O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, a melhor forma de defender um reajuste decente para o salário mínimo - que eu acredito ser possível - é um grande acordo entre o Congresso e o Executivo.

Venho à tribuna para comentar o brilhante trabalho realizado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - em pesquisa do Orçamento Familiar relativo aos anos 2002/2003, divulgada ontem.

Segundo o IBGE, 85% dos entrevistados têm dificuldades para chegar ao fim do mês com os rendimentos de que dispõem. A proporção dos que mencionaram algum tipo de dificuldade chega a 89%. Nas famílias com renda de até R$400 por mês, a proporção dos que encontram dificuldade mostra que 95,06% não conseguem se alimentar decentemente.

Os dados são assustadores. As despesas com habitação e alimentação consomem 70% do orçamento doméstico das classes com renda mais baixa da população.

Um outro dado importante, Sr. Presidente: as despesas com habitação chegam a comprometer 37,15% na faixa da população com menor renda, enquanto que, na mais alta, gasta-se 22,79%. A conclusão é simples: os pobres gastam mais para morar do que os ricos.

Na faixa de menor renda, a alimentação consome 32,68% dos rendimentos; o triplo do que gasta a faixa mais alta: 9,04%. Ou seja, proporcionalmente ao que ganham, os pobres gastam para comer três vezes e meia a mais do que os ricos.

A pesquisa do IBGE aponta que 46,7% dos entrevistados declararam ser insuficiente a quantidade de alimentos consumidos pela família. Ou seja, quase a metade da população não dispõe de comida suficiente para sua alimentação.

Depois da moradia e alimentação, o transporte, como já havia sido denunciado em um outro momento, é a despesa que mas pesa no orçamento das famílias de baixa renda. Ou seja, para se locomover, o pobre gasta quatro vezes mais do que o rico.

De acordo com o IBGE, os gastos com habitação consomem 35,5% do orçamento das famílias. Há 30 anos, a proporção era de 30,41%. Isso mostra o quanto reduziu a renda dos brasileiros, principalmente a dos mais pobres.

Outro sintoma da falta de políticas também para o homem do campo é que, no interior, o grupo de despesas que mais pesa é a alimentação: 34,12% do orçamento dos lares rurais, contra 19,58% nos centros urbanos.

A urbanização, conforme o IBGE, também fez as despesas com transportes aumentarem de 11,23% para 18,44%; com saúde, de 4,22% para 6,49%; com educação, de 2,28% para 4,08%.

Mas o retrato maior de nossa miséria está nesses dados da pesquisa, Sr. Presidente: 14,87% dos lares brasileiros não têm serviço de água encanada; 16,36% não contam com coleta de lixo; 15,29% não se situam em ruas iluminadas; 25,67% não têm escoamento adequado de água das chuvas e sofrem com alagamentos; e 4,57% sequer sabem o que é energia elétrica.

Toda essa situação, no entanto, não é resultado do acaso. Eu diria mesmo que é preciso, Sr. Presidente, que, de fato, consigamos avançar no campo social. Eu diria, aqui, com a maior tranqüilidade, que eu gostaria de ter visto ontem o Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, ter decidido pela redução da taxa de juros.

Sr. Presidente, não é só a taxa de juros. Também achei importantíssima a posição assumida pelo Ministério da Saúde no combate à corrupção. Conheço bem o Ministro Humberto Costa, sei que S. Exª cortou na própria carne. Por isso, Sr. Presidente, claro que o dado é positivo: R$ 2 bilhões. Repito: R$ 2 bilhões. Quando falo em reajuste do salário mínimo, sabemos que R$ 3 ou R$ 4 bilhões seriam suficientes para o aumento que almejamos. Quero cumprimentar o Ministro Humberto Costa por ter mandado fazer uma investigação a fundo. Sei que está envolvido o seu assessor, mas poderia ter sido até o seu irmão que, com certeza, a posição do Ministro seria a mesma. O combate à corrupção é que vai assegurar, efetivamente, o investimento no social para que possamos permitir que o salário mínimo seja alavancado.

