de crescimento econômico.

O compromisso de meu mandato é acompanhar este processo e participar intensamente desse caminhada, para que a inovação realmente se faça no que se refere ao asfaltamento da BR-163 e tenhamos ali uma rica experiência de sustentabilidade em se tratando da conclusão de uma rodovia federal.

Deixo aqui minhas homenagens a tantos quantos têm envolvido neste encaminhamento, seja como representantes de autarquias do Governo Federal, do Governo do Estado, das prefeituras municipais, das entidades classistas, das entidades empresariais, das organizações do movimento social, das organizações não governamentais, enfim, a todos que estão vivenciando esta rica experiência que se desenvolve nos territórios do Mato Grosso e do Pará.

E que esta obra chegue a bom termo, ressaltando a nossa criatividade e o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável.

É o que tinha a dizer.