Sr. Presidente, também preocupam-me os dados do Dieese, que anuncia que a taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo subiu para 20,7%. Entendo eu, Sr. Presidente, que temos que investir seriamente em políticas de combate ao desemprego.

Para encerrar a minha fala, Sr. Presidente, quero dizer que entendo que o Congresso deveria enfrentar também o debate da redução de jornada sem redução de salário, como uma fonte geradora de emprego.

Hoje, pela manhã, fiz uma palestra no Ministério Público sobre a redução de jornada. Entendo, Sr. Presidente, que se a redução de jornada, conforme proposta por nós apresentada aqui na Casa e na Câmara, juntamente com o Deputado Inácio Arruda, for aplicada, geraria, inibindo as horas extras, cerca de seis milhões de novos empregos. Entendo, Sr. Presidente, que emprego e renda têm ligação direta. A cada um real que for acrescido ao salário mínimo, teremos um investimento da ordem de R$200 milhões na economia. Se estou com R$240,00 e a Casa aprovasse o que foi por nós proposto, R$360,00/mês, isso significa algo em torno de R$10 bilhões por ano em investimento na economia do Brasil, o que, com certeza, Senador Mão Santa, a quem permito o aparte, geraria muito mais emprego.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, todo o País tem certeza de sua próxima vitória. Ontem, o Governo aqui venceu, aprovou tudo. Mas queremos que ele vença, que o povo vença. E o PT só conseguirá isso por intermédio de Líderes como V. Exª, que tem sensibilidade política e responsabilidade administrativa. Todo o País aguarda um salário justo. E V. Exª, sem dúvida alguma - “és eternamente responsável por aquilo que cativas” -, é responsável por toda a classe trabalhadora, pelo valor do trabalho, que é o salário. Mas parabenizo o Ministério da Saúde. Todos nós sabemos que há vários fatores que acabam com o Governo. Um deles é a corrupção - isso está até na Bíblia, Livro de Deus, pois um dos 10 Mandamentos é “Não roubarás”. Outro é o desperdício. Por exemplo, esse avião é um desperdício. O dinheiro usado na compra do avião poderia ser destinado ao pagamento de dívidas de todos os hospitais universitários, de todos os hospitais do País. Por último, a incompetência. No entanto, precisamos louvar a Polícia Federal pelo estoicismo. Mesmo tendo sido humilhada pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a Polícia Federal está levando a este País uma luz de esperança. Manifestamos o nosso respeito e a nossa admiração a essa instituição. Esperamos que o Ministro da Justiça seja mais humilde e dialogue com esses heróis de nossa Pátria que compõem a Polícia Federal.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, concordo com V. Exª ao cumprimentar a Polícia Federal e felicito, mais uma vez, o Ministro Humberto Costa. S. Exª acionou a Polícia Federal para investigar o próprio Ministério e disse: “Doa a quem doer”. A investigação foi positiva, e, quem sabe, esses R$2 bilhões serão utilizados para alavancar o valor do salário mínimo.

Antes de concluir, agradeço ao Senador Ney Suassuna por dois motivos. Primeiramente, fiz um apelo a S. Exª no sentido de que não fossem encaminhados pedidos de audiência quanto ao Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, que beneficia 24,5 milhões de pessoas, e também em relação ao Estatuto da Igualdade Racial. S. Exª me respondeu de pronto quando fiz esse apelo da tribuna. Se depender do Senador Ney Suassuna, deixaremos as audiências públicas para a comissão de mérito. Segundo, é V. Exª ter cedido o seu espaço, pois sabia que eu iria aqui trabalhar com os dados do IBGE, que tem feito um trabalho brilhante. Esses dados vão ajudar, no meu entendimento, que Câmara e Senado construam um substitutivo à medida provisória, permitindo, quem sabe, um grande entendimento para votarmos por unanimidade um novo salário mínimo que garanta a não-exclusão dos aposentados e pensionistas, como defendeu muito bem, num programa que tive na TV Senado, o Presidente da Cobap, companheiro João Lima.

Srª Presidente, se possível, eu gostaria que considerasse como lidos três pronunciamentos que faço: um sobre a estreita relação entre o desemprego e os baixos salários do País, outro que trata de encontro realizado entre os Presidentes das Federações das Indústrias dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e Parlamentares dos respectivos Estados, e ainda um outro em defesa de assuntos de interesse do Estado do Rio Grande do Sul.

Concluo, Srª Presidente, dizendo que hoje pela manhã, na sessão do Congresso, falei com muitos Deputados. Confesso que fiquei animado, porque quase todos os Deputados com quem conversei pela manhã me disseram que vai haver um grande movimento na Câmara e que querem, em parceria com o Senado, alterar a medida provisória que fixa o salário mínimo em R$260,00. Eu disse aos Deputados que não gostaria que acontecesse algo semelhante ao que houve com a reforma da Previdência, quando os Deputados não puderam avançar e, sem sombra de dúvida, o Senado avançou na PEC Paralela. E não quis falar ontem o que vou falar hoje: antes de votar a regulamentação da reforma da Previdência via medida provisória, tive o cuidado, ontem, de ligar para o Relator José Pimentel. S. Exª me assegurou que a PEC Paralela só não foi votada ontem devido à discussão e votação, naturalmente, da emenda de reeleição das Mesas da Câmara e do Senado. Para a semana que vem, já há um acordo com todos os partidos - PFL, PSDB, PTB, PP - para votar a PEC Paralela. Isso é muito bom porque, enfim, o acordo firmado aqui no Senado será cumprido e serão garantidos, então, a paridade, a transição, o subteto, a aposentadoria para donas-de-casa, o vínculo à Previdência dos desempregados. Quem ganha com isso é a Casa, é o Congresso Nacional e, com certeza, o Executivo poderá demonstrar que cumpriu a sua parte, embora tenha demorado mais do que esperávamos, mediante a aprovação da PEC Paralela.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado, Srª Presidente. Agradeço também ao Senador Eduardo Siqueira Campos, que colaborou com essa engenharia para que eu pudesse fazer uso da palavra neste momento.

***********************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

**********************************************************************************************

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores: tenho feito desta tribuna uma verdadeira trincheira na defesa dos interesses dos trabalhadores, especialmente o direito ao emprego e remuneração justa que lhe permita uma vida de dignidade junto com sua família.

É daqui que luto pela redução da jornada de trabalho, por um salário mínimo equivalente a pelo menos US$100.00, pelos direitos de aposentados e pensionistas de manterem o poder de compra dos seus proventos diante da corrosão inflacionária, ou pelo direito dos maiores de 60 anos de idade de levantarem seus depósitos no FGTS.

Documentos e fatos divulgados ou ocorridos ontem, confirmando minhas denúncias e dando razão à minha luta, se de um lado mostram a lamentável realidade em que vive a maior parte da população brasileira, de outro apontam as razões que nos levaram ou ajudam a manter esta situação.

Na Pesquisa de Orçamento Familiar de 2002-2003 que divulgou ontem, que se constitui em verdadeiro retrato das condições de vida da população brasileira, o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - mostra que 85% dos entrevistados têm dificuldades para chegar ao fim do mês com os rendimentos de que dispõem.

A proporção dos que mencionaram algum tipo de dificuldade chega a 89%. Nas famílias com renda de até R$400,00 por mês, a proporção dos que enfrentam dificuldade para chegar ao fim do mês chega a 95,06%.

Os dados são assustadores. As despesas com habitação e alimentação consomem 70% do orçamento doméstico das classes mais baixas da população.

As despesas com habitação chegam a comprometer 37,15% na faixa mais baixa da população, enquanto na mais alta ficam em 22,79%. A conclusão é simples: os pobres gastam mais para morar do que os ricos.

Na faixa menor de renda, a alimentação consome a segunda maior fatia das despesas (32,68%), o triplo do que se gasta na faixa mais alta (9,04%). Ou seja, proporcionalmente ao que ganham, os pobres gastam para comer três vezes e meia a mais que os ricos.

A pesquisa que o IBGE apontou também que 46,7% dos entrevistados declararam ser insuficiente a quantidade de alimentos consumida por suas famílias. Ou seja, quase metade da população não dispõe de comida suficiente para sua alimentação.

Depois de moradia e alimentação, o transporte é a despesa que mais pesa no orçamento das famílias de baixa renda (3,94%, contra 0,87% da classe alta), ou seja, para se locomover, o pobre gasta quatro vezes mais do que o rico.

De acordo com o IBGE, os gastos com habitação consomem 35,5% do orçamento das famílias brasileiras. Trinta anos atrás, a proporção era de 30,41%. Isso é resultado da desenfreada urbanização do país, resultado da falta ou da insuficiência de políticas de amparo ao homem do campo, como a reforma agrária.

Outro sintoma da falta de políticas para o homem do campo é que no interior, o grupo de despesas que mais pesa é a alimentação: 34,12% do orçamento dos lares rurais, contra 19,58% nos centros urbanos.

A urbanização também fez as despesas com transportes aumentarem de 11,23% para 18,44%; com saúde, de 4,22% para 6,49%; e com educação de 2,28% para 4,08%.

Mas o retrato maior da nossa miséria está nesses dados da pesquisa: 14,87% dos lares brasileiros não têm serviço de água encanada; 16,36% não contam com coleta de lixo; 15,29% não moram em ruas iluminadas; 25,67% não têm escoamento adequado de água das chuvas e sofrem com alagamentos; e 4,57% não têm fornecimento de energia elétrica.

Toda esta situação, no entanto, não é resultado do acaso. Eu diria mesmo que ela se deve ao descaso com as políticas públicas do país. Ou à corrupção, que ao contrário do que se diz não foi estancada.

Um descaso explícito com as políticas públicas foi reafirmado ontem pelo Copom - Conselho de Política Monetária - do Banco Central, ao decidir pela manutenção da taxa básica de juros em 16%.

Esses juros inviabilizam os investimentos e são o maior obstáculo à retomada do crescimento econômico. Sem esse crescimento jamais iremos combater o desemprego ou recuperar a renda do trabalhador brasileiro.

E o mais grave: quando tudo indicava que desta vez o Copom baixaria as taxas de juros, tendo em vista o desaparecimento dos motivos que serviram para a sua manutenção em patamares tão absurdos, uma nova desculpa é apresentada.

Desta vez, não é mais a inflação que impede a redução dos juros. Agora a desculpa é outra, é o preço do petróleo, que bateu na casa dos 40 dólares o barril por causa das baixas norte-americanas no Iraque.

Qual será a desculpa do próximo mês para que o Brasil continue a praticar as mais elevadas taxas de juros do mundo?

Se os fundamentos da economia brasileira estão consolidados, por que não resistem a uma elevação momentânea, diga-se de passagem, do preço do petróleo, produto do qual já somos quase auto-suficientes?

Será que os lucros fabulosos da Petrobrás não permitem à empresa contornar a situação externa e segurar os preços dos combustíveis no mercado interno para evitar pressões inflacionárias?

Como primeira reação à decisão do Copom, a Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa - operava em baixa moderada do pregão. Enquanto isso, o dólar comercial abriu em alta de 1,02%, cotado a R$3,164 na compra e R$3,166 na venda.

Outro fator impeditivo da retomada do crescimento econômico no Brasil é a corrupção. Ao contrário do que se procura difundir.

Ainda ontem, a Polícia Federal anunciou a prisão de uma quadrilha que atuava no Ministério da Saúde, de onde foram desviados mais de dois bilhões de reais. Vou repetir a cifra: dois bilhões de reais, desviados do Ministério da Saúde.

É mais ou menos a quantia que o governo precisaria dispor para dar uma correção mais justa ao salário mínimo.

Entre os presos pela Polícia Federal está o coordenador-geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde, Luiz Cláudio Gomes da Silva, um dos principais assessores do ministro Humberto Costa, e mais 13 pessoas, entre empresários, lobistas e servidores acusados de fraudar licitações para a compra, no exterior, de derivados de sangue.

Quero de público deixar meus sinceros agradecimentos ao Ministro Humberto Costa, que cortou na própria carne em favor do erário público.

O Ministro da Saúde deu um exemplo a ser seguido. Gestos como esse farão que o Brasil não seja considerado pela ONU como o campeão mundial da desigualdade social.

A corrupção desenfreada e as elevadas taxas de juros que o Banco Central insiste em praticar são fatores altamente convergentes para perpetuar a situação fotografada pelo IBGE em sua pesquisa de Orçamento Familiar.

Hoje mesmo o Dieese anunciou que a taxa de desemprego de abril na Região Metropolitana de São Paulo subiu de 20,6% para 20,7% da População Economicamente Ativa (PEA), atingindo o recorde desde 1985. Isso significa 2,044 milhões de desempregados.

O desemprego cresceu mesmo quando nunca foram criados tantos empregos num mês de abril. Segundo a pesquisa, foram geradas no mês passado 124 mil vagas. No entanto, mais 168 mil pessoas passaram a procurar emprego e disputar o mercado de trabalho.

O emprego está se tornando uma mercadoria cada vez mais rara. Cada vez um número menor da população tem acesso a ele. Pelo andar da carruagem, o emprego acabará se tornando em mercadoria de luxo e taxada como supérfluo.

Resultado direto desse desemprego, a pesquisa apurou que o rendimento médio real dos trabalhadores caiu pelo terceiro mês consecutivo, tendo o trabalhador ganhado em março 1,5% menos do que em fevereiro. A situação dos trabalhadores sem carteira assinada ficou ainda pior, com um uma redução de 3,2% em seus vencimentos.

Como está demonstrado, o trabalhador continua pagando a conta. Enquanto ganha cada vez menos, gasta cada vez mais para morar, para se alimentar ou mesmo para se transportar de casa para o trabalho. Isso só faz alimentar o processo de acumulação dos que já têm mais, aprofundando ainda mais as diferenças sociais do Brasil.

É preciso que a relação entre a pesquisa do IBGE e os fatos aqui relatados nos leve a refletir sobre a necessidade de uma imediata mudança nos rumos que vêm sendo seguidos para que em sua próxima amostragem o IBGE possa nos apresentar a imagem de um país melhor e mais justo.

Mas isso só será conseguido mediante um rigoroso combate à corrupção, com punição exemplar dos culpados, e uma política de juros que estimule os investimentos e levem ao necessário crescimento para gerar mais empregos e mais distribuição de renda.

O segundo assunto que trago à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que se reuniram, no dia 19 de maio, quarta-feira, na sede da Confederação Nacional da Indústria, aqui em Brasília, os Presidentes das Federações Estaduais (RS/SC/PR), Parlamentares dos três Estados da Região Sul e os representantes das Bancadas gaúcha, catarinense e paranaense O evento faz parte de uma Agenda Pró-crescimento para 2004, que tem por objetivo uma parceria para a criação de mecanismos de articulação permanente entre o Governo e o setor privado.

A agenda propõe uma recuperação da capacidade de crescimento de forma sustentada com políticas de curto, médio e longo prazo, garantindo aos empresários a retomada dos investimentos e o crescimento da economia.

Segundo a Confederação Nacional das Indústrias é necessária uma série de medidas que venham promover o desenvolvimento tão almejado.

Poderíamos citar algumas medidas enumeradas pela Instituição: a desoneração tributária, a criação de um fundo para o financiamento da atividade de pesquisas, a simplificação da operação e da abertura de pequenas e médias empresas, tornando o processo mais ágil e menos oneroso, a criação de um “Simples Trabalhista” para reduzir a informalidade, entre outras.

Vale salientar o importante papel que a CNI, e as Federações a ela filiadas, tem desenvolvido para melhorar as condições que venham promover um crescimento econômico, gerando novos postos de trabalho e fortalecendo as empresas nacionais.

Ainda como terceiro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, digo que as perdas ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul com as culturas de milho, soja, feijão, os hortifrutigranjeiros e com a pecuária, devido ao longo período de estiagem, foram incalculáveis. Para combater este quadro o Governo Federal anunciou que irá realizar a liberação de R$187 milhões para os Estados atingidos, sendo R$80 milhões para financiar a safra de inverno e R$107 milhões em medidas adicionais de auxílio aos agricultores atingidos pela seca.

Sabemos que é pouco, mas , segundo declarações do Ministro Miguel Rosseto: "Fizemos um grande esforço e fomos nos limites orçamentários e financeiros”. A lista oficial dos municípios atingidos já foi publicada pelo Ministério, além da publicação de uma instrução normativa para dar início ao cadastramento das famílias que terão direito à bolsa estiagem.

Além da estiagem, temos outras preocupações a relatar.

A questão do Alho - que envolve a triangulação do produto chinês e o deferimento de liminar a empresas “laranjas” que importam toneladas de alho sem o pagamento de antidumping, deixando de ser recolhidos milhões de reais em tributos e prejudicando os nossos produtores. Pelas mãos de um mesmo juiz, mediante a concessão de liminar, entrou por volta de 70% de todo o alho importado da China. É necessária atuação enérgica dos Órgãos Públicos competentes para inibir tais práticas.

Essas práticas irregulares forçaram a redução da área de plantio em 45%, acrescido a um número de 40 mil desempregados no setor, conforme dados da Associação Nacional dos Produtores de Alho.

A questão do vinho - temos informações sobre o contrabando de vinho argentino para o Brasil, prejudicando sobremaneira o mercado de vinho nacional. A entrada irregular deste produto lota as prateleiras dos supermercados com preços muito aquém do nacional, numa competição desleal e extremamente prejudicial ao nosso produtor.

É necessário uma ação mais efetiva nas nossas fronteiras, com vistas a evitar estas práticas ilegais, bem como a valorização dos Fiscais que atuam nas regiões fronteiriças para que o profissional se sinta valorizado.

A questão do couro - quero lembrar, também, da cadeia coureiro-calçadista, constituída por empresários do mais alto nível. O balanço de 2003 foi marcado por um acréscimo nas exportações, e resultados bastante expressivos em relação ao ano de 2002, demonstração de eficiência no setor, apesar da paralisação econômica do país. Minha preocupação se baseia no fato do wet blue continuar predominando na exportação brasileira de couro, conforme dados publicados na Couro Business, edição de janeiro e fevereiro 2004, pois o couro é exportado e volta transformado em sapatos, cintos e bolsas para concorrer no mercado externo com o produto brasileiro. Outro exemplo é a veiculação na imprensa nacional de que a exportação do wet blue cresceu 27% neste primeiro trimestre - (jan/fev/mar) - representando um embarque de mais de 4,3 milhões de couros.

Faz-se necessária a revisão da decisão da Camex de reduzir a taxação do couro wet blue, que permite que a nossa matéria-prima seja entregue aos nossos principais concorrentes - Itália e China. Se quisermos gerar novos postos de trabalho é preciso expandir as indústrias calçadistas de forma que possam processar todo o couro produzido. O nosso país tem capacidade de alcançar novos mercados e de gerar os empregos que precisa, para isso é preciso incentivar as indústrias do setor no investimento em máquinas de ultima geração e na qualificação profissional de toda a cadeia produtiva.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.